Ata da 48ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO

Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e doze, às nove horas e vinte e cinco minutos, no DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, Auditório “Eng. Celso Antônio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo observado a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil registrado em folha de presença deu-se início à Quadragésima Oitava Reunião Ordinária do CBH-PARDO. Após as boas vindas o Secretário Executivo convidou à mesa os membros da diretoria. O Presidente com a palavra fez suas considerações iniciais saudou a todos e agradeceu por todos os trabalhos frente ao Comitê durante os anos de seus dois mandatos como Prefeito. Solicitou a inversão da pauta com os informes da Secretaria Executiva, antes da aprovação da Ata. Sr. Carlos Nascimento Alencastre passou aos informes: entre os dias 16 e 19 de outubro a participação, na cidade de Istambul, na Turquia, na assembleia da RIOB – Rede Internacional de Organismos de Bacia, representando a REBOB – Rede Brasil de Organismos de Bacia propondo àquela assembleia a realização da próxima aqui no Brasil, no próximo ano, na cidade de Fortaleza , o que foi aceito por unanimidade. Participação no Congresso Brasil de Águas Subterrâneas de 23 a 26 de outubro em Bonito/MS; reunião final de apresentação da sistematização das propostas de revisão das Deliberações 80/2008 e 62/2006 no dia 31 de outubro em São Paulo, onde foi feita a revisão dos índices de distribuição de dinheiro do FEHIDRO para os Comitês. Participação no 14º ENCOB – Encontro Anual de Comitês, em Cuiabá, nesse mês de novembro, sob o tema “Trabalhando soluções de sustentabilidade da Gestão das Águas”. Dia 19 de novembro, na Cidade de Marselha, foi eleito e empossado o Engº Lupércio Ziroldo Antônio que foi o Coordenador Geral do Fórum Nacional de Comitês; a próxima eleição será na Coréia do Sul. Foi realizada no dia 22 de novembro, neste Auditório a 2ª Reunião Ordinária do CBH-Grande, que já está instalado e funcionando, tendo seus avanços quanto à gestão das águas federais. Ontem e hoje está havendo o Seminário “Estrutura e funcionamento das Secretarias Executivas dos CBHs na cidade de São Pedro sendo um dos assuntos a revisão do Manual de Procedimentos de Custeio. Também vai ocorrer a solenidade e 1ª reunião de posse no dia 6 de dezembro do Comitê Federal do Paranapanema. No próximo dia 7 de dezembro haverá a cerimônia de premiação dos alunos e professores do 2º concurso de Educação Ambiental do CBH-Pardo em comemoração ao dia da árvore, com o tema: “Nossas matas ciliares, para quê?”. Nos dias 10 e 11 de dezembro ocorrerá a 5ª reunião do Fórum Colegiado Coordenador de Bacias, em Porto Alegre/RS. Também, dia 11 acontecerá a reunião de apresentação do roteiro para elaboração do Relatório de Situação, que será provavelmente aprovado na reunião de março de 2013. Haverá no dia 12 de dezembro em Brasília, a 28ª Reunião Ordinária do CNRH. Continuando a reunião, foi passada a palavra ao Sr. Marco Artuzo para os informes das Câmaras Técnicas. Saudando os participantes, agradeceu a presença mais uma vez na reunião de fechamento do ano. Ressaltou 3 grandes assuntos em discussão e em execução: o encaminhamento por meio das Câmaras Técnicas da busca de soluções para a criticidade do Rio Verde; a participação das Câmaras em 4 reuniões com relação à deliberação dos pleitos; algumas modificações e evoluções que devemos fazer nas etapas de avaliações dos pleitos e a Câmara Técnica de Educação Ambiental, que mais uma vez hoje traz a continuidade de um trabalho de integração para toda a bacia. O Sr. Marco Artuzo agradeceu ao Sr. Helder Sebastião Reis, Secretário da Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental e aos seus membros pelo empenho; aproveitando e solicitando ao Sr. Helder Reis que fizesse o comentário do evento do dia 7 de dezembro. Foi feita a explanação sobre o concurso e a premiação, informando que foram selecionados 12 desenhos e 12 frases que irão compor o calendário do Comitê para o próximo ano. Retomando a palavra, Sr. Carlos Alencastre agradeceu a presença dos prefeitos presentes e ressaltou a importância dos mesmos nas reuniões, para se inteirarem dos assuntos tratados nesse Comitê. Passou então para discussão e aprovação da Ata da 23ª Reunião Extraordinária. Pediu licença para a dispensa da leitura, uma vez que já havia sido enviada ao conhecimento dos membros, anteriormente. O presidente então colocou para aprovação e, com a ausência de manifestações, a Ata foi aprovada. Passou-se para as questões deliberativas. Inicialmente