ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ
CBH/SMT
No dia 25 de agosto de 2000, às 9:30h, realizou-se a 15ª
Reunião Extraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e
Médio Tietê - CBH/SMT, na cidade de Jumirim. Após verificar quorum
suficiente para a segunda
chamada, foi dado início à reunião. A lista de presença se
encontra em anexo. O vice-presidente do
CBH/SMT, Nobel Penteado de Freitas justificou a ausência do presidente Sr.
Renato Amary, que por razão da legislação eleitoral se encontrava licenciado
deste Comitê. A mesa foi composta pelo representante do prefeito de Jumirim,
Sr. Pedro Paulo, diretor da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
município, o vice-presidente do Comitê, sr. Nobel P. de Freitas e pela
secretária executiva,
engenheira Jussara de Lima Carvalho. O sr. Presidente em exercício abriu a
reunião, cumprimentando a todos. Passou a palavra ao Sr. Pedro Paulo, que em
nome do prefeito de Jumirim desejou boas vindas a todos cumprimentando e
agradecendo a presença dos prefeitos de: Laranjal Paulista - sr. Roque Lázaro
de Lara, Jumirim, sr. Benedito Tadeu Fávero,
Cerquilho -sr. Alcides de Nadai, Alambarí, Sr. João Batista de Morais,
Alumínio, Sr José Henrique M. Duarte, Vargem Grande Paulista, Sr Antônio Manoel
da Silva, e os representantes de: Porto Feliz, sr. Orígenes Bello, Tatuí, sr,
Júlio César Mazzoni , Tietê, sr. Antônio José Mazzér Lazarin, Votorantim, Sr.
Nilton Alves e Cesário Lange, sr. Gerson Belucci Lopes. Agradeceu
a presença dos segmentos, sociedade civil, estado e vereadores presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o
presidente da mesa solicitou à Secretária Executiva, Sra. Jussara de Lima
Carvalho que procedesse à leitura da ordem do dia, como se segue: A) leitura,
discussão e aprovação da Ata da reunião
anterior, B) informes da Secretaria Executiva e Sociedade Civil, C) apresentação
da palestra ''Sistema de Informações em Gerenciamento de Recursos Hídricos -
SIGRH “, D) análise da Câmara Técnica
de Planejamento em relação aos projetos do FEHÍDRO, E) Aprovação da Carta de
Cerquilho, F) Informes Gerais das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental e de
Saneamento. O prefeito de Alumínio, Sr. José Henrique M. Duarte solicitou a
dispensa da leitura da Ata da reunião anterior. Não havendo manifestações
contrárias, foi aprovado por unanimidade. O presidente da mesa passou a palavra
à engenheira Jussara de Lima Carvalho que procedeu aos informes da Secretaria
Executiva: A) Proposta de arrecadação de fundos para atividades da SE -
CBH-SMT:A proposta de inclusão desse assunto nessa reunião foi feita pelo sr.
Antônio Lazarin , representante de Tietê na reunião anterior . Porém, devido à
importância do assunto e às características deste momento pré-eleitoral,
propôs-se ao plenário que esse tema fosse postergado para discussão em momento
mais adequado; B) Participação do CBH-SMT em audiência pública para avaliação
do EIA / RIMA da exploração de minério pela HOLDERCIM na Fazenda Ipanema - o
CBH-SMT esteve representado pela eng.ª Jussara Carvalho, que fêz
questionamentos em relação aos impactos da atividade pretendida na microbacia
do Ribeirão do Ferro, que é um afluente do rio Ipanema e que por sua vez é um
importante afluente do rio Sorocaba, nas nascentes existentes ( é sabido que se
trata de região produtora de água, com
mais de 150 nascentes cadastradas), questionou também em relação aos impactos
referentes à detonação dos explosivos nos animais e vegetação existente ( sendo
que muitos espécimes estão em
extinção) e ainda quais parâmetros haviam sido obtidos dos 50 anos de
exploração da jazida já existente para planejamento da exploração dessa nova jazida. A secretária
informou ainda que todas as respostas dadas pelo representante do empreendedor
foram bastante vagas; C) Parabéns ao município de Cerquilho que recebeu dia 9
de agosto o diploma Amigo da Criança, dado pela Unicef, trata-se de um prêmio de reconhecimento, criado pela
Unicef e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, entregue este
ano aos 58 municípios de todo o país que mais se destacaram em programas
voltados ã criança nas áreas da saúde, educação e promoção social; D)e, por
último, informou que foi assinado, pelo Banespa e pelo Tomador ( SMA), o
contrato referente ao projeto de Disposição de Resíduos Sólidos para os
municípios de Porto Feliz, Tietê, Alambarí e Quadra. Solicitou que os
representantes desses municípios agendassem uma reunião para a próxima semana
junto à SE. O presidente, sr. Nobel Penteado de Freitas agradeceu á secretária
executiva e colocou em votação a proposta de postergar a discussão sobre
arrecadação de fundos para a SE/CBH/SMT. Foi aprovada por unanimidade. O
presidente passou, então, a palavra para a sra. Maria Luíza T. Ribeiro,
representante da SOS-Mata Atlântica, que solicitou a palavra para dar alguns
informes da sociedade civil. Ela fêz novo relato da participação deste CBH na
audiência pública da Fazenda Ipanema, informando que estava aberto o período
para protocolo de documentos por escrito, de questionamentos e assemelhados e
que esse período se estenderia até dia 01
de setembro. Propôs que o CBH-SMT se manifestasse contrário à exploração
dessa nova jazida de calcário, por escrito e que o mesmo fosse protocolados na
sede do Ibama, na Faz. Ipanema. Antes de submeter à votação, o presidente em
exercício, ponderou que seria importante que esse documento fizesse referência
à preocupação deste comitê em relação aos recursos hídricos. O sr. presidente
em exercício anunciou a presença do senhor prefeito de Salto, sr. João Guido
Conti e a representante de Araçariguama, sra. Marli Zavalo Borgona Mattos.
