ATA DA 12.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETE – CBH/SMT

No dia doze de novembro de mil novecentos e noventa e nove, às 9h30, realizou-se a 12.ª Reunião Extraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê – CBH/SMT, na cidade de Bofete - (lista dos presentes anexo). O prefeito do município de Sorocaba e Presidente do CBH/SMT, Dr. Renato Amary, procedeu a abertura da presente reunião saudando e agradecendo a presença de todos e compôs a mesa chamando o prefeito de Bofete, Sr. Antonio Francisco Viera, anfitrião desta; a Secretária Executiva, engenheira Jussara Lima Carvalho; o Vice-Presidente do CBH/SMT, Dr. Nobel Penteado de Freitas; o Vice-prefeito de Bofete, o Sr. Elias Antunes da Silva e o vereador Adauto de Almeida. Em seguida passou a palavra ao prefeito anfitrião, Sr. Antonio Francisco Vieira, que agradeceu a presença de todos saudando e apresentando os representantes das Câmaras Técnicas e todos os prefeitos que compõe esse CBH. O presidente do CBH/SMT após ter verificado quórum suficiente para as votações: 21 representantes do segmento Municípios, 14 representantes do segmento Estado e 13 representantes do segmento Sociedade Civil, deu início aos trabalhos e em homenagem ao prefeito anfitrião passou-lhe a presidência da mesa. O Sr. Presidente passou a nomear os presentes como se segue: os Prefeitos Municipais de: Alambari, Sr. João Batista de Moraes; de Anhembi, Geraldo C. Cunha; de Alumínio, Sr. José Henrique M. Duarte; de Araçariguama, Sr. Moisés de Andrade; de Araçoiaba da Serra Sr. Didei Salas Ortega; de Boituva, Sr. Edson José Marcuso; de Conchas, Sr. Miguel José Caran; de Itu, Sr. Leonel Salvador; de Jumirim, Sr. Benedito Tadeu Fávero; de Pereiras, Sr. Miguel Tomazella; de Porangaba, Sr. João Francisco S. Pedro; de Salto, Sr. João Guido Conti; de São Roque, Sr. Efaneu Nolasco Godinho; de Tietê, Sr. Basílio Saconi Neto; de Votorantim; Sr. João Souto Neto; de Laranjal Paulista, Sr. Roque Lázaro de Lara e os representantes: de Quadra e Tatuí, Sr. Júlio César Mazzoní; de Porto Feliz, Sr. Francisco Benedito P. da Silva; de Botucatu, Sr. Nivaldo José Cruz. Dando prosseguimento aos trabalhos, o presidente da mesa solicitou a Secretária Executiva, Sra. Jussara Lima Carvalho que procedesse a leitura da ordem do dia como se segue: a) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia anterior; b) informes; c) Projeto Pólo Turístico Regional do Alto e Médio Tietê; (Santana do Paraíba, Pirapora do Bom Jesus, Cabreúva, Itu, Salto e Porto Feliz); d) Criação de Agências de Bacias; e) Qualidade das Águas e conseqüências para o Sistema de Abastecimento de Cerquilho; f)Alteração dos processos aprovados pelo FEHIDRO. O Prefeito de Laranjal Paulista, Sr. Roque Lázaro de Lara solicitou a dispensa da leitura da Ata da Assembléia anterior, não havendo manifestações foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. O presidente da mesa passou então a palavra à engenheira Jussara que procedeu informes da Secretaria Executiva: 1) Apresentou o fichário que contêm as Deliberações e o Estatuto do CBH/SMT entregue aos membros representantes; 2) explicou sobre o relatório de posicionamento dos processos do FEHIDRO que estará afixado em todas as reuniões, para que todos possam ter conhecimento de todos os projetos; 3)Falou sobre o documento "Subsídios ao Plano Estadual de Recursos Hídricos" que se encontra na pasta entregue a todos os membros. Trata-se de uma aproximação dos custos necessários à resolução dos principais problemas elencados na Bacia. Este trabalho foi capitaneado pela Câmara Técnica de Saneamento e foi enviado ao CORHI para compor juntamente com os subsídios vindos de outros comitês, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/99); 4)Participação e apresentação do projeto Roda d'Água no Encontro Estadual de Educação Ambiental realizado em Santo André/SP, ressaltando a inovação deste comitê em ter um projeto para treinamento de professores voltado para a realidade local e da bacia hidrográfica. Falou também da dificuldade em multiplicar a implantação do projeto para os demais municípios, uma vez que as coordenadorias regionais não estão funcionando. Sugeriu que as negociações sejam feitas diretamente entre município e coordenação do projeto, com exceção dos municípios que compõem a Bacia de Itupararanga que deverão ter algo regional; e que os prefeitos interessados procurem a SE-CBH/SMT. Apresentou os resultados do projeto de Educação Ambiental Roda d'Água desenvolvido no município de Sorocaba.; 5) Na próxima reunião, ano 2000, será feita uma exposição dos trabalhos que foram rea1izados com recursos