ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ

CBH/SMT

No dia 26 de janeiro de 2001, às 9:30h, realizou-se a 16ª Reunião Extraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê - CBH/SMT, na cidade de Sorocaba. O sr. Presidente do CBH-SMT, e prefeito do município anfitrião, Renato Amary, iniciou a reunião compondo a mesa, convidando o prof. Dr. Nobel Penteado Freitas, vice-presidente deste CBH, a secretária executiva eng.ª Jussara Carvalho, a vereadora Cíntia Almeida, representante do presidente da Câmara dos vereadores de Sorocaba, registrou a presença do sr. Nivaldo José Cruz representando o deputado estadual Milton Flávio; do vereador de Conchas, sr. Sidney Vieira de Miranda; do diretor geral do SAAE de Sorocaba, sr. Pedro Dal Pian Flores; do Diretor Regional do Emprego e Relações do Trabalho, sr. José Carlos Gallep; do diretor da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, sr. Air Sudário da Silva; do Capitão da Polícia Florestal, sr. Leonardo Ribeiro, que também foi convidado para compor a mesa; Dra. Renata I. Ramos Beltrão, gerente do DEPRN de Sorocaba; sr. Hélio Rubens de Miranda, diretor do ERPLAN; dra. Fabíola Gonçalves Ribeiro, Gerente Regional da CETESB de Sorocaba; Solange Guerra Bueno, delegada regional de Esportes e Recreação da região de Sorocaba; Carlos Linder, Diretor de Meio Ambiente da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável de Botucatu; Eng.ºRenato Alves da Silva, Diretor Regional do DAEE; do vice-prefeito de Laranjal Paulista, sr. Jorge Cárdia; do vice-prefeito de Mairinque Túlio Camargo; de representantes de prefeitos: Antônio Roberto Vieira de Campos, representando a prefeitura de Capela do Alto, Georges Latuf Bourdoukan Júnior, chefe de gabinete da prefeitura de Araçariguama, sr. Sisnando Luiz de Luca Júnior, representando o município de Tietê, sr. Geraldo Fernandes de Camargo, representando o prefeito de Porto Feliz, sr. Márcio Lima e o sr. Maurício S. Tashibana, representando o prefeito de Ibiúna.Registrando a alegria da presidência de poder contar com a presença dos prefeitos, convidou-os a se apresentarem. E assim fizeram os prefeitos José Carlos Roder, de Bofete; José Luiz Miranda, de Conchas; Élbio Trevisan, de Cesário Lange; Antônio Mário de Paula Ielo, de Botucatu, que disse que já era membro do CBH através da SOS Cuestas de Botucatu; Lázaro José Piunti, de Itu; Darci Schiavi, de Jumirim; José Fernandes Zito Garcia, de São Roque; Aldemir José Sanson, de Cerquilho; Roberto Fuglini, de Laranjal Paulista; Rubens Caetano da Silva, de Piedade; Pilzio di Lelli, de Salto, que fez um registro da péssima qualidade da água que vem de São Paulo, de todo o lixo que vem rio abaixo; José Leonel Santi, de Cabreúva; Jair Cassola, de Votorantim; Antônio Alexandre Gemente, de Mairinque; Jair Ferreira Duarte Júnior, de Araçoiaba da Serra; Marcos Tadeu Andrade, de Iperó; Edson José Marcuso, de Boituva. Feita apresentação de todos os prefeitos, o presidente passou a palavra à vereadora Cíntia de Almeida, que em nome dos vereadores cumprimentou a todos, e ao Comitê de Bacias pelo projeto de Educação ambiental Roda d´água, ressaltando a importância de projetos de educação ambiental no auxílio das políticas públicas.O presidente, então, passou a palavra ao Capitão da Polícia Florestal, Leonardo Ribeiro, que saudou a presença dos novos prefeitos dizendo que a preocupação com o meio ambiente expressa por muitos deles é também a preocupação da Polícia Militar Florestal, ressaltando que a conseqüência dessa preocupação é o aumento da qualidade de vida dos munícipes. Colocou sua unidade à disposição de todos. Na seqüência o presidente solicitou à secretária Executiva, engª. Jussara Carvalho, que informasse a respeito do quorum da reunião. Foi informado a presença de 12 representantes de entidades do governo do estado, 15 representantes de prefeituras, titulares, e 13 representantes da sociedade civil, somando 40 membros de um total de 51 que compõem o CBH-SMT. O presidente agradeceu, e uma vez verificado o quorum da reunião, solicitou à secretária executiva que procedesse à leitura da ordem do dia, como se segue: A) leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; B) informes da Secretaria Executiva e Sociedade Civil; C) apresentação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos ( SIGRHI );e D) encerramento da reunião. O presidente, então colocou em discussão a leitura e aprovação da Ata da reunião anterior. Malú Ribeiro, representante da SOS Mata Atlântica, solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo manifestações contrárias, a Ata foi colocada em votação. Foi aprovada por unanimidade. O presidente da mesa passou a palavra à engenheira Jussara de Lima Carvalho que procedeu aos informes da Secretaria Executiva, iniciando pelas boas vindas aos novos prefeitos. Iinformes: A) Chamou a atenção para o conteúdo das pastas, que todos receberam, mais especificamente aos senhores prefeitos, para os quais foi colocado o material necessário ao entendimento do SIGRHI e também do processo eleitoral, uma vez que na próxima reunião ocorrerão eleições ; B) Informou sobre a participação do CBH-SMT em reunião preparatória para o 3º Encontro Nacional de Comitês de Bacias, em Belo Horizonte, que ocorrerá dias 29 e 30 de janeiro p.f.. O CBH-SMT é membro da comissão de organização deste evento; C) Informou ainda que no dia 31 esta comissão terá uma reunião com o presidente da Agência Nacional das Águas – ANA – sr. Jerson Kelman, em Brasília, onde o CBH-SMT estará representando os comitês do estado de São Paulo; D) Informou que nos meses de abril e maio estão previstos seminários a respeito do funcionamento do FEHIDRO e de elaboração de projetos; E) e, por último, Informou que na semana de 05 a 09 de fevereiro a Secretaria Executiva estará fazendo um plantão somente para tratar de assuntos de projetos do FEHIDRO, dessa maneira, a secretária solicitou que os interessados agendem reuniões para que todos possam ser atendidos a contento. Agradeceu e devolveu a palavra ao presidente. O presidente passou a palavra , então, ao Eng..ºRenato Silva, Diretor Regional do DAEE, que se apresentou como secretário executivo do CERISO ( Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do rio Sorocaba ), informou sobre a necessidade de eleições do Consórcio, que usualmente são realizadas juntamente com as eleições do CBH-SMT, e informou que está sendo organizado um seminário sobre Fontes de Financiamento e Cobrança pelo Uso da Água, que será realizado proximamente. O presidente passou a palavra ao vice-presidente, prof. Dr. Nobel para os informes da sociedade civil. O Dr. Nobel informou que na próxima reunião, ocorrerão as eleições para os cargos titulares e para os cargos diretivos deste comitê. Ressaltou a composição tripartite do Comitê, que cada segmento tem direito a 17 vagas titulares e 17 suplências. Ressaltou que cada segmento tem autonomia para eleger os seus representantes. Para a Sociedade Civil, explicou que existem fichas de cadastramento dentro das pastas, que também podem ser obtidas através do site www.rededasaguas.org.br, as fichas de cadastramento preenchidas e acompanhadas do estatuto da entidade deverão ser entregue na Secretaria Executiva, ou na UNISO, cujos endereços estão impressos na própria ficha. Falou a respeito do processo eleitoral, objeto do encarte que todos receberam, anunciando que no dia 17 de março haverá uma reunião da sociedade civil na UNISO, para avaliação e estabelecimento de estratégias para a participação da sociedade civil neste sistema. Propôs que a Câmara Técnica ficasse responsável pelo processo eleitoral e análise das fichas de cadastramento. O presidente colocou a proposta em votação, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente passou a palavra à eng.ª Jussara, secretária executiva, para que fizesse uma breve exposição a respeito do Sistema de Recursos Hídricos. A eng.ª Jussara começou, então, explicando o que era comitê de bacias, dizendo que, através de uma lei estadual ( 7663/91 ), o estado de São Paulo foi dividido em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cujo gerenciamento se dá através de bacias hidrográficas, e através dos comitês de bacia, que no Estado são em número de 20. O CBH-SMT foi criado em 1995. Falou que é composto por três segmentos, cuja diretoria atual é o presidente ,Renato Amary, eleito pelos prefeitos; o prof. Dr. Nobel de Freitas Penteado, representando a Universidade de Sorocaba eleita para a vice-presidência pela sociedade civil; e a eng.