Dando prosseguimento à reunião, o sr. Presidente colocou em votação a proposta elaborada
pela sra. Maria Luiza Ribeiro. Foi
aprovada por unanimidade. Foi aprovado também que a Câmara Técnica de
Planejamento ficasse responsável pela elaboração do referido documento. O sr.
Presidente propôs uma alteração de pauta para dar mais tempo aos palestrantes
convidados que não haviam terminado de preparar os equipamentos para sua
apresentação. Foi aprovado. Dessa maneira, foi convidada a sra. Coordenadora da
Câmara Técnica de Planejamento para que apresentasse o resultado dos trabalhos
da referida Câmara no que se refere à regularização dos pleitos anteriores a
2000 e apresentação dos pleitos aprovados para 2000. Projetos anteriores a
2000: segundo os critérios aprovados por este CBH, e já apresentados neste
plenário, os projetos dos anos anteriores a 2000 foram divididos em dois
blocos: Bloco1- Projeto da UNISO, parado desde 1998, foi excluído na reunião
realizada em Piedade. Bloco 2 - Projetos que necessitavam de adequação às novas
regras do FEHÍDRO; para estes foram enviadas cartas dando prazo de 10 dias para
adequar-se: a) aqueles cujos tomadores eram da sociedade civil e cujos
estatutos deviam ser revistos, e b) aqueles que tinham pendência de informações
e/ou documentos com o agente técnico, a proposta aprovada por este CBH foi de
exclusão para aqueles que não atendessem a solicitação no prazo concedido. Em
relação ao segundo item, a coordenadora informou que vários projetos foram
excluídos, trazendo uma economia de R$ 495.730,58, os projetos excluídos foram:
Ver de Novo ( Icatu, 1997); Observando a Bacia do Sorocaba ( Icatu, 1999);
Estudos e Projetos para prevensão de Erosão (P.M de Salto de Pirapora, 1998);
Educar para Reciclar (Condema de Cabreúva, 1999);Planejamento Agro-Ambiental
(P.M de Araçariguama, 1998); Ambiente, Educação e Saúde (Ação da Cidadania,
1999);Coleta Seletiva de Lixo de Porangaba, Conchas e Pereiras; (Sem tomador
definido, 1999 ); Coleta Seletiva de Lixo Domiciliar de Itu.( P.M. Itu, 1999 ).
A coordenadora fêz um histórico dos pleitos aprovados para o ano de 2000 :
havia ficado uma pendência com o projeto “ Elaboração de um Banco de Dados
Ambientais para o CBH-SMT”, da Fundação de Apoio Institucional ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de R$ 67.432,00 (FP),
destinado a toda bacia. O projeto foi analisado e aprovado pela Câmara, havendo
necessidade de aprovação por este plenário.
Apresentou também, alguns outros projetos que já haviam sido aprovados
por este Comitê: “ Plano Diretor para Resíduos Sólidos” do SAAE de Votorantim;
“ Elaboração do Projeto do Aterro Sanitário de Cerquilho”, da PM de Cerquilho;
“Plano Diretor para Água e Resíduos Sólidos e Implantação de Referências
Topográficas”, do SAAE de Porto Feliz; “ Projeto Executivo da Estação de
Tratamento de Esgotos Sorocaba I”, do SAAE de Sorocaba; e “Projeto Executivo do
Sistema de Esgotos Sanitários de Laranjal Paulista” , da SABESP. Dos projetos
que permaneceram em análise, a sra. coordenadora apresentou aqueles que foram
aprovados: “ Projeto de Contenção dos Processos Erosivos do Bairro São Roque”,
da PM de Araçoiaba da Serra, “ Observando a Bacia do Sorocaba/Médio Tietê II”,
da Fundação SOS Mata Atlântica, “Complementação ao Projeto Caracterização Geo
ambiental de Itupararanga”, da UNISO/UNESP, “Estudos de Erosão-Subsídios
Técnicos do Meio Físico”, do IPT. Os
projetos que foram rejeitados por insuficiência técnica (com a recomendação de
que “ sejam reapresentados em época oportuna uma vez readequados ”), são :” Implantação de Viveiro de Mudas de
Espécies Nativas”, (ISAS/Sorocaba ); “Caracterização Geo Ambiental e
Conscientização da Comunidade”, ( Sindicato dos Pescadores Artesanais do Estado
de São Paulo ); e “Projeto de Restauração da Floresta Ciliar do Rio Sarapuí”. (
Grupo Suçuarana de Restauração e Conservação de Ecossistemas ). Este último pleito
havia sido rejeitado na última reunião, fato este que provocou recurso por
parte do representante do Grupo Suçuarana. A CT-PLAGRHI fêz nova análise e
manteve seu posicionamento. O plenário ratificou
as deliberações da CT-PLAGRHI. Dando prosseguimento à pauta proposta, o sr.
