ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO
COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS
RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ
CBH/SMT
No dia 25 de fevereiro de 2000, às 9h30, realizou-se a
13ª Reunião Extraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e
Médio Tietê – CBH/SMT, na cidade de Botucatu – (lista dos presentes anexo). O
prefeito do município de Sorocaba e Presidente do CBH/SMT, Dr. Renato Amary,
procedeu a abertura da presente reunião saudando e agradecendo a presença de
todos e compôs a mesa chamando o prefeito de Botucatu Sr. Pedro Losi Neto,
anfitrião desta; a Secretária Executiva, engenheira Jussara Lima Carvalho; o
vice presidente do CBH/SMT, Nobel Penteado de Freitas; o Secretário de Recursos
Hídricos, Saneamento de obras do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos, Sr. Antônio Carlos Mendes Thame; o Deputado
Estadual Sr. Milton Flávio; o vereador de Botucatu, Sr. Edinei Lázaro Carreira;
o presidente da câmara de Pereiras, Sr. Gentil de Camargo e o Diretor do Interior
da SABESP, Dr. Plínio Xavier de Mendonça. Em seguida passou a palavra ao
deputado Milton Flávio que agradeceu a presença de todos, saudando os presentes
e todos os prefeitos que compõem este CBH. O presidente do CBH/SMT, após ter
verificado quorum suficiente para a reunião: 23 representantes do segmento
Municípios, 13 representantes do segmento Estado e 14 representantes do
segmento Sociedade Civil, deu início aos trabalhos. O Sr. Presidente passou a
nomear os presentes como se segue, em primeiro lugar os Prefeitos Municipais:
de Anhembi, Sr. Geraldo Conceição Cunha; de Araçoiaba da Serra, Sr. Dirlei
Salas Ortega; de Cesário Lange, Sr. Gilberto Radice; de Alumínio, Sr. José
Henrique Mora Duarte; de Laranjal Paulista, Sr. Roque Lázaro de Lara; de Jumirim,
Sr. Benedito Tadeu Fávero; de Cerquilho, Sr. Alcides de Nadai; de Piedade, Sr.
José Tadeu Rezende; de Bofete, Sr. José Francisco Vieira; de Tietê, Sr. Basílio
Saconi Neto; de Alambari, Sr. João Batista de Moraes; de São Roque, Sr. Efaneu
Nolasco Godinho; de Pereiras, Sr. Miguel Tomazella; de Conchas, Sr. Miguel José
Caran; de Porangaba, Sr. João Francisco São Pedro; de Pirapora, Sr. Santelmo
Xavier Sobrinho e os representantes: de Itu, engenheiro Francisco Leite; de
Quadra, Sr. José Vanderlei Lopes; de Cabreúva, Sr. Roque Mário; de Porto Feliz,
Sr. Francisco Benedito Pereira da Silva; de Votorantim, Sr. Ângelo Vieira; de
Salto, Sr. Adolfo de Moraes; de Pardinho, Sr. Benedito da Rocha Camargo Jr.; e
de Boituva, Sr. Egídio Dorighello. Dando procedimento aos trabalhos, o
presidente da mesa solicitou à Secretária Executiva, Sra. Jussara Lima Carvalho
que procedesse à leitura da ordem do dia como se segue: a) Leitura, discussão e
aprovação da Ata anterior; b) Informes; c) Aprovação do relatório Zero Estadual
e alterações de deliberações do FEHÍDRO; d) Eleição do CONESAN; e) Abertura do
seminário, Cobrança pelo Uso da Água; f) Assinatura dos contratos do FEHÍDRO. O
prefeito de Bofete, Sr. José Francisco Vieira, solicitou a dispensa da leitura
da Ata da assembléia anterior. Não havendo manifestações contrárias foi
aprovada por unanimidade. O presidente da mesa passou a palavra a engenheira
Jussara que procedeu aos informes da Secretaria Executiva. Se encontra na pasta
entregue a todos os membros do Comitê um disquete que contém manuais para
investimento do FEHÍDRO e de custeio da Secretaria Executiva, alguns ofícios e
um deles com especial importância para a sociedade civil; uma consulta ao
Jurídico à respeito do ressarcimento das despesas da Secretaria Executiva
quando esta é representada pela sociedade civil ou por algum município. O
manual do procedimento do FEHÍDRO é atual e esta em vigor desde dezembro de
1999. Solicitou a aprovação do relatório Zero Estadual, no âmbito deste CBH.
Este relatório foi elaborado pelo CORHI, com o subsídio de todos os Comitês.
