Ata da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.013 de 16 de dezembro de 2013, resumo publicado no DOE de 28 de dezembro de 2013.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, na Sede da SOREPRIMA, sito à Rua Carvalho Leme, 447, centro, em Novo Horizonte / SP, deu-se início à 3ª Reunião Ordinária do CBH/TB em 2.013 com a presença de trinta e oito membros: nove Prefeitos (as) representando o segmento Municípios, sendo seis titulares à saber: Rosangela Biliato de Oliveira (Prefeita Municipal de Adolfo), Emidio Bernardo do Nascimento Júnior (Prefeito Municipal de Dobrada), Clóvis Redigulo (Prefeito Municipal de Guaiçara), Edgar de Souza (Prefeito Municipal de Lins), José Francisco Dumont (Prefeito Municipal de Matão) e Toshio Toyota (Prefeito Municipal de Novo Horizonte) e três suplentes a saber: Oswaldo Alfredo Pinto  (Prefeito Municipal de Irapuã),  Gilberto Roza (Prefeito Municipal de Itajobi);  e Cyozi Aizawa (Prefeito Municipal de Mendonça); onze membros representando o segmento Estado, sendo sete titulares a saber: Lupércio Ziroldo Antonio (DAEE), Nivaldo Fabem (SABESP),  Mario Sergio Alves de Godoy (CODASP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Edmara de Lima (Secretaria da Educação), José Ezequiel Santana (Secretaria Saneamento e Recursos Hídricos) e Mario Sergio Rodrigues (Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo), e quatro suplentes a saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE) ,  Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Tent. Léo Artur Marestoni (Comando de Policiamento Ambiental) e Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e dezoito membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo doze titulares, a saber: Carmen Luiza Baffi Carvalho (DAE-Bauru), Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE), Flávio Marcos Fernandes Escudeiro (Sindicato Rural de Lins), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Roberto Silva (ÚNICA,) Silvio Eduardo Doretto (FPTE-Lins), Eliandro Sebastião (IDMAI), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA), Bruno Martelli Mazzo (OAB Itápolis), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Gelson Pereira da Silva (SENAG), e seis suplentes à saber: Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira (ASSEMAE), João Pedro Navarro (Sindicato Rural de Cafelândia), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Marina Felisberto Munaretto (UNICA),Luiz Fernando Oliveira Silva (FTPE Lins) e Luiz Gustavo Dalla Déa (FUMDER); correspondendo os citados, à trinta votos ou seja sessenta e seis por cento do total de membros com direito a voto. A mesa foi composta com os seguintes membros: Lupécio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do Comitê, Emidio Bernardo do Nascimento Junior, Prefeito de Dobrada e Presidente do CBH/TB, Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do CBH/TB e Toshio Toyota, Prefeito de Novo Horizonte. Abrindo a Reunião, Lupércio deu boas vindas a todos os presentes e passou a palavra ao Presidente do Comitê, Emidio Bernardo do Nascimento Júnior que agradece primeiramente ao Secretário Executivo do Comitê por conduzir muito bem os trabalhos do Comitê e diz da satisfação em presidir o Comitê do Tietê Batalha. Passa a palavra ao vice presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho que agradece a presença de todos, em especial aos membros da Sociedade Civil. Neste momento Lupercio Ziroldo Antonio passa a palavra ao Prefeito anfitrião Toshio Toyota que agradeceu a presença de todos dizendo estar novamente honrado com a realização de mais uma reunião do CBH-TB em Novo Horizonte e pediu para Elisabete de L. Baleiro Teixeira Inácio, Vice Prefeita de Novo Horizonte relatasse ao plenário como foi o evento de certificação do Programa Município Verde Azul ocorrida em São Paulo na semana anterior. Com a palavra, Bete Baleiro disse que com empenho e dedicação da equipe, parceiros e conselheiros, a Prefeitura de Novo Horizonte obteve o 2º lugar na certificação do Programa Município Verde Azul, nesta última edição, ficando somente atrás de Sorocaba. Destacou que esse resultado foi alcançado em parte pelas parcerias feitas junto ao CBH-TB que hierarquizou recursos do FEHIDRO para aplicação na área ambiental. Retomando a palavra, Lupércio Ziroldo Antonio diz da importância do Programa Município Verde Azul no cenário ambiental paulista, programa de governo que também foca a efetiva gestão