Aos dois dias do mês de dezembro do ano de hum mil, novecentos e noventa e quatro, no Clube Recreativo Bandeirantes, localizado à Rua São Caetano, nº 895, na cidade de Cândido Mota, Estado de São Paulo, foi aberta e instalada a reunião de constituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP). A assembléia contou com a participação de 120 (cento e vinte) pessoas, representantes dos Municípios, Estado e Sociedade Civil. A mesa foi composta pelo Exmo. Prefeito Municipal de Cândido Mota, Sr. APARECIDO ROBERTO CIDINHO DE LIMA, Exmo. Prefeito Municipal de Tarumã, Sr. OSCAR GOZZI; Exmo. Prefeito Municipal de Assis, Sr. JOSÉ SANTILLI SOBRINHO; Exmo. Prefeito Municipal de Ourinhos, Sr. CLAURY SANTOS ALVES DA SILVA; Exmo. Prefeito Municipal de Avaré, Sr. MIGUEL ARCANJO PAULUCCI; Exmo. Sr. ROMEU JOSÉ BOLFARINI, Secretario Adjunto da Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras (SRHSO), no ato representando o Exmo. Sr. Secretário da SRHSO e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH); Exmo.Presidente da Câmara Municipal de Cândido Mota, Sr. Jorge BUCHAIM, neste ato representando também todas as Câmaras de Vereadores ali presentes; Ilmo. Diretor da Diretoria da Bacia do Peixe Paranapanema do Departamento de Águas e Energia Elétrica - Marília, Sr. DENIS EMANUEL DE ARAUJO, neste ato representando o Ilmo. Sr. ARNALDO PEREIRA DA SILVA, Superintendente do DAEE e Secretário Executivo do CRH; Ilmo. Presidente do Escritório Regional de Integração de Assis, Sr. NORBERTO FERREIRA, neste ato representando o Exmo. Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo; Ilmo. Presidente do Centro de Desenvolvimento Agropecuário do Médio Paranapanema, Sr. JOSÉ ROBERTO BORGES, neste ato representando toda Sociedade Civil ali presente. A reunião foi aberta pelo Prefeito Municipal de Cândido Mota, Sr. Aparecido Roberto Cidinho de Lima. Em seguida as autoridades que compunham a mesa tiveram uso da palavra na seguinte ordem: Prefeito Municipal de Assis, Prefeito Municipal de Ourinhos, Prefeito Municipal de Avaré , Secretário Adjunto da SRHSO e finalmente o Diretor do DAEE, que fez uma breve explanação da instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas para o sistema de gerenciamento integrado dos recursos hídricos. Após os discursos realizados, a coordenação dos trabalhos foi feita pelo Prefeito Municipal de Tarumã, que fez exposição sucinta da forma que foi elaborado o estatuto do CBH-MP e colocou em votação a maneira como seria conduzido o trabalho, uma vez que houve uma certa polêmica quanto à pauta apresentada pela comissão organizadora. Decidiu-se que a divisão em três segmentos, a saber: Estado, Município e Sociedade Civil, seria feita de imediato, e que "a posteriori"seria discutido e votado o estatuto, e, antes da comunicação dos trabalhos fez-se um intervalo para almoço. Após o intervalo discutiu-se as emendas previamente enviadas à comissão organizadora até o dia vinte e oito de novembro do corrente ano, e que foram repassadas à Assembléia; colocou-se em votação. A Assembléia aprovou pôr unanimidade o estatuto do CBH-MP. Feito isso, dividiu-se novamente os três segmentos para que estes apresentassem seus trabalhos e decidiu-se que o artigo 7º incisos I, II, III, seriam compostos da seguinte maneira : Inciso I - representantes do Estado e seus respectivos suplentes - a) 1 (um) representante do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica (Titular - Denis Emanuel de Araujo / Suplente - Reinaldo Gomes Nogueira Ramos) ; b) 1 (um) representante da CETESB - Companhia de tecnologia e Saneamento ambiental (Titular - Geraldo Gehre Chagas / Suplente - Mauro Magge); c) 1 (um) representante da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Titular e Suplente a definir); d) 1 representante da CESP - Companhia Energética do Estado de São Paulo (Titular Max Jardim Arce / Suplente Isael Pereira Pimenta); e) 1 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente (Titular - Renata Keller/DEPRN-Assis / Suplente - Hideyo Aoki/DEPRN-Avaré); f) 1 (um)representante da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Titular -Tito Bergamasco DIRA-Vale do Paranapanema / Suplente - Wagner Maragno-Casa da Agricultura de Avaré); g) 1 (um) representante do Estado da Saúde (Titular - Fernando José Custódio/ERSA 21 Avaré / Suplente - Luís Álvaro Coelho/ERSA 20 Assis); h) 1 (um) representante da Secretaria de Estado dos Transportes (Titular e Suplente a definir); 1) 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Titular - Norberto Ferreira/ERI - Assis / Suplente - Pedro de Oliveira/ERI - Avaré); j) 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Fazenda (Titular e suplente a definir); l) 1 (um) representante das Universidades Públicas (Titular - Solange Bongiovanni/UNESP-Assis / Suplente - Rildo Moreira e Moreira /EECFI/DCFESALQ/USP); m) 1 (um) representante da Polícia Florestal e de Mananciais (Titular - Núncio Aparecido Chiampi / 1º Ten. Pm-Assis / Suplente - João Roberto Scudelari/Sub-Ten. PM-Assis); n) 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo (Titular e Suplente a definir). Inciso II - representantes das Prefeituras Municipais e respectivos Suplentes: a) Prefeituras com concessão à SABESP:

