ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ CBH/SMT

No dia 5 de julho de 2000, às 9:00h, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê – CBH/SMT, na cidade de Sorocaba. Após verificar quorum suficiente para dar inicio à reunião, o presidente Renato Amary compôs a mesa convidando a deputada estadual Maria do Carmo Biunte, o presidente do CERISO Sr. Prefeito de Cerquilho Alcides de Nadai, o representante do CONESAN Sr. Prefeito de Laranjal Paulista Roque Lázaro de Lara. O vice-presidente Sr. Nobel Penteado de Freitas e a Secretária Executiva Sra. Jussara de Lima Carvalho. Iniciando a reunião o presidente da mesa passou a palavra a Sra. deputada Maria do Carmo Biunte que cumprimentou a todos pelo trabalho desenvolvido, com a palavra Sr., Alcides de Nadai convidou a todos principalmente os municípios para o 1º seminário sobre águas do rio Sorocaba. O presidente pediu à engenheira Jussara de Lima Carvalho para que procedesse a leitura da ordem do dia: 1º abertura, 2º deliberação e aprovação da Ata da reunião anterior, 3º sessão e informes da Secretaria Executiva e sociedade civil, 4º aprovação dos pleitos do FEHÍDRO referentes ao ano 2000 e a aprovação da revisão dos pleitos dos anos anteriores, trabalhos esses realizados pela Câmara Técnica de Planejamento, 5º informes gerais da Câmara Técnica de Saneamento e de educação ambiental, 6º encerramento. 2º item, o Sr. Roque Lázaro de Lara pediu a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior. Aprovado, 3º item, com a palavra engenheira Jussara de Lima Carvalho, a respeito do Gerenciamento de Informações de Recursos Hídricos feito pelo CTH para todos os Comitês do estado de São Paulo troquem informações via Internet. Em relação a cada Comitê este site conterá: Atas, deliberações, projetos do FEHÍDRO, todos terão acesso a esses cadastros. O CTH sugere que os coordenadores das Câmaras Técnicas retirem seus cadastros de web master para que possam introduzir, retirar e modificar documentos. A respeito da assinatura de contratos, estamos aguardando Cerquilho, Votorantim e o Plano de Bacia pelo CERISO, Cesário Lange assinou contrato. Foi enviado um ofício aos Comitês de Bacia pelo Secretário Executivo do CO-FEHÍDRO informando que estão proibidas as operações reembolsáveis realizadas através do FEHÍDRO com entes do setor público, enviadas correspondências ao SAAE e SABESP que são entidades públicas e possuem retorno tarifário para que mudassem modalidade de financiamento a fundo perdido para financiamento reembolsável. O projeto cujo tomador é a Secretaria do Meio Ambiente para deposição de resíduos sólidos de quatro municípios envolvidos diretamente, Tietê, Porto Feliz, Alambari e Quadra, esse projeto foi aprovado pelo agente técnico e se encontra no agente financeiro, o tomador teve problemas, mas contornada a situação esta aprovado, como é Estado não esta incluído na questão da lei eleitoral. O presidente agradeceu aos informes da Secretaria Executiva e fez um comentário em relação a ordem política do Comitê passando a palavra para sociedade civil. Maria Luíza Taborges Ribeiro cumprimentou a todos e destacou a presença do Comitê no Fórum Nacional dos Comitês de bacias do Estado de São Paulo em Fortaleza que foi apontado como referência no Brasil em três áreas: Articulação no segmento sociedade civil que constitui um fórum paulista das entidades nos 20 Comitês de Bacia, com 320 ONGS articuladas trabalhando de forma integrada com uma rede via Internet, permitindo a negociação com o Secretário de Recursos Hídricos e deputados sobre a mudança das regras do FEHÍDRO. Redigimos um documento em consenso com os 16 Comitês do Estado de São Paulo notificando que todos os erros e acertos do sistema serão assumidos de forma tripartite. Falou-se muito da Agencia Nacional de Águas (ANA), no Fórum Nacional os 16 estados avaliaram essencial um veto do presidente Fernando Henrique Cardoso no artigo 4 da ANA, referente ao produto da cobrança pelo uso da água que deve ser preferencialmente aplicado nas bacias onde foi arrecadado. O projeto Roda d'água de educação ambiental foi tido como referência aos 19 Estados, a metodologia de elaboração do plano de Bacia do Estado de São Paulo. Última questão diz respeito a fazenda Ipanema, houve um pedido