Ata da Segunda Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2013 de 07 de maio de 2013.

Aos sete dias do mês de maiodo ano de dois mil e treze, às 9 h, na Sede da SOREPRIMA, sito à Rua Carvalho Leme, 447, centro, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da segunda Reunião Ordinária paraanálise, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2013. Estiveram presentes trinta e cinco membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram treze membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Thiago Jorge de Melo (CETESB), Carlos Antonio Gomes (SABESP), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Lucas TombiScaramuzza (PM Borborema), Gisele Simplício Murari (PM Guaiçara), Paulo Pecci (PM Cafelândia), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE – Lins), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Sergio Henrique Resende Crivelaro(ADENOVO) e Hudson Moggioni Munhoz (Fórum Pró Batalha); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram dez membros: José Alfredo Aielo (CETESB), MilthesSperandeo Pereira (SABESP), Mauro Cesar Bassetti (PM Nova Aliança), Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão), NilmarAntonioScarpeli (PM Potirendaba), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Carla Elydianne de Ungaro Silva (FPTE - CETEC), Davidson Romano Mendes (DAE Bauru), Grasiele Simplício Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado) e Gelson Pereira da Silva (SENAGLins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram doze membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), José AnibalFabretti (Secretaria Estadual de Educação), Leandro Peres Marcomini (Comando de Policiamento Ambiental de São Paulo), Fabiano Alexandre Dantas Bellan (PM Taquaritinga), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Prudente), Mariana de Oliveira Gomes (PM Adolfo), Fernando Stefanini Netto (PM Mendonça),Otton Garcia de Arruda (Sindicato Rural de Lins), Fabio Henrique Costa Vieira (Vid'Água), Gustavo Rodrigo Schiavon (SOS Rio Dourado), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA)e Luiz Gustavo Dalla Déa (FUMDER). Dos quarenta e oito membros convocados para a Reunião, treze não compareceram; sendo que Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde) e Thaisa Helena Serpa (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva) da CT-PAjustificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Antonio Carlos Vieira que convidou para compor a Mesa Diretora os coordenadores das Câmaras Técnicas de Saneamento, Gelson Pereira da Silva e de Desenvolvimento do Turismo e Educação Ambiental, Romildo Eugênio de Souza. Inicialmente agradeceu a presença de todos e passou às informações da Secretaria Executiva; reforçando o que havia dito na Reunião anterior, nominou todos os tomadores com contrato FEHIDRO em andamento, sujeitos à cancelamento, para os quais solicitou empenho para o encerramento dos ajustes até o dia15 de maio próximo; alertou que no caso de cancelamento dos contratos pela SECOFEHIDRO, os tomadores ficam obrigados à restituir integralmente ao Fundo, os valores corrigidos monetariamente. Antonio Carlos Vieira informou que no dia 15 de maio de 2013 o CBH/TB irá participar de reunião do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas, para o evento foram convidados os representantes de todos os Comitês do Estado, quando pretende-se discutir e promover a revisão do Estatuto, eleger o Grupo Coordenador do Fórum Paulista, bem como o Coordenador Geral e Secretaria Executiva. Disse da importância da retomada das atividades do Fórum Paulista, um importante colegiado que tem por finalidade básica congregar os Comitês do Estado de São Paulo. O coordenador da CT-PA explanou sobre o assunto que trata da intenção do Instituto Florestal - IF em discutir conjuntamente com o Comitê Tietê Batalha a implantação de Unidade de Conservação - UC na área de abrangência da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê Batalha - UGRHI-16. Segundo comunicado do coordenador Edgar Fernando de Luca, pesquisador científico, serão realizadas Oficinas na Sede do IF em São Paulo, sendo que a Oficina 1 prevê a participação de membros do CBH/TB, onde conhecerão o diagnóstico elaborado pela equipe técnica do IF, bem como opinarão sobre as possíveis áreas apontadas para estudos de viabilidade de implantação da UC. Antonio Carlos Vieira disse que as despesas com deslocamentos e alimentação dos participantes não serão custeadas, desta forma, os interessados arcarão com suas despesas. Entende ser necessária a participação dos membros do GT-Empreendimento e abriu a possibilidade de inscrição para outros interessados, preferencialmente àqueles que militam na área de recomposição florestal e afins. Ao final das discussões, ficou decidido que o Comitê será representado por DAEE, CETESB, CBRN, Secretaria da Agricultura, Polícia Ambiental, PM Ibirá, PM Pirajuí, PM Guaiçara, PM Potirendaba, PM Novo Horizonte, ADENOVO, Fórum Pró Batalha, FPTE, Planeta Verde, Vid'Água, SOS Rio Dourado, Aciflora e CIESP. Em continuidade, o Grupo decidiu propor a data 25 de junho de 2013 para a realização da Oficina1, sendo que