Ata da 23ª Reunião Extraordinária do CBH-PARDO

Ao vigésimo oitavo dia do mês de setembro de dois mil e doze, às nove horas e vinte e cinco minutos, no DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, Auditório “Eng. Celso Antônio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil registrado em folha de presença, deu-se início à Vigésima Terceira Reunião Extraordinária do CBH-PARDO. O Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH, iniciou a reunião dando boas vindas a todos e convidou à mesa os membros da Diretoria: o Sr. João Carlos de Oliveira, Prefeito de Tapiratiba e Presidente do Comitê do Pardo, o Sr. Paulo Finotti, Vice Presidente, o próprio Sr. Carlos, o Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto, e o Sr. Marco Antonio Sanchez Artuzo, Coordenador de Câmaras Técnicas. O Sr. Carlos agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Presidente para fazer a abertura oficial da 23ª Reunião Extraordinária do CBH-Pardo. O Sr. João Carlos saudou e desejou bom trabalho a todos. Sr. Carlos fala sobre a Ordem do Dia e pede licença para não fazer a leitura da ata. O Presidente coloca a ata em discussão e aprovação. Sr. João Cabrera, representante da PM de Tapiratiba e Secretário da Câmara Técnica de Planejamento, questiona e solicita que seja alterada a linha 82 da ata 47ª Reunião Ordinária, onde fala sobre as dificuldades dessa Câmara com relação à quantidade e qualidade das reuniões de análise de pleitos. O Sr. Carlos sugeriu que o próprio Sr. Cabrera refaça a frase e encaminhe para o CBH-Pardo. O Sr. Carlos passa a palavra ao Presidente que coloca a ata em votação sendo aprovada com a alteração proposta. O Sr. Carlos fala sobre o Grupo Técnico do Aquífero Guarani, com a coordenação do Sr. Paulo Finotti que trata sobre a autorização de perfuração do poço do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, fala também sobre a posse da Diretoria Provisória do Comitê do Paranapanema, que foi realizada em julho de 2012, e a posse definitiva da Diretoria será em dezembro de 2012. A partir de 2013 os Comitês do Rio Paranapanema e do Rio Grande estarão trabalhando juntos. Sr. Carlos fala sobre a reunião da revisão da Deliberação 62, cujas contribuições já foram encaminhadas, onde o Sr. Luis Eduardo Garcia, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, estudou profundamente o assunto e fez uma série de sugestões para melhorar o Termo de Referência do Plano de Bacia. Em seguida apresenta a proposta de revisão dos critérios e repartição de recursos do FEHIDRO, antiga Deliberação 80/08, conforme reunião realizada em São Paulo no dia 29 de agosto. Em seguida o Sr. Renato fala da participação do Sr. Cabrera na referida reunião como representante do CBH-Pardo e o Sr. Cabrera aborda a proposta de reestudo dos critérios de distribuição dos recursos do FEHIDRO dizendo que teremos um aumento de pouco mais de 40% dos recursos, que será de grande significância, comparando-se ao total do Estado. O Sr. Cabrera sugere um relatório que daria ciência para os membros sobre as questões discutidas na reunião, no sentido de utilizar a verba de custeio mais voltada para capacitação dos membros do Comitê e no aperfeiçoamento do processo do FEHIDRO, não só na concessão, na análise bem como no acompanhamento dos projetos. Sugere também que a CT elabore material para que os membros mandem suas contribuições para apresentação na última reunião do CRHi, que será realizada em dezembro. Em seguida o Sr. Carlos fala sobre a questão da relação entre quantidade, qualidade e valores dos projetos, solicitando que os novos projetos protocolados sejam de maior porte e melhor elaborados, evitando a não utilização dos recursos concedidos pelo FEHIDRO. O Sr. Carlos prosseguiu com os informes: sobre o X Dialogo de Interbacias, o dia Mundial de Limpeza de Rios, Lagos e Praias realizado pela Associação Pardo Vivo e pela Associação Desportiva Militar de Serrana, trabalho realizado pelo Presidente do Pardo Vivo Sr Ledo, momento em que o Sr. Paulo Finotti explanou sobre a preocupação do esgoto in-natura lançado pelo Município de Serrana no Rio Pardo, uma situação grave que teremos que resolver o mais rápido possível. Continuando os informes, o Sr. Carlos fala sobre a quarta reunião do Colegiado, última reunião preparatória do ENCOB que será realizado no período de 05 a 09 de novembro em Cuiabá/MT, com o tema central “Comitês de Bacias Trabalhando Soluções para Sustentabilidade da Gestão das Águas”; convida a todos para participarem. Informa também que estará representando o Presidente da REBOB em Istambul, Turquia, para anunciar que a próxima reunião da RIOB ocorrerá em Fortaleza/ Brasil. Em seguida o Sr. Carlos passa a palavra para o Sr. Marco Artuzo que cumprimenta a todos, fala sobre os informes das Câmaras Técnicas: reuniões realizadas pela Câmara Técnica Agenda 21 e Educação Ambiental, e reuniões do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, focando