Aos quatro dias do mês de Junho de hum mil novecentos e noventa e seis, às dez horas, nas dependências da sede social do Clube Recreativo, da cidade de Assis, realizou-se a segunda reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, que contou com a presença do Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Dr. Hugo Marques da Rosa e de representantes dos Municípios, do Estado e da Sociedade Civil.

Abrindo a reunião, o senhor Presidente do CBH-MP, Claury Alves da Silva - Prefeito Municipal de Ourinhos, cumprimentou o Prefeito Municipal de Assis - José Santilli Sobrinho pela acolhida dos Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, agradeceu o Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras - Dr. Hugo Marques da Rosa pela presença à reunião, pelo estímulo aos Comitês de Bacias Hidrográficas já formados no Estado de São Paulo e pelo incentivo a instalação de novos Comitês. Cumprimentou também os demais componentes da mesa: Dr. Edson Geraldo Sabbag, da Secretaria Executiva do CBH-MP; Engº Hugo de Souza Dias - Vice Presidente do CBH-MP e, após agradecer a presença de todos os Prefeitos e demais Membros do Comitê, passou a palavra ao Prefeito José Santilli Sobrinho, que procedeu à abertura oficial da reunião, cumprimentando todas as autoridades, agradecendo-lhes a presença e desejando-lhes feliz estada na cidade de Assis. Depois de destacar a presença do Senhor Secretário de Estado e o papel preponderante da Secretaria de Recursos Hídricos no desenvolvimento regional e estadual, cedeu a palavra ao Secretário Executivo do CBH-MP, Dr. Edson Geraldo Sabbag que, após saudar todos os presentes, fez proceder à leitura da Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, realizada em 06 (seis) de fevereiro de 1996 (hum mil novecentos e noventa e seis ), e á sua aprovação. A seguir, Dr. Edson Geraldo Sabbag procedeu a justificativa da ausência de representantes da Secretaria de Transportes e às comunicações das atividades desenvolvidas pela Secretaria Executiva do CBH-MP, no período de fevereiro a junho deste ano, retomando a palavra, o Senhor Presidente do CBH-MP observou que um dos assuntos mais discutidos tem sido o das Agências dos Comitês de Bacias e, para pronunciar-se sobre isso, cedeu a palavra ao Senhor Secretário de Estado de Recursos Hídricos, que explicou o Sistema Integrado de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Na seqüência, o Senhor Presidente do CBH-MP passou a palavra ao Vice-Presidente, Engº Hugo de Souza Dias, que, na continuidade dos trabalhos, procedeu a síntese das deliberações aprovadas na reunião anterior: Câmara Técnica Institucional e câmara Técnica de Planejamento e avaliação, relatando as atividades desenvolvidas pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, entre as quais se conta o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia do Médio Paranapanema. Após apresentar o elenco de representantes que compõem as duas Câmaras , passou à apresentação das Deliberações:

CBH-MP/005/96 - Relatório de situação de Recursos Hídricos da Bacia do Médio Paranapanema; CBH-MP/006/96 - Diretrizes e Critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, no valor de R$ 1.409.500,00 (hum milhão, quatrocentos e nove mil e quinhentos reais); CBH-MP/007/96 - Critérios para fins de hierarquização, itens constantes da pauta de aprovação, e que foram encaminhados antecipadamente a todos os Membros do CBH-MP.

Na continuidade, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Secretário Executivo Dr. Edson Geraldo Sabbag para explicar a Deliberação sobre a Habilitação dos Municípios para solicitação dos recursos do FEHIDRO e informar que, após muitas consultas sobre o tomador foi aprovado o CIERGA como órgão de contratação de técnicos do IAC para implantar o Estatuto do Meio Físico. Após enfatizar a importância dessa conquista para o progresso da região e para o direcionamento dos rumos do CBH-MP, o Senhor Presidente Claury Alves da Silva colocou em discussão as propostas e o cronograma de execução, que foram aprovados por unanimidade. Em suas considerações finais, o Vice Presidente do CBH-MP discorreu sobre o potencial de irrigação da região, apresentou solicitações ao Senhor Secretário de Estado, a saber : 1. atenção do Governo de São Paulo para o Projeto de Criação de um Centro Demonstrativo de Agricultura Irrigada, com recursos para sua implantação; 2. maior estímulo, através de recursos, à Secretaria Executiva do CBH-MP, que exerce importante papel na instalação e orientação dos Comitês de Bacias Hidrográficas; 3. Proposta do CORHI para discussão, e, seminários, do Projeto de Lei Federal de Recursos Hídricos, com o objetivo de se criar consciência da Bacia do Paranapanema como um todo. Concluindo o seu pronunciamento, Hugo de Souza Dias criticou a divisão da SABESP a nível regional. Na seqüência, Dr. Edson Geraldo Sabbag agradeceu a presença de todos, reiterou a necessidade do cumprimento do prazo para entrega dos formulários de solicitação de recursos do FEHIDRO, convidou todos os representantes presentes para a inauguração do Comitê da Bacia Hidrográfica de Presidente Epitácio, a se realizar no dia 21 de junho e passou a palavra ao Senhor Secretário de Estado para as suas considerações finais. Após enfatizar a necessidade de revisão do papel do Estado no que respeita ao planejamento regional para aplicação adequada dos recursos hídricos , Dr. Hugo Marques da Rosa passou a responder questões formuladas pelo Vice Presidente do CBH-MP, observando que a questão da irrigação pressupõe planejamento regional com parceiros que viabilizem projetos.

Quanto ao problema regional de paralisação do Complexo Canoas I e II, afirmou que o Estado tem buscado parceiros no setor privado, porém não saberia precisar a informação quanto à existência da questão da irrigação neste projeto. Quanto ao fortalecimento da Secretaria Executiva do CBH-MP, considerou que grande esforço tem que ser dispensado para se colocar um Comitê em funcionamento; quando o Comitê já se instalou, novos parceiros, com a sociedade civil e Municípios, contribuem para auxiliar na sua manutenção, restando esforço menor para o Estado, que continua operando com os Programas de Duração Continuada. Considerou também importante a sugestão de um seminário para a discussão da Lei Federal de Recursos Hídricos e colocou à disposição técnicos da Secretaria de Estado para a sua organização, enfatizando que "no caso do Paranapanema, a questão da Lei é crucial, porque, dependendo da forma como essa Lei vier a ser aprovada, poderá inviabilizar grande parte dos esforços desenvolvidos pelo Estado até o momento". Afirmou , ainda, que "a Secretaria de Recursos Hídricos tem acompanhado a elaboração dessa Lei enviando sugestões, tem discutido com o relator Deputado Aroldo Cedraz com a preocupação básica de defender o princípio federativo". Quanto à questão da divisão administrativa do Estado por meio de bacias hidrográficas, observou que esse é um assunto extremamente complexo , citando exemplos de regiões em que a divisão parece lógica e de outras em que a divisão se ressente de logicidade. Não havendo mais questões formuladas, o Senhor Secretário de Estado passou a palavra ao Senhor Presidente do CBH-MP que renovou os agradecimentos pela presença de todos e deu por encerrada Segunda Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.