Ata da 47ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO

Ao vigésimo segundo dia do mês de junho de dois mil e doze, às nove horas e vinte e cinco minutos, no DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, Auditório “Eng. Celso Antônio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil registrado em folha de presença, deu-se início à Quadragésima Sétima Reunião Ordinária do CBH-PARDO. O Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH, iniciou a reunião dando boas vindas a todos e convidou à mesa os membros da Diretoria: o Sr. João Carlos de Oliveira, Prefeito de Tapiratiba e Presidente do Comitê do Pardo, o Sr. Paulo Finotti, Vice Presidente, o próprio Carlos Alencastre, Secretário Executivo, o Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto, e o Sr. Marco Antonio Sanchez Artuzo, Coordenador de Câmaras Técnicas. O Sr. Carlos agradeceu a presença e chamou também à mesa o Sr. Horácio de Figueiredo, Chefe de Gabinete da Agência Nacional de Águas - ANA representando o Sr. Vicente Guillo, Presidente da ANA. Registrou também a presença do Prefeito de Cássia dos Coqueiros, o Sr. Antonio Carlos da Silva, e da PM de Sales Oliveira, o Sr. João Jeremias Garcia Neto. Passou a palavra ao Presidente para fazer a abertura oficial da 47ª Reunião Ordinária do CBH-Pardo. O Sr. João Carlos saudou e desejou bom trabalho a todos. Sr. Carlos passou a palavra para o Sr. Horácio de Figueiredo, que saudou a todos e a todas, agradeceu a acolhida e falou sobre a semana de muitas atividades devido à Rio+20. Como notícia da Agência Nacional de Águas, informou sobre a construção, a nível de Brasil, do Pacto da Gestão das Águas, destacando São Paulo, Minas e Ceará como os três principais estados na gestão das águas do país e a necessidade de construir uma gestão mais equilibrada no uso da água. Problemas como monitoramento de recursos hídricos, esgotamento sanitário e outros também foram citados no pronunciamento do Chefe de Gabinete da ANA que terminou seu discurso desejando sucesso na caminhada da gestão das águas e saudou a instalação do comitê federal do Grande. Retomando a palavra, Sr. Carlos registrou a presença do Sr. Gerson Barbosa, Assessor Parlamentar do Vereador Jorge Parada e comentou o recebimento da carta do Superintendente do DAEE, Sr. Alceu Segamarchi Júnior, agradecendo o convite e desculpando-se pela ausência na reunião. Continuando os trabalhos, o Sr. João colocou em discussão a ata da 46ª Reunião Ordinária e solicitou manifestação dos membros quanto alguma sugestão de alteração. Sem manifestações, declarou aprovada a 46ª Ata. Passou-se então para os Informes da Secretaria: em 03 de abril houve a 1ª reunião extraordinária do COFEHIDRO em São Paulo, que definiu a aplicação de recursos para 2012. No dia 18 tivemos a reunião do Aquífero Guarani que definiu alguns passos importantes na questão do monitoramento em Ribeirão Preto. Essa reunião deu início ao projeto já aprovado pelo Comitê. Com a finalização do estudo do modelo matemático do SAG, o material apontou um agravamento da situação do Aquífero, que comprovadamente apresentou um rebaixamento. Já estamos puxando água do Rio Pardo para o Aquífero, quando deveria ser o contrário. Estudo, mais monitoramento, vão apontar caminhos para tomar medidas de restrição de liberação de novos poços. Tivemos reunião do Plano Estadual de Recursos Hídricos, em 25 de abril em Itu/SP, para discutir sobre a revisão da Deliberação CRH nº62. Tivemos também a Segunda Reunião do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias de 2012, em Foz do Iguaçu/PR para aprovação final do XIV ENCOB, nos dias 14 e 15 de maio, a Assembleia para Eleição dos Representantes do Segmento Comitês, Consórcios e Associações Intermunicipais de Bacia Hidrográfica no CNRH, em Brasília/DF onde foi reeleito o Sr. Carlos Alencastre como conselheiro; o I Seminário “Perdas de Água no Sistema Público de Abastecimento no Estado de São Paulo” em 31 de maio em São Paulo e estivemos presentes no Seminário Internacional Recarga Artificial de Aquífero dias 13 e 14 de junho em Belo Horizonte/MG, com