ATA
DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA
DOS
RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ
(
CBH/SMT)
No dia vinte e sete de agosto de mil novecentos
e noventa e nove, às 14h00, realizou-se a 11ª Reunião Extraordinária do Comitê de
Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê – CBH/SMT, na cidade de
Tietê – (lista dos presentes em anexo). O Prefeito do município de Sorocaba e
Presidente do CBH-SMT, Dr. Renato Amary, abriu a presente reunião, saudando e
agradecendo a presença de todos e compôs a mesa chamando o Cap. Leonardo Torres
Ribeiro da Polícia Florestal de Mananciais; o Prefeito de Tietê, Sr. Basílio
Sacconi Neto, anfitrião desta; a Secretária Executiva, Engenheira Jussara Lima
Carvalho; o Vice-presidente do CBH/SMT, Dr. Nobel Penteado de Freitas. O Sr.
Presidente passou a nomear aos presentes como segue: os Prefeitos Municipais
de: Laranjal Paulista: Sr. Roque Lázaro Lara, de Conchas: Sr. Miguel José
Caran, de Bofete: Sr. José Francisco Vieira, de Cerquilho: Sr. Alcides de
Nadai, de Jumirim: Sr. Benedito Tadeu Fávero, de Pereiras: Sr. Miguel Tomazela,
de Alumínio: Sr. José Henrique de Mora Duarte Neto, de Araçoiaba da Serra: Sr.
Dirlei Salas Ortega, de Salto: Sr. João Guido Conti e os representantes das
prefeituras de Cesário Lange, a Sra. Iara Pacheco da Silva - Diretora do
Departamento de Assistência Social; de Anhembi, o Sr. Antônio Carlos Beltrame
Silveira; de Boituva, o Sr. Geraldo Celestino Corrêa - Secretário Municipal de
Meio Ambiente; de Cabreúva, a Sra. Antônia Aparecida Spina - Assessora de Meio
Ambiente; de Porangaba, o Sr. Clóvis Mendes Corrêa - Chefe de Gabinete; de Itu,
o Sr. Luís Roberto Capitani - Engenheiro; de Botucatu, o Sr. Nivaldo José Cruz
- Secretario de Meio Ambiente; de Porto Feliz, o Sr. Jessel de Campos - Diretor
de Meio Ambiente; de Quadra/ Tatuí, o Sr. Júlio César Amazoni -
Engenheiro; de São Roque, Sr. Roberto Godinho - Assessor Técnico e o Sr. Mauro
Terce Teixeira, Assessor do Deputado Milton Flávio. O Presidente passou a
palavra ao Prefeito de Tietê, Sr. Basílio Sacconi Neto, que saudou a todos os
presentes e parabenizou todos pelo 4º Aniversário do CBH/SMT. O Presidente
registrou haver "quorum suficiente" para deliberações: dezoito
Prefeituras representadas através dos titulares e suplentes, dezoito
representantes do Estado e doze representantes da Sociedade Civil. A Sra.
Jussara, procedeu a leitura da ordem do dia como segue: a) Leitura, discussão e
aprovação da Ata da Assembléia anterior; b) Informes da Sociedade Civil; c)
Informes da Secretaria Executiva; d) Exposição sobre a Agência Nacional de
Águas (ANA) para o Comitê de Bacias, proferida pelo Sr. Rui Brasil, Chefe de
Gabinete do Sr. Secretário de Recursos Hídricos; e) posição atual e o andamento
dos pleitos do FEHIDRO. A Secretária também informou haver uma solicitação de
inclusão na pauta de pedidos do Grupo de Educação Ambiental: 1) Transformação
do Grupo de Educação Ambiental em Câmara Técnica de Educação Ambiental, 2)
Ofício para o Secretário de Meio Ambiente, solicitando a criação de núcleos de
Educação Ambiental neste Comitê; e uma solicitação do Coordenador da Câmara
Técnica de Saneamento, Sr. Gerson M. Negrão (SABESP), que quer fazer um
comunicado ao término da Reunião. O Sr. Presidente colocou em discussão e
votação a solicitação de inclusão na pauta do dia, a qual foi aprovada. O
Prefeito de Salto, Sr. João Guido Conti pediu a dispensa da leitura da Ata da
Assembléia anterior, não havendo manifestações foi aprovada por todos os
presentes. Seguindo a Ordem do dia, o Sr. Nobel passou a leitura dos Informes
da Sociedade Civil, onde pediu o apoio de todos numa campanha chamada
"100% na Bacia", para a aprovação do projeto de Lei PL/020 - Cobrança
pelo uso da Água, em sua forma original, sendo os recursos dirigidos a Bacia. O
Sr. Presidente passou a palavra a Eng. Jussara que passou a leitura dos
Informes da Secretaria Executiva: 1) Explicou a entrega das
"maletinhas" que servirão como arquivos de documentos das reuniões;
2) informou que a Câmara Técnica de Planejamento (que a composição não foi
alterada), a Câmara Técnica de Saneamento e o Grupo de Educação Ambiental estão
ativos e os seus coordenadores foram eleitos. Na Câmara Técnica de Saneamento o
coordenador é o Eng. Gerson M. Negrão (SABESP); a coordenadora da Câmara
Técnica de Planejamento é a Sra. Maria Luíza T. Ribeiro, com o auxílio do Sr.
