Ata da Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.013 referente à hierarquização de recursos do FEHIDRO, de 03 de Junho de 2013.

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, na Sede da SOREPRIMA, sito à Rua Carvalho Leme, 447, centro, em Novo Horizonte / SP, deu-se início à 2ª Reunião Ordinária do CBH/TB em 2.013 com a presença de trinta e sete membros: nove Prefeitos (as) representando o segmento Municípios, sendo sete titulares à saber: Rosangela Biliato de Oliveira (Prefeita Municipal de Adolfo), Everton Octaviani (Prefeito Municipal de Agudos), Clóvis Redigulo (Prefeito Municipal de Guaiçara), Edgar de Souza (Prefeito Municipal de Lins), Toshio Toyota (Prefeito Municipal de Novo Horizonte), Juliana Rebolo Nagano dos Reis (Prefeita Municipal de Pirajuí) e Benedito José Ribeiro (Prefeito Municipal de Uru), e dois suplentes a saber: Iochinori Inoue   (Prefeito Municipal de Guarantã) e Antônio da Silva Oliveira (Prefeito Municipal de Urupês); quinze membros representando o segmento Estado, sendo sete titulares a saber: Nivaldo Fabem (SABESP), Miguel Ribeiro (Secretaria Estadual de Logística e Transportes), Mario Sergio Alves de Godoy (CODASP), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional), Edmara de Lima (Secretaria da Educação), José Ezequiel Santana (Secretaria Saneamento e Recursos Hídricos) e Mario Sergio Rodrigues (Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo), e oito suplentes a saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE) , Jorge Luiz Carizia (CETESB), Marcel Bonini (CBRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Sgt. Alex Ribeiro Radighieri (Comando de Policiamento Ambiental), Johannes Peter Ferdenheimer (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Vera Lucia Sanches Fais (Secretaria da Educação) e Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e treze membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo dez titulares, a saber: Carmen Luiza Baffi Carvalho (DAE-Bauru), Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE), Flávio Marcos Fernandes Escudeiro (Sindicato Rural de Lins), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Silvio Eduardo Doretto (FPTE-Lins), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA), Hudson Moggioni Munhoz (Fórum Pró Batalha), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Gelson Pereira da Silva (SENAG), e três suplentes à saber: Luiz Alberto Polesi (Planeta Verde), Thaisa Helena Serpa (Associação Fornecedores de Cana da Região de Catanduva) e Luiz Gustavo Dalla Déa (FUMDER); correspondendo os citados, à trinta e três votos ou sessenta e três por cento do total de membros com direito a voto. Justificaram suas ausências, pelo segmento Municípios: José Francisco Dumont (Prefeito Municipal de Matão); pelo segmento do Estado: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Carlos Henrique Braus (CETESB), Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN), Clélia Maria Mardegan Camargo (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde); e pelo segmento da Sociedade Civil: Fábio Henrique Costa Vieira (Instituto Ambiental Vid’Água). Para ordenar os trabalhos foi composta uma mesa de trabalho com os seguintes membros: Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do CBH/TB, Antonio Carlos Vieira do DAEE, neste ato representando a Secretaria Executiva do CBH/TB, e Toshio Toyota, Prefeito Municipal de Novo Horizonte. Abrindo a Reunião, Antonio Carlos Vieira, primeiramente se desculpou pelo atraso no inicio da reunião, em função da ausência do Presidente do CBH/TB, Emidio Bernardo do Nascimento Junior (Prefeito Municipal de Dobrada) e do Secretário Executivo do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE, por estarem recebendo o Governador Geraldo Alckmin na cidade de Dobrada, para a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto do Município executada pelo Governo do Estado de São Paulo através do Programa Água Limpa; sendo assim, Presidente do Comitê e Secretário Executivo, que também coordena o Programa Água Limpa, não puderam comparecer à esta reunião. Antonio Carlos Vieira, passa a palavra para o Vice Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho, que novamente justifica a ausência do Presidente e do Secretário Executivo do CBH/TB, pela incompatibilidade de horários, pois a inauguração, conforme já dito, acontece na mesma hora da reunião; saúda os presentes e diz da importância da reunião que vai tratar da hierarquização dos projetos do FEHIDRO para o ano de 2013 no âmbito do CBH/TB. A seguir passa a palavra ao Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Toshio Toyota. O Prefeito anfitrião diz da satisfação em receber os Prefeitos e demais