Ata da 51ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO

Aos seis dias do mês dedezembrode dois mil e treze, no DAEE, Auditório “Eng. Celso Antônio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do CBH-PARDO, registrados em folha de presença, deu-se início à Quinquagésima Primeira Reunião Ordinária do CBH-PARDO. O Secretário Executivo pediu dispensa da leitura da Ata da 50ª Reunião Ordinária ao Sr. Presidente que colocou-a em votaçãoe foi aprovada.Em seguida, o Secretário Executivo passou para os informes da Secretaria quais foram: XV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB – nos dias 14 a 18 de outubro em Porto Alegre-RS; Primeira Reunião do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de CBHs 2013/2014 nos dias 21 e 22 de novembro em Maceió-AL; reuniões CBH-GRANDE – da CTI no dia 24 de outubro em São José do Rio Preto e a 5ª Reunião Ordinária no dia 27 de novembro em Frutal-MG; V Seminário “Estrutura e Funcionamento das Secretarias Executivas dos CBHs no SIGRH/SP nos dias 05 e 06 de dezembro em São Pedro-SP; Reunião Extraordinária CRH no dia 11 de dezembro em São Paulo-SP; Reunião CNRH nos dias 17 e 18 de dezembro em Brasília-DF. Continuou informando sobre o Monitoramento de Poços em Ribeirão Preto: explicou que o DAEE já instalou três sondas, sendo uma em cada poçoe, conforme a parceria com o DAERP que irá perfuraroutros três poços,mais três sondas serão instaladaspara dar andamento ao projeto. Em seguida, a secretária da CT-AEA informou que a câmara decidiu realizar o III Encontro de Educação Ambiental 2014 no município de Casa Branca em comemoração aos seus 200 anos. Pediu desculpas pelo atraso da entrega dos calendários 2014 do III concurso AMBIARTE e comprometeu-se à enviá-los quando possível. Continuando, oCoordenador das CTs solicitou à CT-AEA um projeto de demanda induzida que venha dar todo o suporte necessário às realizações desses eventos.Continuando, a secretária da CT-AEA apresentou a Moção CBH-PARDO Nº 16, sugerida por essa câmara, que solicita ao CRH a garantia do cumprimento dos procedimentos previstos no MPO, bem como a colaboração dos Agentes Técnicos na promoção de Educação Ambiental e reavaliação de pareceres desconformes. O Sr. Presidente colocou-a em votação, sendo aprovada. Em seguida, o Secretário Executivo apresentou a moção sugerida pelo Fórum Paulista que solicita ao CRH prorrogação de prazo para elaboração dos Planos de Bacias dos Comitês de Bacias e, como manifesto de apoio, o Plenário concordou.Em seguida, o Sr. Vice-Presidente solicitou uma moção de apoio à permanência do Escritório Regional do IBAMA em Ribeirão Preto. O Coordenador das CTs salientou a importância de ter uma participação mais consistente do IBAMA aos assuntos inerentes à Bacia do Pardo. O Sr. Presidente colocou-a em votação, sendo aprovada. Em seguida, o Secretário Executivo apresentou a Deliberação CBH-PARDO 196/13, que aprova proposta de calendário de reuniões para o ano de 2014,ficando estabelecidas as datas 28/03/14, 01/08/14 e 05/12/14, respectivamente para a Primeira, Segunda e Terceira Reunião Ordinária.O Sr. Presidente colocou essa Deliberação em votação e foi aprovada.Em seguida, o Secretário da CT-PGRH apresentou as alterações, conforme discussão na câmara, da Deliberação CBH-PARDO 197/14, que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO para 2014. Depois de discussões na plenária ficou estabelecido que: os artigos 8º ao 13º foram acrescidos em relação ao pleito de 2013; o período para protocolo ficou 01/04/14 a 09/05/14 até às 11h30min; o prazo para a CT-PGRH, com a colaboração das demais câmaras, analisar, avaliar, pontuar, classificar e encaminhar à Secretaria Executiva os pleitos classificadosficou para o dia 23/07/14; os limites máximos dos valores que poderão sersolicitados são de R$ 500.000,00 para saneamento básico e R$ 200.000,00 para elaboração de estudos, projetos, pesquisas e atividades afins, dentro do montante de 65% da verba FEHIDRO estabelecido no Artigo 3º; para outras obrase serviços correlatos ficou o limite de R$ 350.000,00 e para elaboração de estudos, projetos, pesquisas e atividades afins ficou o limite de R$ 150.000,00 dentro do montante de 35% da verba FEHIDRO estabelecido no Artigo 4º; como critério de pontuação, no Anexo I, foi acrescido que a entidade participante na oficina de capacitação, que será realizada após a data de abertura do protocolo dos pleitos,ganhará um ponto.O Sr. Presidente colocou aDeliberação CBH-PARDO 197/14 em votação, sendo aprovada. Dando sequência às matérias deliberativas, o Coordenador do Grupo de Trabalho Permanente do Relatório Anual de Situação dos Recursos Hídricos e Plano de Bacia – GT-RSPB – apresentou o Relatório de Situação elaboradopor esse grupo em oito reuniões, com duração média de quatro horas cada,no período entre 25/09/2013 a 28/11/2013. Em seguida, o Secretário Executivo apresentou a Deliberação CBH-PARDO 198, que aprova Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2013, ano base 2012.O Sr. Presidente colocou-a em votação, sendo aprovada. Continuando, o Secretário Executivo anunciou a saída da Associação de Reposição Florestal do Pardo Grande – Verde Tambaú – como membro do Comitê.Passada a palavra para o Presidente, agradeceu a todos e deu por encerrada aQuinquagésimaPrimeira ReuniãoOrdináriado CBH-PARDO, cuja Ata foi por mim, Carlos Eduardo N. Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 06 de dezembrode 2013.