ATA DA 17 REUNIAO EXTRAORDINARIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETE CBH-SMT

REALIZADA EM 29/ 03/2001 ÀS 9:30 H, NO PARQUE DO VARVITO NA CIDADE DE ITU SP.

Aberta a reunião pelo Sr. Presidente do CBH-SMT- Prefeito Renato Amary, passa a palavra para Deputada Estadual Maria do Carmo Piunti que lembra que está na Assembléia Legislativa de SP o projeto de cobrança pelo uso da água que pune os agentes poluidores, e que a briga é para que todos os recursos fiquem nos Comitês de Bacias e que eles tenham autonomia para decidir sobre a cobrança do uso da água, e lembra também ao Presidente que há a necessidade de uma articulação na Assembléia para que votem rapidamente o projeto. Em seguida o Presidente passa a palavra para a Presidente da Câmara dos Vereadores de Itu - Dra. Márcia Jakkimiu que agradece a presença de todos em nome da Câmara de Vereadores de Itu. Pedindo a palavra o Sr. Prefeito de Itu Lázaro Piunti rememora a historia do CBH-SMT, e ressaltando que independentemente da escolha do futuro Presidente, deve-se ter em conta que os Comitês sofrerão pressão da mídia paga no que diz respeito à cobrança pelo uso da água, mas que muitos desconhecem que a cobrança vai recair, sobretudo, em cima das empresas poluidoras. Externa sua preocupação quando vê que na Assembléia Legislativa não obstante com maioria na Assembléia, existe a dificuldade de encaminhar o projeto desde 1998 e que a Sabesp e o DAEE articularam para ficar com 50% desses recursos, e pede em contrapartida a união dos Comitês. Com o uso da palavra o Sr. Presidente CBH-SMT diz de sua honra de estar mais uma vez em Itu, recebe homenagens, e comunica que estão presentes 33 Prefeitos da região: o Prefeito de Porto Feliz, Paulo Steiner, Prefeito da Quadra Oscar Dias Rosa, Prefeito de Salto Pilzio Nunciatto di Lelli, de Tietê José Carlos Melaré, da Estância de São Roque José Fernandes Zito Garcia, de Alumínio José Aparecido Dirceu, de Conchas José Luiz Miranda, de Bofete José Carlos Roder, de Cerquilho Aldemir José Sanson, de Laranjal Paulista Roberto Fuglini, de Jumirim Darci Schiavi, de Votorantim Jair Cassola, de Sarapuí José Luiz Holtz, de Piedade Rubens Caetano da Silva, de Porangaba João Francisco São Pedro, de Anhembi Geraldo Conceição Cunha, de Pereiras Miguel Tomazela, Boituva Edson J. Marcuso, de Cesário Lange Élbio Trevisan, de Mairinque Antônio Alexandre Gemente, de Capela do Alto Luiz de Quevedo, de Araçariguama Carlos A. Bechara, Salto de Pirapora Santelmo Xavier Sobrinho, Cabreúva José Leonel Santi, e Prefeito nosso anfitrião, uma vez mais, Lázaro José Piunti, de Sorocaba Renato Amary, Iperó Marcos Andrade e Botucatu, Antônio Mário de Paula F. Ielo.. Registrando também a presença do Antônio Willmerdors da Flona, vinculado ao IBAMA, Maurício Luiz, da Câmara de Salto, Jerson Pedroso da Câmara de Votorantim, Luciano César de Toledo, vereador de Cesário Lange, Vereador Eugênio Souza de Itu, Vereador Celso Magalhães de Itu, Hélio Rubens de Arruda Miranda, da Secr. Economia e Planejamento SP, Renato Alves da Silva, Secr. Recursos Hídricos Saneamento e Obras e também Secr. Executivo do CERISO, Tecto Sétimo Humberto Marangon da Cetesb, Paulo Madureira Rodrigues da Codasp, Eng. Marco Aurélio da Policia Florestal, Eng. Renata Inês Beltrão da Secr. Estado do Meio Ambiente, Geraldo Garcia Presidente da Câmara de Salto, Luiz Costa Vereador, e três representantes de Prefeitos: representando o prefeito de Vargem Grande Paulista Vice Prefeito Caito, representando Roque de Morais, Prefeito de Araçoiaba da Serra Jair Pereira Duarte Júnior, Francis Antônio Monteiro, representando a Prefeitura de Votorantim, Diretor de Planejamento Eng. Júlio César Mazolli representando o Prefeito de Tatuí. Passando a palavra para Secretaria Executiva do Comitê Jussara de Lima Carvalho, que confirma a presença de quorum com unanimidade do segmento dos representantes dos Prefeitos, 33 Prefeitos, 12 representantes da Sociedade Civil e 13 do Estado e passa a leitura da ordem do dia: aprovação da Ata da reunião anterior, informes da Secretaria Executiva e da Sociedade Civil, eleição dos membros titulares e suplentes do segmento e da diretoria do CBH-SMT, eleição do representante dos prefeitos para o Conesan e para o CRH, e da Diretoria do CERISO, ratificação dos escrutínios realizados do CBH- SMT na gestão de 2001-2003 nos três segmentos, ratificação da eleição da Direção do CBH-SMT, posse da nova Diretoria, revisão da composição das Câmaras Técnicas, apresentação da sessão Prestando Contas, avaliação da solicitação da Sabesp, de alteração de financiamento modalidade com retorno para fundo perdido, pronunciamento da Prefeitura da Estância Turística de Salto e encerramento e solicita duas inclusões, a assinatura do contrato da cidade de Votorantim, e a deliberação de recurso para o Plano de Bacias. O Sr. Presidente dando continuidade aos trabalhos em consulta à plenária dispensa a leitura da Ata e a aprova. A plenária também aprova a inclusão dos dois itens acima citados na ordem do dia. Dando inicio à eleição dos membros titulares e suplentes e da Diretoria do CBH-SMT e do CERISO, e representante dos Prefeitos para o Conesan e CRH, suspende momentaneamente a reunião para que se fizesse a escolha dos representantes. Retornando à sessão nas palavras do Sr. Presidente do CBH-SMT o segmento dos Prefeitos anuncia seus representantes, para que o plenário possa ratificar através da homologação como 17 membros titulares, na gestão 2001 a 2003, os Prefeitos das cidades: de Anhembi, Botucatu, Araçariguama, Cabreúva, Capela do Alto, Cesário Lange, Jumirim, Mairinque, Piedade, Porangaba, Salto, Sarapuí, São Roque, Sorocaba, Tietê, Vargem Grande Paulista e Votorantim, e como suplentes os Prefeitos das cidades de Alambari, Araçoiaba da Serra, Alumínio, Bofete, Boituva, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Pereiras, Porto Feliz, Laranjal Paulista, Quadra, Salto de Pirapora, Cerquilho, Tatuí e Torre de Pedra. Dando continuidade à posse dos novos membros o Sr. Hélio Rubens de Arruda Miranda, da Secretaria de Economia e Planejamento de SP, comunica a reeleição de Jussara de Lima Carvalho como Secretaria Executiva do Comitê, por unanimidade. E constituem três Câmaras Técnicas: Câmara Técnica de Saneamento, com o DAEE, CETESB, SABESP, DEPRN e a Secretaria da Saúde, Câmara Técnica de Planejamento com o DEPRN, CETESB, DAEE, Secretaria da Agricultura e a CODASP e Câmara Técnica de Educação Ambiental, com a Secretaria de Esportes e Turismo, Desenvolvimento Social, Secretaria da Educação, Policia Florestal, e CETESB, escolhidas todas por consenso no segmento do Estado. Representando a Sociedade Civil, a Sra. Malu Ribeiro, comunica que o segmento fez sua eleição para o biênio 2001-2002 em 17/03/2001 solicitando que seja ratificada, por unanimidade a vice-presidência passou para a SOS Mata Atlântica na sua pessoa e como membros titulares no segmento de usuários: o CIESP de Sorocaba, Associação dos Agricultores de Cabreúva, Associação dos Usuários dos Recursos Hídricos de Tatuí, Associação Indústrias de Salto - ASSISA, no segmento ambientalista, os titulares: a SOS Mata Atlântica, Associação Ecológica Alerta, Tietê Pró Tietê, Associação Japi, como suplentes do segmento ambientalista, Associação Suçuarana, Associação Ecológica Icatu, Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica Núcleo da Terra, Associação Terra de Proteção Ambiental, e como suplentes das entidades associativas, Sindicato Rural de Piedade, Sindicato Rural Patronal de Cerquilho, Sindicato Rural Patronal de São Roque, UNESP de Botucatu através da Faculdade de Agronomia. Das entidades e associações especializadas de Recursos Hídricos, titulares: Sindicato dos Pescadores Artesanais de SP, Instituto VITA, Associação das Empresas de Consultoria e Saneamento - APECS, Instituto dos Arquitetos do Brasil, IAB, Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Roque e região, e como suplentes Instituto de Desenvolvimento Regional de Salto - INDER, Associação Engenheiros e Arquitetos de Itu, Sindicato Engenheiros do Estado de SP de Botucatu, Associação Ecológica de São Francisco de Assis de Piedade, Associação Juventude Ecológica de São Roque, nos segmentos Universidade Institutos de Pesquisa como titulares: a PUC de Sorocaba, a Universidade de Sorocaba - UNISO, o Instituto Histórico e Geográfico e Geológico de Sorocaba e Instituto de Estudos do Vale do Tietê - INEVAT, e como suplentes