membros do CBH/TB em sua cidade, agradece a participação na mesa diretora e deseja a todos uma boa reunião. Retoma a palavra Antonio Carlos Vieira, que agradece ao Prefeito de Novo Horizonte pelo espaço oferecido para realização da reunião, pois a sede do DAEE onde costumeiramente são realizadas as reuniões do Comitê, está inviabilizada devido à realização de reforma para melhoria das instalações. Dando início a pauta, Antonio Carlos Vieira, coloca em discussão as atas da Primeira Reunião Extraordinária e da Primeira Reunião Ordinária do CBH/TB ocorridas no ano de 2013, assim como a Deliberação CBH/TB nº 001/2013, destacando que todos os membros receberam as cópias dos documentos juntamente com a convocação. Não havendo manifestação da Plenária, os documentos foram colocados em votação, um à um, sendo aprovados por unanimidade. A seguir, Antonio Carlos Vieira iniciou a apresentação da Deliberação CBH/TB nº 002/2013, que “dispõe sobre a aprovação de transferência de recursos financeiros do CBH/TB para o CBH/MP, tendo em vista a realização do XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos”, ressaltando que a minuta da Deliberação foi enviada a todos juntamente com a convocação. Após a leitura da Deliberação, Antonio Carlos Vieira explana sobre a importância deste evento no contexto da educação ambiental em recursos hídricos, ressalta que o CBH/TB é parceiro do evento desde sua segunda edição e relata que o evento será realizado no mês de setembro provavelmente na cidade de São Pedro. O representante do DAEE diz da importância da participação dos membros do Comitê e solicita aos Prefeitos que viabilizem a participação de seus técnicos. Destaca ainda, que o Evento envolve todos os Comitês do Estado e que, cada um deles participa, este ano, com uma parcela financeira no valor de R$ 21.000,00 para a realização do evento, em contrapartida são oferecidas nove vagas para participação de membros do Comitê no Evento; no caso do CBH/TB, estas vagas são prioritariamente oferecidas à membros da Sociedade Civil, por terem maior dificuldade de ressarcimento de despesas com alojamento e alimentação, sendo que estes devem realizar apresentação de trabalhos voltados à Educação Ambiental em Recursos Hídricos. Enfatizou que esse assunto foi amplamente discutido e aprovado nas reuniões das Câmaras Técnicas. A Deliberação CBH/TB nº 002/2013 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade pela Plenária. Dando sequência à pauta, Antonio Carlos Vieira, explanou sobre o Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas – FPCBHs, disse ser um Colegiado que agrega todas as ações dos Comitês Paulistas, discutindo os assuntos de relevância Estadual. Relatou sobre as últimas reuniões deste Fórum ocorridas nas cidades de Santos e São Manuel, sendo que nesta última reunião, foi solicitada a indicação dos membros de cada Comitê que terão representatividade no FPCBHs. Salienta que as indicações deverão respeitar a participação tripartite dos segmentos, e diz da sugestão do Secretário Executivo, Lupercio Ziroldo Antonio, o qual indica os membros da Diretoria para ocupar a titularidade no FPCBHs e que a Plenária nomeie os suplentes. Sendo assim, após discussão a Plenária, acatou a sugestão do Secretário Executivo, ficando definida a representação do CBH/TB no FPCBHs conforme segue: pelo segmento do Estado: Titular - Lupercio Ziroldo Antonio do DAEE, Suplente -  Antonio Carlos Vieira do DAEE; pelo segmento Municípios: Titular - Emídio Bernardo do Nascimento Junior, Prefeito Municipal de Dobrada, Suplente - Edgar de Souza, Prefeito Municipal de Lins; pelo segmento da Sociedade Civil: Titular - Argemiro Leite Filho do Sindicato Rural de Cafelândia, Suplente - Claudio Bedran do Instituto Planeta Verde. Ainda com a palavra, Antonio Carlos Vieira disse sobre a necessidade de recompor o Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano de Bacia da UGRHI-16 – GT-Plano, fez breve relato sobre o desenvolvimento do Plano de Bacia do CBH/TB aprovado em 2008 e ressaltou que houve uma mudança na Deliberação que orienta a elaboração dos Planos de Bacias. Sendo assim, haverá a necessidade de recompor o GT-Plano para orientar e acompanhar a atualização do Plano de Bacia do CBH/TB. Relatou que quando da composição do Grupo, ficou definido que seria tripartite e composto por quinze membros. Aprovado pela Plenária a mesma composição, foram nomeadas as entidade, órgãos e prefeituras que irão compor o GT-Plano neste biênio, conforme segue: pelo segmento do Estado: DAEE, CETESB, CBRN, Secretaria da Agricultura e Abastecimento e Secretaria da Saúde; pelo segmento Município: PM de Guaiçara, PM de Lins, PM de Novo Horizonte, PM de Guarantã e PM de Adolfo; pelo