Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e três, em segunda chamada, composta a mesa pelo Presidente Alberto Pereira Mourão, Prefeito de Praia Grande, Vice-Presidente, Celso Garagnani, representante do CIESP de Cubatão e o Secretário Executivo, José Luiz Gava, representante do DAEE, o Presidente deu abertura à décima sétima reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, realizada nas dependências da Câmara Municipal de Praia Grande, sita à Praça Vital Muniz nº 01, Jardim Guilhermina, Praia Grande-SP, que contou com os seguintes membros: Representantes do Estado: Secretário Executivo, José Luiz Gava (DAEE), Pedro Carmo de Bartolo (DAEE), Plinio Montoro Filho (SABESP), Sandra Fernandes Lombardi (Secretaria da Saúde), Nassim Miguel Caram, da EMAE, Francisco G. da Costa Neto (Sec. Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo) e Francisco C. Felipelli (Sec. de Econ. E Planejamento); Representantes dos Municípios: Nelo José Fernandes (Prefeitura Municipal de Bertioga), João Nunes de Freitas (Prefeitura Municipal de Itanhaém), Tenisson Azevedo Junior (Prefeitura Municipal de Mongaguá), Luiz Fernando Lopes (Prefeitura Municipal de Praia Grande), Paulo de Souza (Prefeitura Municipal de São Vicente) e Mário de Souza Júnior (Prefeitura Municipal de São Vicente); Entidades Representantes da Sociedade Civil: Josiane Maria Caetano (Associação Beneficente dos Amigos do Suarão), Joel Florêncio Barros (Soc. Melhoramentos de Bairro dos Moradores do Jd. Anhanguera), Vice-presidente Celso Garagnani, (CIESP/Cubatão), Jasson Leonídeo dos Santos (APAMAR-Assoc. Paulista de Marinas e Garagens Náuticas) José Luiz Sendim Alves (ABM-Assoc. Bras. de Metalurgia e Materiais), José Marcelo Ferreira Marques (ASSECOB-Associação Emp. Const. Civil da B. Santista), Nazem Nascimento (UNESP - Campus de São Vicente), Rui Lemos Smith ( IDÉIAS-Instituto de Desenvolvimento e Inc. a Ações Sociais), José Guilherme Masek Junior (Centro Eduacional Água Viva – CEAVI), José Maciel de Brito (Bio Verde), Carlos Alberto Rodrigues (Sindicato dos Trab. Inds. Químicas Farm. Fert. Cubatão, Santos e São Vicente), Marcos Sérgio Duarte (Sind. Trab. Ind. Urb. Santos, BS, L. Sul e V. do Ribeira) José Manoel B. Diegues (Sindicato dos Transp. Aut. Containers de Guarujá e Santos) Isais da Silva (Sindicato dos Prest. Aut. Serv. Transp. Alt. Guarujá), João César Queiroz Prado (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), Zulma dos Santos (Associação Teto e Chão da Baixada Santista), Luís Felipe Carrari Amorim (Ordem dos Advogados do Brasil – 44ª sub-seção), tendo os Srs. Ana Lúcia Buccolo Marques e Luiz André Capitan Diguez (DEPRN) justificado a ausência, para deliberação da seguinte ordem do dia: 01–Abertura; 02–Comunicados da Secretaria Executiva; 03–Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; 04–Deliberação CBH-BS nº 66/03 Ad Referendum "Autoriza Prorrogação de Prazo para Início de Empreendimentos da Prefeitura Municipal de Santos; 05-Deliberação CBH-BS nº 67/03 Ad referendum "Indica Prioridade de Investimento ao FEHIDRO para Solicitação da Prefeitura Municipal de Itanhaém; 06-Deliberação CBH-BS nº 68/03 Ad Referendum "Autoriza Prorrogação de Prazo para Início de Empreendimento da Prefeitura Municipal de Itanhaém; 07-Discussão e Aprovação do "Termo de Referência para Programa de Educação Ambiental do CBH-BS"-Explanação pela CE-ED; 08- "Perspectivas para o Abastecimento de Água da Baixada Santista" – Explanação pela Diretoria da SABESP; 09-Encerramento. Iniciando a reunião, o Sr. presidente, apresentou seus cumprimentos a todos os presentes, convidou o Engº Lupércio Ziroldo Antonio, Coordenador do Fórum Paulista de Comitês