UNESP de Botucatu, Instituto de Biociência, CREA de Sorocaba, Faculdade de Direito de Itu, UNIFAC de Botucatu. Para a Câmara Técnica de Planejamento e Gestão, como titulares a Universidade de Sorocaba - UNISO, Instituto de Arquitetos do Brasil, Sind. Engenheiros do Estado de SP de Botucatu e o Grupo Suçuarana, de suplentes, Tietê Pró Tietê, a CIESP de Sorocaba, Associação dos Engenheiros de São Roque e região e a PUC de Sorocaba. Na Câmara Técnica de Educação Ambiental, titulares: Associação Terra de Proteção Ambiental, Associação dos Agricultores de Cabreúva, INEVAT, Associação Ecológica São Francisco de Assis e Associação dos Usuários dos Recursos Hídricos, suplentes: Associação Indústrias de Salto, Associação Serra do Japi, Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica Núcleo Terra, Sindicato dos Pescadores Artesanais de SP e Associação Juventude Ecológica - AJE. Na Câmara Técnica de Saneamento os titulares: Associação Ecológica Icatu, CIESP de Sorocaba, Associação das Empresas de Consultoria em Saneamento - APECS, suplentes: Associação Ecológica ALERTA, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itu, Instituto VITA. O Sr. Presidente do CBH-SMT, no uso da palavra declara que elegeram para o representante dos Prefeitos no Conesan, o Prefeito de Boituva, Edson Marcuso; para suplente, o prefeito de Cabreúva José Leonel Santi, para o CRH foi eleito o Prefeito de Itu Lázaro Piunti para cumprimento do mandato tampão até 28.07 e também para o mandato de 2 anos que se inicia após 28.07.2001. Dando prosseguimento aos trabalhos de eleição e posse indicam os representantes para a Câmara Técnica de Saneamento com as Prefeituras de Cerquilho, Araçariguama, Tatuí, Pereiras e Jumirim, na Câmara Técnica de Planejamento as Prefeituras de Salto, Botucatu, Porangaba e Votorantim, na Câmara Técnica de Educação Ambiental, quatro vagas, Araçoiaba da Serra, Vargem Grande Paulista, Bofete e Conchas. Segundo o encaminhamento do Sr. Hélio Rubens para mais uma vaga na Câmara Técnica de Planejamento e na de Educação Ambiental, cabendo a Prefeitura de Piedade como quinto no Planejamento membro e na Educação Ambiental, a Prefeitura de Sorocaba. E nas eleições do Consórcio do Rio Sorocaba, por unanimidade no cargo de Presidente o Prefeito de Votorantim Jair Cassola, como primeiro Vice-Presidente Élbio Trevisan de Cesário Lange, como segundo Vice-Presidente o Roberto Fuglini, de Laranjal Paulista, como terceiro Vice-Presidente, Prefeito de Alumínio José Aparecido Tíseo, como quarto Vice-Presidente, o Prefeito de Porangaba João Francisco São Pedro. O Sr. Presidente CBH-SMT Renato Amary coloca ao plenário a ratificação dos escrutínios realizados para o CBH-SMT, a ratificação de todas as eleições, da Diretoria, dos Conselheiros, das Câmaras Técnicas e o plenário ratifica por unanimidade todas as eleições. Finalizando pede uma moção de agradecimento pelos trabalhos que o Sr. Nobel de Freitas exerceu na Vice Presidência do Comitê. Tomando a palavra o Sr. Nobel de Freitas agradece as palavras do Presidente e diz considerar saudável a reciclagem dos cargos. Solicita ao Presidente o reenvio ao CRH, da deliberação solicitando apoio operacional para o segmento Sociedade Civil, na participação em reuniões do Comitê, Congressos e demais eventos. O Sr. Presidente empossa a nova Diretoria e convida o Prefeito de Votorantim para assinar o contrato de sua cidade junto ao Banespa. Tomando a palavra o Sr. Pilzio Prefeito da Estância Turística de Salto, alerta que a Bacia Hidrográfica do rio Pirai, esta sob seria ameaça de degradação, tendo em vista, a ocupação do solo sem os necessários estudos exigidos, segundo a Lei Estadual n. 402010/84 e a Lei n. 402095/84 com implantação de empreendimentos, nessa área, pois trata-se de Apa, e zona de conservação hídrica, previstas em Lei. Ocorre que no momento há processos de parcelamento do solo localizados na região da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pirai, sem que a Secretaria do Estado Meio Ambiente, exija estudos ambientais. Por entendermos que o Comitê, é o fórum adequado para discutir problemas dessa importância, solicitamos que o CBH-SMT, oficie o Sr. Ricardo Trípoli, Secretario Estadual de Meio Ambiente, para