Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.013 referente ao processo de eleição para o biênio março de 2013 à março de 2.015.

 

Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, às 09h30min, no Clube CRB, sito a Rua João Bento dos Passos,177, em Borborema / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 1ª Reunião Extraordinária de Eleição do CBH/TB. Estiveram presentes 40 membros, sendo 13 Prefeitos (as) representando o segmento Municípios, com 5 titulares à saber: Virgílio do Amaral Filho (Prefeito Municipal de Borborema),Edgar de Souza (Prefeito Municipal de Lins), Gilberto Roza (Prefeito Municipal de Itajobi), Toshio Toyota (Prefeito Municipal de Novo Horizonte), Emidio Bernardo do Nascimento Jr (Prefeito Municipal de Dobrada), e 8  suplentes à saber: Everton Octaviani (Prefeito Municipal de Agudos), Clóvis Redígulo (Prefeito Municipal de Guaiçara), Rafael Tridico (Prefeito Municipal de Jaci), José Francisco Dumont (Prefeito Municipal de Matão),Jurandir Barbosa de Morais (Prefeito Municipal de Nova Aliança), Juliana Rebolo Nagano dos Reis (Prefeito Municipal de Pirajuí), Ricardo Fernandes de Abreu (Prefeito Municipal de Santa Ernestina), Benedito José Ribeiro (Prefeito Municipal de Uru), 12 membros representando o segmento Estado, sendo 6 titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Carlos Henrique Braus (CETESB), Nivaldo Fabem (SABESP), Clelia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Economia e Planejamento), Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos ), e 6 suplentes a saber: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE),Marcel Bonini (CBRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP) Johannes Peter Feldenheimer (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos) e Luiz Henrique de Paula (Fundação para conservação e a Produção Florestal), e 15  membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 9 titulares, a saber: Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Leandro Pereira Cuelbas (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação - Lins), Cláudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde), Pedro Carvalho Mellado (APAB), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA), Bruno Martelli Mazzo (OAB – Sub Itápolis), Luiz Gustavo Dalla Déa (FUMDER) e Gelson Pereira da Silva (SENAG), e 6 suplentes à saber: Gracy Kelly do Nascimento (Departamento de Águas e Esgoto de Bauru), Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE), Débora Riva Tavanti (CIESP), Roberto Silva (UNICA), Silvio Eduardo Doretto (FPTE) e Sergio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO).  Dos membros citados, 34 estão aptos a votar, correspondendo à 75% do total de membros com direito a voto. O início da reunião deu-se pela composição da mesa diretora com os seguintes membros: Virgílio do Amaral, Prefeito Municipal de Borborema, representando o segmento dos Municípios, Pedro Carvalho Mellado, Presidente em exercício do CBH/TB, representando o segmento da Sociedade Civil pela APAB e Lupercio Ziroldo Antonio do DAEE e Secretário Executivo do Comitê, representando o segmento do Estado. Abrindo a reunião, o Sr. Lupercio, deu boas vindas aos membros e demais participantes no Plenário, e passou a palavra para o Prefeito anfitrião de Borborema, Virgílio do Amaral que fez um agradecimento especial aos prefeitos presentes e aos visitantes da cidade de Borborema, passando a seguir a palavra ao Sr. Pedro Carvalho Mellado, presidente em exercício do CBH-TB, que saudou os presentes e destacou a importância da reunião que deverá renovar o plenário do Comitê para o próximo biênio. A seguir explanou sobre a distribuição dos recursos do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) no ano de 2013 e salientou que até o final de 2013 será implantado a cobrança pelo uso da água no CBH/TB. A seguir mencionou os municípios integrantes do Comitê que foram certificados pelo selo verde/azul da Secretaria do Meio Ambiente, sendo eles: Novo Horizonte, Borborema, Guaiçara e Itápolis, destacando que esses municípios certificados terão pontuação diferenciada quando da hierarquização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2013. Para encerrar a sua fala, Pedro Mellado exaltou a competência e o trabalho desenvolvido pelo engenheiro Lupercio Ziroldo Antonio como Secretário Executivo do Comitê e como Presidente da REBOB (Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas), cujo