principalmente a questão da avaliação do Primeiro Encontro de Educação Ambiental do CBH-Pardo realizado no dia 29 de junho com o tema “cem dias de mobilização pelas águas do Pardo” agradecendo o Centro Universitário Moura Lacerda que nos deu total apoio com as instalações e na logística para a realização desse evento; a definição de critérios para as vagas do X Diálogo de Interbacias de Educação Ambiental; discussão e realização do Segundo Concurso de Desenho e Frases para o Dia da Árvore com a participação de 554 escolas. Em seguida fala sobre a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos onde foram realizados os trabalhos nas reuniões do GT e da Câmara, relativo às análises dos dois pleitos que foram apresentados conforme estabelecida na última plenária. Essa análise deverá ser apresentada pelo secretário da CT-PGRH, Sr. Cabrera. O Sr. Marco citou a Câmara Técnica de Saneamento e Águas Subterrâneas na questão do abastecimento em condição muito vulnerável no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. A Câmara se reuniu em três oportunidades, e foi uma das discussões mais amplas em torno de um assunto dentro do Comitê. Sr. Marco passa a palavra para o Sr. Helder, Secretário da CT-AEA, que faz um breve relato sobre os últimos acontecimentos na Câmara Técnica, destacando os Encontros de Educação Ambiental nos Municípios de Jardinópolis, Tapiratiba e Santa Rosa de Viterbo e um último encontro no Centro Universitário Moura Lacerda. Falou também da minuta de Moção a ser entregue no X Diálogo Interbacias e a importante divulgação da Câmara Técnica através do blog e redes sociais. Dando continuidade à reunião, o Sr. Carlos fala sobre a Deliberação CBH-Pardo 173/12 que autoriza a perfuração do poço no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, passando a palavra para o Sr. Paulo Finotti que apresentou a solicitação de um novo poço para o Hospital das Clínicas, área que apenas o DAERP pode perfurar, mas o DAERP respondeu para o Comitê que não seria possível. Em função disso, o Sr. Paulo Finotti, como membro da Câmara Técnica de Água Subterrânea e Saneamento, reuniu um grupo de trabalho constituído por membros do Comitê, DAERP e do próprio HC para analisar a questão, chegando à conclusão de elaborar uma proposta de deliberação ad-referendum, permitindo ao Hospital das Clínicas a abertura de um poço. O Presidente Sr. João Carlos coloca a deliberação em discussão e após manifestações, é aprovada com voto contra da Sra. Cleide de Oliveira da Fundação Florestal. Passa-se então à deliberação 174/12 que se refere à alteração da próxima data da reunião do Comitê Pardo devido a muitas atividades na primeira quinzena de dezembro, por isso, sugeriu-se alterar para o dia 30 de novembro de 2012. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Sr. Carlos passa a palavra para o Sr. Cabrera para falar sobre a deliberação 175/12 que indica prioridade de investimento ao Fehidro; foram feitas as análises dos dois pleitos protocolados no Comitê. Em reunião com as Câmaras Técnicas ficou definido um pleito aprovado que, embora tenha também apresentado desconformidades, foi dado tratamento idêntico aos demais da primeira fase. O Sr. Cabrera fala também da desclassificação do Planeta Verde por duas questões: primeira extrapolou o limite do financiamento do Fehidro, e a segunda por ser um pleito que envolve a escola do Município de Sertãozinho que está localizada no centro da cidade e não pertence a região contemplada pelo Comitê do Pardo. O pleito aprovado, cujo tomador é a Associação Ambiental de Caconde (APAC) também ficará responsável em sanar as desconformidades apresentadas. Houve várias manifestações sobre o projeto da Área de Proteção Ambiental-APA, as quais foram esclarecidas pelos Srs. Carlos, Marco Artuzo e Cabrera. A Srta. Fernanda Vergamini, especialista ambiental do CBRN (Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria do Meio Ambiente) pediu a palavra e complementou a proposta do Sr. Marco expondo a iniciativa da Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental que é criar uma oficina de informação para elaboração de projetos. O Presidente João Carlos coloca a deliberação em discussão, votação e é aprovada por unanimidade. Sr. Carlos faz uma apresentação sobre os empreendimentos do Fehidro. Em seguida iniciou-se a apresentação do Projeto FEHIDRO “Desenvolvimento de Modelo Numérico para Gerenciamento de Recursos Hídricos Subterrâneos na Área do Projeto Piloto de Ribeirão Preto”, pelo Professor Edson Wendland, da Universidade de São Paulo – São Carlos. Retomando a reunião plenária, o Sr. Carlos agradece o Professor Edson pela apresentação muito esclarecedora e fala sobre a necessidade desse estudo. O Sr. Carlos agradece a todos, e o Presidente dá por encerrada a Vigésima Terceira Reunião Extraordinária do CBH-PARDO, cuja ata foi por mim lavrada. Ribeirão Preto, 28 de setembro de 2012.