1) Titular - Prefeitura Municipal de Águas de Santa Barbara/Suplente - Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo; 2) Titular - Prefeitura Municipal de Assis/Suplente - Prefeitura Municipal de Echaporã; 3) Titular - Prefeitura Municipal de Avaré/Suplente - Prefeitura Municipal de Iaras; 4) Titular - Prefeitura Municipal de Itatinga/Suplente - Prefeitura Municipal de Pardinho; 5) Titular - Prefeitura Municipal de Maracai/Suplente - Prefeitura Municipal de Cruzália; 6) Titular - Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista/Suplente - Prefeitura Municipal de Florínea; 7) Titular - Prefeitura Municipal de Platina/Suplente - Prefeitura municipal de Ribeirão do Sul; 8) Titular - Prefeitura Municipal de Tarumã/Suplente - Prefeitura Municipal de Lupércio; b) Prefeituras com Serviço Autônomo de Águas e Esgoto: 1) Titular - Prefeitura Municipal de Palmital/Suplente - Prefeitura municipal de São Pedro do Turvo; 2) Titular - Prefeitura Municipal de Canitar /Suplente - Prefeitura municipal de Chavantes; 3) Titular - Prefeitura Municipal de Paraguaçú Paulista/Suplente - Prefeitura Municipal de Rancharia; 4) Titular - Prefeitura Municipal de Ourinhos/Suplente - Prefeitura Municipal de Salto Grande; 5) titular - Prefeitura Municipal de Cândido Mota/Suplente - Prefeitura Municipal de Cerqueira Cesar. Inciso III - Representantes da Sociedade Civil e respectivos suplentes: a) 1 (um) representante das Agroindústrias (Titular - Usina Nova América S.A./Ângelo André Polletine/Suplente - Usina Maracaí S.A./Eduardo André Reis; b)1 (um) representante dos Sindicatos Rurais (Titular - Sindicato Rural de Cândido Mota/ a definir/Suplente - Sindicato Rural de Palmital / a definir); c) 1 (um) representante de Cooperativas Agrícolas (Titular - Cooperativa dos Cafeicultores da Média Sorocabana Ltda/ a definir/ Suplente - Cooperativa Agropecuária de Pedrinhas Paulista Ltda./ a definir; d) 1 (um) representante de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico não governamental (Titular - Fundação Educacional do Município de Assis/ a definir/Suplente - Escola Superior de Agronomia de Paraguaçú Paulista/ a definir; e) 1 (um) representante da Associação dos Irrigantes (Titular - Associação dos Irrigantes de Canoas / a definir/Suplente - Associação dos Irrigantes de Canoas/a definir; f) 1 (um) representante de Entidades Ambientalistas (Titular - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES/a definir / Suplente - Associação de Recuperação Florestal do Médio Paranapanema - Flora Vale/ Francisco Walter Meter Júnior); g) 1 (um) representante de Entidades Concessionárias não governamentais de Energia Elétrica (Titular - Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema - Assis/Moysés Carlos Tozze / Suplente - Companhia Luz e Força Santa Cruz/Francisco Carlos Pereira); h) 1 (um) representante da Organização Sindical de Trabalhadores Rurais (Titular - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmital/Roberto dos Santos / Suplente - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cândido Mota/Maria Paula Mota); i) 1 (um) representante de Associações Técnicas (Titular - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Avaré - AREA/Elizeu Aires de Mello / Suplente - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Média sorocabana Ltda. - AEAMS/a definir); j) 1 (um) representante de Associações Comerciais e Industriais (Titular e Suplente a definir); l) 1 (um) representante dos Sindicatos de Trabalhadores Usuários de Água (Titular - Sindicato dos Trabalhadores em água, Esgoto e meio Ambiente do Estado de São Paulo - SINTAEMA/Dirceu Alves Ribeiro/ Suplente - a definir); m) 2 (dois) representantes de Entidades Rurais (Titular - Sindicato Rural de Assis/ a definir / Suplente - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assis/ a definir; Titular - Centro de Desenvolvimento Agropecuário do Médio Paranapanema - CDV/a definir/ Suplente - Associação Rural dos Plantadores de Cana da Média Sorocabana - ASSOCANA/a definir). Os órgãos e entidades que estão faltando a indicação dos nomes, enviarão ofício à Prefeitura Municipal de Cândido Mota. Os presentes decidiram que o Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo serão escolhidos na primeira reunião do Comitê a realizar-se no prazo ,máximo de 120 (cento e vinte)dias a contar desta data (artigo 4º das Disposições Transitórias), Nada mais havendo a ser tratado e discutido foi encerrada a cerimônia de Instalação do CBH-MP. Acompanha esta Ata o Estatuto aprovado nesta Reunião que foi secretariada pôr Patricia Barbosa Fazano (CDV) e Luís Sérgio de Oliveira (DAEE).