Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema

Secretaria Executiva Av. São Sebastião, 125 Piraju SP - CEP 18800-000

Fone (0xx14) 3351-2599 Fax (0xx14) 3351-2790

Ata da 15º Reunião Ordinária do CBH-ALPA.

Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e três, reuniram-se os membros e convidados do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, na Associação Itarareense de Ensino à Rua João Batista Veiga nº 1725, Itararé – SP, com um total de 64 pessoas. O Sr. Edilberto Ferreira Mendes, Presidente do CBH-ALPA e Prefeito Municipal de Paranapanema, procedeu a abertura dos trabalhos, compondo a mesa diretora, convidando para fazer parte da mesma o Sr. Marco André Ferreira D’Oliveira, Vice-Presidente do CBH-ALPA e representante da ADS, o Sr. David Franco Ayub, Secretário Executivo do CBH-ALPA e Diretor da Unidade de Serviços e Obras do DAEE de Piraju, e demais membros do Comitê, conforme lista específica. A seguir o Senhor Presidente do CBH - ALPA, anunciou a presença de “quorum”, para o início dos trabalhos, e passou a palavra ao Prefeito anfitrião Sr. João Jorge Fadel, que deu as boas vindas à todos os presentes, retornando a palavra ao Sr. Presidente do CBH - ALPA, que colocou em votação a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e colocou diretamente em votação a aprovação da redação da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na sequência o Secretário Executivo fez alguns comunicados de interesse do plenário: Participação no 5º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas na cidade de Aracaju/SE; Relação dos eleitos para a direção do Fórum Nacional de Comitês de Bacias; Segunda etapa do curso de Capacitação Jurídico Institucional dirigido aos representantes municipais; deverá ser agendada oportunamente pelo professor Waldemar Sandoli Casadei e por fim comunicou a distribuição de modelos de projetos de viveiro de mudas elaborados pela Fundação Florestal. A seguir o Sr. Presidente passou a palavra ao Engº Marco André Ferreira D’Oliveira, que apresentou a redação definitiva das Deliberações 046 e 047/2003, as quais foram aprovadas na reunião anterior e comunicou o envio do modelo de Lei Municipal das Águas, elaborado pela Câmara Técnica de Assuntos Institucionais, a todas as prefeituras municipais da Bacia para que possam utilizá-la como referência para criação de sua Lei Municipal. Na seqüência o representante da FAFIT/FACIC fez a apresentação da Instituição de Ensino. Retomando a palavra o Secretário Executivo explanou sobre a realização do 1º Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2003, no Hotel Berro D’Água – Avaré e sobre a realização da Semana da Água simultaneamente em quatro Bacias Hidrográficas sendo, Alto Paranapanema, Médio Paranapanema, Pontal do Paranapanema e Aguapé í- Peixe. A seguir o Engenheiro Eurico Pires Neto da CBA – Companhia Brasileira de Alumínio, proferiu uma palestra sobre o reflorestamento do entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica Piraju, recentemente construída no município de Piraju, onde o Sr. Roque Rolim Guilherme, representante da Associação Ecológica da Bacia do Rio Itapetininga, solicitou explicações sobre a existência de escadas de peixe, onde o Engenheiro Eurico esclareceu que existem escadas de peixes nas quatro usinas operadas e/ou em construção, pelo grupo à que pertence. O engenheiro Ivan Takeshi, da Duke Energy, solicitou o uso da palavra, para explanar que a empresa à que pertence, está realizando um estudo à aproximadamente 03 anos, dos possíveis impactos à serem causados com a implantação de escadas de peixes, nos reservatórios das usinas operadas pela Duke Energy. O Engenheiro Marco André Ferreira D’Oliveira, apresentou a Deliberação 048/2003, que define a composição e o funcionamento das Câmaras Técnicas do CBH-ALPA, para o biênio 2003/2004, a Deliberação 049/2003, que cancela recurso deliberado anteriormente (Ad referendum), a Deliberação 050/2003, que aprova o envio de requerimento do CBH-ALPA, ao ministério público, sendo as três deliberações aprovadas pelo plenário. Com relação ao recurso financeiro retornado ao CBH-ALPA através da deliberação 049/2003, foi sugerido pelo representante da Prefeitura Municipal de Buri, Engenheiro Sabino Lapenna Júnior, que o mesmo contemplasse os pleitos constantes na carteira de projetos, onde a proposta foi colocada em votação e rejeitada pelo plenário. O Sr. presidente iniciou o processo eleitoral para composição das Câmaras Técnicas do CBH-ALPA, onde as mesmas tiveram as seguintes entidades participantes: Câmara Técnica de Planejamento, Gerenciamento e Avaliações CT-PGA, Segmento do Estado – DAEE, DEPRN, SABESP, CETESB e Secretaria Estadual da Agricultura, Segmento dos Municípios – P. M. de Campina do Monte Alegre, P. M. de Ribeirão Branco, P. M. de Paranapanema, P. M. de Piraju e P. M. de Itararé, Segmento da Sociedade Civil – ABES, SEESP, ADS, SINDIPAR e SINTAEMA. Câmara Técnica de Assuntos Institucionais CT-AI,