trabalho veio culminar na eleição dele para Governador do Conselho Mundial da Água, recebido na cidade de Marselha – França em novembro último. Em seguida, com a palavra, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, Secretario Executivo do Comitê salientou que em função do plenário estar composto por vários prefeitos e prefeitas, assim como técnicos de prefeituras que não tinham conhecimento sobre a formação e criação do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos do Estado de São Paulo, fez breve explanação sobre a Lei Estadual 7663/91 que criou as 22 unidades de gerenciamento dos recursos hídricos e consequentemente os 21 comitês de bacias que fazem o gerenciamento dessas unidades. Salientou que a água é a vertente do desenvolvimento dentro do Estado, assim sendo nada mais justo de que o Estado seja administrado por bacias hidrográficas. A seguir falou da composição triparte dos Comitês pelo segmento Estado, através dos seus órgãos, segmento Municípios que integram a Bacia, por seus prefeitos e segmento Sociedade Civil através das entidades organizadas, sendo que os 3 segmentos decidem conjuntamente. Explicou que o Comitê do Tietê Batalha é um dos 6 comitês de Bacias pertencentes ao rio Tietê, sendo eles Bacia do Alto Tietê, Sorocaba e Médio Tietê, Piracicaba, Baixo Tietê, Tietê Jacaré e Tietê Batalha. Dissertou também sobre a importância no território paulista do CBH/TB pois este localiza-se no centro do Estado e possui entre outros dispositivos de desenvolvimento, da Hidrovia, do Gasoduto Brasil/Bolívia, duas grandes rodovias do Estado, Washington Luiz e Marechal Rondon e ainda enorme potencial energético através de três Usinas Hidrelétricas, deixando a região, repetiu, com um pólo estratégico de desenvolvimento no Estado de São Paulo. Ressaltou que conforme o Presidente em exercício havia dito, os recursos do FEHIDRO para o ano de 2013 estarão próximos de 3 milhões de reais, sendo que estes recursos serão aplicados na região, de acordo com as solicitações apresentadas pelos municípios e entidades da região, daí a importância da participação de todos os membros, principalmente os prefeitos acompanhados dos seus técnicos da área, nas reuniões para que possamos sempre ser um Comitê forte dentro do sistema paulista de Recursos Hídricos. O Secretário Executivo alerta aos tomadores de recursos do FEHIDRO que poderão ter seus contratos cancelados, trata-se de contratos em aberto, que impreterivelmente serão cancelados caso não sejam concluídos até 15 de maio de 2013; no CBH/TB são nove os tomadores nesta situação a saber: SOS Rio Dourado (Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água do Rio Dourado), Instituto Ambiental VidÁgua (Plano Estratégico de Avaliação da situação ambiental das APPs da Bacia Hidrográfica do TB), PM Novo Horizonte (Recuperação e Revegetação do Córrego da Estiva), PM Matão (Projeto Jequitibá de Educação Ambiental), Fórum Pró Batalha (Implantação, Recuperação e Conservação da Mata Ciliar do Rio Batalha - Etapa VII), PM Marapoama (Obras de execução de emissário e elevatória de esgoto), Departamento Hidroviário (Projeto Tietê nas Escolas), PM Irapuã (Plano Diretor de controle de erosão das bacias dos Córregos Cravinhos e Pinheiros) e Instituto Ambiental VidÁgua (Ampliação do Viveiro Regional de Mudas Nativas - UGRHI Tietê-Batalha). O Sr. Lupercio ressalta que parte deste contratos em aberto necessitam apenas da prestação de contas final para serem encerrados, e informa que os Tomadores relacionados recebem da Secretaria Executiva a cada 60 dias, um ofício informando a posição dos contratos em andamento, sendo assim o Tomador pode entrar em contato diretamente com a instância onde encontra-se a pendência do contrato. Concluí este assunto colocando a Secretaria Executiva a disposição para os esclarecimentos necessários. Dando início à pauta da reunião, o Secretário Executivo coloca em discussão a Ata da 3ª Reunião Ordinária e as Deliberações CBH/TB nºs 005/2012 e 006/2012, ressaltando que os documentos foram enviados juntamente com a convocação da reunião. Não havendo manifestação do plenário, a Ata e as respectivas Deliberações foram aprovadas por unanimidade. Dando continuação à pauta da reunião o Sr. Lupercio explana a todos os presentes que esta Reunião Extraordinária foi convocada fundamentalmente visando a composição dos três segmentos, Estado, Municípios e Sociedade Civil para