Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.013 referente Conferência Regional de Meio Ambiente da UGRHI-16 de 20 de agosto de 2013. Resumo publicado no DOE em 04/10/2013.

 

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, no Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – UNISALESIANO Rua Dom Bosco, 265 – Vila Alta - Lins/SP, deu-se início a Segunda Reunião Extraordinária do CBH/TB em 2.013, com a presença de 31 membros: 10 Prefeitos representando o segmento Municípios, titulares e suplentes, a saber: Borborema - Virgílio do Amaral Filho, Dobrada - Emidio Bernardo do Nascimento Jr., Nova Aliança - Jurandir Barbosa de Morais, Novo Horizonte - Toshio Toyota, Taquaritinga - Fúlvio Zuppani, Itápolis - Júlio Cesar Nigro Mazzo, Mendonça - Cyozi Aizawa, Lins – Edgar de Souza e Promissão - Hamilton Luís Foz, Irapuã – Oswaldo Alfredo Pinto; 10 membros representando o segmento Estado, sendo titulares e suplentes a saber: CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Carlos Henrique Braus, SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Nivaldo Fabem, Secretaria Estadual de Logística e Transportes - Miguel Ribeiro, Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento - Clelia Maria Mardegan, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional - Luiz Roberto Peres, Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Mário Sergio Rodrigues, CBRN Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - Marcel Bonini, Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento - Johannes Peter Feldenheimer, Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos - Graziela Gomes Silveira Scardovelli, Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Luiz Henrique de Paula; e 11 membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo titulares e suplentes, a saber: Departamento de Água e Esgoto de Bauru - Carmen Luiza Baffi de Carvalho, ASSEMAE Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Vera Lúcia Nogueira, Sindicato Rural de Cafelândia - Argemiro Leite Filho, ÚNICA União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo - Roberto Silva, Planeta Verde Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental - Cláudio Bedran, ASSEMAE Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira, Sindicato Rural de Cafelândia - João Pedro Navarro, CIESP Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Débora Riva Tavanti Morelli, ÚNICA União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo - Marina Felisberto Munaretto, Planeta Verde Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental - Luiz Alberto Polesi, FUMDER Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural de Novo Horizonte - Luiz Gustavo Dalla Déa. Além dos membros citados, contamos com a presença de 26 Membros de Câmaras Técnicas e Grupos Técnicos do CBH/TB a saber: CETESB Cia Ambiental do Estado de São Paulo - José Alfredo Aiello, CETESB Cia Ambiental do Estado de São Paulo - Rogério Nespoli Rodrigues Lopes, CETESB Cia Ambiental do Estado de São Paulo -Thiago Jorge de Maio, Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo - Leandro Peres Marcomini, DAEE Departamento de Aguas e Energía Elétrica - Claudio João Trolezzi, DAEE Departamento de Aguas e Energía Elétrica - Ricardo Luis Manfrim Cavallari, DAEE Departamento de Aguas e Energía Elétrica - Romildo Eugênio de Souza,  PM de Adolfo - Mariana de Oliveira Gomes, PM de Bauru - Valcirlei Gonçalves da Silva, PM de Borborema - Elaine Mara Presotto Bertola, PM de Borborema - Lucas Tombi Scaramuzza, PM de Guaiçara  - Gisele Simplicio Murari, PM de Guarantã - Mario Sergio Mariano da Silva, PM de Lins - Hemerson Fernandes Calgaro, PM de Lins - Milton Pavezzi Neto, PM de Matão - Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho, PM de Matão - Michela Suely Adriani Alves, PM de Mendonça - Fernando Stefanini Netto,  PM de Novo Horizonte - Elisabete de L. Baleiro Teixeira Inácio, PM de Promissão - Roberto Gradella Ferreira Pinto, PM de Taquaritinga - Fabiano Alexandre Dantas Belian,   DAE Bauru Cinzia Ferrari, Fundação Paulista de Tecnologia e Educação de Lins Carla Elydianne de Ungaro Silva e Reginaldo Milani, PM de Novo Horizonte Sergio Henrique Resende Crivelaro, SOS Rio Dourado Grasiele Simplicio Murari Rodrigues. Contamos ainda com 42 convidados, à saber: Ana Lucia de