a Deliberação Pardo 176/12 que “aprova a proposta do calendário de reuniões para 2013”; após lida, abriu-se a discussão. Sr. Marco Artuzo falou sobre a questão de datas ajustando às atividades das Câmaras Técnicas, com relação ao início e fim dos pleitos, entrega e etapas de análises; por estarem associados à segunda reunião plenária do ano e o Sr. João Cabrera propôs a mudança para o mês de agosto devido a mudanças na administração pública. Após algumas discussões houve um consenso sobre a necessidade de que haja um trabalho de preparação melhor junto aos municípios para que os projetos sejam de melhor qualidade e melhor analisados antes de passarem aos agentes técnicos. A Deliberação CBH-Pardo 176/12 foi aprovada com a seguinte alteração: a 2ª reunião, fica adiada para 9 de agosto de 2013. Continuando, Sr. Carlos Alencastre leu o início da Deliberação 177/12 das datas da proposta de calendário para as eleições. Explicou sobre a eleição dos membros do CBH, as reuniões setoriais e as regras de eleição. Em discussão, com alguns questionamentos sobre o cadastramento das entidades, a Deliberação CBH-Pardo 177/12 foi aprovada. Passou-se então para a deliberação que aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO. O Sr. João Cabrera, como coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, sugeriu comentar só os artigos que foram alterados da Deliberação 166/12, já que esta Deliberação foi estudada e elaborada pela Câmara Técnica. Iniciou com a alteração do parágrafo 1º com a proposta da “Demanda Induzida”. Em seguida leu o parágrafo 2º que trata da alteração dos montantes em porcentagem, devido à subtração dos 10% para a Demanda Induzida sugerida anteriormente. O parágrafo 1º do artigo 4º também foi alterado no que diz respeito ao limite dos valores dos projetos para R$ 200.000,00 para obras e serviços e R$130.000,00 para estudos e projetos. Passou a ler o artigo 8º, tratando das questões das datas do calendário que estabeleceu o dia 8 de abril para início do protocolo dos pleitos e 20 de maio para o encerramento. Propôs que antes do início se faça uma reunião de treinamento para os tomadores dos projetos do FEHIDRO. Continuando com as datas, estabeleceu até 29 de julho o prazo para a Câmara Técnica coordenar os trabalhos de avaliação, pontuação e hierarquização dos empreendimentos inscritos. Finalizou com a leitura dos dois parágrafos que tratam da análise dos pleitos. Tomando novamente a palavra o Sr. Carlos Alencastre, discutiu a questão dos casos “emergenciais e/ou prioritários”. Sr. Marco Artuzo falou sobre a importância do Comitê como gestor com a missão de identificar as demandas prioritárias sem aguardar a iniciativa dos tomadores. Houve ainda algumas discussões sobre tratamento e destinação regional e final com explicações do Sr. Marco Artuzo quanto à parte legal do assunto. Continuando, o Sr. Helder Reis reforçou a Demanda Induzida no avanço em termos de Educação Ambiental e Comunicação Social e sugeriu ao Plenário analisar a possibilidade de aumentar de 10 para 15, o percentual estabelecido. Após muitas discussões Sr. Carlos Alencastre colocou a Deliberação em votação da forma em que está num primeiro momento, para que se possa voltar aos destaques. Assim, foi aprovada voltando-se a cada um dos pontos de discussão, com modificações no texto e percentagem da Demanda Induzida em 15%. Passou-se então para outro assunto da pauta: a criticidade do Rio Verde. O relatório foi elaborado com contribuições da equipe técnica do DAEE de Ribeirão Preto, apresentado pelo Sr. João Cabrera e acompanhado por todos em projeção. Houve também a leitura do ofício que está sendo encaminhado às instâncias decisórias a nível regional e estadual pleiteando da diretoria do CBH-Pardo uma ação firme para uma análise e implementação das propostas apresentadas nesse relatório. Continuando a pauta da reunião, passou-se a palavra à Drª Ana Lúcia Barilli, membro da ONG Pardo Vivo que homenageou como pessoas engajadas na defesa da vida dentro do Rio Pardo, o Sr. Paulo Finotti, Sr. João Cabrera e o Sr. Renato Crivelenti. Dando prosseguimento, o Sr. Carlos Brockelmann, representante da APAC- Associação para Proteção Ambiental de Caconde apresentou (com projeção) a situação da represa de Caconde com graves problemas de erosão, assoreamento do lago e desmatamento, entre outros. Terminada a apresentação, Sr. Carlos Alencastre agradeceu a todos e às 12h15min o Presidente deu por encerrada a 48ª Reunião Ordinária do CBH-Pardo, cuja Ata foi por mim lavrada. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre. Ribeirão Preto, 30 de novembro de 2012.