Ata da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.012, de 10 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 2012.

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, em 2ª convocação, às 10h30, na Oficina do Trabalho, sito a Avenida Capitão José de Camargo Lima, 297, Jardim São Sebastião, em Taquaritinga / SP, reuniram-se os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha para a realização da 3ª Reunião Ordinária do CBH/TB em 2.012. Na ocasião foi registrada a presença de 22 membros, sendo: 3 Prefeitos representando o segmento Municípios, à saber: os membros titulares Cátia Rosana Borsio Cardoso (Prefeita Municipal de Itajobi), Edmur Pradela (Prefeito Municipal de Bady Bassitt) e José Paulo Delgado Junior (Prefeito Municipal de Taquaritinga); 10 membros representando o segmento Estado, sendo 5 titulares a saber: Nivaldo Fabem (SABESP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional), Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos), Mário Sergio Rodrigues (Fundação para Conservação e da Produção Florestal), e 5 suplentes a saber: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Renato Soares Dinamarco Lemos (CODASP), Sgt. Alex Ribeiro Radighieri (Comando de Policiamento Ambiental) e Luiz Henrique de Paula (Fundação para Conservação e da Produção Florestal); e 09 membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 7 titulares, a saber: Carmen Luiza Baffi Carvalho (DAE-Bauru), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Cláudio Bedran (Instituto Planeta Verde), Pedro Carvalho Mellado (APAB), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA), e 2 suplentes à saber: José Pedro Navarro (Sindicato Rural de Cafelândia) e Débora Riva Tavanti (CIESP); correspondendo os citados à um total de 19 votos ou 43% do total de membros com direito a voto. Justificaram suas ausências, pelo segmento do Estado, Carlos Henrique Braus (CETESB), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), e pelo segmento Sociedade Civil, Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP). Para ordenar os trabalhos foi composta uma mesa de trabalho com os seguintes membros: José Paulo Delgado Junior, Prefeito Municipal de Taquaritinga e Presidente do CBH/TB; Pedro Carvalho Mellado da APAB e Vice-Presidente do CBH-TB; Antonio Carlos Vieira da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do CBH/TB, neste ato representando Lupercio Ziroldo Antonio do DAEE e Secretário Executivo do CBH/TB. Abrindo a Reunião, o Presidente, deu boas vindas aos membros e demais participantes, justificou a ausência do Secretário Executivo do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio que recentemente foi empossado Governador do Conselho Mundial da Água, o Secretário Executivo do CBH/TB é um dos quatro representantes do Brasil neste Conselho. O evento de eleição e posse aconteceu em 19 de novembro de 2012, em Marselha na França. Em razão do cargo assumido, Lupercio Ziroldo Antonio foi convocado para reunião de urgência em Brasília/DF, daí sua ausência nesta última Reunião do ano de 2012. O Presidente do Comitê passa a palavra à Antonio Carlos Vieira para que divulgue os informes da Secretaria Executiva do Comitê, o qual inicia com alerta ao tomadores de recursos do FEHIDRO que poderão ter seus contratos cancelados, trata-se de contratos em aberto, que impreterivelmente serão cancelados caso não sejam concluídos até 15 de maio de 2013; no CBH/TB são nove os tomadores nesta situação a saber: SOS Rio Dourado (Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água do Rio Dourado), Instituto Ambiental VidÁgua (Plano Estratégico de Avaliação da situação ambiental das APPs da Bacia Hidrográfica do TB), PM Novo Horizonte (Recuperação e Revegetação do Córrego da Estiva), PM Matão (Projeto Jequitibá de Educação Ambiental), Fórum Pró Batalha (Implantação, Recuperação e Conservação da Mata Ciliar do Rio Batalha - Etapa VII), PM Marapoama (Obras de execução de emissário e elevatória de esgoto), Departamento Hidroviário (Projeto Tietê nas Escolas), PM Irapuã (Plano Diretor de controle de erosão das bacias dos Córregos Cravinhos e Pinheiros) e Instituto Ambiental VidÁgua (Ampliação do Viveiro Regional de Mudas Nativas - UGRHI Tietê-Batalha). Antonio Carlos Vieira