Presidente convidou o Sr. Gerhson
Negrão, coordenador da Câmara Técnica de Saneamento para fazer uso da palavra.
O mesmo relatou a respeito do 1° Seminário " Águas do rio Sorocaba" realizado em
Cerquilho em 11 de julho do corrente ano, por solicitação do referido município
, por estar preocupado com a estiagem e a qualidade das águas do Sorocaba, uma
vez que Cerquilho se abastece integralmente das águas desse rio. O Coordenador
solicitou apreciação do plenário em relação à Carta de Cerquilho que foi lida e
que se encontra em anexo. Ele também informou que, como fruto desse Seminário,
a Sabesp priorizou o tratamento dos esgotos de Tatuí, uma vez que este é
fundamental para garantia da qualidade das águas no baixo Sorocaba. O sr.
Representante da Icatu, Wendel Rodrigues, pediu a palavra e lembrou que faltou
um item, que seria o acompanhamento do monitoramento da CETESB no rio Ipanema ,
referente a Aramar, o que foi imediatamente acatado pelo coordenador da CT. A
sra. Maria Alice Gaiotto, de Cerquilho questionou sobre o significado de "
grande empreendedor" e também propôs que fosse já determinada data para o
próximo seminário, devido aos bons resultados já obtidos através desse
primeiro. O sr. Renato Alves, membro da CT-SAN, respondeu que não existe uma
definição exata, dependendo da bacia de que se está falando, da vazão entre
outros fatores, por essa razão é que consta no texto da carta, " ouvido o
Comitê", que saberá dizer a respeito da criticidade da bacia em questão.
Na seqüência o representante da Alerta de Tatuí, sr. Décio Soares, pediu a
palavra e encaminhou à mesa um dossiê sobre os problemas referentes à
disponibilidade hídrica no ribeirão Pederneiras, devido aos barramentos
realizados pelos irrigantes do local, solicitando a intervenção do Comitê na
busca de soluções pacíficas que atendam a todos. O eng.º Renato Alves do DAEE,
informou que já tem agendada uma reunião com os irrigantes do Pederneiras,
Sarapuí e Tatuí, onde também estará participando pelo CBH, a eng.ª Jussara
Carvalho, justamente com a intenção de buscar uma solução negociada, que será
dia 06 de setembro às 9:00h na CART ( Cooperativa Agrícola da Região de Tatuí),
e convidou a todos. O sr. Décio novamente pediu a palavra e reforçou a
solicitação de que a reunião busque alternativas não conflitivas e permanentes.
O sr. Presidente agradeceu a presença da Superintendente do DEPRN, eng.ª Renata
Inês Beltrão e da Gerente Regional da CETESB, eng.ª Fabíola M. G. Ribeiro. A
Eng.ª Fabíola pediu a palavra e esclareceu que os resultados das análises que
fazem parte da rede de monitoramento no
rio Ipanema, a jusante de Aramar, encontram-se à disposição na CETESB ,
regional de Sorocaba, e também no site da CETESB. O sr. Presidente colocou em
votação as propostas contidas na Carta de Cerquilho: a)Encaminhamento à Sabesp
de ofício solicitando prioridade para o tratamento dos esgotos do município de
Tatuí; b) Ofício ao SAAE-Sorocaba solicitando acompanhamento das obras das
ETE´s, segundo plano apresentado no TAC ( Termo de Ajuste de Conduta);c)Solicitação
junto ao MP de elaboração de avença, envolvendo a empresa responsável pela ETE
do presídio de Iperó, a CETESB e o próprio MP, para monitoramento da eficiência
da ETE e do córrego que recebe esses efluentes; d) Solicitação aos órgãos licenciadores
( CETESB e DAEE ) que passem a exigir dos grandes empreendedores, ouvido o CBH,
postos fluviométricos, e pluviométricos, e monitoramento do corpo d'água
receptor dos efluentes em pontos a serem determinados pelo CBH-SMT; e)
solicitação à CETESB que dê ciência, periodicamente ao CBH-SMT dos resultados
das análises do rio Ipanema , no ponto a jusante de Aramar. Todas as propostas
foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência o sr. presidente convidou o
engenheiro Flávio, do CTH, para exposição a respeito do SIGRH - Sistema de
Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Após o término da exposição, o sr.
Presidente encerrou a reunião ressaltando o aniversário de cinco anos do
CBH-SMT. A próxima reunião ficou marcada para dia 10 de novembro no município de
Alumínio. Esta Ata foi lavrada e assinada por mim nesta data.
Jussara de Lima Carvalho.
Secretária Executiva do CBH-SMT