S. Andrade, Glezi C. Zambon, Laurison Isique, Rita C. Cury, Carlos Alberto de Toledo, Franklin Prado S. Fernandes, Silvio Carlos Santos, Angela de Lellis Ferreira, Marcia Aparecida Marin, Amaury José Passetti, Pamela Thais Gabriel, Alvaro A. Rodrigues Amorin, Mayara Moreira Santos, Cleuza Aparecida  Souza Pereira, Haydee Amabile Maraldi Lusvarghi, Guilherme Guidetti Pavezzi, José Mario Mendes Perez, Pablo do Carmo Lançoni, Edson E. do Prado, Evelize de Souza, Gilmar Presotto, Carlos Rocha Jr, Sandro da Silva Pinto, Eliza C. Parra Martim, Tânia Maria C. Capelani, Renato Monitor, Bruno A. prado Pohl, João Batista de Oliveira, Paulo de Jesus Oliveira, Lilian M. F. Nascimento, Caco Teixeira, Marcos Aparecido Forin, José Luiz Kawachi, Glauber M. Pazini, Valentina M.P. Lorenzo, Vlademir Sperandia, Paulo Wilson P. de Camargo, Dulce Léia Garcia Pazini, Fernando Sosso da Silva, Alexsandro Pelegrino, Alneida Galan, Vereador Valdecir do Ponto Chic  Iniciando a reunião, Romildo Eugenio de Souza do DAEE e neste ato, Secretário Executivo do CBH/TB, substituindo, o Eng° Lupércio Ziroldo Antonio, abre a Reunião, compondo a mesa de autoridades de abertura da Conferência Regional do Meio Ambiente da UGRHI-16. Convida assim o Sr. Prefeito Edgar de Souza, Prefeito Municipal de Lins, o Presidente do Comitê, Emidio Bernardo do Nascimento Jr., o Vice-Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho, e o vereador Valdeci do Ponto Chic, representando a Câmara Municipal de Lins. O Prefeito Anfitrião da cidade de Lins, deu boas vindas aos membros e demais participantes, valorizou a mobilização frente ao tema, dizendo ser exemplar o trabalho realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha em discutir hoje a melhor relação sustentável com os recursos naturais e o meio ambiente representando assim mais um avanço. O Presidente do Comitê, Emidio Bernardo do Nascimento Jr. Primeiramente justifica a ausência do Secretário Executivo do CBH/TB, Lupercio Ziroldo Antonio, que devido a sua agenda não pode comparecer ao Evento, pois estava embarcando para Brasília/DF, agradeceu a presença de todos, principalmente do Sr. Romildo Eugênio de Souza, que neste ato representa a Secretaria Executiva do CBH/TB. Os demais componentes da mesa também externaram suas opiniões sobre a importância do evento. Dando início a Conferência Regional do Meio Ambiente da UGRHI-16 convidou-se o Gerente da CETESB de Marília, Eng. Paulo Wilson, para palestrar sobre a política de resíduos sólidos. Após a apresentação o Secretário Executivo, substituto, agradeceu o Técnico da CETESB pela palestra e informou aos presentes que havia quatro salas no local do evento e que os presentes com seus crachás com as devidas cores  se encaminhassem para as mesmas para a discussão e apresentação das propostas com foco no tema “Política Nacional de Resíduos Sólidos” divididos em quatro eixos temáticos: I - Produção e Consumo Sustentáveis, coordenado pela Sra. Debora Riva, da CIESP; II - Redução dos Impactos Ambientais coordenado pelo Sr. Claudio Bedran, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Taquaritinga; III - Geração de Emprego, Trabalho e Renda, coordenado pelo Sr. Roberto Silva, da ÚNICA e IV – Educação Ambiental, coordenado pela Sra. Ângela de Lellis, Consultora e Especialista em Educação  Ambiental e que logo após as respectivas propostas iriam ser apresentadas aos presentes para aprovação. Após aprovação das propostas dos grupos haverá a eleição dos Delegados que representarão a Região da UGRHI 16, no evento da Conferência Estadual de Meio Ambiente a ser realizado nos dias 20 a 22 de setembro p.f., no Memorial da América Latina, na cidade de São Paulo. Decorrido 2 horas de discussões nos eixos temáticos, recompôs-se a plenária para apresentação das propostas definidas nos eixos temáticos, conforme segue: I - Produção e Consumo Sustentáveis: 1) Definição de metas percentuais para a redução de resíduos, por segmento, a nível federal, estadual e municipal, 2) Incentivos à produção e consumo sustentável, tais como facilitação de crédito e redução de tributos, 3) Implantação do selo verde para produção e consumo sustentável de todos os segmentos, 4) Implementar mecanismos para cumprir as legislações de produção e consumo sustentável vigentes, 5) Rever as políticas de importação e exportação dos