diz que parte deste contratos em aberto necessitam apenas da prestação de contas final, para finalizar o assunto, diz que a data estabelecida não será dilatada, vez que a SECOFEHIDRO entende que o tema é objeto de constante observação do Tribunal de Contas do Estado - TCE e que a não execução física e financeira dos contratos fragiliza o significado deste importante fundo descentralizado. À seguir passou a discussão e aprovação da Ata da Reunião anterior do CBT/TB e duas Deliberações, a primeira diz respeito ao calendário das atividades do Comitê no período de Outubro de 2012 à Maio de 2013 e a segunda referente ao cancelamento da hierarquização do empreendimento requerido pela PM Jaci no ano de 2012 que visava a elaboração de Plano Diretor de Saneamento Básico daquele Município. O representante da Secretaria Executiva lembra que juntamente com a convocação para esta Reunião foram enviadas cópias dos documentos aos membros para conhecimento prévio. Na oportunidade, a Secretaria Executiva fez proposta para alteração da data da 1ª Reunião do CBH/TB no ano de 2013, ocasião em que realizar-se-á reunião preparatória dos segmentos visando a posse dos novos membros do Comitê agendada para 04 de março de 2013; entende a Secretaria Executiva que, se mantida a realização em 04 de fevereiro de 2013 restará um diminuto lapso de tempo para que os membros eleitos possam formalizar suas indicações perante o Colegiado. Desta forma, a Secretaria Executiva propõe que a 1ª Reunião do CBH/TB em 2013 seja antecipada para 28 de janeiro de 2013. Não havendo qualquer outra discussão, os documentos foram aprovados por unanimidade, com ressalva para alteração da 1ª Reunião do CBH/TB em 2013. O Sr. Cláudio Bedran da ONG Planeta Verde pede a palavra para solicitar à Secretaria Executiva que numere as linhas das atas e deliberações enviadas para a aprovação dos membros. A Sra. Graziela Gomes Silveira Scardovelli, assistente da Secretaria Executiva diz que tomará as providências necessárias para que o envio dos próximos documentos sejam da forma solicitada. Retomando a pauta o Presidente do Comitê convidou José Aparecido Cruz, Biólogo representando a ONG SOS Rio Dourado para fazer apresentação final do empreendimento "Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água do Rio Dourado". O convidado fez explanações sobre os procedimentos adotados na execução de projeto, as dificuldades encontradas, bem como os resultados obtidos; a seguir, fez demonstração de um vídeo. Ao final, José Aparecido Cruz diz que este importante projeto serviu para indicar pontos críticos do manancial e que é imprescindível a continuidade deste trabalho, principalmente para possibilitar comparativos da qualidade da água do Rio Dourado. José Aparecido Cruz, convida o presidente da ONG SOS Rio Dourado para fazer a entrega oficial do encarte e do vídeo do projeto ao presidente do Comitê. A seguir, José Paulo Delgado Junior convidou Paulo Eduardo Alves Camargo, representante da Coordenadoria de Planejamento Ambiental - CPLA para fazer apresentação da Minuta de Lei Específica que institui a "Área de Proteção e Recuperação da Zona de Afloramento do Sistema Aquífero Guarani no Estado de São Paulo". Na apresentação Paulo descreve que somente 18 km²está dentro da UGRHI 16, sendo 0,1% do total da zona de afloramento situado no município de Piratininga. Paulo Eduardo Alves Camargo, conclui alertando que a Minuta de Lei está sendo discutida no âmbito dos Colegiados envolvidos. Antonio Carlos Vieira, coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação - CT-PA disse que no CBH/TB existe Grupo Técnico específico que irá discutir o assunto, contudo solicita do representante da CPLA que retorne em outra ocasião para fazer tal explanação perante os técnicos deste Grupo e das Câmaras Técnicas. O pedido foi acatado, e Paulo Eduardo colocou-se à disposição para uma nova apresentação. Findado o assunto, o Presidente do Comitê convidou Antonio Carlos Vieira, coordenador da CT-PA para apresentação, discussão e aprovação da Deliberação CBH/TB nº 005/2012 que "Dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2013". Anteriormente ao início da apresentação, o coordenador disse que cópia da Minuta da citada Deliberação foi enviada aos membros juntamente