Aos quatro dias do mês de Fevereiro do ano dois mil, no Município de Paraguaçu Paulista, no Departamento de Educação daquele município, às dezesseis horas, foi realizada a primeira reunião ordinária do Comitê do Médio Paranapanema. Para o início da reunião foi composta a mesa diretiva por: Sr. Carlos Arruda Garms, Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista e Presidente deste Comitê; o Sr. Fernando Luiz Quagliato Filho, Vice-presidente do Comitê e representante do Sindicato Rural de Ourinhos; o Sr. Emílio Carlos Prandi, Secretário Executivo interino deste Comitê; o Sr. José Roberto Leão Rego, Presidente do Cierga e Prefeito Municipal de Palmital; Sr. Clóvis Teixeira Guimarães, Prefeito Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e representante das Bacias do Alto e Médio Paranapanema eleito junto ao CRH. Composta a mesa, o Sr. Presidente, agradecendo a presença de todos, iniciou os trabalhos, indicando as Deliberações 021 e 022 de 2000, propostas pela Câmara Técnica, que definem os critérios para fins de seleção dos investimentos para o Fehidro neste ano, e a apresentação do projeto de Área Demonstrativa de Agricultura Irrigada pelo CDVale. O Sr. Presidente passa a palavra ao Sr. Emílio Prandi, que cumprimentando a todos indica a proposta das Deliberações para apreciação da plenária. Informando a existência de quorum necessário, inicia os trabalhos. O Sr. Presidente passa a palavra ao Sr. Vice-presidente que diz estar acompanhando a questão da cobrança da água e coloca a questão das diferenças dos valores como fundamental para o Médio Paranapanema. Aqueles que usam água e a retiram do sistema devem ser cobrados mais fortemente, enquanto os que apenas a usam, devolvendo-a ao sistema devem ser compensados quando da cobrança. Retomando a palavra o Sr. Presidente passa a palavra ao Sr. Secretário que procede à leitura da Ata da reunião anterior. Após a leitura o Presidente do Comitê coloca-a para apreciação e, em seguida, para votação, tendo sido aprovada. A Secretaria Executiva indica os trabalhos realizados pela mesma, tal como Leis da Agência Nacional da Água – ANA. Menciona a participação do Sr. Presidente Carlos Arruda Garms no Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Também informa sobre os estudos que estão se realizando de alterações dos manuais de procedimentos do Fehidro e sobre a eleição do Conesan. Passa-se a palavra ao Sr. Presidente que informa que, em comum acordo com os membros do Comitê do Médio e do Alto Paranapanema, será indicada a Sra. Ida Franzoso como representante do Grupo Dois no Conesan. Passa-se então a palavra ao Sr. Hugo de Souza Dias para apresentação do Projeto de Agricultura Irrigada. Tal projeto torna-se agora referência para a irrigação no Médio Paranapanema, inclusive no sentido de nortear o projeto de cobrança do uso da água para irrigação. Breve debate se desenrola sobre a cobrança da água e sobre o Sistema Nacional. Retomando as discussões das deliberações , foi apresentada pela Câmara Técnica inicialmente a Deliberação 021/2000, com explicação de todos os procedimentos para o preenchimento da ficha resumo e cronograma físico-financeiro, inclusive com a fixação das datas limites para entrega dos documentos. Ressaltou-se a questão da apresentação de um único pleito por município, exceção feita aos projetos de caráter regional, mediante a análise profunda da Câmara Técnica e ao referendum da Plenária do Comitê. Na discussão da deliberação o Sr. Hugo de Souza Dias propõe a inserção deste tópico no corpo da deliberação. Tendo sido posta em votação, foi aprovada. Em seguida passou-se à apresentação da deliberação 022/2000. Após a apresentação da mesma, colocou-se em discussão. O Sr. Hugo faz referência aos projetos de Educação Ambiental e a sua aplicação transversal. Após as explicações colocou-se a deliberação em votação, tendo sido aprovada. Retomando os trabalhos o Sr. Presidente convida o Sr. Cláudio Bertolucci, para apresentar a moção de repúdio à mudança do Manual de procedimentos do Fehidro contra a tomada de recurso pela Sociedade Civil. O Sr. Hugo solicita maior empenho de participação da sociedade civil e de diz que a mesma não está legitimamente representada no CRH, propondo a mudança no processo de escolha da Sociedade Civil ao CRH. Após leitura e discussão da moção a mesma foi posta em votação e aprovada. Antes de franquear a palavra o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os Prefeitos, dos membros do Estado e da Sociedade Civil e convidou a todos para a reunião com o Sr. Secretário de Recursos Hídricos em março. Franqueando a palavra faz uso da mesma o Sr. Clóvis Prefeito Santa Cruz do Rio Pardo. Menciona a dinâmica das reuniões do CRH, e a necessidade da Sociedade Civil se empenhar na participação do CRH. Cita o dinamismo da reunião e do corpo plenário do Comitê do Médio e agradece ao Prefeito Garms. Retomando a palavra o Sr. Presidente conclama à participação maior de todos, principalmente nesta fase de mudanças . O vice-presidente do Aguapeí-Peixe Sr. Rogério Menezes, menciona a moção à favor da Sociedade Civil e diz que naquele Comitê a moção foi aprovada na forma aqui apresentada. O Dr. Clóvis manifesta a importância dos projetos de caráter regional. O Sr. Presidente do Cierga congratula-se com os presente e coloca o Cierga à disposição para a orientação no preenchimento da ficha resumo. O Secretário Executivo menciona a continuidade dos trabalhos, com assinatura dos contratos do Fehidro, e solicita esforços para desengessar os recursos deliberados. O Presidente do Comitê retomando a palavra agradece a presença de todos e, dizendo da necessidade de se buscar novas formas de financiamento para atendimento dos pleitos do Comitê, encerra a reunião.