técnicos de vários países e importantes contribuições para o futuro. Dia 12 de junho tivemos o aniversário do nosso Comitê Pardo e estamos com o lançamento da edição da revista comemorativa programada para início de julho. Sr. Carlos enumerou também, todas as reuniões preparatórias para a instalação do Comitê do Grande ocorridas entre Minas e São Paulo, sendo que a última a acontecer foi em 11 de junho, Assembleia em Uberaba, já com a composição dos membros do lado mineiro e no dia 15 em Ribeirão Preto a escolha de membros para o lado paulista. Falou também dos passos seguintes do processo que deverão ser tomados até o dia 10 de agosto, na cidade de Poços de Caldas, escolhida para sediar a instalação do Comitê sendo agendado nesse dia a posse dos membros e a 1ª Reunião Ordinária. Anunciou para o dia 29 de junho no Centro Universitário Moura Lacerda, o 1º Encontro de Educação Ambiental do CBH-Pardo, evento organizado pela nosso comitê em comemoração aos “100 dias de mobilização pelas águas do Pardo”. Anunciou também o X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos que acontecerá de 10 a 13 de setembro de 2012, em São Pedro, com a participação de todos os Comitês do Estado. O Secretário então, passou a palavra ao Sr. Marco, para os informes das Câmaras Técnicas. Agradeceu a presença de todos e falou da contribuição e envolvimento mais específicos da Câmara Técnica de Planejamento para tratar da criticidade do Rio Verde. Reuniões conjuntas de Águas Subterrâneas com a preocupação da quantidade e qualidade do aquífero, principalmente na área de Ribeirão Preto. Ressaltou a importância da ação do Comitê com relação a essa situação. Falou das várias reuniões da Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental e reforçou o I Encontro do Comitê, convidando a todos a participarem ressaltando a importância desse trabalho e o total apoio da Diretoria por ser um trabalho que podem trazer uma amplitude da Bacia. Agradeceu aos membros o empenho e passou a tratar das Deliberações. O Sr. Carlos, dando continuidade à Reunião com a primeira Deliberação: nº 167 que transfere a data da reunião do dia 15 para o dia de hoje (22), feita “ad referendum” por ser coincidente com a data da reunião do CBH-Grande, no mesmo local e hora, sendo que o calendário do comitê federal, não poderia mais ser alterado. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. A Deliberação nº168 de transferência de recursos do CBH Pardo para o Médio Paranapanema para a organização de todos os Comitês de São Paulo no X Diálogo, sendo que serão disponibilizadas 9 vagas subsidiadas para cada Comitê. Sem a necessidade da leitura, foi colocada em votação e aprovada. Passou-se à Deliberação 169. Foi explanada pelo Sr. Carlos a necessidade de um projeto de aquisição de um veículo, por meio de contrato Fehidro com o DAEE como tomador, acrescentando que não prejudicará em nada a distribuição dos recursos aos demais pleitos do Fehidro e lembrou também que um projeto desse demora em média dois anos para ser concluído. Colocada em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. A próxima Deliberação, de número 170, indica prioridade de investimentos ao orçamento de 2012 e dá outras providências. O Secretário Executivo deu prosseguimento à reunião desfazendo a mesa e passando a palavra ao Sr. Marco Artuzo que expôs comentários sobre as análises e conclusões da Câmara Técnica com relação a cada pleito e convidou o Sr. João Cabrera para ler a deliberação acompanhado por todos pela projeção e explicitar sobre as pendências de cada projeto apresentado. Sr. Cabrera também discorreu de todas as dificuldades da Câmara Técnica de Planejamento com relação à qualidade dos projetos. Houve na plenária grande discussão em torno desse assunto e, apresentadas dificuldades e algumas sugestões de alteração de composição da câmara que, na opinião de alguns, apresenta mais o perfil administrativo que técnico. Foi colocada também a falta de disponibilidade dos membros para se reunirem mais vezes e poderem participar das análises com maior profundidade, conforme