segmento da Sociedade Civil: SOS Rio Dourado, Instituto Planeta Verde, ADENOVO, SENAG e Fórum Pró Batalha. Antonio Carlos enfatizou que a Secretaria Executiva entrará em contato com os órgãos, Prefeituras e entidades indicadas para que oficializem as indicações. Para conhecimento da Plenária do CBH/TB, Antonio Carlos fez relato sobre os procedimentos em tramite que culminarão com Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Tietê Batalha, que foi aprovada em dezembro de 2010, através de Decreto do Governador. O Comitê está divulgando a Cobrança para, a seguir, lançar em 1º de agosto de 2013 o Ato Convocatório. Antonio Carlos descreve a campanha de divulgação, que irá contar com a instalação de painéis rodoviários, confecção e entrega de folders, lançamento de duas revistas, espaços em rádio e jornal, ações essas programadas para acontecer a partir de 01/07/2013. Dando continuidade à pauta, Antonio Carlos Viera inicia a discussão sobre a Deliberação CBH/TB nº 003/2013 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2013 e dá outras providências” que se refere à apresentação e deliberação sobre os projetos, obras e serviços a serem contemplados pelos com recursos do FEHIDRO relativo ao ano de 2013, tendo como base as duas reuniões realizadas pelas Câmaras Técnicas do Comitê. Antonio Carlos Vieira, que é Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação apresenta uma síntese de como foram processadas as reuniões, as análises e os debates para elaboração do documento encaminhado à todos os presentes, contendo as hierarquizações e desclassificações referentes aos trinta e um projetos apresentados. Destaca a seguir, que o valor total destinado ao CBH/TB para investimentos no ano de 2013 é de R$ 4.232.022,75, sendo este valor maior que de anos anteriores devido ao cancelamentos de projetos hierarquizados pelo Comitê em anos anteriores, que por motivos técnicos ou documentais não se concretizaram, retornando estes recursos ao Comitê. Destaca que dos trinta e um projetos apresentados, vinte foram hierarquizados pelas Câmaras Técnicas, num total de R$ 2.393.902,19; sendo quatro hierarquizados como Demanda Espontânea, a saber: 1) Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis (Plano Diretor de Combate as Perdas no Sistema de Abastecimento de Águas de Itápolis), 2) Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (Plano Diretor de Combate as Perdas no Sistema de Abastecimento de Águas de Taquaritinga), 3) Prefeitura Municipal de Sabino (Rede de Galeria de Água Pluvial na Avenida Marechal Rondon - 1ª Etapa) e 4) Prefeitura Municipal de Cafelândia (Reestruturação da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo de Cafelândia); e dezesseis hierarquizados como Demanda Induzida do Comitê, a saber: 1) Agência de Desenvolvimento de Novo Horizonte – ADENOVO (Restauração de Área de Preservação Permanente na Bacia do Ribeirão Três Pontes no Município de Novo Horizonte), 2) Prefeitura Municipal de Matão (Implantação de 2 Pontos de Entrega Voluntária - PEV (RCDs e Volumosos) no Município de Matão), 3) Prefeitura Municipal de Novo Horizonte (Aquisição de equipamentos para instalação da Usina de Resíduos da Construção Civil), 4) Prefeitura Municipal de Novo Horizonte (Educação Ambiental para minimizar desperdício, descarte irregular e reaproveitamento de resíduos da construção civil), 5) Prefeitura Municipal de Lins (Projeto de Educação Ambiental "Unidos para Reciclar: Juntos podemos Mudar"), 6) Prefeitura Municipal de Guaiçara (Regularização dos usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Guaiçara), 7) Prefeitura Municipal de Urupês (Regularização dos usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Urupês/SP), 8) Prefeitura Municipal de Nova Aliança (Regularização dos usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Nova Aliança), 9) Prefeitura Municipal de Borborema (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Borborema), 10) Prefeitura Municipal de Avaí (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Avaí), 11) Prefeitura Municipal de Guarantã (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Guarantã), 12) Prefeitura Municipal de Pirajuí (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Pirajuí), 13) Prefeitura Municipal de Marapoama (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Marapoama), 14) Prefeitura Municipal de Mendonça (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Mendonça), 15) Prefeitura Municipal de Dobrada (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Dobrada) e 16) Prefeitura Municipal de Elisiário (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Elisiário). O Coordenador da CT/PA destaca as aprovações das Câmaras