Foi elaborado à nível preliminar e foi devolvido a cada Comitê para que fosse
feita uma revisão. Com base neste material foram feitas várias reuniões, com a
Câmara Técnica de Saneamento e com a Câmara Técnica de Planejamento dividindo
os assuntos por área de atuação dos participantes. Após a aprovação deste
colegiado será enviado a São Paulo até o dia três de março de 2000, foi
aprovado por unanimidade. O presidente da mesa passou, então, a palavra à
Coordenadora da Câmara Técnica de Planejamento, Maria Luiza Taborda Ribeiro
Borges para as deliberações do FEHÍDRO. Foram apresentados os números
referentes aos projetos deste Comitê (em anexo). Muito embora, tenhamos
deliberado já por dois anos consecutivos, pelo dobro dos recursos liberados
para este Comitê, observa-se ainda baixa velocidade na contratação desses
projetos, o que significa que existe ainda uma grande margem de disponibilidade
dos recursos financeiros deste Comitê. Sendo assim, foi colocado em votação se
procederíamos à distribuição dos recursos 2000 ou se manteríamos o acordo
realizado em 1999, ou seja, não haver distribuição de recursos em 2000. Foi
aprovado por unanimidade, que faríamos a distribuição dos recursos para o ano
de 2000 ficando a Câmara Técnica de Planejamento, encarregada de apresentar os
critérios na próxima reunião deste CBH. Com relação à alteração das regras do
FEHÍDRO, foi gerado um movimento da sociedade civil do CBH Alto Tietê. O Comitê
de Sorocaba, na Associação Sorocabana de Imprensa promoveu uma reunião do
segmento sociedade civil, que seria o mais prejudicado por estar fora do
direito de tomar recursos, assim como a SABESP e as estatais que possuem
retorno tarifário, também não poderiam tomar recursos ao fundo perdido, seriam
só financiamentos e o mesmo para os municípios com mais de 150 000 habitantes.
Com esse novo manual ficou definido que, os projetos deliberados e aprovados e
que tiveram o parecer técnico aprovado até 31 de dezembro de 1999 teriam os
contratos assinados, segundo o manual anterior. Os demais não seguem o novo
critério publicado no Diário Oficial. Todos os Comitês que fizeram reuniões até
hoje, manifestaram deliberações de repúdio para o novo manual. Houve uma
reunião com o Secretário Mendes Thame na tentativa de reverter esta situação
que esta sendo considerada pelos Comitês como o maior retrocesso do sistema
paulista nos últimos anos. Foi feita uma proposta de encaminhamento de uma
deliberação de repúdio ao manual do FEHÍDRO, voltando as regras ao manual anterior,
até que haja consenso na Assembléia Legislativa e nos demais Comitês. O
Presidente do Comitê concordou com a análise da coordenadora da referida Câmara
Técnica, porém ponderou que seria melhor a substituição do termo repúdio por
descontentamento. Foi aprovado por unanimidade. Na seqüência, foi aprovado o
pleito de Alumínio que solicitou a alteração de FI para FP. Aprovado o pedido
da SMA sobre a alteração da deliberação CBH-SMT n.º 45/99 devido ao pedido de
exclusão de Salto. Os projetos da Sociedade Civil foram arquivados até nova
posição do CBH. O presidente convidou os prefeitos para eleição do CONESAN e
abriu intervalo. Antes da reunião foram enviadas cédulas para os 34 municípios
que compõem esta UGRHI, apenas um voto veio por correio. Na reunião contamos
com a participação de 24 prefeitos dos 34 que compõem este CBH. A reunião foi
secreta, sendo seu resultado apresentado a seguir: 17(dezessete) votos para o
prefeito do município de Laranjal Paulista, Sr. Roque Lázaro Lara, 07 (sete)
votos para o prefeito do município de Jumirim, Sr. Benedito Tadeu Fávero,
01(um) voto para o prefeito do município de Salto. Neste cômputo está incluído
o voto de Araçariguama, que foi enviado a esta Secretaria Executiva por
correio. A apuração foi realizada em plenária deste Comitê, tendo o Sr. Alcides
de Nadai, prefeito de Cerquilho e ex representante da UGRHI-10 no CONESAN, sido
o escrutinador da eleição, na presença dos dois candidatos. Nada mais havendo
deu-se por encerrada a apuração dos votos, tendo sido eleito como representante
da UGRHI-10, o prefeito de Laranjal Paulista, Sr. Roque Lázaro Lara. O
Presidente dá início ao Seminário sobre a Cobrança pelo Uso da Água, passando a
palavra ao Sr. Secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mendes
Thame. Após o seminário, houve a solenidade de assinatura dos contratos do
FEHÍDRO. O Sr. Presidente agradeceu a todos os representantes e autoridades
presentes e marcou para o dia 28 de abril de 2000 às 10:00 h da manhã, no
município de Piedade, a próxima reunião desse CBH.
Renato Amary Nobel Penteado de Freitas
Presidente do CBH-SMT vice-presidente do CBH-SMT
Jussara Lima Carvalho
Secretária Executiva do CBH-SMT