Ocorrida em 31/05/2001, na cidade de SALTO – SP.

Aberta a reunião pelo Sr. Presidente do CBH-SMT - Prefeito Renato Amary, segue o cerimonial registrando as autoridades presentes e membros da gestão tripartite da Bacia e demais convidados, passando a palavra ao Prefeito anfitrião Sr. Pilzio Nunciatto Di Lelli, que agradece a presença de todos em sua cidade dizendo que todos estão imbuídos do espírito de lutar pela qualidade de vida, das águas e dos rios, que são pontos fundamentais para o país, o estado, a cidade, e a região. O Sr. Presidente informado pela Secretária Executiva que havia quorum suficiente, dá prosseguimento e comunica que devido a assuntos pendentes da última reunião irá abrir ao final da reunião 15 a 20 minutos para o uso da palavra. Comunica o falecimento do Eng. Flavio Barth que entre outras tarefas relevantes prestadas, muito ajudou na elaboração do Relatório Zero desta Bacia e pede a todos reverência, através de um minuto de silêncio. A Secretária Executiva Jussara de Lima Carvalho procede a leitura da ordem do dia: aprovação da Ata da reunião anterior, informes, diretrizes e critérios para a utilização dos recursos do Fehidro, propostas das Câmaras Técnicas, interpelações e encerramento. O Sr. Presidente submete à plenária a aprovação da Ata da reunião anterior, consultando sobre a necessidade de sua leitura, e a pedido da plenária é retirada a última frase da minuta da Ata e solicitada a dispensa da leitura. Submetida à votação é aprovada por unanimidade a ata da reunião anterior, com a correção da retirada da última frase. A Secretária Executiva pede inversão da pauta, ao que o Sr. Presidente coloca em votação sendo aprovada por unanimidade, ficando então as deliberações logo após os informes. Dando prosseguimento aos informes a Secretaria Executiva, pediu atenção para que todos estejam atentos às comunicações do Comitê que estão sendo enviadas via correio eletrônico ou mesmo via fax. Comunica a realização em junho, em Belo Horizonte do terceiro Encontro Nacional dos CBH, cujos detalhes dos temas estão no Folder entregue aos participantes. Anuncia que as Câmaras Técnicas foram eleitas sendo os Coordenadores: Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos , sr. Renato Alves do DAEE, de Saneamento a eng.ª Rosângela César da CETESB e Educação Ambiental o sr. Edison Nunes, da Prefeitura de Sorocaba e informou que serão realizadas sempre anteriormente às reuniões do Comitê, a reunião do Fórum Intercâmaras. Informou também que a Secretaria recebeu correspondência solicitando a formalização do processo de eleição do representante junto ao CRH, o Prefeito de Itu, Sr. Lázaro Piunti, e solicitou aos Prefeitos que ratificassem a eleição que fizeram na última reunião nas cédulas distribuídas. Comunicou também a eleição do Secretário Executivo do Ceriso, Sr. Rubens Mesadri. O sr. Presidente retoma a palavra solicitando novamente que se formalize assim a indicação e eleição do Prefeito de Itu, Sr. Lázaro Piunti. A Secretária Executiva inicia a apresentação de três pedidos de prorrogação de prazo, já aprovados por "Ad referendum": 1) Unesp de Botucatu - Educação Ambiental, prazo até 26/09/01; 2) Prefeitura Municipal de Jumirim - Plano de Diretor, prazo de 6 (seis) meses a partir de 23/04/01; 3) Prefeitura Municipal de Cerquilho – Disposição de Resíduos Sólidos, prazo 1(um) ano a partir de 01/01/01. A Secretária Executiva também apresenta uma solicitação da Sabesp de alteração de modalidade de financiamento com retorno para a modalidade não reembolsável referente ao Projeto Executivo do Sistema de Tratamento de Esgotos Sanitários para a Prefeitura de Laranjal Paulista, que também fora aprovado por "Ad Referendum". O Sr. Presidente coloca as propostas em discussão, sendo aprovadas por unanimidade. E, por último, o informe da necessidade de deliberação, do SAAE Sorocaba, solicitando aprovação do Comitê para pleitear recursos à ANA (Agência Nacional das Águas), para o Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas. A pedido do Sr. Presidente, o Sr. Pedro, Diretor do SAAE de Sorocaba, deu maiores detalhes, esclarecendo que necessita de uma carta do Comitê atestando a importância do tratamento de esgotos do município de Sorocaba para a despoluição da bacia. Posto em votação, o apoio ao SAAE de Sorocaba, foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos informes da Sociedade Civil, tem a palavra Malu Ribeiro, Vice-Presidente CBH-SMT, informando sobre a campanha do Fórum da Sociedade Civil pela democratização do Fehidro, enviando mensagens para os parlamentares, para aprovar o PL 675/2000. Informa também, como integrante da comissão de revisão das normas do Fehidro para investimento, que haverá mudanças nas regras. Também falou sobre a campanha para a aprovação da Lei da Mata Atlântica. Informou que para o terceiro Encontro Nacional de Comitês de Bacias está sendo estudada a possibilidade de disponibilizar um ônibus, enviando dois representantes de cada Comitê à Belo Horizonte. E, por último, a reunião da Sociedade Civil elaborou um documento a "Carta de Tatuí", reforçando que sempre buscou parceria com o Comitê de Bacias. A sra. Malu Ribeiro lamentou não poder apoiar o representante da UNISO para coordenador da Câmara Técnica o que motivou o envio de uma carta do Sr. Nobel aos representantes do segmento da Sociedade Civil. Informou que o ocorrido foi no sentido de preservar a integridade do sistema e fortalecimento de todos