Ata da Primeira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.012 referente à hierarquização de recursos do FEHIDRO no ano de 2.012, 09 de abril de 2012, publicada no DOE em 28/04/2012.

Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, deu-se início a 1ª Reunião Ordinária do CBH/TB em 2.012 com a presença de 34 (trinta e quatro) membros: 8 (oito) Prefeitos (as) representando o segmento Municípios, sendo 6 (seis) titulares à saber: Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema), Cátia Rosana Borsio Cardoso (Prefeita Municipal de Itajobi), Antônio Vila Real Torres (Prefeito Municipal de Novo Horizonte), Rodrigo A. de Agostinho Mendonça (Prefeito Municipal de Bauru), José Paulo Delgado Junior (Prefeito Municipal de Taquaritinga), Odair Corneliani Milhossi (Prefeito Municipal de Mendonça), e 2 (dois) suplentes a saber: Jardel de Araújo  (Prefeito Municipal de Pirajuí), Maria José Soares Velho (Prefeita Municipal de Piratininga); 11 (onze) membros representando o segmento Estado, sendo 8 (oito) titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Carlos Henrique Braus (CETESB), Nivaldo Fabem (SABESP), Miguel Ribeiro (Secretaria Estadual de Logística e Transportes), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional), José Aníbal Fabretti (Secretaria Estadual da Educação), Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos), e 3 (três) suplentes a saber: Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Sgt. Alex Ribeiro Radighieri (Comando de Policiamento Ambiental) e José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e 15 (quinze) membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 9 (nove) titulares, a saber: Carmen Luiza Baffi Carvalho (DAE-Bauru), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Cláudio Bedran (Instituto Planeta Verde), Pedro Carvalho Mellado (APAB), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA), Eliel Oioli Pacheco Júnior (Fórum Pró Batalha), Ernesto Lotto Neto (FUMDER) e Gelson Pereira da Silva (SENAG), e 6 (seis) suplentes à saber: Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE), Débora Riva Tavanti (CIESP), Silvio Eduardo Doretto (FPTE-Lins), Tamara Quinteiro (Instituto Vid’Água), Júlio César Pio (IDMAI) e Sergio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO); correspondendo os citados à um total de 28 (vinte e oito) votos ou 62 % (sessenta e dois por cento) do total de membros com direito a voto. Justificaram suas ausências, pelo segmento do Estado, Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), pelo segmento Sociedade Civil, Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP) e pelo segmento dos Municípios, Adauto Aparecido Scardoelli (Prefeito Municipal de Matão). Para ordenar os trabalhos foi composta uma mesa de trabalho com os seguintes membros: José Paulo Delgado Junior, Prefeito Municipal de Taquaritinga e Presidente do CBH/TB; Pedro Carvalho Mellado da APAB e Vice-Presidente do CBH-TB; Lupercio Ziroldo Antonio do DAEE e Secretário Executivo do CBH/TB. Abrindo a Reunião, o Presidente, deu boas vindas aos membros e demais participantes no plenário, agradeceu a recepção do Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Sr Antônio Vila Real Torres; disse da importância da reunião na qual decidirá sobre a hierarquização dos recursos do FEHIDRO resultante das análises pelas Câmaras Técnicas neste ano de 2.012, enaltecendo o trabalho realizado por elas. Passada a palavra ao Secretário Executivo Lupercio Ziroldo Antonio, o mesmo passa a palavra ao vice-presidente do CBH-TB, Pedro Carvalho Mellado que saúda os presentes, inicialmente parabeniza os 10 (dez) municípios do CBH-TB que obtiveram a Certificação no Programa Município Verde, a saber: Lins, Novo Horizonte, Potirendaba, Itajobi, Borborema, Bady Bassitt, Itápolis, Adolfo, Guaiçara e Ibirá; ressaltando que o município de Lins ficou em primeiro lugar na classificação e recebeu o prêmio “Franco Montoro”. Reiterou ainda, sobre a importância da reunião e os avanços no processo de análise e hierarquização das solicitações, salientando que as Câmaras Técnicas do CBH/TB estão fazendo um trabalho sério e consistente. Foi passada a palavra ao Prefeito Municipal de Novo Horizonte o Sr. Antônio Vila Real Torres, o qual falou da satisfação que tem em receber os prefeitos e demais membros de todos os seguimentos do CBH-TB. Retornada a palavra ao Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do Comitê relata a pauta e destaca que a reunião tem como foco primordial a Deliberação sobre a hierarquização dos recursos FEHIDRO para ano de 2.012 no âmbito do CBH/TB. Dando início à pauta o Secretário Executivo coloca inicialmente em discussão a Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-TB de 19 de dezembro de 2.011; Deliberação CBH/TB nº 006/2011; Deliberação CBH/TB nº 007/2011; Deliberação CBH/TB nº 008/2011 e a Deliberação CBH-TB nº 009/2011, destacando que todos os membros receberam as cópias dos documentos juntamente com a convocação. Não havendo manifestação do plenário referente à Ata e às Deliberações, os documentos são colocados em votação, um a um, sendo todos aprovados por unanimidade. A