dos recursos hídricos, elencando os municípios da UGRHI-16 certificados por atingirem nota superior à 80 a saber: Novo Horizonte, Santa Ernestina, Lins, Borborema e Potirendaba. Ressalta aos prefeitos presentes a importância de participarem deste Programa e cumprirem as metas ambientais propostas. Continuando os informes, o Secretário Executivo comunica que no início do mês de setembro foi realizado o XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos na cidade de São Pedro e que teve a participação de membros do Comitê, assim como apresentação de quatro trabalhos desenvolvidos na região, a saber, pelo Sindicato Rural de Lins, pela ADENOVO, pelo SOS Rio Dourado e pelo DAE-Bauru, sendo que o trabalho “O Tema Água em Curso de Educação Ambiental: Reflexão e Ação” do DAE de Bauru foi premiado tendo concorrido com quase 80 trabalhos apresentados pelos Comitês do Estado de São Paulo. Nesse instante passa a palavra para a representante do DAE de Bauru, Carmem Luiza Baffi de Carvalho que mostra o banner do trabalho e o troféu de premiação. Retomando a palavra, Lupercio Ziroldo Antonio, relata sobre o XV ENCOB, Encontro Nacional de Comitês ocorrido na cidade de Porto Alegre/RS no período de 14 à 18 de outubro de 2013 com participação de aproximadamente 1.100 pessoas de todos os Estados da Federação, em um ambiente que anualmente todos os comitês se reúnem para troca de informações e experiências que envolvem o setor água. A seguir, o Secretario Executivo Lupercio Ziroldo Antonio informa aos presentes os resultados também da RIOB 2013 – Conferência Mundial da Rede Internacional de Organismos de Bacia que ocorreu em agosto de 2013 na cidade de Fortaleza/CE, onde estiveram presentes representantes de mais de 60 países do planeta e que ao final deu posse ao seu nome para presidir esta importante entidade pelos próximos três anos. Destacou que existem aproximadamente 380 organismos de bacias no mundo, sendo 240 deles instalados no Brasil. Como último informe o Secretário Executivo diz da indicação do Comitê para o CONESAN, Conselho Estadual de Saneamento, representando o CBH/TB como delegado do 7º Grupo o Presidente do CBH/TB,  Prefeito Municipal de Dobrada, Emidio Bernardo do Nascimento Júnior, sendo que neste biênio a representação da titularidade para este Grupo ficou com o CBH/Tietê Jacaré, Prefeita Municipal de Lençóis Paulista, Izabel Cristina Campanari Lorenzetti. Dando sequência a pauta da reunião, Lupercio Ziroldo Antonio coloca em discussão as atas da 2ª Reunião Ordinária e 2ª Reunião Extraordinária do CBH/TB ocorridas no ano de 2013, assim como as Deliberações CBH/TB nºs 002 e 003/2013, destacando que todos os membros receberam as cópias dos documentos juntamente com a convocação. Não havendo manifestação da Plenária, os documentos foram colocados em votação, um a um, sendo aprovados por unanimidade. O Secretário Executivo passa a seguir na pauta, para a apresentação e discussão da Deliberação CBH/TB nº 004/2013 Ad’referendum que dispõe sobre a convocação para a Conferência Regional do Meio Ambiente no âmbito do Comitê das Bacias Hidrográficas do Tietê/Batalha, documento este que todos receberam juntamente com a convocação. Colocado em votação e não havendo manifestação a Deliberação CBH/TB nº 004/2013 é aprovada. Lupercio Ziroldo Antonio faz breve relato sobre as Conferências de Meio Ambiente, elencando os Delegados eleitos na Conferencia Regional do CBH/TB, ocorrida em 20/08/2013 na cidade de Lins, a saber: pelo Poder público: Romildo Eugenio de Souza do DAEE; pela Sociedade civil: Luiz Alberto Polesi do Instituto Planeta Verde e Carlos Roberto de Toledo da SENAG; pelo Setor empresarial: Roberto Silva, da ÚNICA, Marina Felisberto Munaretto, da Usina São José da Estiva e Carmen Luiza Baffi de Carvalho, do DAE-Bauru. E os Delegados eleitos na Conferencia Municipal de Meio Ambiente e referendados na Conferencia Regional do CBH/TB, a saber: pelo Poder público: Hemerson Fernandes Calgaro e Haydee A. M. Lusvarghi da PM de Lins; pela Sociedade civil: Gisele Simplício Murari e Luiz Ap. da Silva da ONG SOS Rio Dourado; pelo Setor empresarial: Juliano Beltani Munhoz da ECOSOLUTIONS e Cássia Letícia Fernandes do Comitê Linense de Vigilância Ambiental Sanitária. Faz constar também os Delegados do CBH/TB que participaram da Conferencia Estadual do Meio Ambiente, ocorrida no período de 20 à 22/09/2013 em São Paulo, a saber: pelo Poder público: Romildo Eugenio de Souza do