Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, em 27/04/2001

No dia 27 de abril de 2.001, foi realizada reunião ordinária do Comitê da Bacia hidrográfica do Alto Tietê, no Salão Azul do Palácio das Indústrias, da Prefeitura de São Paulo, sendo a mesa diretora constituída pela Presidente, Marta Suplicy, pelo vice-presidente, Pedro Camelo e pelo secretário executivo, Antonio Carlos de Mendes Thame. Abrindo os trabalhos da ordem do dia, item I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior, o secretário consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura, submetendo a ata à aprovação: aprovada. Passando ao item II - Informes da secretaria executiva, o secretário apresentou os seguintes comunicados: que o PL 670/00, sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos, já passou por todas as comissões da Assembléia, estando pronto para entrar na ordem do dia de votação; que o PL nº 675/00, que define as condições de acesso a financiamento do FEHIDRO, também está prestes a ser votado. A seguir, a Prefeita Marta Suplicy anuncia que no dia anterior a Câmara Municipal de São Paulo havia votado a lei nº 13120/01 que autoriza o Município a participar da Agência de Bacia do Alto Tietê e, ante o Plenário, assina a promulgação da lei. Seguindo a ordem do dia, o secretário passa ao item III.1 - Andamento do Plano de Bacia, dando a palavra à profª Mônica Porto da FUSP. Neste momento, Rubens Born (Vitae Civilis) consulta a mesa se há alguma alteração no conjunto da pauta; o secretário esclarece que recebeu carta da EMAE solicitando que o assunto do item III.5 - Projeto de Flotação no Rio Pinheiros fique para a próxima reunião. A presidente reclama do acontecido e propõe reunião extraordinária para discussão do Projeto. Tomando a palavra, a profª Mônica Porto faz uma exposição do atual estágio de elaboração do Plano, objeto do relatório "Subsídios para discussão do Plano de Bacia", entregue aos membros do Comitê, enfatizando que as principais diretrizes e linhas de ação já estão propostas. Concluída a exposição, a presidente comunica que estão sendo iniciadas as reuniões do Fórum Metropolitano e que, neste fórum a questão dos recursos hídricos é muito importante; e que a adoção das diretrizes do Plano deverá ser um compromisso dos Municípios e do Estado. Na seqüência, o secretário passa a palavra a Gerôncio Rocha, assistente da secretaria executiva, que faz um breve relato sobre os itens seguintes da ordem do dia, III.2 - Relatório de Situação dos projetos financiados pelo FEHIDRO e III.3 - Processo de implantação da Agência de Bacia do Alto Tietê. No primeiro, faz a entrega do relatório aos membros do Comitê, assinalando dois aspectos de desempenho: a morosidade de tramitação dos processos e o baixo índice de desembolso dos recursos financeiros; no segundo, aponta a importância da adesão do Município de São Paulo à Agência, sugerindo que seja formada comissão tripartite para cuidar de sua implantação. A seguir, item III.4 - Situação do abastecimento de água na Região Metropolitana, a mesa passa a palavra ao engº Edson Airoldi, da SABESP, que faz ampla exposição com auxílio de ilustrações; aborda a escassez de chuvas em dois anos seguidos, mostra a produção média dos mananciais nos últimos 12 meses e as ações desenvolvidas pela Empresa para reforçar o sistema de abastecimento. Concluída a exposição a presidente, ressaltando a situação de crise da água, propôs que o assunto fosse remetido às câmaras técnicas para maior discussão. Marco Palermo (ABRH) endossou de imediato a proposta. Sucedem-se intervenções variadas: Samuel Barreto (SOS Mata Atlântica) refere-se a uma manifestação, nesta semana, do Fórum Brasileiro de Energia Elétrica que pede a contribuição de São Paulo aumentando a geração em Ilha Solteira e Henry Borden; lamenta a ausência da Secretaria de Energia na reunião; Bonfilio Alves (Subcomitê Juqueri-Cantareira) indaga ao representante da SABESP sobre a ETA Juqueri, tendo sido esclarecido que está nos planos da Empresa; Pedro Camelo, vice-presidente, manifesta a preocupação com o "projeto de flotação" passando por fora do Comitê; Rubens Born (Vitae Civilis) reclama de maior esclarecimento sobre o tamanho das perdas de água no sistema; propõe maior articulação com o CONSEMA para que projetos com impacto nos recursos hídricos sejam devidamente analisados; e da necessidade de discutir no Comitê os impactos do Rodoanel sobre os mananciais. Marcos Bandini (P.M. Ribeirão Pires) reclama uma posição do Comitê contrária à geração adicional de energia em Henry Borden; Virgílio Farias (MDV) relata que sua entidade divulgou um extenso questionamento sobre o "projeto flotação" que não foi respondido pelo Estado. Rui Brasil (Secretário Adjunto de Recursos Hídricos) esclarece que estão sendo feitos entendimentos com o Governo Federal para que, no caso de Ilha Solteira, os Comitês da região sejam previamente ouvidos e que, no caso de Henry Borden, do ponto de vista legal, há uma hierarquização de usos, sendo o abastecimento público a primeira prioridade. Neste momento, a presidente, tendo que se retirar em função de sua agenda de compromissos, faz uso da palavra : consulta o plenário sobre o prazo de 15 a 20 dias para a reunião extraordinária, obtendo aprovação; em seguida, reclama da ausência da maioria dos representantes do Estado na reunião e, por fim, declara sua disposição de ajudar a fortalecer o Comitê. Fidelis (P.M. de Diadema) solicita que seja pautada no Comitê discussão sobre o Projeto de Lei de Saneamento que está no Congresso Nacional. Carlos Alberto (GAIA) solicita que seja reativada a Comissão para estudo dos mecanismos de compensação financeira aos Municípios. A seguir, Item IV - Outros assuntos, o secretário passa a palavra ao engº Júlio Cerqueira César Neto (I.E.) que apresenta proposta de moção sobre a necessidade urgente de ordenamento do uso e ocupação do solo da Bacia do Alto Tietê, com a reorganização da estrutura de gestão metropolitana. A mesa, em função do adiantado da hora, propõe que o assunto seja discutido nas câmaras técnicas. O vice-presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião.