11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ
CBH/SMT
No dia 10 de
novembro de 2000, às 9:30h, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária do Comitê de
Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê - CBH/SMT, na cidade de
Alumínio. O presidente do CBH-SMT Sr. Renato Amary, após cumprimentar a todos,
compôs a mesa convidando o vice-presidente, prof. Dr. Nobel de Freitas, a
engenheira secretaria executiva do Comitê, Jussara Lima Carvalho, o Prefeito
anfitrião, sr. José Henrique de M. Duarte Neto, e o representante da
presidência da câmara dos vereadores de Alumínio, sr. Geraldo Atleta.
Imediatamente passou a palavra ao sr. Prefeito anfitrião, que deu as boas
vindas a todos, saudando especialmente os prefeitos presentes. O
presidente, verificando quorum
suficiente para início da reunião, 10 representantes de municípios, 8
representantes da sociedade civil, e 13 representantes do estado ( lista de
presença anexa ), agradeceu a presença
dos prefeitos de: Jumirim, Sr.
Benedito Tadeu Fávero, Laranjal Paulista, Sr. Roque Lázaro de Lara, Cerquilho,
sr. Alcides de Nadai, Itu, sr. Leonel Salvador, Boituva, sr. Edson José
Marcuso, dos representantes de: Porto Feliz, Araçoiaba da Serra, Araçariguama,
Votorantim, agradeceu, ainda, a presença da Dra. Fabíola M. G. Ribeiro, gerente
regional da CETESB, do sr. João de Oliveira, diretor da CBA, do sr. Carlos
Augusto Matieli, conselho Regional de Desenvolvimento Rural de Sorocaba, do
Capitão Leonardo Ribeiro, da Polícia Florestal, e do Dr. Gallep, da Secretaria
do Trabalho. Em seguida o presidente agradeceu a todos os 34 prefeitos por sua
atuação no comitê de Bacias Hidrográficas, ressaltou a característica deste
comitê pela presença marcante dos prefeitos nas reuniões e participação efetiva
nos trabalhos. Ressaltou as 16 prefeituras com maior índice de presença:
Alumínio, Itu, Araçoiaba da Serra, Cabreúva, Botucatu, Votorantim, Bofete,
Cerquilho, Jumirim, Laranjal Paulista, Salto, Sorocaba, Tietê, Porto Feliz,
Piedade e Conchas. Destes nove prefeituras participaram diretamente através de
seus prefeitos, com maior índice de presença, foram eles: Alumínio, Cerquilho,
Jumirim, Laranjal Paulista, Salto, Tietê, Bofete, Conchas e Sorocaba. Novamente
o presidente agradeceu muito por todo o apoio recebido no exercício desta
presidência, e enalteceu a administração de cada um dos prefeitos em suas
cidades, que contribuíram para que os municípios desta bacia hidrográfica
dessem um grande salto de qualidade, “ dando uma demonstração inequívoca da
vontade , capacidade e força de trabalho desses prefeitos. Parabéns.” Na
seqüência, prestando uma homenagem ao prefeito anfitrião, passou-lhe a
presidência da reunião. O sr. Mora Duarte agradeceu , antes de dar continuidade
à reunião, o sr. Renato Amary pediu a palavra para comunicar a todos que o
município de Sorocaba foi um dos 22 municípios brasileiros agraciados com um
prêmio ambiental na área de saneamento, e o foi principalmente, pelas ações
integradas que estão sendo realizadas no município: desassoreamento do rio
sorocaba, canalização do Lavapés, início da despoluição do rio sorocaba, áreas
de recuperação ambiental, criação de um parque de 487 m², “conteinerzação” do
lixo, bacias de contenção transformadas em área de lazer, praticamente reduzindo
a zero as enchentes na cidade, e por fim agradeceu o apoio do comitê em todas
essas ações. Retomando a palavra o sr. prefeito e presidente Mora Duarte
solicitou à secretária executiva que procedesse à leitura da ordem do dia, como
se segue: A) abertura dos trabalhos, leitura, discussão e aprovação da Ata
anterior, B) informes da Secretaria Executiva e Sociedade Civil, C) avaliação e
balanço dos projetos do FEHÍDRO, e da atuação da secretaria executiva, D)
informes gerais das câmaras técnicas. Solicita também a inclusão na pauta da
palestra do eng.º João Cabrera sobre o Programa de apoio ao Irrigante ( PAI ) e
da sessão de prestação de contas. O sr. Presidente submete à aprovação a
inclusão dos temas propostos e submete também à apreciação a Ata da Reunião anterior.
O sr. Roque Lázaro de Lara, prefeito de Laranjal Paulista, solicitou a dispensa
da leitura da Ata da reunião anterior. Não havendo manifestações contrárias,
foi aprovado por unanimidade. As inclusões foram aprovadas por unanimidade. O
presidente da mesa passou a palavra à engenheira Jussara de Lima Carvalho que
procedeu aos informes da Secretaria Executiva: A) apresentou o novo
coordenador da Câmara Técnica de
Educação Ambiental, o sr. Edson Nunes; B) próxima reunião do CRH ( Conselho
Estadual de Recursos Hídricos ) ocorrerá dia 14/ 12/ 00, às 14:00 h, no Salão
dos Pratos do Palácio do Governo, onde tomarão posse os novos membros da
sociedade civil, e onde serão deliberados os projetos propostos pelo CORHI,
para melhor atendimento dos comitês de bacia do estado, entre eles: Projeto de
Gestão de Programas, Arranjo Institucional, Cursos de Gerenciamento, Congresso
Paulista de comitês de bacia e melhores práticas; C) o COFEHIDRO contratou uma
consultoria jurídica para análise da relação dos projetos do FEHIDRO com a lei
de responsabilidade fiscal, e estudar as implicações da ANA; D) será realizado
o seminário internacional “ Água Valor Econômico e Desenvolvimento
Sustentável”, em 01/12/00, no Parlatino;
E) projeto de cobrança pelo uso da água: está na AL, com a expectativa
de aprovação ainda esse ano; F) foi formada uma comissão para rever o manual de
procedimentos para utilização das verbas de custeio, com membros do COFEHIDRO e
dos CBH´s, entre eles nosso comitê; G) no dia 28/11/00 em Ribeirão Preto ocorrerá
a reunião preparatória para o 3º encontro Nacional de Bacias Hidrográficas, que
será realizado em junho, em Minas Gerais. Nesse momento é anunciada a chegada
do prefeito de Salto, João Conti. Dando continuidade, a engenheira Jussara
solicita a participação do eng. Renato, com quem tem partilhado a secretaria
executiva do comitê para que dê os informes referentes ao conflito de usos da
água na região de Tatuí. O engenheiro Renato iniciou sua participação dizendo
que o que originou essa interferência em Tatuí foi a falta de água que acabou
gerando um grande conflito entre os usuários. Lembrou que num passado recente
relutávamos em aceitar que a bacia do Sorocaba e Médio Tietê fosse crítica em
relação à quantidade de água, mas que depois desse período de estiagem de 2000,
não ficaram dúvidas. Ele fez um histórico da criação da Associação dos Usuários dos recursos hídricos da
bacia do Tatuí, pioneira no estado de
São Paulo, para o gerenciamento dos usos da água. O DAEE dará a outorga para a
Associação com identificação individual dos usuários. O processo está em
andamento, e têm participado o CBH-SMT, além do Ministério Público e todos os
órgãos ambientais envolvidos. Nesse momento o presidente anunciou a presença do
representante do município de Botucatu, o diretor do SAAE de Sorocaba, os
representantes da sociedade civil do Alerta, SOS Mata Atlântica, e Tietê Pró
Tietê. O presidente passa a palavra para a sociedade civil dar seus informes. O
Dr. Nobel informou que esteve em Brasília nos dias 23 e 24 de outubro,
participando da escolha dos novos representantes no CNRH ( Conselho Nacional de
Recursos Hídricos ), cuja composição é de mais de 50% de representantes do
governo federal, representantes dos estados e da sociedade. É importantíssimo que haja uma atuação mais
efetiva do ESP, que tem uma política que foi amplamente discutida , que está
implantada e que, portanto, tem uma experiência na gestão de recursos hídricos.
Falou a respeito das eleições para o CBH-SMT,
que deverá ocorrer em março de 2001, e da necessidade de cadastramento
por parte da sociedade civil, o que deverá ocorrer na Secretaria Executiva do
CBH-SMT. O representante da Associação
da Juventude Ecológica de São Roque, Oswaldo Sorriso pediu a palavra e
manifestou o estranhamento em relação à discussão da Agenda 21, que não tem
contemplado os comitês de Bacia. A secretária executiva informou que recebeu o
materiais para discussão, e alertou para a exiguidade do prazo para a s devidas
discussões. Oswaldo propõe uma carta de repúdio para a Secretaria do Meio
Ambiente por ter enviado o material de tão importante discussão em prazo tão
exíguo. O Dr. Nobel propõe apenas uma alteração, ao invés de carta de repúdio,
um pedido de esclarecimento. O presidente colocou a proposta em votação e foi aprovada
por unanimidade. O presidente convidou o sr. João Ribeiro, Diretor
Administrativo da CBA para compor a mesa, e, logo após, convidou o Cap. Ribeiro
para apresentar seu projeto do FEHIDRO na sessão “ Prestando Contas “. O cap.
Ribeiro apresentou o projeto de Educação Ambiental “O ambiental é nosso”,
dizendo que consiste de duas unidades móveis equipadas com TV, vídeo, gravador,
e outros equipamentos, um vídeo que foi feito para abordagem. da questão
hídrica e material de divulgação. Informou que a unidade móvel se encontra na
rua em frente, à disposição daqueles que quiserem conhecer o projeto. Disse que
apenas uma unidade está em atividade contínua, o público alvo são escolas e
outros eventos da sociedade em geral. Informa também que já receberam as 3 parcelas do FEHIDRO, já
justificaram a última e esperam o encerramento para o início de 2001. Até o
momento já atingiram 85.000 pessoas,
entre crianças e adolescentes. O lema é: “Prevenir agora para não reprimir depois”.
O presidente agradeceu a apresentação realizada, e convidou o engenheiro João
Cabrera da Secretaria da Agricultura para apresentação do Programa de Apoio ao
Irrigante. O presidente, após a conclusão da palestra agradeceu ao palestrante
que se colocou à disposição para esclarecimento de dúvidas que venham a surgir.
O presidente passa a palavra à secretaria executiva para um balanço da situação
dos processos do FEHIDRO. Ela iniciou por uma análise do amadurecimento do
Comitê. Quanto à participação, o segmento de maior índice de presença nas reuniões
foi o dos municípios, seguidos da sociedade civil e por último o do estado.