com a convocação para esta Reunião e que todos tiveram a possibilidade de propor emendas ao documento; segundo informação da Secretaria Executiva não foram enviadas propostas de emendas. A minuta de Deliberação CBH/TB nº 005/2012 foi lida na íntegra, sendo que os Artigos e itens controversos foram discutidos e votados. No que diz respeito as datas constantes na Deliberação, elas estão estabelecidas na Deliberação CBH/TB nº 003/2012 que fixou as datas e prazos das ações e atividades no âmbito do Comitê; assim os proponentes tomadores deverão efetuar protocolo de solicitação de recursos do FEHIDRO de 04 à 08 de março de 2013 nos locais pré-estabelecidos; até 05 de abril de 2013 a Secretaria Executiva deverá enviar aos proponentes tomadores a solicitação dos documentos faltantes; em 19 de abril de 2013 os proponentes tomadores ficam obrigados a efetuar o protocolo dos documentos faltantes; assim como fica estabelecida da data limite de 10 de maio de 2013 para que a CT-PA apresente o Relatório de Análise e Hierarquização" das solicitações apresentadas. Os tópicos que mereceram destaques foram: 1) alteração do valor limite para Programa de Educação Ambiental integrado ao escopo de um projeto principal, que passa de R$ 50.000,00 para R$ 65.000,00; 2) no Artigo 5º que trata das demandas espontânea e induzida, os 20% da demanda induzida destinados a projetos, programas ou serviços de recuperação de mata ciliar, a partir do exercício 2012, deverá estar em conformidade com o "Plano Diretor de Recomposição Florestal visando a conservação dos Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha" disponível no site www.comitetb.sp.gov.br; 3) o parágrafo 4º do Artigo 6º determina que os proponentes tomadores deverão efetuar protocolo de 1 via de todos os documentos que compõem a solicitação, ao invés de 2 vias nos exercícios anteriores; 4) o parágrafo 2º do Artigo 8º estabelece que os proponentes tomadores que possuam contratos em execução física e financeira, assinados anteriormente ao ano de 2008, ficam impedidos de pleitear recursos no âmbito do CBH/TB; 5) inclusão do parágrafo único no Artigo 14, que determina que a Secretaria Executiva emita comunicado aos proponentes tomadores que tiveram suas solicitações desclassificadas. Não havendo mais discussões, a Deliberação CBH/TB nº 005/2012 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidades. Passando ao último item da pauta, Antonio Carlos Vieira expôs a Deliberação CBH/TB nº 006/2012 que "Dispõe sobre a atualização do cronograma para implementação da Cobrança pelo uso da água na UGRHI-16 - Tietê Batalha", na oportunidade justificou que o atraso no cronograma anteriormente aprovado deve-se a complicações na campanha de divulgação, fato que acarreta atraso nas demais atividades posteriores, tais como o Ato Convocatório. Segundo a Secretaria Executiva do Comitê a emissão de boletos está prevista para Julho de 2013, com cobrança retroativa à Janeiro de 2013. O Sr. Pedro Carvalho Mellado, vice presidente do Comitê solicita que à partir de 2013 os assuntos relativos à cobrança pelo uso da água, voltem a serem discutidos pelo Grupo Técnico da Cobrança. Não havendo mais contestação da Plenária, o novo cronograma da cobrança foi aprovado por unanimidade. José Paulo Delgado Júnior finaliza agradecendo a presença de todos os presentes, e a confiança que lhe depositaram para exercer o cargo de Presidente do CBH/TB neste biênio. Nada mais para ser tratado, o Presidente do Comitê, dá por encerrada a 3ª Reunião Ordinária do CBH/TB no ano de 2.012, sendo em seguida lavrada a presente Ata, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH/TB nº 005/2012 que “Dispõe sobre critérios para a utilização de recursos do FEHIDRO no ano de 2013”, a Deliberação CBH/TB nº 006/2012 que "Dispõe sobre a atualização do cronograma para implementação da Cobrança pelo uso da água na UGRHI-16 - Tietê Batalha", e a republicação da Deliberação CBH/TB nº 003/2012 que “Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do CBH/TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas de outubro/2012 à maio/2013”, destacando ainda que todos os documentos publicados, exceto o republicado, deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na próxima reunião plenária.