o plenário do Comitê no biênio março de 2013 a março de 2.015. Explana sobre o processo a ser adotado na reunião e que inicialmente os segmentos, em reuniões paralelas no local, deverão definir a quem caberá as 15 titularidades e as 15 suplências para compor o plenário do CBH-TB. Ressalta que no caso dos Municípios, conforme Estatuto do Comitê será definido somente os 15 prefeitos titulares, sendo os prefeitos restantes considerados suplentes. A seguir, definidas as 15 titularidades, os segmentos deverão indicar um entre os 15 titulares para compor a Diretoria do Comitê que será eleita e tomará posse no dia 04 de março na Reunião Plenária do CBH-TB já marcada para este fim. O Secretário Executivo destaca ainda que os segmentos devem definir as indicações para as três Câmaras Técnicas do CBH/TB, CT-PA (Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação), CT-SA (Câmara Técnica de Saneamento) e CT-TE (Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental), conforme regulamento definido pelas Deliberações CBH/TB 002/1996, 002/1997, 003/1998 e no Estatuto do CBH/TB que estabelecem os procedimentos para a formação das Câmaras Técnicas. Finalmente, aponta que cada segmento deverá indicar os representantes para composição dos três Grupos Técnicos, GT-Cobrança (Grupo Técnico para discussão sobre a Cobrança pelo uso da Água na UGRHI-16), GT-Empreendimento (Grupo Técnico para acompanhamento de empreendimentos de impactos ambientais na UGRHI-16) e GT-Agência (Grupo Técnico para estudos visando a Implantação de Agência de Bacias no CBH/TB). O Sr. Lupercio salientou que a Secretaria Executiva disponibilizará uma relação de presenças dos membros no biênio anterior e que é de suma importância que os membros indicados e eleitos compareçam nas reuniões plenárias, nas de Câmaras Técnicas e dos Grupos Técnicos, pois os assuntos discutidos nestas reuniões são vitais para o trabalho desenvolvido pelo Comitê. Para coordenar os trabalhos nas reuniões por segmentos foi aprovado pela plenária, no segmento do Estado o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do Comitê, no segmento dos Municípios o Sr. Antonio Carlos Vieira, e no segmento da Sociedade Civil a Sra. Graziela Gomes Silveira Scardovelli. A seguir, o Presidente em exercício do Comitê, Sr. Pedro Carvalho Mellado solicita a todos que se dirijam aos locais específicos para a reunião em paralelo de seu segmento a fim de cumprir o estabelecido na pauta, estabelecendo um prazo de 60 minutos para estes trabalhos. Decorrida o prazo e depois de finalizadas as três reuniões paralelas, ou seja, a dos segmentos Municípios, Sociedade Civil e Estado, o Presidente em exercício, solicita a todos que recomponham o plenário para a exposição do que foi definido em cada reunião em separado dos segmentos. Com a palavra, o Secretário Executivo do Comitê, Sr. Lupercio Ziroldo Antonio que foi eleito o Coordenador da reunião do segmento do Estado, pede aos coordenadores dos segmentos da Sociedade Civil, Sra. Graziela Gomes Silveira Scardovelli, e dos Municípios, Sr. Antonio Carlos Vieira que entreguem na mesa dos trabalhos as definições para que possam ser lidas para a plenária. Feito isso, o Sr. Lupercio inicia a apresentação da relação das indicações pelo segmento do Estado que irão compor a plenária do Comitê no biênio março/2013, março/2015, ressaltando que tem os membros pelos órgãos do Estado tanto do Plenário como das Câmaras Técnicas, já definidos em Estatuto, à saber: DAEE, CETESB, CBRN, SABESP, Secretaria de Logística e Transportes, CODASP, Comando de Policiamento  Ambiental, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Saúde, Secretaria de  Turismo, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Secretaria da Educação, Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Secretaria do Meio Ambiente e Fundação para Conservação e Proteção Florestal. Para representar o segmento na diretoria do Comitê a ser eleita na próxima reunião do dia 04 de março: Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE. A composição das Câmaras Técnicas no segmento do Estado, já definidos nas Deliberações CBH/TB 002/1996, 002/1997 e 003/1998 conforme segue: CT-PA: DAEE, CETESB, CBRN, SABESP, Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Secretaria da Saúde; CT-SA: DAEE, CETESB, CBRN, SABESP e Secretaria de Agricultura e Abastecimento; e CT-TE: DAEE, Secretaria da Educação, Comando de Policiamento Ambiental, Secretaria