do FEHIDRO e dos que estão sendo feitos; 6) Apresentou o Sr. Renato Alves da Silva como o novo Secretario Executivo do CERISO; 7) Parabenizou o Sr. Renato Amary, prefeito de Sorocaba, pela criação da Unidade de Conservação "Cajuru-Pirajibu'. Após os informes da Secretaria Executiva, o presidente da mesa passou a palavra ao Vice-Presidente do CBH/SMT, Dr. Nobel Penteado de Freitas que prestou esclarecimentos quanto ao cadastramento das entidades da sociedade civil que queiram participar do comitê, informando que estas devem cadastrar-se na SE-CBH/SMT (CETESB – Regional Sorocaba). Em seguida, a Sra. Maria Luiza (SOS Mata Atlântica) prestou informações sobre sua participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, sobre a visita da delegação do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para ver o projeto " Observando o Tietê'. O Sr. Paulo (Sind. Rural de São Roque) solicitou a criação de um sub-comitê para Itupararanga. O Sr. Presidente do CBH/SMT, Sr. Renato Amary, propôs e colocou em votação que a questão fosse colocada na ordem do dia da próxima Assembléia. Proposta aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente da mesa convida o Sr. Geraldo García - INDER, para apresentar o Projeto 'Polo Turístico Regional do Alto e Médio Tietê' referente ao desenvolvimento das potencialidades turísticas das cidades de Santana do Paraíba, Pirapora do Bom Jesus, Cabreúva, Itu, Salto e Porto Feliz. O prefeito de Tietê, Sr. Basílio Saconi Neto questionou sobre a não inserção de seu município neste trabalho e teve resposta do Sr. João Guido Conti (prefeito de Salto). O Sr. Presidente da mesa propôs que os municípios envolvidos neste projeto se unissem e discutissem a questão. Dando prosseguimento aos trabalhos, o presidente da mesa convidou a coordenadora da CT-PLAGRHI, Sra. Maria Luisa, para apresentação da minuta de estudo para criação e constituição da Agência da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê - CBH-SMT (cronograma estrutura e quadro de recursos humanos). Após apresentação, estabeleceu-se um prazo de 15 dias para apreciação e encaminhamento de sugestões para alteração da referida minuta. O presidente propõe a não realização do intervalo. Proposta aprovada por unanimidade e em seguida convida o representante do Serviço Autônomo de Cerquilho, Sr. Palmiro Valdir Sebastiani, para a apresentação do tema "Qualidade das águas e conseqüências para o sistema de abastecimento de seu município". O Sr. Valdir solicitou junto à CETESB, que seja colocado um ponto de amostragem à montante da captação de água de Cerquilho visto ser o rio Sorocaba o único manancial de abastecimento pois os dados obtidos fornecerão subsídios para elaboração do plano diretor. Retomando a palavra o presidente da mesa passa-a então à Secretária Executiva do CBH Sra. Jussara, que tratará das alterações dos processos aprovados pelo FEHIDRO que foram as seguintes: a) Alteração dos valores global e de contrapartida dos pleitos da Fundação SOS Mata Atlântica - Projeto Rede Água e Icatu - Projeto Observando o Tietê; b) Alteração de tomador referente ao projeto "Recuperação do Manancial da Bacia do Itaim" que passa do tomador original, município de Itu, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itu; c) Consolidação da proposta de encaminhamento conjunto da solicitação de recursos para projetos de disposição de resíduos sólidos dos municípios de Quadra, Alambari, Tietê, Porto Feliz e Salto onde o tomador dos recursos para elaboração dos projetos será a Secretaria Estadual de Meio Ambiente através de sua Coordenadoria de Planejamento Ambiental. Solicitou-se a dispensa de contrapartida por tratasse de projeto de alcance regional assim como o projeto do município de São Roque, " Plano de Organização territorial no entorno da Represa de Itupararanga" como também a "Elaboração do Plano de Bacia" cujo tomador de recursos é o CERISO. A Sra. Maria Luisa R- Taborda (SOS Mata Atlântica) solicitou alteração do valor do projeto "Rede Água' cuja solicitação foi aprovada por unanimidade. Finalizando os trabalhos, o Sr. Renato Amary reassumiu a presidência da mesa, agradeceu aos órgãos públicos estaduais o apoio dado à criação da unidade de conservação do rio Pirajibu e a 2.ª fase das obras de canalização do córrego Lavapés no município de Sorocaba. O Sr. Presidente agradeceu à todos os representantes e autoridades presentes e marcou para o dia 18 de fevereiro de 2000, no município de Itu a próxima reunião desse CBH.

Renato Amary Nobel P. de Freitas

Presidente do CBH/SMT Vice--Presidente do CBH/SMT

Jussara L. Carvalho

Secretária Executiva do CBH/SMT