produtos, fomentando a produção sustentável; II – Redução de Impactos Ambientais: 1) Criação de políticas municipais para melhoria na fiscalização, principalmente voltada para os munícipes quanto à redução dos rejeitos, 2) Criação de políticas públicas para diminuir a disposição de RCC em aterros, 3) Criação de mecanismos para implementação de consórcios municipais, principalmente entre pequenos municípios, 4) Criação de legislações voltadas a utilização de matérias-primas renováveis, 5) Utilização de novas tecnologias (compostagem, biodigestores, incineração, reciclagem) para diminuição em 25% da disposição de resíduos em aterros em curto ou médio prazo e 50% a longo prazo, 6) Elaboração de políticas de mercado (incentivos fiscais, financiamentos, entre outros) para estímulo a reutilização de materiais e consequente diminuição de utilização de matérias-primas e equipamentos, 7) Maior divulgação dos projetos e programas governamentais voltados a redução, reutilização e reciclagem de resíduos agrossilvipastoris, 8) Criar mecanismos de operacionalização para a logística reversa e acordos setoriais; III – Geração de Emprego, Trabalho e Renda: 1) Criar mecanismos de operacionalização para a logística reversa e acordos setoriais, 2) Isenção de impostos/taxas e encargos na gestão dos resíduos sólidos/produtos elaborados com o reaproveitamento/compostagem, 3) Criação de Ecopontos com a dispensa do CADRI, 4) Curso de capacitação para gestores de resíduos sólidos através de parcerias com escolas, ETECs e universidades, 5) Viagens e excursões para conhecer benchmarking; IV – Educação Ambiental: 1) Realizar um diagnóstico do Comitê para Educação Ambiental de forma a elaborar um Plano de Ação para cada município desta UGRHI e estruturar ações dentro deste, 2) Abordar Educação Ambiental com todas as Secretarias de forma a uni-las com avaliação da atual situação e dificuldades, capacitação dos profissionais e execução de oficinas, 3) Reuniões com Associações de Bairros com levantamento da situação atual e reivindicações, para definir e executar ações e obter resultados, 4) Sistematização de ações ambientais que viabilizem parcerias com reuniões com todos os segmentos que compõe o Comitê e a devida divulgação e realização de ações. Após apresentação todas as propostas elaboradas nos eixos foram aprovadas por unanimidade. A seguir apresentaram-se os delegados eleitos na Conferencia Intermunicipal de Meio Ambiente, realizada no dia 12 de julho de 2013 pelos seguintes segmentos: Poder Público - Titular: Hemerson Fernandes Calgaro, da Prefeitura Municipal de Lins, Suplente: Haydee Amabile Maraldi Lusvarghi, da Prefeitura Municipal de Lins, Empresas - Titular: Juliano Beltani Munhoz, da ECOSOLUTIONS Soluções Ambientais Ltda, Suplente: Cássia Letícia Fernandes, do Comitê Linense de Vigilância Ambiental, Sociedade Civil - Titular: Gisele Simplício Murari, Suplente: Luiz Aparecido da Silva, ambos do SOS Rio Dourado. Após a apresentação dos delegados eleitos na Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente, e para completar o quadro dos Delegados da UGHRI 16, realizou-se a eleição dos demais que foram: Segmento do Poder Público - Titular- Romildo Eugenio de Souza, do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, Suplente - Fernando Sozzo da Silva, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Segmento Empresa - Titular: Roberto Silva, da UNICA – União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo, Titular: Marina Felisberto Munaretto, da Usina São José da Estiva, Titular: Carmen Luiza Baffi de Carvalho, do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, Segmento Sociedade Civil -Titular: Luiz Alberto Polesi, do Planeta Verde Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental, Titular: Carlos Alberto de Toledo,  da SENAG – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lins. Romildo Eugênio de Souza, agradeceu mais uma vez a todos e deu por encerrado a 2ª Reunião Extraordinária do CBH/TB no ano de 2.013, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Romildo Eugenio de Souza, Secretário Executivo do CBH-TB, substituto que será  assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, destacando ainda que todo o documento publicado deverá ser enviado em cópia aos componentes do CBH-TB para conhecimento na próxima reunião.