Ata da 52ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO

Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e quatorze, no DAEE, Auditório “Eng. Celso Antônio Perticarrari”, Ribeirão Preto, deu-se início à Quinquagésima Segunda Reunião Ordinária do CBH-PARDO. O Sr. Secretário Executivoapresentou a mesa da diretoria do CBH-PARDO e,para também compor a mesa, convidou a promotora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente - GAEMA-RP.Em seguida,pediu dispensa da leitura da Ata da Quinquagésima Primeira Reunião do CBH-PARDO ao Sr. Presidente que a colocou em votação e foi aprovada.Continuando, o Secretário Executivo informou sobre a 1ª e 2ª Reunião das Secretarias Executivas dos CBHs nos dias 06 de fevereiro e 13 de março em Piracicaba para modificar a Minuta da Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH que aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança. O Secretário Executivo Adjunto explicou que essas reuniões ocorreram para os Comitês estudarem e apresentarem uma proposta substitutiva em concordância com todos, principalmente, com relação à transposição de águas das Bacias de São Paulo. Continuando, o Secretário Executivo falou sobrea seca que estava castigando o Estado de SP e que, por isso, houve alguns encaminhamentos do CBH-GRANDE com relação ao assunto efoi criado um grupo para questões emergenciais como a energética, a diluição de poluentes, a poluição dos rios e a seca. Também explicou que há um convênio com a Agência Nacional de Água – ANA – pelo qual será implantada no DAEE de Ribeirão Preto-SP a Sala de Situação para monitoramento da Bacia. Em seguida, o Sr. Vice-Presidente falou sobre a estiagem dos rios que provocam o bloqueamento dos peixes e, em função disso, esteve em Pirassununga-SP para reunião na qual pediram ao Ministério da Pesca que prorrogasse por mais um mês – 1 a 31 de março – o defeso dos peixes e a piracema, a fim de evitar a pesca predatória. Continuando, o Secretário Executivo falou sobre o avanço da implantação da Cobrança pelo uso da água prevista para 2015 na Bacia do Pardo Grande e informou que o simulador da cobrança está disponível nos sitesde cada Comitê. O coordenador das CTs comentou sobre a dificuldade de abastecimento público de águas em vários municípios. Defendeu que a origem desse problema não é somente a falta de chuva, mas sim a falta do Plano de Saneamento Municipal pelo qual consta-se medidas, previsões e planejamento de captação, armazenamento e distribuição de água para a população. Continuando com os informes das CTs, falou sobre a Oficina de Capacitação para Tomadores FEHIDRO, agendada para o dia 10/04/14 em Ribeirão Preto-SP e que acontecerá em duas etapas: primeira etapa no período da manhã para apresentação do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO e o Termo de Referência que são as bases para a elaboração de um projeto; segunda etapa no período da tarde divido em três segmentos quais são Saneamento, Educação Ambiental e Recursos Naturais para troca de informações mais específicas de cada uma dessas áreas. Continuando, o Secretário da CT de Planejamento reforçou o convite aos técnicos das prefeituras paraparticiparem dos três temas da Oficina no período da tarde que ocorrerão concomitantemente. A representante da Fundação Florestal manifestou-se para lembrar que o Pleito de 2014 não terá segunda chamada nem plantões técnicos, daí a importância da participação na Oficina para tirar dúvidas. Em seguida, a Secretária da CT-AEA informouque o secretário do Meio Ambiente, em apoio à Oficina, mandou o Roteiro para Elaboração de Projeto de Educação Ambiental e que será fornecido aos participantes da Oficina. Também informou sobre o 4º Concurso AMBIARTE lançado no dia 22/03/14 em comemoração ao Dia da Água, com término no 05/06/14 que é o Dia do Meio Ambiente com a premiação prevista para agosto. Também informou que o tema do concurso é o mesmo lançado pela Organização das Nações Unidas – ONU – Água e Energia e que o Centro Universitário Moura Lacerda patrocinou os cartazes. Em seguida, o Coordenador das CTs pediu reflexão e colaboração do Comitê na questão de apoio para alavancar os projetos e eventosdas CTs que vem sofrendo sem o suporte necessário e pediu que o assunto fosse levado às CTs para estudo de caminhos que deem sustentabilidade à esses trabalhos do Comitê.Continuando, o Sr. Presidente comentou sobre a dificuldade das prefeituras durante o processo licitatório dos projetos de macrodrenagem urbana, alertando os representantes das prefeituras que cobrassem dos seus setores o cumprimento das licitações, a fim de evitar aparalisação do projeto.Continuando, o Secretário Executivo passou para a revisão da Deliberação CBH-PARDO 197/13 que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO para 2014.A representante da USP manifestou-se para apresentar alterações de redação. Também sugeriu alteração de conceito, ao propor trocar a palavra ‘destinação’ por ‘disposição final’ no item I.b.b. – A 3.3.5.2 do Artigo 3º.O Coordenador das CTs concordou explicando que ‘destinação’ era entendida como o ponto final do processo, mas já entende-se que ‘destinação’ pode ser uma condição intermediária.A representante da Fundação Florestal sugeriuacréscimo no Artigo 14º para citar o material disponibilizado pela Oficina no site do Comitê.O Plenário concordou com as sugestões e alterações propostas, resultando na Deliberação CBH-PARDO 199/14 que Reedita a Deliberação 197/13. Em seguida, o Sr. Presidente colocou esta deliberação em votação e foi aprovada. Continuando, o Secretário Executivo leu a carta de resposta do CRHi à Moção CBH-PARDOnº16/13, esta que solicita ao CRH a garantia de cumprimento dos procedimentos previstos no MPO, bem como a colaboração dos Agentes Técnicos na promoção de Educação Ambiental e reavaliação de pareceres desconformes. Na resposta, o Coordenador de Recursos Hídricos salienta que o assunto será levado ao Conselho Orientador do FEHIDRO – COFEHIDRO para análise e ao Secretário de Meio Ambiente. O Sr. Presidente falou, quanto à Moção CBH-PARDO 15/13 de apoio à permanência do Escritório Regional do IBAMA no município de Ribeirão Preto-SP, que o Ministério do Meio Ambiente respondeu dizendo que esta unidade não será desativada. Continuando, o Coordenador das CTsfalou sobre a elaboração do trabalho em meados da década de 2000 que abrange a ocupação sustentável da Zona Leste de Ribeirão Preto-SP, uma área de afloramento e recarga do Aquífero Guarani. Explicou que esse trabalho envolveu participantes de diferentes áreas e que é importante integrá-lo no Plano Diretor de Ribeirão Preto, a fim de garantir a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos para abastecimento público e eliminar os passivos ambientais daquela área. Assim, solicitou ao Plenário do Comitê uma moção de apoio do projeto lei de revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto no que diz respeito à proteção da área de recarga do aquífero Guarani, localizada na zona leste desta cidade, conforme texto a ser encaminhado pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Pretoà Câmara Municipal para aprovação.A promotora do MP-GAEMA, ressaltou a importância da proteção da Zona Leste e de torná-la inserida na legislação municipal. Ratificou as palavras do Coordenador das CTs e falou que a proposta da moção partiu do Ministério Público para ser submetida ao Comitê porque a intenção é trabalhar em parceria.O Sr. Presidente colocou em votação e foi aprovada. Agradeceu a todos e deu por encerrada a Quinquagésima Segunda Reunião Ordinária do CBH-PARDO, cuja Ata foi por mim lavrada, Carlos Eduardo N. Alencastre. Ribeirão Preto, 28 de março de 2014.