o coordenador da CT-PA deverá propô-la ao coordenador do IF, que já havia acenado para realização na segunda quinzena de junho.A Secretaria Executiva do Comitê ficou incumbida de enviar comunicado aos membros indicados confirmando a data. Em continuidade, o coordenador da CT-PA disse da necessidade de convocar, tão logo se concluam os trabalhos de análise, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO 2013, o GT-Empreendimento que terá de avaliar e manifestar acerca das solicitações da PM Guarantã, sobre alteração de enquadramento de corpo d'água; e da RENUKA do Brasil S/A, Usina Sucroalcooleira, instalada no Município de Promissão, que solicita autorização para ampliação da capacidade industrial e agrícola, tal requerimento implica em utilização do Córrego do Fim, afluente da margem esquerda do Córrego Campestre.A seguir, Antonio Carlos Vieira passou a explanar sobre as atividades desta segunda etapa de análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2013; nesta ocasião, os proponentes tomadores convocados deverão dirimir dúvidas levantadas pelas CTs, sendo que ao final da Reunião, as solicitações devem ser pontuadas e posteriormente hierarquizadas, sendo que adeliberação das hierarquizações fica condicionada àaprovação do valor de investimento destinado ao CBH/TB no ano de 2013 que deverá ocorrer em reunião da Coordenadoria do FEHIDRO ainda não agendada.Em prosseguimento, o coordenador da CT-PA fez relato sobre as discussões e decisões da primeira Reunião que aconteceu dia 20 de março último, na oportunidade foram analisadas as trinta e uma solicitações protocoladas, sendo que cinco foram desclassificadas em primeira análise e as vinte e seis restantes foram pré qualificadas. Antonio Carlos Vieira nominou os proponentes tomadores e os motivos que levaram à desclassificação de cinco solicitações; por não conclusão de etapa anterior, as solicitações da PM Potirendaba (Regularização dos usos de recursos hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Potirendaba - Etapa II) e da PM Piratininga (Revitalização do Córrego do Veado - Bacia do Rio Batalha - Implantação de Parque Linear do Córrego do Veado); por impedimento decorrente de possuir dois contratos em execução física e/ou financeira, a solicitação da ONG SOS Rio Dourado (Elaboração do Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha); por efetuar protocolo de mais de uma solicitação, a PM Taquaritinga (Centro de Educação Ambiental - CEA / Taquaritinga) e por estar atrelado a um projeto principal desclassificado, a solicitação da PM Piratininga (Programa de Educação Ambiental associado a Implantação do Parque Linear do Córrego do Veado). Antonio Carlos Vieira por orientação da Secretaria Executiva do Comitê, faz saber sobre a participação do CBH/TB no XI Diálogo Interbacia de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, trata-se de evento que conta com a participação de todos os Comitês do Estado e que envolve principalmente pessoas ligadas à Educação; o Diálogo deverá acontecer em setembro próximo na cidade de São Pedro e a participação fica condicionada à contribuição financeira no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), sendo que são disponibilizadas nove vagas para membros indicados pelos colegiados; no CBH/TB estas vagas são oferecidas preferencialmente aos membros da Sociedade Civil condicionada à apresentação de projetos no Evento. Colocada em votação, as CTs decidiram unanimemente pela participação do CBH/TB no XI Diálogo. Lembra também o coordenador da CT-PA, da necessidade de atualização do Plano de Bacia do CBH/TB em cumprimento o que determina a Deliberação CRH nº 146/2012 de 11 de dezembro de 2012, para tanto deverá ser convocado o GT-Plano para discussão acerca da citada Deliberação e elaboração de um Termo de Referência que irá orientar a contratação e execução do Plano de Bacia do CBH/TB. Antonio Carlos Vieira entende ser necessário recursos financeiros da ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Colocada em votação, as CTs decidiram por unanimidade, reservar recursos financeiro para a atualização do Plano de Bacia do CBH/TB. Ainda com a palavra, o Coordenador da CT/PA faz saber que a Secretaria Executiva do Comitê enviou aos vinte e seis proponentes tomadores pré qualificados, notificação para que efetuassem a complementação e/ou adequação dos projetos; dos notificados, oito foram convocados para efetuarapresentação dos seus projetos, prestando esclarecimentos e dirimindo dúvidas da CT-SA, que dentre outras, solicitou aos proponentes tomadores de projetos "Plano Diretor de Saneamento Básico" que adequassem os custos, retirando do escopo do projeto os valores relativos ao item 2.4. - "Diagnóstico do Sistema de Drenagem e manejo das águas pluviais". Para esta nova etapa de análise, a Secretaria Executiva preparou relatório do 2º protocolo, onde identificou o cumprimento ou não das exigências das CTs, bem como informa o número e situação dos contratos em andamento por tomador e a classificação dos Municípios no Programa Município VerdeAzul. A coordenação fez a distribuição das vinte e seis solicitações pré qualificadasaos coordenadores das CTs