seguir, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio dando continuidade à pauta, inicia a discussão sobre a Deliberação CBH/TB nº 001/2012 Ad referendum que “Dispõe sobre a aprovação de transferência de recursos financeiros do CBH/TB para o CBH/MP tendo em vista a realização do X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos”, ressaltando que o documento foi enviado a todos juntamente com a convocação. Após a leitura da Deliberação, o Sr. Lupercio explana sobre a importância deste evento no contexto da educação ambiental em recursos hídricos, ressalta que o CBH/TB é parceiro do evento desde sua primeira edição e relata que o evento será realizado no mês de setembro, dizendo da importância da participação dos membros do Comitê e solicitando a todos os prefeitos que viabilizem a participação de seus técnicos. Aberta a palavra ao plenário, e sem manifestações a Deliberação CBH/TB nº 001/2012 foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade à pauta o Secretário Executivo passa a palavra ao Sr. Antonio Carlos Viera, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação para iniciar a discussão sobre a Deliberação CBH/TB nº 002/2012 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2012 e dá outras providências” que se refere à apresentação e deliberação sobre os projetos, obras e serviços a serem contemplados pelos recursos do FEHIDRO relativo ao ano de 2012, tendo como base as 3 (três) reuniões realizadas pelas Câmaras Técnicas do Comitê. Com a palavra, o Sr. Antonio Carlos apresenta uma síntese de como foram processadas as reuniões, as análises e os debates para elaboração do documento encaminhado a todos os presentes, contendo as hierarquizações e desclassificações referentes aos 26 projetos apresentados. Destaca a seguir que o valor total destinado ao CBH/TB é de R$ 2.841.102,81 (dois milhões oitocentos e quarenta e um mil cento e dois reais e oitenta e um centavos) e que 18 (dezoito) empreendimentos foram hierarquizados pelas CTs num total de R$ 2.470.322,31 (dois milhões quatrocentos e setenta mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), sendo 4 (quatro) hierarquizados como Demanda Espontânea, a saber: 1 – Prefeitura Municipal de Guaiçara (Plano Diretor de Combate as Perdas de Água no Sistema de Abastecimento de Água de Guaiçara/SP); 2 – Prefeitura Municipal de Piratininga (Trecho de galeria de águas pluviais na rua Emygdio Capóssoli); 3 - Prefeitura Municipal de Taquaritinga (Execução de Rede Coletora de Águas Pluviais e Complementos no Jardim Paraíso – Área Verde 1); 4 - Fórum Pró Batalha (Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável da Sub-Bacia do Alto Rio Batalha visando a otimização da produção de água pelo manancial de abastecimento); e 14 (quatorze) hierarquizados como Demanda Induzida do Comitê, a saber: 1 – Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde (Projeto “Gaia” de Recuperação Florestal – Nascentes e Corpos D`Água; 2 - Prefeitura Municipal de Lins (Projeto de Ampliação do Prédio de Triagem de Resíduos Sólidos); 3 - Prefeitura Municipal de Pirajuí (Construção de uma Central de Reciclagem de Lixo); 4 - S.O.S. Rio Dourado (Educar para recuperar e Preservar a Bacia Hidrográfica do Rio Dourado); 5 - Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde (Projeto Gaia de Educação Ambiental); 6 - Prefeitura Municipal de Sabino (Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Sabino/SP); 7 - Prefeitura Municipal de Reginópolis (Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Reginópolis/SP); 8 – Prefeitura Municipal de Itajobi (Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Itajobi/SP); 9 – Prefeitura Municipal de Potirendaba (Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Potirendaba/SP); 10 – Prefeitura Municipal de Sales (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Sales/SP); 11 – Prefeitura Municipal de Balbinos (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Balbinos/SP); 12 – Prefeitura Municipal de Presidente Alves (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Presidente Alves/SP); 13 – Prefeitura Municipal de Pongaí Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Pongaí/SP; 14 - Prefeitura Municipal de Jaci (Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Jaci/SP). O Sr. Antonio Carlos ressalta que 1 (um) empreendimento enquadrado como Demanda Espontânea, foi pontuado pela CT-PA, mas ficou em carteira de suplência por não haver recursos suficientes destinados à sua hierarquização, sendo ele: Prefeitura Municipal de Urupês (Implantação de Galeria de Águas Pluviais na rua São João no Distrito de São João do Itaguaçú). O Coordenador da CT/PA destaca a aprovação pelas Câmaras Técnicas na participação do CBH-TB no X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, evento que acontecerá em setembro de 2012, no qual ficou destinado R$ 20.000,00 dos recursos. A seguir, relata os 7 (sete) projetos desclassificados e os motivos da desclassificação, sendo eles: por descumprimento do Artigo 3º, Parágrafo 1º da Deliberação CBH/TB nº 006/2011 (efetuar protocolo fora do prazo estabelecido): 1 – Prefeitura Municipal de Dobrada (Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Dobrada) e 2 – Prefeitura Municipal de Mendonça (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Mendonça; por enquadrar-se no impedimento do Artigo 8º da Deliberação CBH/TB nº 006/2011 (proponente tomador possui 2 contratos em execução física e financeira):  3 – Prefeitura Municipal de Elisiário (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Elisiário) e 4 – Instituto Ambiental Vid'Água (Programa de Formação de Educadores Ambientais); desclassificado por: a) por descumprimento do Artigo 7º, Parágrafo 1º da Deliberação CBH/TB nº 006/2011 (2º protocolo dos documentos faltantes incompleto), b) o formato do projeto não atende aos pré-requisitos e condicionantes do MPO e do Roteiro para Elaboração de Projetos da CEA, c) falta anuência dos parceiros e Diretorias de Ensino para a realização do objeto: 5 - ACEPEUB - Associação e Centro de Estudos e Pesquisas da Unidade Brasileira (Realização da Semana do Tietê com o tema "Promoção da Recuperação e Conservação do Rio Tietê"); desclassificado por a) ser necessária a conclusão do "Plano Diretor de Recomposição Florestal visando a conservação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha" em execução pelo proponente tomador, para análise dos resultados obtidos, pois o projeto atual é complementar ao citado que está em execução, b) indefinição quanto aos procedimentos a serem adotados para o levantamento das propriedades junto aos Cartórios de Registro de Imóveis e Banco de Dados dos Órgãos Públicos envolvidos: 6 - FAI - Fundação de Apoio Institucional de Desenvolvimento Cientifíco e Tecnológico (Plano Diretor de Recomposição Florestal para Reservas Legais); desclassificado por descumprimento do Artigo 7º, Parágrafo 1º da Deliberação CBH/TB nº 006/2011 (proponente tomador não efetuou 2º protocolo dos documentos faltantes): 7 - SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Implantação de Sistema de rede coletora e ramais de ligação de esgotos no Distrito de Vale Formoso, município de Novo Horizonte / SP, localizado na bacia do Tietê-Batalha, sub-bacia do Ribeirão Ponte Alta). Concluída a apresentação, o Sr. Antonio Carlos destaca que o montante dos projetos hierarquizados totaliza R$ 2.470.322,31 (dois milhões quatrocentos e setenta mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), ficando um saldo de recursos remanescente  no valor de R$ 350.780,50 (trezentos e cinquenta mil reais setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos). O Sr. Antonio Carlos ressalta ainda, que a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação propôs que o saldo remanescente supracitado seja reservado para a atualização do Plano de Bacia do CBH-TB. Com a palavra o Secretário Executivo do Comitê, Sr. Lupercio Ziroldo Antonio destaca que as Câmaras Técnicas estão desenvolvendo um trabalho de qualidade, com bastante critério nas análises aos projetos e serviços solicitados pelos tomadores e salienta que os tomadores devem permanentemente estarem sintonizados com os projetos que irão apresentar, não deixando para a ultima hora sua preparação, tendo em vista que este ano de 2.012 é ano eleitoral e portanto os prazos serão mais curtos. No que se refere à discussão sobre o Parecer das Câmaras que hierarquizou os recursos do FEHIDRO, abre a palavra ao plenário para discussão do Relatório de Hierarquização apresentado pelas Câmaras Técnicas  o qual indicou 18 (dezoito) empreendimentos hierarquizados, 01 (um) empreendimento em carteira de suplência e 7 (sete) empreendimento desclassificados. Sem manifestação do plenário, o Sr. Lupercio coloca em votação o Relatório que é aprovado por unanimidade. Destaca assim que a Secretaria Executiva do Comitê enviará aos tomadores hierarquizados notificação para atualização dos documentos pertinentes visando a efetivação do contrato FEHIDRO. O Secretário Executivo do Comitê, Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, informa a todos que o CBH-PCJ - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, realizará na cidade de Campinas, na data de 20 de abril de 2.012, o seminário “Água e Tecnologias: Tendências para o futuro”, salientando que o evento ocorrerá no Auditório da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas, ressaltando que as inscrições são gratuitas e estende o convite a todos os interessados. Com a palavra o Sr. José Paulo Delgado Júnior, finaliza agradecendo a presença de todos os presentes em especial a presença dos Prefeitos. pio e que os Prefeitos que participaram do evento assinar um Termo de Adesedade Civil e unicNada mais para ser tratado, o Secretário Executivo, Lupercio Ziroldo Antonio, dá por encerrada a 1ª Reunião Ordinária do CBH/TB no ano de 2.012, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação nº 001/2012 que “Dispõe sobre a aprovação de transferência de recursos financeiros do CBH/TB para o CBH/MP tendo em vista a realização do X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos”, a Deliberação CBH/TB nº 002/2012 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2012 e dá outras providências”, destacando ainda que todos os documentos publicados deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na próxima reunião.