ª Jussara, eleita como secretaria executiva por seus pares do segmento estado, representando a CETESB. Afirmou que o objetivo do Comitê é garantir que água seja um direito de todos, e, explicou que através desse objetivo, anualmente são definidas as prioridades para a bacia. As atuais prioridades são: Tratamento de esgotos, proteção de mananciais, disposição de resíduos sólidos, educação ambiental e controle de erosão. Através dessas prioridades que todos os anos são revistas, o CBH discute e define os critérios para distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos ( FEHIDRO ). Trata-se de um fundo que possui poucos recursos, aproximadamente R$ 800.000,00 por ano. Embora seja um valor muito pequeno para atender toda a bacia, foi definido como critério para distribuição dos mesmos que, atendessem à demanda de elaboração de projetos, capacitando dessa maneira, os tomadores que, uma vez com os projetos prontos, poderiam buscar recursos maiores em outras fontes para implantação das obras. A secretária afirmou ter sido uma proposta acertada, pois em termos de tratamento de esgotos praticamente toda a bacia já possui projetos, o que não era uma realidade quatro anos atrás. Falou também da política estadual de recursos hídricos e do relacionamento do comitê de bacias com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos ( CRH ) e dos elementos de gestão; planos de bacia, relatórios de situação e cobrança ´pelo uso da água. Ressaltou que o Plano de Bacia do CBH-SMT deverá ser feito este ano 2001. Em termos de recursos aplicados na bacia, falou que o CBH tem, aproximadamente 59 projetos, no montante aproximado de R$ 5.600.000,00 desde 1996 até hoje. Dos 34 municípios, 20 participam com projetos e financiamento do FEHIDRO. Por fim, a secretária novamente chamou a atenção para o plantão que será realizado para discussão de todos esses projetos, para verificar se há interesse na manutenção dos mesmos, pois muitos deles se encontram parados. A secretária solicitou a deliberação do CBH para o pedido de prorrogação de prazo de 180 dias : a) para início do projeto Roda d´Água, cujo tomador é o DEPRN, devido ao projeto, embora já contratado, estar em análise no agente técnico, e b) para início do projeto de elaboração de projeto executivo de disposição de resíduos sólidos dos municípios de Quadra, Alambari, Tietê e Porto Feliz, cujo tomador é a SMA, o motivo do atraso do início do projeto foi o período eleitoral. Solicitou ainda que os municípios anteriormente citados a procurassem para agendarem uma reunião para discussão desse projeto. A secretária colocou ainda em votação, que segundo os procedimentos aprovados por este comitê em relação à Câmara Técnica, foram dados prazos para andamento dos projetos que se encontravam parados. Desta maneira, os projetos que não atenderam tais prazos foram excluídos , e restaram ainda quatro projetos nessa categoria, ou seja devem ser excluídos: " Núcleos Regionais de Capacitação e Apoio ao Fomento Florestal na Bacia do Sorocaba" da Fundação Florestal, " Diagnóstico, Monitoramento, Recuperação e Gestão do Ribeirão Cabreúva" , da P.M. de Cabreúva, " Revegetação do Ribeirão Buru", da P.M. de Salto e " Complementação ao Projeto Caracterização Geoambiental de Itupararanga" , da UNESP/UNISO. Foi ressaltado que esses processos por estarem parados necessitam de um fechamento. Porém, eles poderão ser reapresentados se for do interesse do tomador e pegarem recursos novamente este ano.Dessa maneira encerrou sua intervenção, devolvendo a palavra ao presidente. O presidente colocou em votação a proposta de prorrogação de prazo de 180 dias para os projetos solicitados. Aprovado por unanimidade.O presidente coloca em discussão os pedidos de exclusão feitos pela CT-PLAGRHI dos projetos acima referidos. O prefeito de Salto pediu a palavra, dizendo que não poderia concordar que o município ficasse de fora dos procedimentos do CBH. O presidente explicou que o projeto tinha problemas técnicos e que não tinha sido aprovado tecnicamente, pelo agente técnico, e que isso nada tinha a ver com a manutenção do município de Salto no Comitê nem com a sua capacidade de peitear novos projetos. Em votação, foram todos aprovados por unanimidade. A eng.ª Jussara pediu a palavra e explicou quais os procedimentos para apresentação e aprovação de projetos, e ressaltou que no início do ano terá uma oficina de elaboração de projetos, pediu que as prefeituras enviem seus técnicos, pois a experiência tem mostrado que aqueles que aprenderam a fazer projetos e têm seus projetos aprovados, sempre apresentam projetos, e aqueles que não conseguiram fazê-los ou ter seus projetos aprovados acabam não apresentando novos projetos e dessa maneira acaba ocorrendo uma polarização dentro do comitê, o que não é interessante. Ressaltou que o CBH está mais maduro com maior capacidade de pegar recursos mais rapidamente. 20 municípios da bacia já estão trabalhando com estes recursos, e ressaltou também que espera que mais municípios venham a participar. Agradeceu e passou a palavra ao presidente do Comitê. O prefeito de Itu, sr. Piunti pediu a palavra, fez uma retrospectiva da existência do CBH-SMT, como primeiro presidente deste Comitê, gestão de 1995/97. E levantou alguns problemas a seu ver, poucos recursos disponibilizados para o CBH, R$ 800.000,00 mensais, por um lado e por outro que muitos municípios não têm condições para elaboração de projetos. "Temos que nos unir pra cobrar do estado um reforço de recursos para o Comitê, pois o Estado está com muito dinheiro. E também a distribuição deve ser discutida entre todos. A questão da água é uma questão dramática. Até onde o CBH se preocupou ou foi alertado para cobrar dos prefeitos sobre a aprovação indiscriminada de loteamentos beneficiando o interesse econômico de muitos municípios ou até onde a CETESB ao aprovar loteamentos teve o cuidado de repassar essas informações para o comitê, já que trabalhamos em conjunto, já que a composição do comitê é tripartite. Até onde há o comprometimento do abastecimento da população com a aprovação indiscriminada de loteamentos nos municípios". Salientou não ser crítica específica a ninguém, disse ser uma visão suprapartidária, cujo maior interessado é o povo. O presidente anunciou que a palavra continuava aberta. Malú Ribeiro pediu a palavra. Iniciou evocando as palavras da eng.ª Jussara, dizendo ser este um colegiado tripartite envolvido num sistema estadual e nacional de recursos hídricos. Disse que haviam preparado " uma apresentação desses sistemas e da importância do nosso papel enquanto gestores de uma política integrada, mas que devido ao atraso da reunião a apresentação ficou prejudicada" . Esclareceu que os critérios para distribuição dos recursos para os comitês de bacia são aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH. "Nós vimos trabalhando há quase quatro anos na lei de cobrança pelo uso da água, como um dos tripés do sistema de gestão, sem esses recursos não dá pra brincar de fazer gestão ambiental. Temos lutado desde a criação deste comitê com minguados recursos, quando outras bacias, ( como é o caso da bacia do alto Tietê despejam todos os seus esgotos no Médio Tietê, afetando a economia de toda essa bacia), recebem recursos muito mais vultuosos do que recebemos além do que, alguns, recebem recursos internacionais para seus programas de saneamento como é o caso da despoluição do Tietê. O nosso comitê , nessa gestão tem que incentivar a parceria comitê-consórcio, gostaria de sugerir que os prefeitos com o apoio dos outros segmentos fizessem uma visita ao Consórcio do Piracicaba, o eng. Renato tem feito isso, no sentido de dinamizar e revitalizar nosso consórcio para que numa soma de esforços a gente possa ter mais recursos para a bacia. A cobrança paulista pelo uso da água não ocorreu, era pra ser votado em regime de urgência , no final do ano passado, mas por conta de pressão política da SABESP ( quem capta água vai passar a pagar ), não tivemos a aprovação dessa lei paulista em que pese todo o esforço do Secretário dos Recursos Hídricos e do próprio governador, se o estado de São Paulo não fizer convênios com a ANA ( Agência Nacional de Águas ) e o nosso comitê não agilizar nossa Agência de Bacias,cuja minuta já está aprovada por esse colegiado, estaremos pagando para a União pela água e não teremos esses recursos de volta para a bacia. Por isso é extremamente importante que todos pensem nas indicações que farão nessa gestão, na indicação de um representante para o CRH, que tenha visões globais da economia que o sistema de gestão envolve. Não dá mais pra fazer gestão de bacia hidrográfica brincando de planejamento integrado, porque se a gente não trabalhar com o reforço do consórcio, não seguirmos