para apresentação dos projetos pelos proponentes tomadores, análise e pontuação das propostas, classificando-as em demandas espontânea ou induzida. As atividades foram temporariamente suspensas para o almoço. Retomados os trabalhos, ao final das análises das solicitações, as Câmaras Técnicas elaboraram relatóriosindicando as solicitações desclassificadas e as hierarquizadas. O Relatório demonstra que onze solicitações foram desclassificadas, a saber: 1) Revitalização do Córrego do Veado Bacia do Rio Batalha - Implantação do Parque Linear do Córrego do Veado (PM Piratininga); 2) Programa de Educação Ambiental associado a Implantação do Parque Linear do Córrego do Veado (PM Piratininga); 3) Elaboração do Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha (SOS Rio Dourado); 4) Centro de Educação Ambiental - CEA / Taquaritinga (PM Taquaritinga); 5) Regularização dos Usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Potirendaba - Etapa II (PM Potirendaba); 6) Rede de Galerias de Águas Pluviais no Distrito Industrial, Município de Itajobi / SP (PM Itajobi); 7) Implantação de Galeria de Águas Pluviais nas Ruas dos Sanches / Vicinal Savero Favaro (PM Santa Ernestina); 8) Readequação de Sistema de Elevação de Esgoto para solucionar problema de degradação da Nascente do Córrego do Boi (PM Jaci); 9) Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Pongaí (PM Pongaí); 10) Construção de Galpão para um Centro de Triagem da Coleta Seletiva (PM Sales) e 11) Projeto de Educação Ambiental em Recursos Hídricos de Taquaritinga (Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde); as outras vinte solicitações foram hierarquizadas, sendo que quatro foram enquadradas como demanda espontânea, a saber: 1) Plano Diretor de combate às perdas no Sistema de Abastecimento de Águas de Itápolis (SAAE Itápolis); 2) Plano Diretor de combate às perdas no Sistema de Abastecimento de Águas de Taquaritinga (SAAE Taquaritinga); 3) Rede de Galeria de Água Pluvial na Avenida Marechal Rondon - 1ª Etapa (PM Sabino) e 4) Reestruturação da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo de Cafelândia (PM Cafelândia); e as outras, dezesseis enquadradas como demanda induzida, a saber: 1) Restauração de Área de Preservação Permanente na Bacia do Ribeirão Três Pontes no Município de Novo Horizonte (ADENOVO); 2) Aquisição de equipamentos para instalação da Usina de Resíduos da Construção Civil (PM Novo Horizonte); 3) Implantação de 2 pontos de Entrega Voluntária - PEV (RCDs e Volumosos) no Município de Matão (PM Matão); 4) Educação Ambiental para minimizar desperdício, descarte irregular e reaproveitamento de resíduos da construção civil (PM Novo Horizonte); 5) Projeto de Educação Ambiental "Unidos para Reciclar. Juntos podemos Mudar" (PM Lins); 6) Regularização dos usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Guaiçara (PM Guaiçara); 7) Regularização dos usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Urupês / SP (PM Urupês); 8) Regularização dos usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Nova Aliança (PM Nova Aliança); 9) Plano Diretor de Saneamento Básico de Borborema (PM Borborema); 10) Plano Diretor de Saneamento Básico de Avaí (PM Avaí); 11) Plano Diretor de Saneamento Básico de Guarantã (PM Guarantã); 12) Plano Diretor de Saneamento Básico de Pirajuí (PM Pirajuí); 13) Plano Diretor de Saneamento Básico de Marapoama (PM Marapoama); 14) Plano Diretor de Saneamento Básico de Mendonça (PM Mendonça); 15) Plano Diretor de Saneamento Básico de Dobrada (PM Dobrada) e 16) Plano Diretor de Saneamento Básico de Elisiário (PM Elisiário). Para atendimento das solicitações hierarquizadas serão necessários recursos no valor de R$ 2.393.902,19 (dois milhões, trezentos e noventa e três mil, novecentos e dois reais e dezenove centavos). Somados aos valores anteriormente hierarquizados, relativos à participação no XI Diálogo Interbacias e para atualização do Plano de Bacia, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha deverá hierarquizar recursos no montante de R$ 3.014.902,19 (três milhões, quatorze mil, novecentos e dois reais e dezenove centavos).Antonio Carlos Vieira, coordenador da CT-PA lembra que a convocação para reunião Plenária do Comitêdeve ser acompanhada de um “Relatório de Análise e Hierarquização”,contudo a elaboração deste, depende da divulgação dos valores de investimento peloCOFEHIDRO. Por decisão da plenária, a coordenação da CT-PA e a Secretaria Executiva do Comitê, após divulgação dos valores de investimento, ficam incumbidos de elaborar o respectivo "Relatório de Análise e Hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO para o ano de 2013". Conforme estabelecido no Artigo 13 da Deliberação CBH/TB n° 005/2012, após a análise e aprovação pela Plenária do Comitê, a Secretaria Executiva deverá informar através de Ofício, enviado por e-mail ou fax, os proponentes tomadores sobre a atualização e complementação dos documentos, visando a formalização dos contratos FEHIDRO.Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a segunda Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB no ano de 2013, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.