Nivaldo Cruz de Botucatu e o coordenador do Grupo de Educação Ambiental é o Sr.
Manuel Padreca (ASSISA), com o auxílio de representantes de Cesário Lange e da
Dra. Eldis de Itu. Como demanda dessas reuniões realizadas surgiu a necessidade
de maior informação dos membros do Comitê a respeito do Sistema de Recursos
Hídricos e afins. A Secretaria Executiva vai tomar providências para a
organização de "Mini Seminários" com os seguintes temas: Operacionalização
do FEHIDRO; O Sistema Integrado de Recursos Hídricos; A Cobrança pelo uso das
águas; A água, quantidade e qualidade na Bacia do Sorocaba e Médio Tietê e o
Conteúdo do Relatório Zero. As datas e horários ainda não estão definidos; 3)
Informou que a Secretaria de Meio Ambiente procurou esta Secretaria Executiva
com o intuito de iniciar os trabalhos para regulamentação da APA- Itupararanga
e pediu uma reunião com o Grupo Gestor de Itupararanga , cujo coordenador é o
Sr. Efaneu Godinho, prefeito de São Roque, que já esta agendando uma data.
Também informou que outras datas serão agendadas com os outros segmentos; 4) o
Relatório Zero que deveria estar sendo entregue a todos hoje, teve um atraso
devido a problemas operacionais com a empresa contratada (IMPLANTA) que não
terminou o trabalho no tempo previsto; 5) Foi informado que foi formada a 1ª
Coordenação Regional do Roda d'água no Baixo Sorocaba, que envolve as cidades
de : Cerquilho, Tatuí, Jumirim e Laranjal Paulista. Já existe um cronograma para
a implantação do projeto a partir do ano 2000; 6) Haverá um curso internacional
de Treinamento em Gestão de Recursos Hídricos, na cidade de Vitória do Espírito
Santo de 13 à 17 próximo, faz parte do Plano Nacional de Capacitação em
Recursos Hídricos da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério de Meio
Ambiente; 7) A UNESP - Botucatu esta lançando um curso de pós-graduação
Latu-Sensu, "Formação de Educadores Ambientais", de setembro/99 à
outubro/2000, aos sábados. A Eng. Jussara finalizou suas palavras dizendo:
"Realmente nós acreditamos que o fortalecimento deste sistema se dá pela
capacitação e estão ocorrendo oportunidades para que isto aconteça. Com a
palavra o Sr. Presidente que pediu a inversão da Ordem do Dia, passando a palavra
ao Sr. Padreca, coordenador do Grupo de Educação Ambiental, que pediu a
extinção do Grupo de Educação Ambiental e a criação da Câmara Técnica de
Educação Ambiental. O Sr. Presidente colocou o pedido em discussão passando a
palavra ao Sr. Nobel, que diz ser favorável ao pedido da extinção e criação da
Câmara Técnica com a mesma composição, tendo assim uma maior independência..
Com a palavra o Sr. Presidente esclareceu que o grupo de Educação Ambiental
hoje esta vinculado a Câmara Técnica de Planejamento, e que a idéia é manter
uma Câmara Técnica de Educação Ambiental ligada diretamente ao Comitê. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovada. O Sr. Presidente
colocou em discussão o encaminhamento de ofício ao Secretário do Meio Ambiente,
Sr. Ricardo Trípoli, solicitando a criação de núcleos de Educação Ambiental na
Bacia de Sorocaba e Médio Tietê. Informou também que após ter feito a 1ª
reunião do grupo, já foi conseguido uma sede para o núcleo de Educação
Ambiental, que será na Secretaria da Agricultura de Sorocaba. O Presidente
colocou em votação o pedido e foi aprovado. Continuando a Ordem do Dia foi
passada a palavra ao Coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, Sr. Gerson
que informou que foram realizadas 2 reuniões e traçaram como "missão"
para esta Câmara Técnica: estudar a situação da região, buscando soluções e
tornar um agente de apoio, orientação e acompanhamento, nas soluções dos
problemas ambientais na amplitude da atuação deste Comitê. Estarão trabalhando
em cima do diagnóstico para poder priorizar recursos. Querem agir em questões
polêmicas específicas no âmbito da Bacia, como o caso do esgoto do presídio de
Iperó. Foi registrada a presença do Sr. Antônio de Pádua Machado, Secretário de
Obras da Prefeitura de Piedade, aumentando para 19 o número de representes dos
municípios. O Sr. Presidente passou a palavra ao Engenheiro Rui Brasil, chefe
de gabinete do Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e Secretário
Executivo do COFEHIDRO , que falou sobre a Agência Nacional de Águas (ANA) e
suas implicações para os Comitês do Estado de São Paulo e para a cobrança do
uso da água. O Sr. Presidente colocou em discussão e a Sra. Maria Luíza T.
Ribeiro fazendo uso da palavra informou que foi montada uma Rede de
Vigília através da Internet e solicitou a participação de todos. O Sr. Antônio
Francisco Moschini do INEVAT usou a palavra para informar que no jornal O
Estado de São Paulo, saiu uma matéria que até o ano 2003, 40% do serviço de
saneamento, água e esgoto serão privatizados. O Sr. Presidente informou que o
Sr. José Francisco Vieira foi eleito como representante do CBH-SMT no COFEHIDRO
no cargo de conselheiro. O Sr. Nobel pediu a palavra e disse que a ação prática
que o Comitê pode e deve fazer, seria ativar a Comissão Especial para estar
fazendo um estudo na implantação da Agência de Bacia neste Comitê. Esta
comissão teria a função de estar propondo minutas de projetos de lei para as
prefeituras estarem aderindo na formação da agência, minuta de estatuto para a
agência e montando uma estrutura organizacional para esta agência com
estimativas de custos. Seria importante convocar uma reunião da Câmara Técnica
de Planejamento responsável por este estudo. O Sr. Nobel propôs que a
Coordenadora da Câmara Técnica de Planejamento convoque uma reunião para que se
de andamento e agilização na criação da Agência de Bacia. O Sr. Presidente
colocou em votação e foi aprovado. A palavra foi passada à Eng. Jussara que
falou sobre o Plano de Bacia e sobre a disposição de resíduos sólidos. Ela
informou que em relação ao plano de bacia o termo de referência esta pronto,
será feito de uma forma participativa como foi deliberado, e serão marcadas 6
reuniões. O CORHI deliberou uma verba de auxílio para elaboração nos Planos de
Bacia no valor de R$ 84.676,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos e setenta e
seis reais) que é uma verba suplementar para o Plano de Bacia. Todos os Comitês
receberam uma verba cujo critério de distribuição foi o mesmo critério usado
para a distribuição dos Recursos do FEHIDRO entre os CBH’s. A palavra foi
passada a Sra. Maria Luíza T. Ribeiro, para falar do andamento do FEHIDRO :1)
Itu pede a alteração do tomador de recursos da Prefeitura para o SAAE,
continuando o mesmo projeto 27/97 e o mesmo valor; 2) Botucatu - do Secretário
do Meio Ambiente, Sr. Nivaldo José Cruz, pede alteração do tomador de recursos
para CPTI (credenciada junto ao FEHIDRO); 3) Botucatu - alteração do tomador
para IPT. O Sr. Presidente pediu que a Sra. Maria Luíza fizesse os
encaminhamentos e colocou em discussão. O Sr. Wendel da Icatu de Cerquilho com
a palavra, solicitou a Secretaria Executiva do comitê, o desmembramento dos
pleitos da Associação Ecológica Icatu e da Fundação Florestal, pleitos
apresentados em 97. O presente pedido se dá pela dificuldade de administração e
o repasse dos recursos solicitados. A parceria continuará vigorando. O
Presidente colocou em votação e foi aprovada a mudança dos tomadores de Itu e
Botucatu e o desmembramento dos pleitos da Icatu e Fundação Florestal. Foram
aprovados. O Sr. Presidente passou a palavra a Sra. Maria Luíza T. Ribeiro que
passou a falar dos Recursos do FEHIDRO. Ela falou que de acordo com a
distribuição dos Recursos do FEHIDRO, foi dado um prazo para que os tomadores
que deviam documentos os encaminhassem ao FEHIDRO. Por falta de documentos
foram feitas duas exclusões: Associação Ecológica São Francisco de Assis -
Piedade que não movimentou o pleito e não mandou nenhuma resposta e Unesp de
Botucatu que desistiu do pleito. Os projetos que estão em vias de contratação aguardando
a documentação do banco, foram aprovados pelo agente técnico: SAAE - Itu,
Prefeitura de Laranjal Paulista, Prefeitura de Piedade, tendo pleitos aprovados
na última deliberação, tirando as duas excluídas: SABESP - Capela do Alto, Ação
Cidadania - Ibiúna, Prefeitura de Cesário Lange, Prefeitura de Araçoiaba da Serra,
Prefeitura de São Roque, Projeto de Resíduos Sólidos (Prefeitura de Porto
Feliz, Salto, Tietê, Alambari, Quadra), o Consórcio entre Conchas, Pereiras e
Porangaba, Prefeitura de Piedade, Prefeitura de Itu, Fundação SOS Mata
Atlântica, Icatu, CONDEMA de Cabreúva, Prefeitura de Botucatu, Secretaria do
Meio Ambiente/DEPRN, Fundação Dom Aguirre, Prefeitura de Jumirim, Prefeitura de
Araçariguama, Alumínio, Grupo ALERTA - Tatuí, Sindicato dos Pescadores
Artesanais (foi incluso na última deliberação) e o CERISO com o Plano de
Bacias; existindo alguns projetos que o agente técnico já encaminhou o parecer
direto, que podem estar em andamento e não foram inclusos aqui. O Sr. Presidente
passou a palavra ao Prefeito de Tietê, Sr. Basílio Sacconi Neto que agradeceu a
presença de todos em sua cidade. Com a palavra o Sr. Rui Brasil que passou um
pedido do Secretário, uma incumbência da Secretaria Executiva do COFEHIDRO, ele
estava preocupado com o andamento dos projetos do FEHIDRO e a necessidade de
uma maior agilidade. Existem planos de aperfeiçoamento na tramitação dos
processos do FEHIDRO e para isto teremos uma reunião na Segunda-feira com todos
os secretários executivos, com a presença do Secretário na cidade de
Piracicaba, devendo ter nos próximos meses, pequenas novidades que visam uma
maior transparência aos procedimentos do FEHIDRO e mais informação e fluidez as
coisas. O Capitão Ribeiro pediu a palavra para passar uma informação a todos: a
Polícia Florestal teve um pleito junto ao FEHIDRO, estando na fase de aquisição
dos recursos e dentro em breve estarão a disposição de todos os municípios. O
Presidente com a palavra agradeceu a todos e relatou os quatro anos de
existência do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê.
Marcou a próxima reunião do CBH para o dia 22 de outubro, às 9h30, na cidade de
Bofete. Nada mais havendo deu por encerrada a 11ª Reunião Extraordinária do
CBH/SMT.
Renato Amary
Nobel P. de Freitas
Presidente do CBH-SMT
Vice-Presidente do CBH-SMT
Jussara Lima Carvalho
Secretária Executiva do CBH/SMT