sua especialização. O Sr. Marco concluiu que as situações devem ser avaliadas com mais clareza bem como a revisão na Câmara Técnica. Lembrou que os pleitos também tem regramento legal não só do Comitê, mas da CRHi e que, com o início da cobrança teremos situações bem mais complexas. Houve em seguida algumas manifestações do plenário ainda com relação aos procedimentos de análise dos pleitos como alteração de prazo e sugestões de uso do saldo não utilizado da verba do Fehidro. Após alguns comentários a respeito a Sra. Raquel Fogasta do “Movimento que pede a implantação do Parque Santa Luzia”, expôs a situação do problema de esgoto e agradeceu o atendimento do comitê na condução da viabilização dessa obra. Em seguida o representante de Caconde, Sr Márcio sugeriu aumentar o prazo para entrega de projeto, justificando a demora para incluir o projeto na primeira etapa das entregas, por ser um estudo bem detalhado de uma APP com necessidade de parceria. Sr. João Carlos retomou a palavra e, dirigindo-se ao Sr. Horácio comentou sobre os projetos de São Paulo. Colocou em votação a Deliberação CBH Pardo 170 que foi aprovada. Na sequência o Sr. Carlos apresentou a retificação e ratificação da Deliberação 133 que fala sobre a restrição de novos poços, sendo a área restrita no centro da cidade de Ribeirão Preto. Mostrando no mapa de restrição, foi apontando as áreas proibidas de serem abertos novos poços. Complementando esse mesmo assunto o Sr. Paulo Finotti explanou também sobre as discussões das ações populares, envolvendo inclusive a Superintendência do DAEE levando em conta a preocupação de condomínios na questão de abastecimento e outras preocupações como a obrigatoriedade de tamponar e lacrar poços em desuso. Sr. Fabrício Martins Pereira, representante da OAB, com a palavra, também falou da preocupação com a restrição e monitoramento do uso da água nessa região, inclusive alertando sobre a responsabilidade de todos em cobrar dos órgãos fiscalizadores e até denúncias ao Ministério Público sobre os poços clandestinos. A Sras. Marisa Heredia, membro representante da Universidade Moura Lacerda, Simone Kandratavicius, membro representante da Associação Pau Brasil e Carolina de Freitas Sampaio da Universidade de São Paulo, também se manifestaram com relação ao estudo da exploração das águas superficiais, as condições operacionais para equipe de fiscalização, monitoramento e contaminação do Rio Pardo. Sr. Carlos fez o fechamento do assunto agradecendo as contribuições bem como explanando a posição do DAEE quanto às denúncias dos poços clandestinos, que são apuradas, inclusive com a ajuda do DAERP, concluindo que a denúncia ainda é o melhor caminho. Sr. Marco Artuzo, para finalizar, fez a proposta para que essa Deliberação 133 seja mantida e após os resultados dos estudos de monitoramento, voltarmos às propostas de alteração, não necessariamente ao final de dois anos. Em discussão a proposta de ser ratificada pela Deliberação 171 a área de restrição de poços na região de Ribeirão Preto. Colocada em votação, foi aplaudida e aprovada. Continuando a pauta, o Sr. Carlos apresentou um ofício, colocado na Secretaria Executiva solicitando não prorrogar o pleito, mas abrir um novo pleito para o uso desses recursos que estão como superávit. Como a plenária é soberana em decidir isso, foi aberta a discussão da matéria e o Sr. Presidente deu a palavra em ordem de solicitação, para que os membros expusessem seus questionamentos. Decidiu-se por votação contra, conforme sugestão do Secretário da CTPGRH, ou a favor de abrir novo pleito. Contados 15 votos a favor e 4 contra, foi aprovada a abertura de novos pleitos com as datas agendadas para 25 de junho o início e 23 de julho o encerramento dos protocolos e a data de 28 de setembro para Reunião Extraordinária do Comitê para deliberar os pleitos aprovados pela Câmara Técnica como assunto mais específico. O Sr. Carlos agradeceu a todos, e o Presidente deu por encerrada a Quadragésima Sétima Reunião Ordinária do CBH-PARDO às 11:50 h, cuja ata foi por mim lavrada. Ribeirão Preto, 22 de junho de 2012.