Aberta a reunião pelo Sr. Presidente do CBH-SMT-Prefeito Renato Amary, segue o cerimonial compondo a mesa e, para tanto, convida o prefeito anfitrião, sr. Elbio Trevisan, o sr. Prefeito de Votorantim e Presidente do CERISO, Jair Cassola, a secretária executiva, eng. Jussara Carvalho, e anuncia aguardar a presença da vice-presidente, sra. Malu Ribeiro, que deve estar a caminho. Cumprimenta e apresenta as autoridades presentes, membros da gestão tripartite do Comitê da Bacia, e demais convidados. Informado pela Secretaria Executiva que existe quorum, lista de presença em anexo, iniciam-se os trabalhos, passando a palavra ao Sr. Prefeito anfitrião, Elbio Trevisan, que agradeceu a presença de todos, e fêz um breve discurso a respeito da importância dos recursos hídricos e seu adequado gerenciamento. O Presidente do CBH-SMT, Prefeito Renato Amary passa a palavra para a Secretaria Executiva Jussara de Lima Carvalho para leitura da ordem do dia, que assim o fêz: Aprovação da ata da reunião anterior, Informes da Secretaria Executiva e da Sociedade Civil, Deliberações (a) aprovação do cronograma de implantação da Cobrança pelo Uso da Águarela, e (b) relacionadas ao andamento dos projetos do Fehidro, Informes e deliberações das Câmaras Técnicas, Apresentação da visita técnica à Espanha e França, Situação dos municípios operados pela SABESP e Encerramento. O Presidente submete à apreciação e aprovação da ata da reunião anterior, tendo sido solicitada a dispensa de sua leitura pelo prefeito de Laranjal Paulista, sr. Roberto Fuglini. Foi aprovada. A palavra, então, é passada à secretária executiva para os informes. Em primeiro lugar a sra. Secretária agradece a todas as contribuições recebidas para elaboração dos folderes que foram levados à França e Espanha, dizendo que foram feitos dois tipos, um mais geral e explicativo sobre o CBH-SMT e outro que resumiu o levantamento que a Câmara Técnica de Saneamento fez na gestão passada, e que subsidiou o Plano Estadual de Recursos Hídricos de 2000/2003, nele constam os principais problemas da bacia, bem como os custos necessários para resolução dos mesmos, ressaltou que o livreto proposto, ainda não foi publicado pois os recursos necessário ainda não estão completos. Anunciou que pretende que seja publicado para a próxima reunião do CBH-SMT, em início de 2002. Agradeceu também as contribuições recebidas que permitiram que ela própria fizesse parte da comissão do CBH-SMT que compôs a delegação brasileira que participou da visita técnica organizada pelo Consórcio do PCJ; Informou que o eng. Lesiro do SAAE de Itu participou da reunião da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do CRH, representando o CBH-SMT; Informou também a respeito dos trabalhos que vêm sendo feitos no âmbito do Fórum Inter-Câmaras, sobre o Plano de Bacia, dizendo que foram formados dois Grupos, que necessitam da aprovação deste colegiado: a Comissão de Licitação formada por: eng. Guilherme de Jumirim, dr. Ildeberto, do Sindicato Rural de Piedade, o eng. Achilles do SAAE de Sorocaba, o eng. Nilton, representando o SAAE de Votorantim e o CERISO, a eng. Jussara Carvalho, da CETESB e o dr. Marcelo Neufal, da Tietê pró Tietê; a Unidade de Gerenciamento de Projetos ( UGP ) formada por todos os coordenadores das Câmaras Técnicas: eng. Renato Alves ( CT-Planejamento ), eng.Rosângela (CT-Saneamento ), arq. Edison Nunes ( CT-EA ), eng. Jussara da CETESB, Luci da CIESP, Gerson Belluci da Sussuarana, Emílio Monteiro de Cesário Lange, e Nilton do SAAE de Votorantim e CERISO. O presidente submete à aprovação os dois grupos formados, tendo sido aprovados por unanimidade. Passa a palavra à sociedade civil para seus informes, para o eng. Gerson Belucci, da Sussuarana, que faz um breve histórico do interesse de uma termelétrica se instalar na região, e propõe que a referida empresa seja convidada para dar maiores detalhes aos membros do comitê em uma reunião extraordinária. O presidente ressaltou a importância e a oportunidade da proposta, dizendo que muitos são contra o empreendimento sem conhecimento, que devemos conhecer todos os desdobramentos da proposta, e propõe que primeiro sejam convidados para explanações em reunião de Câmaras Técnicas, para depois serem apresentados em reunião do CBH, submeteu a proposta à aprovação, tendo sido aprovada.Passou a palavra à secretária executiva para as Deliberaçãos. A eng.