de Logística e Transportes e Secretaria de Turismo. A composição dos Grupos Técnicos no segmento do Estado definiu-se conforme segue: GT-Cobrança: DAEE, CETESB, CBRN, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Saúde e Secretaria de Logística e Transportes; para o GT-Empreendimento: DAEE, CETESB e CBRN; e para o GT-Agência: DAEE, Secretaria da Saúde e Secretaria de Logística e Transportes. Após a apresentação do segmento do Estado, Lupercio relata a definição dos segmento dos Municípios, a saber: titulares - Adolfo, Agudos, Avaí, Borborema, Dobrada, Guaiçara, Lins, Matão, Nova Aliança, Novo Horizonte, Pirajuí, Pongai, Santa Ernestina, Taquaritinga e Uru. Enfatizou que conforme definido em Estatuto todos os demais Municípios são suplentes. Para representar o segmento na diretoria do Comitê a ser eleita na próxima reunião do dia 04 de março: Sr. Emidio Bernardo do Nascimento Júnior, Prefeito Municipal de Dobrada. A composição das Câmaras Técnicas no segmento dos Municípios definiu-se conforme segue: CT-PA: titulares - Borborema, Guaiçara, Novo Horizonte, Cafelândia, Promissão e Bauru; suplentes – Avaí e Santa Ernesina; CT-SA: titulares - Nova Aliança, Matão, Potirendaba, Itajobi e Lins; suplentes – Pirajuí e Bauru; CT-TE: titulares – Taquaritinga, Presidente Alves, Elisiário, Adolfo e Mendonça; suplentes – Ibirá e Itápolis. A composição dos Grupos Técnicos no segmento dos Municípios definiu-se conforme segue: GT-Cobrança: Lins, Avaí, Nova Aliança, Borborema e Elisiário; GT-Empreendimento: Ibirá, Pirajuí e Guaiçara; e GT-Agência: Novo Horizonte, Matão e Taquaritinga. Finalmente, o Secretário Executivo do Comitê apresenta aos presentes a relação das indicações pelo segmento da Segmento da Sociedade Civil, que irão compor a plenária do Comitê no biênio março/2013, março/2015, a saber: para a categoria Usuários Urbanos de Água, com dois votos, o Departamento de Água e Esgoto de Bauru ocupará a vaga de titular e suplente, e a ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento ocupará a outra vaga de titular e suplente; para os Usuários Rurais de Água, dois votos, o Sindicato Rural de Lins ocupará a vaga de titular e suplente, e o Sindicato Rural de Cafelândia ocupará a outra vaga de titular e suplente; Usuários Industriais de Água, dois votos, o CIESP - Centro das Industrias do Estado de São Paulo ocupará a vaga de titular e suplente, e a UNICA - União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo ocupará a outra vaga de titular e suplente; para a categoria das Universidades e Instituições de Ensino Superior, com um voto, define-se a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação para ocupar titularidade e a suplência; Instituto de Pesquisa, um voto, define-se o Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde para ocupar a titularidade e suplência; para a categoria das Entidades Ambientalistas, dois votos, define-se uma vaga para a IDMAI – Instituto para Defesa do Meio Ambiente Indígena como titular e Instituto Ambiental Vid’Água ocupará a suplência, o SOS Rio Dourado ocupará a outra vaga como titular e suplente; para a categoria Entidades de Recuperação Florestal, dois votos, define-se a ACIFLORA – Associação de Recuperação Florestal e ecológica da região de Bauru para ocupar a titularidade e a suplência, e o Fórum Pró Batalha para ocupar a outra vaga de titular e suplente; para a categoria das Associações de Classe, um voto,  fica definido a OAB-Sub Itápolis com a titularidade e Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva com a suplência; para categoria das Associações Técnicas e Científicas, um voto, como titular definiu-se a ADENOVO – Agência de Desenvolvimento de Novo Horizonte, e a suplência para a FUMDER – Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural de Novo Horizonte; para a categoria Associações de Saneamento, um voto, fica definido a SENAG – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins para ocupar a titularidade e a suplência. Para representar o segmento na diretoria do Comitê a ser eleita na próxima reunião do dia 04 de março: Sr. Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Cafelândia. A composição das Câmaras Técnicas no segmento da Sociedade Civil definiu-se conforme segue: CT-PA: CIESP, Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, Planeta Verde, ADENOVO, Fórum Pró Batalha e Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva; CT-SA: ASSEMAE, Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, DAE-Bauru, SOS Rio Dourado e SENAG; CT-TE: Sindicato Rural de Lins, Instituto Ambiental Vid’Água, SOS Rio Dourado, ACIFLORA e FUMDER. A composição dos Grupos Técnicos no segmento da Sociedade Civil definiu-se conforme segue: GT-Cobrança: CIESP, ASSEMAE, Sindicato Rural de Cafelândia, DAE-Bauru, SOS Rio Dourado e UNICA; para GT-Empreendiemento: ADENOVO, Fórum Pró Batalha e Fundação Paulista de Tecnologia e Educação; e GT-Agência: CIESP, Planeta Verde e Fórum Pró Batalha. Definida então a composição pelos segmentos da composição do Plenário, das Câmaras Técnicas e Grupos Técnicos, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH/TB solicita uma salva de palmas para todos os indicados, e lembra a todos os eleitos que estes devem enviar à Secretaria Executiva do Comitê a indicação oficial seja do Estado, Sociedade Civil ou Município, aproveitando para agradecer a todos os membros do segmento Estado pela confiança em teu nome, lembrando à todos que a posse dos membros para o biênio março/2013 – março/2015 será no dia 04 de março de 2013, em local a ser definido, sendo que todos os indicados deverão receber correspondência convocatória para o ato. O Secretário Executivo faz constar ao plenário as datas para solicitação de recursos junto ao FEHIDRO no âmbito do CBH/TB constantes na Deliberação CBH/TB nº 003/2012; assim os proponentes tomadores deverão efetuar protocolo de solicitação de recursos do FEHIDRO de 04 à 08 de março de 2013 nos locais pré-estabelecidos; até 05 de abril de 2013 a Secretaria Executiva deverá enviar aos proponentes tomadores a solicitação dos documentos faltantes; em 19 de abril de 2013 os proponentes tomadores ficam obrigados a efetuar o protocolo dos documentos faltantes. O Sr. Lupercio salienta ainda que qualquer dúvida do proponente tomador com referencia a apresentação de seus projetos estes devem entrar em contato com a Secretaria Executiva do Comitê. Ainda com a palavra o Secretário Executivo destacou o Artigo 5º da Deliberação CBH/TB nº 005/2012 que Dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2013, onde se definiu que o montante de recursos disponíveis atenderá as demandas do CBH/TB, conforme segue: 30% para atendimento das solicitações enquadradas como “Demanda Espontânea”; 70% para atendimento das solicitações enquadradas como “Demanda Induzida” do Comitê, conforme descrito: a) 20%  dos recursos para projetos, programas ou serviços de recuperação de mata ciliar em conformidade com o “Plano Diretor de Recomposição Florestal visando a conservação dos Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha” (disponíveis no site www.comitetb.sp.gov.br); b) 20% dos recursos para estudos, projetos e instalações de adequação da coleta e disposição final de resíduos sólidos, que comprovadamente comprometam a qualidade dos recursos hídricos; c)  20% dos recursos para projetos, serviços ou obras de afastamento e tratamento de esgotos domiciliares, prioritariamente em pequenas comunidades (Distritos e Bairros afastados das Sedes dos Municípios); d) 10% dos recursos para projetos ou programas de educação ambiental com interface nos recursos hídricos, prioritariamente os de alcance regional, conforme o “Roteiro para Elaboração de Projetos em Educação Ambiental” e "Parâmetros e Indicadores para Avaliação de Projetos em Educação Ambiental como Instrumentos para a Gestão de Recursos Hídricos” (disponíveis no site www.comitetb.sp.gov.br); e) 15% dos recursos para elaboração de diagnóstico de sistemas públicos de abastecimento com regularização dos usos dos recursos hídricos; f) 15% dos recursos para a elaboração de Planos Diretores Setoriais, prioritariamente os de Saneamento Básico. Para finalizar o Sr. Lupercio destaca que é de suma importância o conhecimento de todos os proponentes tomadores de recursos do FEHIDRO que leiam na integra a Deliberação CBH/TB nº 005/2012 e os documentos que são citados nesta Deliberação, como o MPO do FEHIDRO e o Plano de Bacia do CBH/TB; e sugeriu que por partes das Prefeituras seja indicado um Técnico para acompanhar tudo que se trata de Comitê de Bacias. Agradeceu novamente a presença de todos e a seguir deu por encerrada a Reunião Extraordinária de Eleição, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, destacando ainda que o documento publicado deva ser enviado em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na Reunião seguinte.