Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, em 30/8/2001

No dia 30 de agosto de 2.001 foi realizada no Salão dos Pratos do Palácio Bandeirantes Reunião Ordinária do Comitê da Bacia hidrográfica do Alto Tietê, sendo a mesa diretora constituída pela presidente, Marta Suplicy; pelo vice-presidente, Pedro Camelo Filho e pelo secretário executivo, Mendes Thame. Abrindo a reunião, o secretário passa ao item I da ordem do dia - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior, solicitando observações ou adendos por parte dos membros do Plenário; posta em votação, a ata é aprovada. Na seqüência, a presidente introduz o item II - Diretrizes e critérios de destinação dos recursos financeiros do FEHIDRO, de 2001, solicitando que a secretaria executiva apresente a proposta de deliberação; apresentada a proposta, o assunto foi posto à consideração do Plenário; não havendo manifestação, a presidente, pela oportunidade, apresentou uma proposta de deliberação complementar, autorizando a suplementação, com recursos de 2002, do projeto "Atualização da Base Cartográfica da Região Metropolitana de São Paulo, na escala 1:10.000". Em votação, as duas deliberações foram aprovadas. Passando ao item III - Constituição de Comissão Especial para a implantação da Agência da Bacia do Alto Tietê, a secretaria executiva esclareceu a proposta, recomendando a escolha dos membros da Comissão na própria reunião. Após discussão, foi proposta a aprovação da deliberação, estabelecendo o prazo de 15 dias para que cada segmento indicasse seus três representantes na Comissão : aprovada. Passando aos assuntos de apresentação, item IV-A situação do abastecimento de água na Região Metropolitana - , é dada a palavra ao expositor convidado, engº Edson Airoldi (SABESP), que apresenta a situação sob dois aspectos : o conjuntural, da seca, e o estrutural, do sistema de abastecimento, com as respectivas medidas que a empresa vem tomando. Após a exposição, houve perguntas e questionamentos : Marco Palermo (ABRH) pede esclarecimentos sobre os riscos de falha mostrados, argumentando que historicamente a empresa tem extraído água acima da capacidade de produção dos reservatórios. O expositor procura esclarecer as questões mas, na falta de tempo, é sugerido que o material de exposição seja disponibilizado na Internet para consulta dos interessados. Neste momento, a presidente passa a palavra ao Secretário Ricardo Tripoli, do Meio Ambiente, que apresenta o teor de um projeto de lei que altera a Lei 1.172/76, de proteção aos mananciais. Feita a exposição, sucedem-se pedidos de esclarecimentos, debate e réplica do Secretário. A mesa, então, — considerando a forma intempestiva como o assunto veio à discussão e, também, a recomendação do Senhor Governador no sentido de ouvir o sistema de recursos hídricos —, decide remeter o assunto à apreciação dos Subcomitês Regionais e à Câmara Técnica de Planejamento, pautando a discussão para a próxima reunião do Comitê. Passando ao item V - Assuntos Gerais, sucedem-se intervenções várias. Pedro Camelo (Terra Viva) solicita que o empreendimento de cogeração Capuava seja apreciado pelas câmaras técnicas; Antônio Fidelis (PM Diadema) esclarece que o assunto já foi apreciado pelo Subcomitê Billings-Tamanduateí. Rubens Born (Vitae Civilis) reclama da aprovação, pelo CRH, do chamado "projeto flotação", de despoluição do rio Pinheiros, à revelia do Comitê; reclama, ainda, da falta de efetividade e eficiência do FEHIDRO, sugerindo a formação de um grupo de acompanhamento dos projetos. Anselmo José de Almeida (Federação das Favelas ), a propósito da apresentação do Secretário Tripoli, chama a atenção para a necessidade de regularizar as habitações subnormais. Abel Larini (PM de Arujá) elogia a iniciativa do Secretário Tripoli. Samuel Barreto (SOS Mata Atlântica) afirma que o Comitê é um colegiado de gestão dos recursos hídricos e precisa ser respeitado, pedindo à Secretaria do Meio Ambiente que se faça representar e apresentar as suas propostas neste fórum. Stela Goldenstein (PMSP) lembra que é necessário incluir na pauta do Comitê a avaliação do Plano Emergencial, uma vez que seu prazo de prorrogação já foi esgotado. Sônia Lima (PM de São Bernardo do Campo), concordando com Stela, propõe que se abra um espaço na pauta para que os Subcomitês apresentem o que está sendo feito com relação às leis específicas e ao Plano Emergencial. Walmir (do público) chama a atenção para a urgência da regularização dos loteamentos, para evitar novas invasões. Por fim, uma representante municipal da região Tietê-Cabeceiras elogia a iniciativa do Secretário Tripoli. Não havendo mais inscritos, a presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião.