Ata da 50ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO

Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e treze, no DAEE, Auditório “Eng. Celso Antônio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do CBH-PARDO, registrados em folha de presença, deu-se início à Quinquagésima Reunião Ordinária do CBH-PARDO. O Secretário Executivo pediu dispensa da leitura da Ata da 24ª Reunião Extraordinária ao Sr. Presidente e abriu discussão ao Plenário para alterações. O representante da ABAG/RP solicitou o registro de sua manifestação sobre a importância de projeto de Demanda Induzida do FEHIDRO para monitoramento do Rio Verde; a necessidade de aprofundamento dos critérios para definição da criticidade de uma bacia; e qual foi o encaminhamento dado pelo CBH-PARDO ao relatório sobre criticidade do Rio Verde, elaborado pelas CTs sob coordenação da CTPGRH e CTOLIL, tendo concordância do Plenário. Não havendo mais modificação a ser feita, o Sr. Presidente colocou a referida ata em votação, sendo aprovada. Continuando, o Coordenador das CTs fez um breve resumo sobre dois eventos da Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental quais foram: o II Encontro de Educação Ambiental do CBH-PARDO – Água e Sustentabilidade: ações e políticas públicas, a ser realizado no Centro Universitário Moura Lacerda nos dias 03 e 04 de outubro e o 3º Concurso AMBIARTE do CBH-PARDO – Cooperação pela água. Falou sobre a participação dessa Câmara no XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos e sobre as reuniões e os plantões das Câmaras Técnicas para analisar os projetos do 2º Pleito FEHIDRO 2.013. Em seguida, o Secretário Executivo apresentou a Deliberação “ad referendum” CBH-PARDO 189/13 que dispõe sobre a convocação para a Conferência Regional do Meio Ambiente do Comitê da Bacia do Pardo. O Sr. Presidente colocou-a em votação, sendo aprovada. Continuando, foi apresentada a Deliberação CBH-PARDO 190/13 que complementa e ratifica a Deliberação CBH-PARDO 180/13, essa que homologa os representantes dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil junto ao Comitê do Pardo para o período de 01/04/2013 à 31/03/2015. O Sr. Presidente colocou essa Deliberação em votação, sendo aprovada. Em seguida, o Secretário da CT-PGRH relatou os valores disponíveis para o 2º Pleito FEHIDRO 2.013 e, também, os projetos protocolados e complementados que totalizaram 24, elencando-os em dois grupos: os classificados que foram 14 e os desclassificados que foram 10, citando o tomador, nome do empreendimento, valor FEHIDRO, contrapartida e valor total. O prefeito do município de São José do Rio Pardo manifestou-se pedindo oportunidade e observou a falta da outorga do projeto do seu município, justificando que só tinha o protocolo, o que não serviu, e que num curto espaço de tempo estaria com a outorga. Ressaltou o problema de consumo na região onde seria feita a obra e que o município está sem condições para fazer investimentos com recursos próprios. Destacou a sobra de recursos FEHIDRO e pediu prorrogação do prazo para complementação, não somente para o município de São José do Rio Pardo como, também, para os demais. O Secretário Executivo apresentou para votação a Deliberação CBH-PARDO 191/2013 que indica prioridades de investimento ao FEHIDRO referente ao orçamento 2013 e explicou que em seguida discutiria com o Plenário sobre a questão do novo prazo para as complementações solicitado pelo prefeito de São José do Rio Pardo. O Sr. Presidente colocou essa Deliberação em votação, sendo aprovada. O prefeito de Cravinhos manifestou-se lembrando sobre a luta para aumentar a verba do Comitê e, por isso, é importante abrir novo prazo para o seu devido uso. Lembrou que, em razão do primeiro ano de mandato dos prefeitos, precisaria levar em conta o desconhecimento dos prefeitos sobre Comitê de Bacia. O Sr. Vice-Presidente salientou a ausência dos prefeitos nas Reuniões Plenárias que resulta em desinformação e, consequentemente, a grande sobra de verba. O Sr. Presidente complementou falando sobre a necessidade do Comitê capacitar as prefeituras tendo em vista os prefeitos que estão no primeiro ano de mandato e sugeriu abrir discussões mais amplas, fora da sessão ordinária, no sentido de dar orientação aos prefeitos e seus técnicos. A relatora da CT-PGRH explicou que alguns projetos foram desclassificados por documentos que poderiam ser entregues a tempo de não perder o prazo da SECOFEHIDRO, porém havia outros que não são elegíveis, não adiantando trazer documentos por causa da originalidade não aceita pelo MPO e por lei. Sugeriu ao Plenário decidir quais os projetos que poderiam ser complementados apontando eles e seus tomadores quais foram: PM de São José do Rio Pardo, PM de Cajuru, SAAEB/Brodowski, PM de Sales Oliveira, PM de Tapiratiba e Grupo Ecológico Olho d´Água. O Sr. Presidente concordou afirmando que não adiantaria forçar uma aprovação na Reunião Plenária e o agente técnico devolver o projeto. O Secretário Executivo também concordou com os projetos apontados tendo em vista não perder o prazo dado pela SECOFEHIDRO. Depois, sugeriu que o último dia de prazo para entrega de documentos complementares fosse dia 16 de setembro. O Plenário concordou. Assim, foi discutida e aprovada a Deliberação CBH-PARDO 192/2013, que seria escrita a posteriori e aprova novo prazo para entrega de documentos complementares de seis projetos, a fim de contemplá-los para recebimento de recursos FEHIDRO. O representante da CIESP perguntou sobre o andamento da cobrança. O Secretário Executivo explicou que aguarda receber da CETESB os dados de lançamento para serem incorporados no cadastro que até então só possuía os dados de demanda de água. Continuou explicando que depois passar-se-á para o ato convocatório e, em seguida, acontecerá a divulgação e elaboração de boletos. Em seguida, o secretário da CT-OLIL informou sobre o EIA/RIMA da empresa Leão Engenharia S/A – Pedreira Santa Isabel – Distrito de Jurucê, município de Jardinópolis. Explicou que os membros da CT-OLIL avaliaram a ampliação pleiteada com relação aos recursos hídricos e não encontraram, dentro dos estudo apresentados, impactos significativos com relação a água subterrânea e a água superficial. Assim, foi elaborado um ofício que será encaminhado à CETESB. Entretanto, apesar de não haver impacto significativo na ampliação pleiteada, foi sugerido a realização de avaliação anual do córrego que corta a área de propriedade da empresa, com coleta à montante e a jusante da área de influência da pedreira e, também, se for aprovado o EIA/RIMA, no desmonte da rocha caso seja encontrado o lençol freático, deve-se tomar providências para evitar a contaminação do mesmo. Passada a palavra para o Presidente, agradeceu a todos e deu por encerrada a Quinquagésima Reunião Ordinária do CBH-PARDO, cuja Ata foi por mim, Carlos Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 30 de agosto de 2013.