DAEE e Haydee A. M. Lusvarghi da PM de Lins; pela Sociedade civil: Gisele Simplício Murari da ONG SOS Rio Dourado; pelo Setor empresarial: Carmen Luiza Baffi de Carvalho, do DAE-Bauru. Relata que não houve delegados do CBH/TB que foram eleitos para participarem da Conferencia Nacional do Meio Ambiente, ocorrida no período de 24 à 27/10/2013 em Brasília. Na sequência Lupercio Ziroldo Antonio apresenta a Deliberação CBH/TB nº 005/2013 Ad’referendum, documento que todos receberam juntamente com a convocação, que dispõe sobre a desclassificação de empreendimentos solicitados para a utilização do saldo de recursos do FEHIDRO referente ao ano 2013. O Secretário Executivo lembra que quando da hierarquização dos recursos do FEHIDRO pela plenária do Comitê, houve um saldo de recursos e foram abertos novos prazos para que os tomadores que tiveram seus pleitos desclassificados pudesse reapresenta-los, desde que sanassem todas as pendências. Dois projetos foram reapresentados e novamente desclassificados pelas Câmaras Técnicas por não apresentar os documentos necessários para sua aprovação, mantendo-se o saldo dos recursos. Aberta a palavra ao plenário, e não havendo manifestações a Deliberação CBH/TB nº 005/2013 que dispõe sobre a desclassificação de empreendimentos solicitados para a utilização do saldo de recursos do FEHIDRO referente ao ano 2013, foi aprovada por unanimidade. O Secretário Executivo passa a apresentação da Deliberação CBH/TB nº 006/2013 Ad’referendum, documento que todos receberam juntamente com a convocação, que dispõe sobre a definição de tomador para o empreendimento Elaboração do Plano de Bacia da UGRHI-16 Tietê Batalha 2015 - 2027. Relata que o empreendimento hierarquizado neste ano de 2013 com recursos do FEHIDRO no valor de R$ 600.000,00 para a Atualização do Plano de Bacia do Comitê de Bacias Hidrográficas do Tietê Batalha, foi analisado junto à Secretaria Executiva do Comitê e o Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano de Bacia, reunidos nos meses de agosto e setembro, a proposta de tomador e de valores do empreendimento, sendo aprovada a proposta que tem como tomador a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins - SENAG com recursos no valor de R$ 596.250,00 para elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica da UGRHI 16 Tietê Batalha 2015-2027. Colocada em votação a Deliberação CBH/TB nº 006/2013 que dispõe sobre a definição de tomador para o empreendimento Elaboração do Plano de Bacia da UGRHI-16 Tietê Batalha 2015 - 2027 é aprovada pela plenária. Neste momento, em sequência à pauta, o Secretário Executivo passa a palavra ao coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do Comitê, Antônio Carlos Vieira, para apresentar a Deliberação CBH/TB nº 007/2013 que dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2014, salientando que todos receberam a Minuta da Deliberação juntamente com a convocação e que as emendas à Deliberação tinham o prazo para entrega anterior ao início da reunião, isto é até às 09:30 horas da presente data. Com a palavra, o coordenador da CT/PA diz que as Câmaras Técnicas do Comitê se reunirão no último dia 30 de outubro e desenvolveram a Minuta da Deliberação CBH/TB nº 007/2013 para ser objeto de discussão e aprovação desta plenária do Comitê e não havendo nenhuma emenda à deliberação apresentada, inicia a apresentação da Deliberação salientando que vai se ater aos destaques principais da mesma: o primeiro diz respeito à possibilidade de cada proponente tomador efetuar o protocolo de até 2 solicitações, sendo obrigatória a solicitação de 1 proposta em Educação Ambiental voltada à recursos hídricos; outro diz respeito ao valor teto para financiamento de projetos, que passa a ser de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sendo que este valor máximo também é limite para os projetos de Educação Ambiental; com relação à destinação dos recursos definiu-se que 20% (vinte por cento) são para atendimento das solicitações enquadradas como “Demanda Espontânea” e 80% (oitenta por cento) para atendimento das solicitações enquadradas como “Demanda Induzida” do Comitê. Dentro da “Demanda Induzida” os percentuais ficaram definidos: 20% (vinte por cento) dos recursos para projetos, programas ou serviços de recuperação de mata ciliar; 20% (vinte por cento) dos recursos para estudos, projetos e instalações de adequação da coleta e disposição final de resíduos sólidos, que comprovadamente