os papéis na gestão integrada dos Recursos Hídricos. Ao que o Sr. Nobel Penteado de Freitas, ex - vice - Presidente do CBH-SMT pediu direito de resposta. Seguiu-se a leitura da "Carta de Tatuí" de 26.05.2001, pelo Sr. Wendell, da Associação Ecológica de ICATU de Cerquilho (em anexo). O Sr. Presidente propõe uma reunião extraordinária para tratar das ações contidas na carta de Tatuí, e abre para a plenária manifestações especificas sobre o tema, ao que o Sr. Nobel de Freitas reivindica o direito de resposta que lhe é negado pela Presidência, ressaltando que o Sr. Nobel poderá fazê-lo no momento oportuno. Ao que seguem-se debates sobre a necessidade da reunião e os assuntos relevantes à reunião. Comunica que os srs. prefeitos receberão como brinde o livro ‘Tietê o Rio do Esporte’. A palavra é então passada à secretária executiva Jussara, para a apresentação de diretrizes e critérios da distribuição dos recursos do Fehidro, fazendo o balanço de contas do Comitê. "Hoje, em andamento, existem aproximadamente R$ 5.160.946,00 com projetos do Estado, Municípios e Sociedade Civil num total de 59 projetos sendo que as prefeituras participaram com 43 projetos no valor de R$ 3.663.372,05 e a Sociedade Civil com 16 projetos no valor de R$ 1.000.500,00. Em relação às prioridades o montante deliberado foi de 32% para projeto de tratamento de esgoto, 14% para projetos de disposição de resíduos sólidos, 18% obras de drenagem e erosão, 5% educação ambiental, 19% proteção de mananciais e 12% planejamento". Os valores efetivamente liberados pelo Fehidro até o ano de 2000 foram de R$ 4.721.642,87. O Sr. Renato Alves Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento fala sobre as regras e os critérios de pontuação para seleção de propostas dos recursos, contidas rigorosamente no Manual de Procedimentos do Fehidro, além do Manual conter também uma série de condições gerais que devem ser cumpridas. Prosseguindo na hierarquização pela Câmara Técnica, foram definidos as pontuações: Objetivos do Empreendimento: Educação Ambiental, Capacitação para Gerenciamento dos Recursos Hídricos - 5 pontos; Preservação e Recuperação de Mananciais - 5; Destinação de Lixo - 4; Tratamento de Esgoto - 3; Recuperação de Áreas de Erosão - 2 pontos. O Sr. Presidente abriu a palavra para o debate passando para a votação, sendo aprovados por unanimidade as diretrizes e os critérios já relatados (em anexo). O Sr. Edison Nunes, Coordenador da Câmara Técnica de Educação Ambiental comunicou a realização de Oficinas de Projetos no mês de julho e informou que todos serão comunicados e convidou a todos para a Semana do Meio Ambiente, promovida por Sorocaba e I Seminário de Educação Ambiental, na Câmara de Sorocaba. Seguindo-se a Eng.ª Rosângela César, Coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento, informa que a data limite para os municípios pleitearem os recursos da ANA é agosto de 2001. Seguiu-se a leitura de uma moção contrária ao PL 4147/2001 acerca do projeto de Lei que visa privatizar o sistema de água no território Nacional(em anexo), pelo sr. Marcelo Naufal. O Sr. Prefeito Lázaro Piunti reiterou os termos da moção dizendo que tal ato é semelhante ao que não se conseguiu fazer com o sistema de águas na época de ditadura, quebrando a autonomia Municipal, entregando-os à Sabesp e reafirma esse repúdio, "sendo o mínimo que temos a fazer". A plenária saúda com aplausos e o Presidente coloca o encaminhamento da moção em votação ao que é aprovada. Eng. Gerson Belucci, Relator da Câmara Técnica de Planejamento, apresenta o plano de trabalho , item 1 : Elaborar pareceres e relatórios técnicos sobre os estudos de cobrança pelo uso da água, 2) Acompanhar a elaboração do Plano de Bacia para a unidade de Gerenciamento 10, e 3) realizar Seminários e Encontro Técnicos que subsidiem a ação do Comitê e acerca de cotas mínimas de participantes para realização dos trabalhos, e utilização de todos os meios de comunicação para divulgar os assuntos e documentos da Câmara Técnica. O plano de trabalho e alteração das normas são colocados em votação pelo Presidente sendo aprovados por unanimidade. Comunica-se que a reunião extraordinária será realizada dia 13 de julho, sexta-feira, à 9:30h em Cerquilho - SP, e a Reunião Ordinária em 10 de agosto às 9:30h em Boituva com locais a serem comunicados pela Secretaria Executiva. A sra. Cida Spina de Cabreúva pede a palavra dizendo que muito aprendeu sobre a gestão dos Recursos Hídricos no decorrer de sua participação pelos Comitês, salientando a necessidade de se fazer uso da cidadania e utilizar-se a força política do Comitê para dar andamento aos projetos que são de importância para toda a região, para que fiquem nas mãos da região, sugere que se faça como no Comitê de Piracicaba onde no dia em que se recebem os projetos, e/ou o termo de referência, os técnicos ficam de plantão, o dia todo, com o material necessário para correção o que agiliza o processo, ao invés de inúmeros retornos. Sugere também que se faça uma reserva da verba do Fehidro para os Municípios que não têm apoio técnico suficiente para fazerem Termos de Referências. A Secretária Executiva agradece as sugestões e se prontifica a buscar essas informações para agilizar os processos. O Prefeito de Salto Sr. Pilzio Nunciatto Di Lelli agradece a presença de todos em sua cidade e convida a todos para um almoço. O Sr. Presidente também agradece a presença de todos e declara encerrada a reunião.