e melhorarmos o exemplo da bacia do Piracicaba, nós vamos continuar por mais quatro anos chorando os minguados recursos. Temos muito o que fazer, o CBH-SMT tem mapeado o avanço e o retrocesso da degradação ambiental em nossa bacia, nós temos esses dados em nosso Relatório Zero, que vocês poderão ter acesso pela internet, que aponta todos os principais problemas de nossa bacia. Infelizmente, nós apontamos mas isso não garante que os prefeitos que recebem essas informações sigam corretamente o que o planejamento propôs. Por exemplo o caso do município de Itu, que ficou sem água porque não obedeceu o planejamento integrado que nós fizemos. Então é muito bonito falar de meio ambiente, muito interessante o sistema estadual de recursos hídricos que é um dos melhores do Brasil, mas a gente tem que assumir essa gestão como compromisso. É preciso ler os relatórios, saber o que estamos aqui deliberando, e ampliar a nossa capacidade de captação de recursos e a nossa capacidade política de gerir programas de desenvolvimento sustentável. Falo em nome da Câmara Técnica de Planejamento e estamos há 5 anos trabalhando para que realmente possamos dizer que estamos atuando de forma integrada. Sorocaba é um exemplo disso, ela era o maior poluidor da bacia do rio Sorocaba. Hoje está investindo maciçamente na despoluição do rio Sorocaba e não só com recursos do FEHIDRO, captou recursos através de outras fontes, pois caso contrário não conseguiria resolver o problema. Outro exemplo foi a articulação da UNISO com os parlamentares de nossa bacia, em especial da Dep. Maria do Carmo Piunti, que culminou na criação da Área de Proteção Ambiental ( APA )de Itupararanga, e conseguimos, portanto, nessa legislação preservar os formadores da bacia do Sorocaba. Na região do Tietê nós também conseguimos uma coisa muito importante, que antes dos Comitês nós não tínhamos, que é o controle das regras operacionais das barragens. Na questão das cheias, das enchentes em Salto, no acompanhamento efetivo dessas regras. Tudo isso via Comitê de Bacias. Fiz questão de citar esses exemplos que são frutos do trabalho integrado do nosso Comitê de Bacias e dizer que este é o nosso parlamento das águas e que temos que exercitar nossa participação aqui, pois ela é muito importante", e assim Malú encerrou sua fala. O presidente agradeceu à Malú e dando continuidade à reunião lembrou que é necessário deliberar sobre a data e o local para a próxima reunião, explicou que cada reunião é feita em um município, e que as reuniões são bimestrais. O vice-presidente sugeriu que a próxima reunião seja realizada em 29 de março, para que fique em conformidade com os mandatos. O presidente consultou o plenário para ver se algum município se dispunha a sediar a reunião. Cesário Lange , Itu, Capela do Alto, São Roque se apresentaram. Itu fez uma defesa por ter sido a primeira gestão e que gostaria que essa reunião fosse lá. Os demais prefeitos concordaram. O presidente , então, não tendo mais nenhum ponto de pauta a ser tratado, fez sua manifestação enquanto prefeito. Em primeiro lugar pediu escusas pelo atraso da reunião justificando ter sido essa uma reunião especial e também explicou que essa forma de pressionar um pouco é pra dar mais agilidade à reunião, dizendo que se estabelece que o limite máximo para as reuniões seja de 2 horas. Disse que acha extremamente importante a presença dos três segmentos nas reuniões e, especialmente importante que os prefeitos participem da reunião. Convidou a todos para o almoço e solicitou que, após a reunião, os prefeitos tirassem uma foto conjunta. Terminando assim os assuntos relativos à formatação da reunião, iniciou sua fala como presidente do Comitê. " Há quatro anos atrás tivemos a honra de ter sido eleito presidente do comitê de bacia e gostaria de dizer pra vocês que uma das coisas que deu certo foi porque nós entendemos que este não é um fórum político, mesmo porque somos 34 prefeitos de vários partidos e a partir do momento que iniciarmos discussões político partidárias aqui, comprometeremos a nossa união. Temos que nos respeitar, temos que respeitar os governos estaduais e federais neste foro, no meu modo de ver. Se quisermos discutir assuntos relacionados à política partidária temos outros fóruns. Aqui, temos que discutir os nossos problemas relacionados a saneamento ambiental, a meio ambiente, a água que nos preocupa muito, juntamente com os técnicos que estão nos outros dois segmentos que acompanham o segmento dos prefeitos. Seria muito importante que nós prefeitos assumíssemos esse compromisso interno e fizéssemos deste foro, um local de discussão dos assuntos que aqui estamos para discutir: saneamento ambiental, educação ambiental, meio ambiente e todos os problemas relacionados a este específico problema. Tivemos muitos avanços nestes quatro anos. O CBH-SMT hoje tem hora e vez nos órgãos que compõem todo o sistema, trabalhamos muito e o maior avanço é o início da despoluição do Sorocaba, que participa com mais de 60 % da poluição da bacia. E a nossa preocupação, enquanto prefeito, foi buscar recursos, não dentro do Comitê, para essa despoluição. A previsão de custos só para a despoluição do rio Sorocaba é de quase R$ 80.000.000,00. Nós conseguimos R$ 15.000.000,00 da CEF e o nosso projeto já está em execução para despoluir o rio". Lembrou de seu primeiro pronunciamento enquanto presidente do CBH, há quatro anos atrás, quando defendeu que os recursos do FEHIDRO fossem utilizados prioritariamente para elaboração de projetos executivos. Disse que " Recursos para meio ambiente e para saneamento ambiental existem no mundo inteiro, não podemos contar com recursos do FEHIDRO só. Temos que contar com recursos externos que podem ser do estado, da união, Banco do Brasil, CEF, BNDES e até recursos de outros países, como os EUA, Alemanha, Japão que têm buscado investir em saneamento ambiental que é uma preocupação mundial. O que precisamos investir é em projetos, isso foi dito há quatro anos atrás e continuo a dizer. Precisamos nos capacitar com a ajuda de nossos técnicos. E o nosso comitê tem um corpo técnico, através de suas câmaras técnicas, extremamente competente e habilitado. Temos muito a fazer em termos de projetos e temos que estar unidos, até porque nós temos os problemas praticamente nas mãos, nós sabemos o que temos que fazer neste comitê de bacias. Nós temos quatro anos pela frente, e podemos fazer um grande trabalho nestes quatro anos. Podemos até sonhar a partir de hoje. Nós podemos ser a primeira bacia hidrográfica da América Latina despoluída, nós até temos essa condição, nós, prefeitura de Sorocaba, assinamos um TAC (Termo de Ajuste de Conduta ) com a CETESB nos comprometendo a fazer a nossa despoluição em 6 anos. Vamos precisar de recursos e vamos atrás. Na medida em que Votorantim e Sorocaba se preocuparem e se preocupam com a despoluição de nossa bacia, estaremos caminhando de forma bastante rápida para solucionar o problema. Mas precisamos estar unidos, precisamos estar vocacionados. É importante que cada um dos novos prefeitos esteja vocacionado para buscar as alternativas para melhorar a qualidade de vida de cada um dos municípios. Isto começa pelo saneamento ambiental. Falo isso porque infelizmente minha cidade ainda não tem nenhuma estação de tratamento de esgotos, por incrível que possa parecer.Agora estamos com um trabalho muito adiantado de coleta de esgotos, aproximadamente 99%. Por isso a importância de estarmos juntos, pois se cada um trouxer para este foro os seus problemas relacionados a saneamento ambiental, poderemos até juntos buscar alternativas para encontrar esses recursos. A gente tem que ter um projeto pleno, não adianta ter projetos individuais se não existir um planejamento global da bacia em termos objetivos, do que precisa ser feito. Precisamos também investir em educação ambiental através de publicidade forte e conscientizar os munícipes a participar desse processo e isto é possível, principalmente porque a mídia ajuda muito a gente nesse aspecto. Esta seria então a nossa proposta política, e que a gente faça até conjuntamente as pressões necessárias para obtenção dos recursos. Nosso caminho tem que ser objetivo e ter, através desse objetivo, vontade política para em conjunto com os demais segmentos, buscarmos a despoluição da nossa bacia do Sorocaba e Médio Tietê. Agradeço muito a presença de todos. Que Deus os abençoe." Esta ata foi lavrada por mim, secretária executiva deste comitê,

 

 

 

Renato Amary Maria Luiza Taborda Borges Ribeiro

Presidente do CBH-SMT Vice Presidente do CBH-SMT

 

 

Jussara de Lima Carvalho.

Secretária Executiva do CBH-SMT