Quanto à secretaria executiva, informou que houve uma redução do quadro
funcional nos últimos dois anos, o que acarretou alguns problemas,
especialmente no acompanhamento dos processos do FEHDRO. Em relação aos
projetos do FEHIDRO observou-se uma grande mudança nesses quatro anos, em
" 1997 tínhamos apenas um projeto contratado e tratávamos os recursos
existentes caso sendo "virtuais”, tamanha a dificuldade para poder pegar
tais recursos. Terminamos o ano de 2000 com, praticamente, 30 projetos
contratados, vários concluídos e em fase de conclusão. Observamos que 20 dos 34
municípios do Comitê têm projetos financiados pelo FEHIDRO. Observamos ainda
que a diretriz que seguimos de distribuição dos recursos para elaboração de
projetos foi também acertada. Poucos municípios da bacia não contam projetos de
tratamento de esgoto, por exemplo. Os tomadores de recursos que tiveram seus
projetos contratados, e portanto, aprenderam a apresentar projetos, têm maior
tendência a apresentar novos projetos, sendo verdade também o contrário, os
representantes que não conseguem elaborar um projeto ou que não tiveram seus
projetos aprovados têm urna tendência para não apresentar mais projetos. Dessa
forma fica evidente a necessidade de promover uma capacitação para elaboração
dos projetos aos membros do CBH. A secretária executiva chamou a atenção dos
prefeitos que não foram reeleitos e que têm projetos financiados pelo FEHIDRO
para a lei de responsabilidade fiscal e suas interferências. Continuando a
apresentação mostrou um balanço dos recursos recebidos, deliberados e
contratados por esse comitê, desde 1996 (em anexo). Até o momento o CBH-SMT
recebeu R$ 4.721.642,77, deliberou, no mesmo período, a Fundo Perdido R$
5.975.898,24, o que significa que temos um débito com o Fundo de R$
1.254.255,47. Explicou que essa diferença se deve ao fato de nos dois últimos
anos ter sido deliberado pelo comitê aprovar todos os projetos apresentados,
devido à morosidade no andamento do processo. Desse valor R$ 3.160.036,75 estão
contratados, o que significa que R$ 2.815.861,49 estão em movimento. A
Secretária propôs que a Câmara Técnica faça nova avaliação dos processos
identificando aqueles que estão sem andamento. O presidente agradeceu a
apresentação e ofereceu a palavra aos coordenadores das Câmaras Técnicas. O
engenheiro Gerhson Negrão, coordenador da CT-SAN informou que atendendo à
solicitação de Cerquilho já foi priorizado o tratamento de esgotos de Tatuí, porém
solicitou ao CBH-SMT que atue como integrador dos órgãos ambientais envolvidos
no licenciamento da obra para agilização do mesmo. O presidente lembra a todos
que este é, realmente, um dos papéis do CBH-SMT, e que assim procederá. A Malú,
representante da SOS Mata Atlântica pede a palavra. O presidente passa a
palavra para Malú Ribeiro. Ela pede, em nome da deputada Maria do Carmo Piunti,
à qual assessora, para inclusão na pauta de próximas reuniões deste CBH de uma
apresentação por parte da SABESP da situação dos municípios por ela operados no
tocante à água e esgoto. Falou também que o PL 20 está em negociação e que terá
muitas alterações, e que a deputada propôs que, mesmo estando em regime de
emergência na assembléia, o projeto antes de seguir para votação, seja
encaminhado aos comitês para análise. Wendel, representante da Icatu, pede a
palavra. O presidente passa-lhe a palavra. Ele convida a todos para uma
navegação ecológica que acontecerá no rio Sorocaba dia 26 de novembro de
Cerquilho a Laranjal Paulista, junto a foz do rio Sorocaba. O coordenador da
CTEA - Câmara Técnica de Educação Ambiental - sr. Edson Nunes pode a palavra
que foi concedida, e parabenizou a coordenação do projeto Roda d'Água de
Educação Ambiental que ele teve a oportunidade de ver em Cerquilho e Jumirim.
Alertou para o fato de que muitos representantes da CTEA não estão comparecendo
às reuniões, atrapalhando os trabalhos. A composição deverá ser revista. O sr.
Presidente solicita a atenção do plenário para o pedido de prorrogação de prazo
de Piedade de 150 dias para continuidade de seu projeto no FEHIDRO, devido a
dificuldades na obtenção das certidões negativas de débitos. O presidente,
ainda, anunciou que a próxima reunião ocorrerá em Sorocaba, na data de 19/01,
esta data deverá ser confirmada. O presidente agradeceu ao pastor Leocárpio e
aos membros da Igreja Presbiteriana pela cessão do espaço, à CBA pelo apoio
irrestrito à administração da cidade e solicitou que os presentes ficassem um
pouco mais para assistirem a uma apresentação do coral da CBA, composto só de
homens, e que vem se destacando por sua performance. Na seqüência convidou a
todos para o almoço, agradeceu a secretaria executiva, a vice-presidência e a
todos e encerou a reunião. Esta Ata foi lavrada e assinada por mim Jussara Lima
Carvalho.