ª Jussara fêz um breve histórico desde a reunião de Salto, quando este comitê aprovou os documentos que seriam necessários para participação dos municípios de Sorocaba e Votorantim no projeto de Compra de Esgoto da ANA. Informou que a ANA não aceitou o ofício enviado com o comprometimento de implantação da cobrança após 36 meses da aprovação da cobrança pelo uso da água pela ALESP, solicitando claramente que queria um cronograma. Dessa maneira foi feito um cronograma a partir da aprovação da Lei de cobrança que se encontra em regime de urgência na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. O presidente fêz a apresentação e colocou em discussão. Na sequência submeteu à aprovação, tendo sido aprovado por unanimidade. A palavra foi novamente passada à secretária executiva para continuação das propostas sobre o andamento do FEHIDRO: a) Correção da Delib. 81/2001, no pleito de Votorantim, o tomador dos recursos é o SAAE de Votorantim e não a Pref. Municipal; b) Aprovação dos "Ad Referendum" ao município de Cesário Lange, no projeto "Recuperação e conservação da Mata Ciliar", de 15 meses para adequação do projeto, e do SAAE de Sorocaba, "Projeto Executivo da ETE de Itanguá", de 15 meses por demoras no processo licitatório; Aprovação da utilização dos recursos destinados pelo CORHI aos CBH´s para elaboração do Plano de Bacia ( Delib. Nº 27 de 08.12.99 ), no valor de R$ 84.676,00. O presidente retomando a palavra colocou cada item proposto em discussão e posterior votação. Todos foram aprovados por unanimidade. O presidente passou a palavra ao Coordenador da Cãmara Técnica de Planejamento, eng. Renato Alves, que procedeu aos seguintes informes: Congresso Paulista de Comitês de Bacias a ser realizado entre 12 e 14 de dezembro do corrente ano, informou que a sociedade civil tem direito a cinco vagas custeadas para participação.A regra para participação é o conhecimento do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, a experiência e participação seja nas reuniões do CBH e/ou nas Câmaras Técnicas. Das cinco, uma vaga é da vice-presidente que será palestrista no evento. Informou que o CBH-SMT tem que aprovar os nomes de 15 participantes, 5 ( cinco ) de cada segmento para ser enviado à organização ainda hoje.O sr. Presidente do CBH propôs, então, que o comitê delegasse para os referidos segmentos que escolhessem seus representantes, já com o referendum deste colegiado, o que foi aprovado e ficaram como pessoas-referências para os segmentos: o prefeito Elbio ( para os prefeitos ), o representante da Icatu e da Sussuarana, sres. Webdell e Gerson ( para a sociedade civil ), respectivamente e a eng. Rosângela para o segmento estado. Na sequência, o eng. Renato deu os informes sobre a audiência pública ocorrida em Sorocaba a respeito da Termelétrica e por último, informou que a SMA apresentou uma resposta ao ofício enviado àquela Secretaria por este comitê, por ocasião da primeira reunião desta gestão, realizada em Itu, quando o prefeito de Salto, sr. Pilzio apresentou a situação de conflito pelas águas do Piraí e a aprovação de loteamentos sem EIA ou RIMA. O coordenador da CT relatou a discussão que houve na câmara que concluiu que a resposta , na verdade, não atende aos solicitado por este comitê. No entanto, entendendo a criticidade do assunto propõe que seja formado um grupo intercomitês para gestão do Piraí, sendo o prefeito de salto, desde já um membro do grupo. Foram sugeridos por participantes da reunião de que o sr. Roque Poltronieri da Secretaria de Obras de Cabreuva, e a Sabesp sejam membros deste grupo. A proposta foi aprovada. A seguir o presidente passou a palavra para o coordenador da CT-EA que informou a todos que a referida Câmara esteve presente no evento promovido pela Flona ," Agenda 21 local", proferindo uma palestra sobre Educação Ambiental, falou da periodicidade das reuniões, e solicitou maior participação dos membros da mesma. Na sequência o presidente da mesa convidou a eng.