comprometam a qualidade dos recursos hídricos; 15% (quinze por cento) dos recursos para projetos, serviços ou obras de afastamento e tratamento de esgotos domiciliares, prioritariamente em pequenas comunidades; 15% (quinze por cento) dos recursos para projetos ou programas de educação ambiental com interface nos recursos hídricos, prioritariamente os de alcance regional; 15% (quinze por cento) dos recursos para elaboração de diagnóstico de sistemas públicos de abastecimento com regularização dos usos dos recursos hídricos; 15% (quinze por cento) dos recursos para a elaboração de Planos Diretores Setoriais, prioritariamente os de Saneamento Básico. Definiu-se que após a análise das solicitações, que havendo saldo de recursos, este poderá ser realocado até 50% (cinquenta por cento) deste saldo para as demandas induzidas não contempladas. Antônio Carlos Viera faz destaque especial aos prazos definidos na deliberação: de 03 à 07 de fevereiro de 2.014, prazo para o protocolo das solicitações visando a hierarquização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.014 no âmbito do CBH-TB; até 07 de março de 2.014, prazo para a Secretaria Executiva do Comitê informar aos tomadores os documentos faltantes quando do Protocolo das solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2014; 21 de março de 2.014, prazo para o Proponente Tomador efetuar o protocolo dos documentos faltantes nas solicitações que visam a utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2014; 02 de maio de 2014, prazo para que a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação apresente à Secretaria Executiva do CBH/TB o “Relatório de Análise e Hierarquização” das solicitações apresentadas pelos proponentes tomadores. Finalizada a apresentação, retoma a palavra o Secretário Executivo, Lupércio Ziroldo Antonio que salienta a importância do conhecimento pelos técnicos das Prefeituras e Entidades da Deliberação apresentada, pois o descumprimento de um único artigo, desclassifica o empreendimento. Destaca ainda outro ponto de suma importância que é a questão de prazos para obtenção de licenças e autorização para execução de uma obra e salienta que os órgãos estaduais estão à disposição para auxiliar os municípios e entidades que desejarem tomar os recursos do FEHIDRO. O Secretário Executivo ressalta que todos os municípios possuem ações relacionadas aos recursos hídricos para ser implementadas, citando exemplos como canalização em córregos, galerias de águas pluviais, recomposição ciliar, programas de educação ambiental, planos setoriais, etc. Destaca que os membros do Comitê devem se preocupar com a qualidade das águas da bacia, implementando ações que preservem os recursos hídricos. Após suas considerações, Lupércio Ziroldo Antonio coloca em discussão a Deliberação CBH/TB nº 007/2013. Aberta a palavra ao plenário o representante da cidade de Bady Bassitt pergunta com relação a possibilidade de realização de uma oficina com os técnicos para elaboração de projetos. O Secretário Executivo diz que devido ao exíguo tempo para apresentação dos projetos em 2014, em função do calendário eleitoral, propõe que as Câmaras Técnicas estudem a possibilidade da realização de uma oficina no segundo semestre de 2014 para capacitar os técnicos para elaboração de projetos FEHIDRO no ano de 2015. Com a palavra, Bruno A.P. Pohl representante da cidade de Sabino propõe que após a análise das solicitações, havendo saldo de recursos, poderia ser realocado até 100% deste saldo para as demandas induzidas não contempladas, e não 50% como foi apresentado. Antônio Carlos Vieira, Coordenador da CT-PA diz que nos anos anteriores este percentual era de 20% e agora passou a ser 50%, após ampla discussão nas CTs. Não havendo mais questionamento e sanada as dúvidas apresentadas, o Secretário Executivo Lupércio Ziroldo Antônio coloca em votação a Deliberação CBH/TB nº 007/2013 que dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2014, sendo aprovada por todos os presentes por unanimidade. Como próximo item da pauta, o Secretário Executivo do Comitê apresenta a Deliberação CBH/TB nº 008/2013 que dispõe sobre atualização do cronograma para implementação da Cobrança pelo uso da Água na UGRHI-16. Salienta que a cobrança pelo uso da água foi aprovada no Comitê do Tietê Batalha, através de decreto governamental em dezembro de 2010, passou por todas as consistências nos órgãos gestores e teve o término do Ato