de Bacias, para fazer parte da mesa, e passou ao item 02 da pauta, Comunicados da Secretaria Executiva, solicitando ao Secretário Executivo que fizesse a leitura dos comunicados. Com a palavra, o Secretário Executivo cumprimentou a todos, agradeceu a presença do Engº Lupércio e passou a comunicar o seguinte: que o prazo para os interessados em solicitar recursos do FEHIDRO para o ano de 2004, foi antecipado, tendo em vista que no próximo ano haverá eleições municipais, e em face disto, o prazo para a assinatura dos contratos será até o próximo dia 30 de junho, portanto a entrega das solicitações foi antecipado para o dia 30 de dezembro próximo; esclareceu ainda que, como parâmetro, havia sido adotado o mesmo valor das solicitações do ano de 2003, em virtude de não se ter conhecimento do valor definitivo do recurso a ser destinado ao CBH-BS para o ano de 2.004, que possivelmente será divulgado até no final do ano; comunicou também que, conforme havia divulgado na reunião anterior, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente havia agendando um curso de capacitação para os membros do Comitê de Bacia e que, previamente havia sido programado para o mês de dezembro, e seria realizado em conjunto com o Comitê do Ribeira, porém, em vista de alguns problemas internos e burocráticos da Secretaria, esse curso foi adiado para outra oportunidade, e quando essa nova data estiver definida, os Srs. membros do Comitê serão comunicados. Informou também que no dia 29/11 p.p., foi realizada uma Assembléia da Sociedade Civil cadastrada no CBH-BS, com o propósito de eleger os novos representantes que assumirão no dia 1^o de abril de 2004, e salientou que a eleição dos novos representantes foi realizada, dentro da normalidade, e que a relação das Entidades eleitas será divulgada oportunamente; prosseguiu informando que foi realizada pelo Comitê no dia 12/09 p.p, em Praia Grande uma palestra sobre Gestão de Bacias Hidrográficas na Europa e na Alemanha, proferida pelo Prof. Dr. Jackson Roherig, da Universidade de Ciências Aplicadas de Colônia, através de parceria com a Unesp de São Vicente, quando apresentou a experiência positiva dos comitês com mais de cem anos de existência, como os da Alemanha; informou também sobre a Conferência Metropolitana de Recursos Hídricos, coordenada pelo CEAVI, ocorrida no dia 04/10 p.p. na Praia Grande, que contou com a participação de aproximadamente 90 pessoas, e teve um resultado bastante satisfatório, embora não tenha sido possível indicar nenhum representante, em virtude da quantidade de participantes. A seguir o Presidente passou ao item 03 da pauta - Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior (12/08/03), tendo sido solicitado pela Sra. Zulma dos Santos (Associação Teto e Chão da Baixada Santista), a dispensa da leitura da ata uma vez que todos tiveram conhecimento prévio da mesma. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi colocada em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando seqüência à reunião, o Presidente passou ao item 04 da pauta - Deliberação CBH-BS nº 66/03 Ad Referendum - "Autoriza Prorrogação de Prazo para início de Empreendimentos da Prefeitura Municipal de Santos". O Secretário Executivo explicou que, como já era do conhecimento de todos, a Deliberação tratava da prorrogação de prazo por 120 (cento e vinte) dias, para os dois projetos da Prefeitura Municipal de Santos, a saber: 1) "Detecção de Infiltração de Esgoto no Sistema de Drenagem Através de Teste de Fumaça e CFTV", objeto do Contrato nº 036/03 de 27/03/03 e 2) "Injeção de Fumaça e CFTV no Sistema de Drenagem", objeto do Contrato nº 037/03 de 27/03/03. A seguir o Presidente