que exija em empreendimentos da bacia hidrográfica do Ribeirão Pirai, ou EIA/RIMA, estudo de impacto ambiental, e relatório de impacto sobre o meio ambiente. O Sr. Presidente recebe o documento e pede seu imediato encaminhamento ao Secretário de Meio Ambiente. E informa também que a Prefeitura de Piedade solicitou sua inclusão, sendo 20 Município do Consórcio. Com a palavra a Sra. Malu Ribeiro Vice Presidente CBH-SMT, parabeniza o INEVAT que tomou a iniciativa de levantar a bandeira de defesa do Comitê, com relação ao Rio Pirai, e também aos Prefeitos. Prosseguindo suas palavras com uma rápida prestação de contas, das Entidades demonstrando o que estão fazendo com os recursos do Fehidro. Esclarece que o CBH-SMT tem sido referencia Nacional e Estadual com os projetos executados do `Rede das Águas` que congrega o Comitê todos os Comitês de Bacias paulistas, que culminou no fortalecimento do Fórum Estadual da Sociedade Civil no 5o. Encontro do Fórum Estadual na Assembléia Legislativa, onde pediu a aprovação dos dois projetos de Lei, 676/2000, cobrança pelo uso da água e o 675/2000 que garante a todos os representantes dos segmentos, principalmente a Sociedade Civil acesso aos recursos do Fehidro, segundo deliberações dos Comitês. Apresenta o Rede das Águas, um site da Internet, que explica aos Prefeitos e a todos, as questões do sistema de recursos hídricos, questão da água, em uma linguagem sempre fácil, o que é água salgada, água doce, quanto temos de água subterrânea, o aqüífero Guarani, que era chamado de aqüífero Botucatu, a maior reserva de água subterrânea da América do Sul e a 3a maior reserva do planeta, localizado na nossa bacia, além de abordar muitos outros itens, por exemplo, como vai se dar a relação entre os Comitês Estaduais e os Federais, a cobrança pelo uso da água através da ANA, e ainda, apresenta toda legislação on-line. Comunica a intenção para que no Fórum Nacional de Comitê de Bacias, os Comitês Estaduais designem através de nota que nossos plenários devem indicar quem serão os representantes de nosso Comitê Federal, e que não aceite que a ANA Agencia Nacional de Águas - decida como vamos designar nossos representantes, sobretudo porque o Comitê já esta fazendo Gestão de Bacias desde 95, através da nossa bacia, e desde 91 através da nossa lei. E pede aos Prefeitos e a todos que consultem o site e que as escolas trabalhem com isso. E ainda em sua fala, expressa a gratificação do Comitê criar a Apa de Itupararanga, em defesa do Rio Pirai de forma integrada e que quando vier a cobrança pelo uso da água a bacia do Tietê vai pagar para a bacia de Sorocaba Médio Tietê, uma compensação pela poluição que recebemos. Prestando contas diz que o site, é custeado pelo Fehidro, e empresas privadas, de Itu como Terras de São José e Senpar e que em 28 de março tínhamos mais de 1400 acessos. O Sr. Presidente, retomando a palavra, agenda a próxima reunião para 24/05/01, na cidade de Salto às 9:30, cabendo à Secretária Executiva fornecer aos membros demais detalhes. Informa que nos próximos dias a Secretaria Executiva, com a Sra. Jussara estará visitando os Prefeitos, para dirimir duvidas em relação ao Comitê, principalmente para os novos Prefeitos. Agradece mais uma vez a presença de todos os Prefeitos, membros da Sociedade Civil e do Estado, e registra a alegria de estar na cidade de Itu, e também a alegria pela credibilidade e mais um voto de confiança que dão a seu trabalho e a sua Presidência, ressaltando seu compromisso para buscar, o que os Municípios precisam e não o que o governo do Estado ou o Federal acha que precisamos. Sugere que os Prefeitos façam outras reuniões com o Fórum de Prefeitos, a exemplo da Sociedade Civil e o Estado que se reúne. Finaliza suas palavras com sua grande preocupação com a questão da água, pois vê o rio totalmente poluído e que precisam todos tomar providências para minimizar os grandes problemas que a região e o mundo terão em relação aos recursos hídricos. Por fim, o Presidente dá por encerrada a reunião. Esta ata resumida foi elaborada pela Secretaria Executiva com base nos registros e anotações da plenária, sendo que a ata completa encontra-se à disposição dos membros da gestão tripartite deste Comitê.