Segmento do Estado – DAEE, SABESP, CETESB, ERPLAN e Polícia Florestal. Segmento dos Municípios – P. M. de Itararé, P. M. de Paranapanema, P. M. de Riversul, P. M. de Taquarituba e P. M. de Buri. Segmento da Sociedade Civil – SINTAEMA, AERI, APRESERVITA, ASPIPP, e FAFIT/FACIC. Câmara Técnica de Saneamento CT-S, Segmento do Estado – DAEE, CETESB, SABESP, Secretaria Estadual da Saúde e CODASP. Segmento dos Municípios – P. M. de Taquarituba, P. M. de Buri, P. M. de Itapeva, P. M. de Angatuba e P. M. de Ipaussu. Segmento da Sociedade Civil – ABES, SEESP, Sindicato Rural de Itararé, Associação dos Funcionários da Sabesp de Itapeva, e SINTAEMA. Grupo de Educação Ambiental G. E. A. Segmento do Estado – DAEE, CETESB, DEPRN, SABESP e Instituto Florestal. Segmento dos Municípios – P. M. de Ribeirão Branco, P. M. de Campina do Monte Alegre, P. M. de Itararé, P. M. de Piraju e P. M. de Paranapanema. Segmento da Sociedade Civil – ABES, Associação Ecológica da Bacia do Rio Itapetininga, Sociedade Hideal, FATIT/FACIC, OAB de Itapetininga, NEA de Capão Bonito, AADEP e ONG Beija Flor. Retomando os trabalhos o Sr. presidente abriu a palavra ao plenário, para quem dela quisesse fazer uso sobre assuntos gerais: a Engenheira Mara Cristina Martins, representante da Prefeitura Municipal de Tapiraí, solicitou a inclusão de seu município na composição do CBH-ALPA, sendo a mesma informada que o prefeito municipal deverá enviar ofício solicitando tal inclusão. O Adv. José Benedito Lisboa Rolim, representante da OAB de Itapetininga, solicitou informações sobre a obra de recuperação e preservação da lagoa da Chapadinha, localizada no município de Itapetininga, onde o mesmo foi informado que o agente técnico que faz o acompanhamento da obra será consultado, onde oportunamente a OAB será informada sobre a situação do projeto. O Sr. Miderson Zanello Milléo, prefeito Municipal de Taquarituba sugeriu que na reforma das regiões administrativas do Estado de São Paulo, a nova divisão do número de regiões deveriam coincidir com a divisão por Bacia Hidrográfica, perfazendo um total de vinte e duas regiões administrativas, e também explanou sobre a parceria entre a Duke Energy e os municípios banhados pela represa de Jurumirim, com relação ao desenvolvimento da pesca esportiva. O Sr. José Carlos Barbosa Júnior representante do ERPLAN, sugeriu que o Comitê convide os técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento, para discussão sobre a nova divisão administrativa do Estado de São Paulo. O Engenheiro Ivan Takeshi, informou a intenção da Duke Energy, em desenvolver parcerias com os municípios através de seu grupo de monitoramento da Ictiofauna, bem como do Ecoturismo ao longo do Rio Paranapanema. O Engenheiro Larte Conceição Mathias de Oliveira, representante da APRESERVITA manifestou seu apoio à proposta do prefeito Miderson Zanello Milléo, e explanou sobre a Conferência Nacional do Meio Ambiente Infanto Juvenil à ser realizada em Brasília no mês de novembro/2003 e também sobre a Conferência das Cidades. O Engenheiro Hideyo Aoki, representante do Instituto Florestal, solicitou o empenho dos Secretários Municipais de Educação, no sentido de participarem do 1º Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos e da Semana da Água que se realizará no município de Avaré. Encerrando a reunião, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima reunião do CBH-ALPA, será realizada na cidade de Taquarituba, possivelmente no mês de janeiro de 2004. Eu David Franco Ayub, Secretário Executivo do CBH-ALPA redigí a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário do CBH-ALPA, será publicada no Diário Oficial do Estado.