Técnicas que autorizaram a participação do CBH-TB no XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, evento que acontecerá em setembro de 2013, para o qual serão destinados R$ 21.000,00 dos recursos de investimentos; mereceu destaque a outra decisão das Câmaras Técnicas, á que reserva R$ 600.000,00 para a revisão do Plano de Bacia do CBH/TB. Antonio Carlos Vieira esclarece que o Plano de Bacia do Tietê Batalha foi aprovado em 2008, tendo sua vigência expirada em 2012, contudo o Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano de Bacia – GT-Plano, aguardava a publicação da Deliberação CRH nº 146 de 11/12/2012 que dá novas orientações à elaboração dos Planos de Bacias no Estado de São Paulo. A seguir, relata sobre os motivos que levaram a desclassificação de onze projetos, sendo eles: 1) Prefeitura Municipal de Piratininga (Revitalização do Córrego do Veado Bacia do Rio Batalha - Implantação do Parque Linear do Córrego do Veado): a execução do objeto proposto está condicionada à conclusão do Contrato FEHIDRO nº 086/2010 (Estudo de revitalização de matas ciliares na Bacia do Ribeirão do Veado, Município de Piratininga), 2) Prefeitura Municipal de Piratininga (Programa de Educação Ambiental associado a  Implantação do Parque Linear do Córrego do Veado): trata-se de Programa de Educação Ambiental acoplado a um projeto principal desclassificado, conforme item 1 da Deliberação CHB/TB nº 005/2012, 3) SOS Rio Dourado (Elaboração do Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha): não atendimento do artigo 8º da Deliberação CBH/TB nº 005/2012 (proponente tomador com dois contratos em andamento), 4) Prefeitura Municipal de Taquaritinga (Centro de Educação Ambiental - CEA / Taquaritinga): não atendimento do artigo 4º, § 1º e 2º da Deliberação nº 005/2012 (proponente tomador protocolou  duas solicitações), 5) Prefeitura Municipal de Potirendaba (Regularização dos usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Potirendaba - Etapa II): não atendimento do artigo 8º, § 4° da Deliberação nº 005/2012 (etapa I da solicitação não concluída), 6) Prefeitura Municipal de Itajobi (Rede de Galerias de Águas Pluviais no Distrito Industrial, Município de Itajobi/SP): não possuir a devida autorização para intervenção em APP emitida pela CETESB, 7) Prefeitura Municipal de Santa Ernestina (Implantação de Galeria de Águas Pluviais nas Ruas dos Sanches / Vicinal Savero Favaro): não possuir a devida autorização para intervenção em APP emitida pela CETESB, 8) Prefeitura Municipal de Jaci (Readequação de Sistema de Elevação de Esgoto para solucionar problema de degradação da Nascente do Córrego do Boi): não possuir a Outorga de Direito de uso emitida pelo DAEE e a Licença de Instalação emitida pela CETESB, 9) Prefeitura Municipal de Pongaí (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Pongaí): não possuir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, 10) Prefeitura Municipal de Sales (Construção de Galpão para um centro de triagem da Coleta Seletiva): não possuir documento que comprove posse da área, 11) Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde (Projeto Educação Ambiental em Recursos Hídricos de Taquaritinga): não atendimento do artigo 8º da Deliberação CBH/TB nº 005/2012 (proponente tomador com 2 contratos em andamento). Concluída a apresentação,  Antonio Carlos Vieira destaca que o valor dos projetos hierarquizados totalizam R$ 3.014.902,19, ficando um saldo de recursos remanescente no valor de R$ 1.217.120,56. Antonio Carlos Vieira propõe a Plenária que seja votado primeiramente os projetos hierarquizados pelas Câmaras Técnicas. Aberta a palavra, a Plenária aprovou por unanimidade os vinte projetos hierarquizados, a participação no XI Diálogo Interbacias e a revisão do Plano de Bacia do CBH/TB. Após a aprovação das hierarquizações o Coordenador da CT/PA disse que a Secretaria Executiva do Comitê enviará aos tomadores hierarquizados, notificação para atualização dos documentos visando a efetivação dos contratos FEHIDRO. Retomando a pauta, Antonio Carlos Vieira faz saber que o representante da Prefeitura Municipal de Itajobi, Vlademir Sperandio, apresentou recurso à Plenária do Comitê, solicitando que a reanálise do projeto daquela Municipalidade, pois a desclassificação foi por não possuir autorização para intervenção em APP emitida pela CETESB, documento este apresentado neste ato. Com a palavra, Vlademir Sperandio solicita a avaliação dos documentos apresentados, dizendo que a CETESB somente emitiu o documento em 27/05/2013. Antonio Carlos Vieira ressalta que o objeto da solicitação, ou seja, Rede de Galerias de Águas Pluviais no Distrito Industrial, não consta como prioridade no Plano Diretor de