Convocatório em 14 de novembro de 2013, e que agora estão sendo processados os dados para emissão dos boletos em janeiro de 2014. Com relação ao tema, o Secretário Executivo destacou que o DAEE informou que ainda três municípios estão em fase de atualização de cadastro dos dados de abastecimento público, sendo eles: Matão, Itápolis e Marapoama. Aberta a palavra ao plenário para manifestações acerca da Deliberação CBH/TB nº 008/2013, a Sra. Débora Riva Tavanti Morelli, representante do CIESP, questiona quanto ao número de usuários cadastrados na bacia e como será o processo administrativo de implementação. Lupércio Ziroldo Antônio solicita que seja enviado por e-mail este questionamento diretamente ao Sr. Gustavo Chozi, servidor do DAEE que está consolidando os dados da Cobrança pelo uso da Água do CBH/TB, mas já adianta que os usuários cadastrados atualmente são aproximadamente duzentos tendo como base a outorga pelo uso da água, mas salientou que tal como nas outras UGRHIs, o DAEE está intensificando em parceria com as Prefeituras, ações para cadastrar usos não regularizados. Sanadas as discussões, Lupércio Ziroldo Antônio coloca em votação a Deliberação CBH/TB nº 008/2013 que dispõe sobre atualização do cronograma para implementação da Cobrança pelo uso da Água na UGRHI-16, sendo aprovada pela plenária por unanimidade. A seguir, o Secretário Executivo do Comitê pede a inserção de novo item de pauta, item este que trata de Agenda de atividades do CBH/TB para o 1º semestre de 2014, descritas na Minuta da Deliberação CBH/TB nº 009/2013 que todos receberam cópia no início da reunião. Lupércio Ziroldo Antônio apresenta todas as datas agendadas e descritas na Deliberação, que além dos prazos já apresentados e aprovados pelos presentes constantes na Deliberação CBH/TB nº 007/2013 que trata das diretrizes e critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2014, destaca-se: 20 de fevereiro de 2.014, 1ª Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB; 10 de abril de 2.014, 2ª Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB; 12 de maio de 2.014, 1ª Reunião Ordinária de 2.014 do CBH-TB; de fevereiro à junho de 2.014, Reuniões do GT-Plano do CBH-TB; e de fevereiro à junho de 2.014, Reuniões do GT-Cobrança do CBH-TB. Após a apresentação a Deliberação CBH/TB nº 009/2013 que dispõe sobre fixação de datas e prazos no âmbito do CBH/TB, para as ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2014, é colocada em votação e aprovada por unanimidade. Como último assunto de pauta, Lupércio Ziroldo Antônio passa a palavra ao Coordenador da CT/PA, Antônio Carlos Vieira para apresentação da Deliberação CBH/TB nº 010/2013 que Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha. Com a palavra, Antônio Carlos Vieira inicia explicando aos presentes que o Relatório de Situação é um instrumento de gestão muito eficaz, pois permite analisar conteúdos sobre a disponibilidade e quantidade de água, composto de indicadores que relatam a situação dos recursos hídricos da bacia. Na apresentação, o Sr. Antônio Carlos destaca que o Relatório de Situação da UGRHI-16 no que tange à qualidade das águas superficiais, aponta que a Bacia tem classificação de "boa" à "ótima"; a qualidade das águas subterrâneas explotada é "boa" e os poucos casos de contaminação são pontuais. Esta boa qualidade das águas superficiais e subterrâneas na região do Tietê Batalha se deve fundamentalmente aos investimentos financeiros do FEHIDRO nos últimos 16 anos, bem como pela implementação do Programa Água Limpa pelo Governo do Estado de São Paulo com o efetivo tratamento dos esgotos urbanos, que proporcionaram à região atingir índices confortáveis para o saneamento básico; a coleta e afastamento de esgoto atingiu 96% e o tratamento do esgoto doméstico tem índice de 74%; no que se refere à resíduos sólidos domiciliares, 69% do total produzido está disposto em aterro, sendo que 18 Municípios tem destinação "adequada", 14 apresentam aterros "controlados" e apenas 1 dispõe inadequadamente os resíduos sólidos. Destacou ainda em sua apresentação, também o monitoramento constante da qualidade das águas subterrâneas pelo órgão gestor DAEE, pela Agência Ambiental e pela Vigilância Sanitária. O Coordenador da CT/PA relata que o Relatório de Situação aponta no quesito quantidade, a "boa" disponibilidade de recursos hídricos superficiais na Bacia do Tietê Batalha, fundamentalmente junto á calha do Rio Tietê, destacando a