Aos seis dias do mês de abril do ano de um mil novecentos e noventa e nove , no auditório do Recinto de Exposições da FAPI , em Ourinhos , realizou-se a 1^ª reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema - CBH-MP de 1999 . Após a recepção dos presentes foi composta a mesa dirigente dos trabalhos com o Sr. Toshio Misato , Prefeito Municipal de Ourinhos e Presidente do CBH/MP , o Sr. Edson Geraldo Sabbag, representante do DAEE e Secretário Executivo do Comitê, o representante das Bacias Hidrográficas do Médio e Alto Paranapanema junto ao Conselho Estadual de Saneamento e Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista Carlos Arruda Garms, e a Presidenta do CIERGA e Prefeita Municipal de Pedrinhas Paulista a senhora Ida Franzoso de Souza. Dando início a reunião o Sr. Prefeito Municipal de Ourinhos agradece a presença de todos e dá por abertos os trabalhos, enfatizando a importância do evento e parabenizando todos os presentes pela preocupação com as questões do meio ambiente. Ressaltou também a importância da união dos 3 segmentos, do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil na administração dos recursos hídricos. Dando prosseguimento a pauta da reunião o Secretário Executivo informa que há quorum para a aprovação das deliberações e solicita a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior face a extensa pauta da reunião, o que foi aprovado por unanimidade pelo plenário. Prosseguindo com os trabalhos o Senhor Secretário passou a leitura dos informes da Secretaria e propôs a aprovação de uma moção de apoio ao Comitê do Ribeira e Litoral Sul referente a assunto tratado na última reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH em dezembro de 1998, quanto a distribuição dos recursos do FEHIDRO. Após explicação dos motivos e leitura da moção de repúdio aprovada pelo Comitê do Ribeira foi aprovada por unanimidade a Moção CBH/MP/001/99 – "O Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema , no uso de suas atribuições legais e considerando a Moção CBH/RB/01/99 de 12/01/99, aprova a Moção de Apoio ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, tendo em vista que os princípios da gestão descentralizada, participativa e integrada dos recursos hídricos, assegurada pela Constituição do Estado de São Paulo e pela Lei nº 7663/91 devem ser sempre a base de toda a decisão colegiada ". Fazendo uso da palavra o representante do CDVALE , Sr. Hugo de Souza Dias, que estava na reunião do CRH em São Paulo falou da importância do Conselheiro do CRH e enfatizou que o representante da Bacia , o Prefeito Municipal de Pirajú, não estava presente nesta reunião, solicitando assim que o próximo conselheiro do CRH tenha um compromisso com o Comitê de estar presente em todas as reuniões do Comitê e do CRH. Também fazendo uso da palavra o Sr. Benedito Pimentel , ex Vereador de Ourinhos que fez um protesto alegando que desde a implantação do Comitê solicitou do mesmo providências quando ao reflorestamento dos rios do Médio Paranapanema e até hoje não obteve uma resposta. Dando prosseguimento foi lembrado aos Senhores Prefeitos que até o dia 15 de abril deverá ser encaminhado ao CORHI , em São Paulo , a indicação do Novo Conselheiro do CRH , para o Segundo Grupo . Fazendo uso da palavra o Prefeito Municipal de Ourinhos, lembrou aos Senhores Prefeitos que quando da última eleição foi assumido um compromisso de que o próximo conselheiro seria indicado pelo Comitê do Médio Paranapanema, com o apoio do Comitê do Alto Paranapanema, assim sendo os Prefeitos deverão indicar um nome para ser o conselheiro indicado, solicitando que todos os Prefeitos do Comitê votassem no prefeito indicado. Aprovado por todos a proposta o Senhor Secretário informa que como passo seguinte deverão ser definidos os representantes com direito a voto em cada segmento, num número de 13 representantes. Com base nas experiências dos Comitês de Bacia já instalados no Estado foi apresentada a proposta e aprovada , para que o segmento da sociedade civil indique o Vice Presidente do Comitê, o Estado indicará o Secretário Executivo e o segmento dos Prefeitos indicará o Presidente. Fazendo uso da palavra o Sr. Hugo de Souza Dias, do CDVALE enfatizou que o Comitê precisa de uma reforma do seu Estatuto onde devem ficar esclarecidas questões como a indicação dos Segmentos para a Presidência, Vice Presidência e Secretaria Executiva. Neste momento, as 10:30 horas, a reunião foi suspensa para que os segmentos se organizassem e indicassem seus representantes. Às 11:30 horas, dando prosseguimento o Secretário Executivo solicitou aos componentes da mesa que retomassem o assento. Após, o Senhor Presidente da mesa solicitou a leitura dos nomes dos representantes de cada segmento, conforme listagem em anexo. Tendo sido lido os nomes dos titulares indicados pelos segmentos, o Senhor Presidente da mesa declara empossados os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema . Passando a etapa seguinte, e tendo em vista que já se encontram empossados os membros do Comitê passou-se a aprovação das indicações do Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do Comitê. Foram feitas as indicações dos seguintes nomes: pelos Prefeitos, foi indicado o Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista , Sr. Carlos Arruda Garms , para a Presidência do Comitê da Bacia, pela Sociedade Civil, foi indicado o Sr. Fernando Luiz Quagliato Filho , representante do Sindicato Rural de Ourinhos , para a vice-presidência do Comitê, e pelo Estado foi feita a indicação do Eng^o Edson Geraldo Sabbag, do DAEE para Secretário Executivo do Comitê. Foi submetido a aprovação dos membros do Comitê os nomes indicados e aprovado por unanimidade pela Assembléia. Tendo sido eleita a Diretoria Executiva do Comitê de Bacia, o Senhor Presidente da Mesa passou a coordenação da mesma para o Presidente eleito e convidou o Vice Presidente eleito do Comitê para compor a mesa . Assumindo a Presidência da mesa, o Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista , ressalta que na realidade além da responsabilidade que se assume neste momento junto com o Vice-Presidente e o Secretário Executivo, o importante é a continuidade dos trabalhos do Comitê, com o fortalecimento dos trabalhos na área de educação ambiental , com a priorização de novos projetos junto ao FEHIDRO e a integração cada vez maior de seus membros. Agradecendo a todos pela eleição e pela participação passou a palavra ao Vice-Presidente, Sr. Fernando Quagliato Filho . Fazendo uso da palavra, agradeceu a indicação de seu nome e enfatizou que pretende dar todo apoio aos trabalhos deste Comitê . A seguir passou a palavra ao Secretário Executivo do Comitê, Sr. Edson Geraldo Sabbag, que agradeceu pela indicação de seu nome para continuidade na Secretaria Executiva e dando prosseguimento a reunião passou a aprovação das deliberações. Fazendo uso da palavra o coordenador da Câmara Técnica do Comitê, Emílio Carlos Prandi , passou a explicação da Deliberação CBH/MP/0l8/99 que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO que foi aprovada por unanimidade. Passando a aprovação da deliberação CBH/MP/019/99 que aprova critérios para fins de hierarquização e seleção de investimentos, o coordenador solicitou que fosse incluído na lista de documentos necessários a obrigatoriedade de apresentação da Certidão do Fundo de Garantia , na seqüência a deliberação foi aprovada por unanimidade. Passada a palavra ao senhor secretário o mesmo ressaltou a importância de cumprir as exigências aprovadas nas deliberações , bem como observar os prazos aprovados. Não havendo nada mais a tratar, dá por encerrada a Assembléia.