Drenagem do Município de Itajobi. Vlademir Sperandio explica que quando do desenvolvimento do Plano Diretor, concluído em 2011, a área era rural e que em 2012 foi desapropriada pelo Município. Aberta a palavra à Plenária para manifestações, Luiz Aparecido da Silva da ONG SOS Rio Dourado, diz que o empreendimento Elaboração do Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, apresentado pela sua Entidade foi desclassificado devido possuir dois contratos em andamento, ressaltando que um dos contratos em andamento já está finalizado dependendo tão somente de baixa no SINFEHIDRO. Paulo Sergio da Silva, representante da Prefeitura Municipal de Piratininga, pede a palavra para defender os projetos apresentados pela sua Municipalidade, Revitalização do Córrego do Veado Bacia do Rio Batalha - Implantação do Parque Linear do Córrego do Veado, e o seu projeto acoplado de Educação Ambiental, que foram desclassificados pois o objeto proposto está condicionado à conclusão do Contrato FEHIDRO nº 086/2010 - Estudo de revitalização de matas ciliares na Bacia do Ribeirão do Veado, e explica que este projeto está concluído somente não foi entregue ao Agente Técnico para finalização do contrato. A representante da Prefeitura Municipal de Pongaí, Evelise de Souza, solicita a reavaliação do pleito apresentado pela Municipalidade, Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Pongaí, que foi desclassificado por não possuir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, sendo que este problema já foi sanado pela Prefeitura. Não havendo mais manifestações de proponentes tomadores, Miguel Ribeiro da Secretaria Estadual de Logística e Transportes pede a palavra para explicitar sua indignação sobre o saldo de recursos, e se diz a favor da abertura do prazo para que os proponentes tomadores desclassificados reapresentem os pleitos, desde que sanem suas pendências. A representante da ASSEMAE, Vera Lúcia Nogueira, pede a palavra para propor que fosse aberto novo prazo, somente para os cinco proponentes tomadores que vieram defender seus projetos; ressalta que é membro da Câmara Técnica de Saneamento e entende que os outros seis pleitos não são passíveis de sanar suas pendências. José Alfredo Aielo, da CETESB, diz que não é membro do Comitê, mas propõe que o trabalho das Câmaras Técnicas seja respeitado, sendo assim, propõe a não abertura de prazo para reapresentações de pleitos já desclassificados. Findadas as manifestações, e diante das três propostas, Antonio Carlos Vieira solicita a ajuda de Graziela Gomes Silveira Scardovelli, da Secretaria Executiva do Comitê, para proceder a votação nominal. Graziela Gomes Silveira Scardovelli apresenta as propostas, sendo elas: 1) abertura de prazo para os onze proponentes tomadores reapresentarem seus pleitos, desde que sanadas as pendências; 2) abertura de prazo para os cinco proponentes tomadores que vieram defender os seus pleitos, desde que sanadas as pendências; e 3) não abrir prazo, aprovando na íntegra o relatório das Câmaras Técnicas. Após votação nominal, definiu-se que a abertura de prazo será para todos os proponentes tomadores que tiveram seus pleitos desclassificados, ou seja, para os onze projetos desclassificados. Antonio Carlos Vieira, propõe que o prazo para apresentação seja de quinze dias, à contar desta data. Aprovado o prazo pela plenária, Graziela Gomes Silveira Scardovelli diz que enviará ofícios aos onze proponentes tomadores que tiveram seus pleitos desclassificados, informando a decisão da Plenária e relatando as pendências de cada pleito. Com a palavra Argemiro Leite Filho, vice presidente do Comitê, diz discordar da decisão, pois entende que os projetos desclassificados estavam incompletos e a Câmara Técnica realizou um trabalho justo, mas respeita a decisão da Plenária, que é soberana. Finaliza agradecendo a presença de todos e passa a palavra ao Prefeito de Novo Horizonte, Toshio Toyota. O prefeito anfitrião agradece a presença de todos em especial a dos Prefeitos. Nada mais para ser tratado, Antonio Carlos Vieira, neste ato representando o Secretário Executivo do Comitê dá por encerrada a 2ª Reunião Ordinária do CBH/TB no ano de 2.013, sendo em seguida lavrada,  assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação nº 002/2013 que “Dispõe sobre a aprovação de transferência de recursos financeiros do CBH/TB para o CBH/MP tendo em vista a realização do XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos”, e a Deliberação CBH/TB nº 003/2013 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2013 e dá outras providências”; destacando ainda que todos os documentos publicados deverão ser enviados em cópia aos membros do CBH-TB para aprovação na próxima Reunião.