região no cenário paulista como foco de desenvolvimento para empreendimentos industriais, além da grande vantagem para a agricultura, lazer e turismo; e no que se refere às águas subterrâneas, apesar do aumento da demanda para abastecimento público nos Municípios, sua disponibilidade pode ser considerada "satisfatória", sendo registradas situações "críticas" em apenas 4 Municípios; condição que aponta para a necessidade de monitoramento constante deste recurso hídrico. Como encaminhamentos o Relatório de Situação da UGRHI-16 ano base 2012 mostra objetivamente que o CBH / TB deve dar continuidade às ações que resultem na melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos da UGRHI-16, fundamentalmente: 1) hierarquizando recursos financeiros para obras, programas e serviços que provoquem imediato impacto na preservação e recuperação dos recursos hídricos; 2) incentivando programas de Educação Ambiental e de capacitação de agentes, visando ampliar o número de técnicos e profissionais na área, prioritariamente junto às Administrações Municipais; 3) ampliando as redes de monitoramento e fiscalização através do fomento à Programas a serem desenvolvidos pelos órgãos do Governo do Estado, especificamente no que diz respeito ao monitoramento hidrológico da UGRHI; 4) otimizando e divulgando o Sistema de Informações existente (Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGRH), com fomento ao cadastro e mapeamento dos dados necessários na Bacia; 5) efetivando a Cobrança pelo Uso da Água, importante instrumento de Gestão dos Recursos Hídricos. Antonio Carlos Vieira finaliza sua apresentação agradecendo os colaboradores no desenvolvimento do Relatório de Situação, sendo eles: Antonio Carlos Vieira – DAEE, Carlos Antonio Gomes – SABESP, Claudio Bedran - PM Taquaritinga, Clélia Maria Mardegan - Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Grasiele Simplício Murari Rodrigues - SOS Rio Dourado, Hudson Moggioni Munhoz - Fórum Pró Batalha, José Alfredo Aiello – CETESB, Marcia Cristina Cury Bassoto - Secretaria da Saúde, Maria Eugênia de Pizzol Gracia – CBRN e Sergio Henrique Resende Crivelaro - PM Novo Horizonte. Finalizada a apresentação do Relatório de Situação da UGRHI-16, ano base 2012, o Secretário Executivo abre a palavra para manifestações. Não havendo questionamentos a Deliberação CBH/TB nº 010/2013 que Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha é referendada pela plenária. Findados os assuntos pautados na reunião, Lupércio Ziroldo Antônio passa a palavra ao Vice Presidente do Comitê para suas considerações. Com a palavra, Argemiro Leite Filho agradece mais uma vez a presença de todos e destaca a importância de apresentação de bons projetos para o ano de 2014, ressaltando que somente com bons projetos, os recursos do FEHIDRO estarão sendo utilizados na preservação de nossos rios. Passa a palavra ao Presidente do Comitê, Emídio Bernardo do Nascimento Júnior que agradece a hospitalidade da Prefeitura de Novo Horizonte cedendo mais uma vez o local para a realização da reunião e deseja a todos os presentes um Natal iluminado e um 2014 repleto de realizações. Nada mais para ser tratado, Lupércio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do Comitê dá por encerrada a 3ª Reunião Ordinária do CBH/TB no ano de 2.013, sendo em seguida lavrada,  assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com as Deliberações CBH/TB nº 004/2013 que dispõe sobre a convocação para a Conferência Regional do Meio Ambiente no âmbito do Comitê das Bacias Hidrográficas do Tietê/Batalha; nº 005/2013 que todos receberam juntamente com a convocação, que dispõe sobre a desclassificação de empreendimentos solicitados para a utilização do saldo de recursos do FEHIDRO referente ao ano 2013; nº 006/2013 que dispõe sobre a definição de tomador para o empreendimento Elaboração do Plano de Bacia da UGRHI-16 Tietê Batalha 2015 – 2027; nº 007/2013 que dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2014; nº 008/2013 que dispõe sobre atualização do cronograma para implementação da Cobrança pelo uso da Água na UGRHI-16; nº 009/2013 que dispõe sobre fixação de datas e prazos no âmbito do CBH/TB, para as ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2014, e nº 010/2013 que Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha; destacando ainda que todos os documentos publicados deverão ser enviados em cópia aos membros do CBH-TB para aprovação na próxima Reunião.