ª Jussara para a apresentação de um relato sobre a "Visita técnica à França e Espanha", para conhecimento dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos daqueles paises, a íntegra do relato está anexa. A engenheira concluiu que a visita trouxe muitos aspectos positivos e que deixou muito claro que o próximo passo para que o comitê saia à frente dentro do sistema de gestão é a implantação da Agência de Bacias, que já foi aprovada em nosso comitê, já foi aprovada no CRH e já está aprovada na ALESP. Portanto sua implantação depende unicamente da vontade dos membros deste comitê. Justificou que os passos para sua implantação foram interrompidos no passado, porque foi julgado que a Agência era dependente da Cobrança pelo Uso da Água, julgamento que, agora, entende por equivocado. "Todos os órgãos que foram visitados nos dois países se colocaram à disposição para contatos e até mesmo para cooperações técnicas, porém, hoje devido à inexistência de uma figura jurídica adequada, não podemos ter acesso a esses contatos, nem podemos fazer nenhum tipo de contrato ou convênio ou receber colaborações". A figura jurídica adequada é justamente uma fundação pública de direito privado, que é a figura da Agência de Bacia. Sugere, então, que iniciem os trabalhos para implantação da Agência de Bacias, alerta que poderá ter custos para os membros do Comitê, uma vez que ainda não se dispõe da cobrança, propõe para a próxima reunião do CBH-SMT a discussão da estrutura mínima para o funcionamento da Agência e dos aportes de recursos e de estrutura necessários. Se coloca à disposição para maiores esclarecimentos. O presidente retomando a palavra agradece à exposição da engenheira Jussara e convida o engenheiro Gerhson Negrão para apresentação da situação dos municípios operados pela SABESP. Transparências anexas. Após a apresentação os prefeitos manifestaram sua insatisfação com os serviços prestados pela SABESP em seus municípios, foram eles: Boituva, Laranjal Paulista, Cesário Lange, São Roque, Cabreúva, Botucatu e Alumínio. Os representantes da Sabesp reforçaram que o modo de os prefeitos participarem da definição das prioridades é a sua participação do Conselho Gestor e do Comitê de Bacias. Botucatu propôs que o CBH-SMT tivesse uma vaga no Conselho Gestor da SABESP. O presidente propõe que nesse momento, onde ainda não se tem o Plano da Bacia, o prefeito de Botucatu, que é membro do Conselho Gestor da Sabesp, seja também o representante do CBH-SMT nesse Conselho. Proposta aprovada. O presidente agradece à participação dos técnicos da SABESP e propõe Sorocaba como sede da próxima reunião, que deverá acontecer em final de fevereiro. Passa a palavra para o prefeito e presidente do CERISO, Jair Cassola que faz um rápido balanço das atividades em 2001, fala da relação entre comitê e consórcio e convida a todos para maior participação no consórcio, ressaltando inclusive, a questão da contribuição financeira, deseja felicidades a todos. O presidente passa a palavra ao prefeito anfitrião que faz vários agradecimentos à Secretaria Executiva do CBH, aos prefeitos e demais membros presentes, parabeniza a todos pela reunião e convida a todos para o almoço. O presidente do CBH faz um rápido balanço das atividades do CBH-SMT em 2001 e diz que as metas para 2002 serão o Plano de Bacia e a implantação da Agência de Bacia, considerando o plano como o principal instrumento de gestão para a bacia. Faz diversos agradecimentos, deseja um Feliz Natal e conclama a todos para um Ano Novo de muita ação e realizações.