de encaminhamento de uma moção ao CONSEMA no sentido de que o Comitê de Bacia se manifeste na audiência pública sobre a mineradora EARRIMA ter o direito de explorar a matéria prima daquela região. É necessário o encaminhamento da manifestação de repúdio e o pedido de desculpas ao Fórum Nacional pela postura do Secretário Adjunto de Recursos Hídricos, representante do Estado de São Paulo no Fórum Nacional em Fortaleza. Com a palavra o presidente faz uma análise em 1º lugar das dificuldades dos Comitês em relação a prestação de contas e custeio e sugere a elaboração de um documento contendo todas as dificuldades administrativas que os Comitês tem hoje e sugerindo novas regras para prestação de contas. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Em 2º lugar a respeito da postura assumida pelo Secretário Adjunto de Recursos Hídricos em Fortaleza houve a proposta de um pedido de esclarecimento ao Secretário de Recursos Hídricos Sr. Antônio Carlos Mendes Thame e ao Governo do Estado de São Paulo. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Em 3º lugar um ofício para participação em audiência pública, que se encaminhe ao CONSEMA para que os Comitês participem. Em votação. Aprovado. O presidente faz uma sugestão para que a indicação no ofício de quem participará fique em aberto para representação posterior. Aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, Maria Luíza Taborges Ribeiro coordenadora da Câmara Técnica de Planejamento se pronunciou a respeito das prioridades e critérios para distribuição dos recursos do FEHÍDRO 2000. As prioridades para os investimentos de 2000 serão os mesmos. Regras: prazo curto para se adequarem as regras, existem 14 pleitos. Propostas: 1º item: Aprovação dos Adi Referendum dos projetos do SAAE de Votorantim, Plano Diretor para Resíduos Sólidos e da prefeitura de Cerquilho, Disposição Final de Resíduos Sólidos. 2º item, Aprovação condicional aos seguintes projetos: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, projeto: Contenção dos Processos Erosivos do Bairro São Roque, Fundação SOS Mata Atlântica, projeto: Observando a Bacia do Sorocaba/Médio Tietê-II, SAAE – Porto Feliz, projeto: Plano Diretor para Água e Resíduos Sólidos e Implantação. de referências topográficas, SABESP – Botucatu, projeto: Projeto Executivo do Sistema de Esgotos Sanitários de Laranjal Paulista, UNESP-UNISO, projeto: Complementação ao Projeto Geo Ambiental de Itupararanga, SAAE – Sorocaba, projeto: Projeto Executivo da Estação de Tratamento de Esgotos Sorocaba 1, Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de São Paulo S/A-IPT, projeto: Estudos de Erosão - subsídios Técnicos do Meio Físico, Sindicato do Pescadores Artesanais do Estado de São Paulo, projeto: Caracterização Ambiental e Conscientização da Comunidade, Instituto Sócio Ambiental de Sorocaba, projeto: Implantação de Viveiros de Mudas de Espécies Nativas. 3º item: Exclusão, Suçuarana, recurso para adequação e reavaliação, foi justificada a ausência de resposta em tempo hábil, a respeito de Cerquilho, as regras de FEHÍDRO diz um projeto para cada município e Cerquilho se encontra com um projeto aprovado. 1º item se refere à aprovação ou não Adi. Referendum das ações implantadas pela Câmara Técnica de Planejamento, aprovado por unanimidade, 2º item seria aprovar condicionalmente projetos, delegando à Câmara Técnica de Planejamento a análise ou a rejeição eventual de algum projeto, que não atenda a legislação, deixando a oportunidade da tomada de recursos para aqueles que tiverem sido rejeitados. Em votação. Aprovado. 3º item: Gerson Negrão se pronunciou a respeito de Suçuarana e ficou estabelecido um prazo de 10 dias para que o projeto de Suçuarana seja reavaliado pela Câmara Técnica. Houve uma proposta da Câmara Técnica de Saneamento para que se criasse um item da ordem do dia onde os municípios ou sociedade civil tomadores de recursos prestem contas da utilização deste recurso e o andamento desses projetos. Aprovado por unanimidade. O presidente da mesa encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos e fez em convite a todos sobre os jogos regionais de São Roque dia 07 de julho às 19:00 h. Marcado a 15ª Reunião deste Comitê no município de Jumirim dia 25 de agosto de 2000 às 09:00 horas.