Mourão colocou a Deliberação em votação, sendo aprovada por todos, e passou ao item 05 da pauta - Deliberação CBH-BS nº 067/03 Ad Referendum - "Indica Prioridade de Investimento ao FEHIDRO para Solicitação da Prefeitura Municipal de Itanhaém". O Secretário Executivo explicou tratar-se de indicação para receber recursos do FEHIDRO, na modalidade não retornável, a solicitação relacionada como prioridade 13 na Carteira Suplementar de Projetos, de acordo com o artigo 2º, Anexo II da Deliberação CBH-BS Nº 057/03, objeto do Empreendimento "Estudo do Potencial Produtivo Econômico do Rio Itanhaém"; colocada em votação, a Deliberação foi aprovada por unanimidade. A seguir o Presidente Mourão passou ao item 06 da pauta - Deliberação CBH-BS nº 68/03 Ad Referendum "Autoriza Prorrogação de Prazo para Início de Empreendimento da Prefeitura Municipal de Itanhaém". O Secretário Executivo informou que tratava-se também de prorrogação de prazo por mais 120 (cento e vinte dias) solicitado pela Prefeitura Municipal de Itanhaém, para o início do empreendimento denominado "Unidade de Monitoramento Ambiental", aprovado pelo Comitê através da Deliberação CBH-BS nº 048/02 de 27/08/02. A seguir o Presidente colocou a Deliberação em votação, sendo aprovada por todos, e passou ao item 07 da pauta - Discussão e Aprovação do "Termo de referência para Programa de Educação Ambiental do CBH-BS" - Explanação pela CE-ED, e convidou o Prof. Nazem do Nascimento (Coordenador da CE-ED) para expor o Termo de Referência. O Professor Nazem iniciou sua explanação informando que o termo de referência, foi desenvolvido pela Comissão de Educação Ambiental, prevendo o treinamento de um total de 1.080 pessoas, que serão 840 professores da rede de ensino básico e médio, dos 9 Municípios integrantes do Comitê, 120 Diretores e Coordenadores Pedagógicos e 120 funcionários dessa mesma linha de ensino, num total de 1.080 pessoas. A concepção desse programa prevê o total de 64 hs de aula, de várias disciplinas e está estruturado no que foi chamado de Fase I do Programa todo. O Programa todo é composto de 3 fases: a 1^a fase é o treinamento dos professores, ou seja, a formação dos chamados multiplicadores; a 2^a fase, é o trabalho desses multiplicadores com os alunos da rede pública, da rede municipal de ensino de 1^o e 2^o grau e finalmente, a 3ª fase é o evento organizado, com todas essas pessoas. A 1^a fase, está prevista para ser desenvolvida entre os meses de maio e novembro do ano de 2004, e essa fase, se compõe especificamente de treinamento de multiplicadores, por entender-se que não adianta falar em educação ambiental, se o professor da rede de ensino, não tem formação em determinadas áreas técnicas. Os módulos prevêem o oferecimento das seguintes disciplinas, todas elas e cada uma delas com 4 hs de aula, Geografia Espacial, Saneamento Ambiental, Gestão de Recursos Hídricos, Custo Nacional da Água, Tratamento de Esgoto, Doenças de Veiculação Hídrica, Balneabilidade, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Planejamento Estratégico, Energia e Meio Ambiente, Conservação do Solo e Agricultura Biológica, Ética a nível de Diversidade e Eco Turismo, Educação Sociedade e Meio Ambiente, Metodologia em Educação Ambiental, Auditoria Ambiental Escolar e Pedagogia das Universalidades. Este será o passo máximo para preparar essas pessoas para a Fase II, que pretende-se implantar no ano de 2005, obviamente após cumprido a Etapa I, com a condição de que os professores que vierem a participar em 2005, sejam professores que já tenham participado na Fase I, no ano de 2004. Esse projeto está orçado num total de R$ 314.000,00, que inclui a compra de equipamentos de apoio para o desenvolvimento do curso, como Computador, Notebook, Data Show, Retroprojetor etc., envolve ainda o desenvolvimento de material didático dentro de cada uma dessas áreas, de cada uma dessas disciplinas, envolve o pagamento dos instrutores para o desenvolvimento das aulas, o pagamento de locação de auditórios para o desenvolvimento do curso, transporte para os professores e coffe break; continuou a explanação do projeto informando também que há também o custo administrativo, materiais de escritório; lembrou também que esse projeto abrangerá os 09 municípios da Baixada Santista, e que prevê a locação de recursos da ordem de R$10.000,00 para cada município, para possa usá-los, na divulgação desse programa como um programa da Prefeitura. Lembrou que o projeto apresentado foi formulado pela Comissão de Educação Ambiental, e trata-se de um projeto Regional, portanto é um projeto para todos os municípios abrangidos pelo Comitê, e assim sendo, solicitou aos membros do Comitê para deliberarem no sentido que seja dispensada a contrapartida desse projeto. Acrescentou ainda que, em reunião havida anteriormente com a Presidência do Comitê, foi lembrado o nome da UNESP para ser a tomadora do projeto. Finalizou deixando registrado o seu agradecimento a todos os membros da Comissão de Educação Ambiental, Carlos Alberto Rodrigues, Francisco Gomes da Costa Neto, José Guilherme Masek Júnior, Maria Wanda Iorio e Zulma dos Santos, pela contribuição no projeto. A seguir o Presidente Mourão abriu o tema para discussões/perguntas, fazendo duas perguntas: 1ª) Lembrando que, normalmente na palavra "educação" sempre vem à mente crianças e entende que realmente todo esforço deve ser feito para se concentrar numa base educacional das mais perfeitas possíveis, porém, gostaria de saber como seria abordada a mesma questão da educação com a sociedade, os líderes comunitários, etc., 2ª) Com relação ao tomador, por tratar-se de um projeto a fundo perdido, sem contrapartirda, foi lembrada a UNESP pela sua estrutura, mas que no entanto, há uma série de Entidades e de Organizações da própria Sociedade Civil que têm anseios, estrutura e conhecimento do tema, para colaborar nesse projeto. A seguir, o Professor Nazem, passou a responder o seguinte: A Educação Ambiental se divide, em Educação Ambiental formal e Educação Ambiental não formal. A Educação Ambiental formal é aquela feita na escola pelos professores para os alunos, dentro da sala de aula, com uma metodologia mais estruturada. A Educação Ambiental não formal é aquela Educação Ambiental que ocorre com a participação da sociedade. Nessa chamada 1^a fase, foi prevista a Educação Ambiental formal, envolvendo professores da rede de ensino de 1^o e 2^o grau e numa 2^a etapa, o envolvimento desses professores com os alunos de 1^o e 2^o grau. A Educação Ambiental Formal, tem a sua importância no relacionamento com a Sociedade, através dos seus lares e assim por diante. Com relação a segunda pergunta, lembrou que não pode ser vinculado o problema da contrapartida com a UNESP e que tampouco, foi esta a sua colocação, e pediu desculpas se assim foi entendido, e acrescentou: separando as coisas; 1^o, a não existência de contrapartida é uma situação independente de tomador, então a não existência de contrapartida vale sem se saber o nome do tomador, se a instituição vai ser pública, se vai ser uma Universidade, se vai ser uma ONG ou se vai ser uma cidade, lembrando que é uma Deliberação que cabe ao Comitê. O Sr. Jasson (Associação Paulista de Marinas e Garagens Náuticas), disse ter sempre uma preocupação com a questão da contrapartida de se abrir precedentes para o futuro; disse também não ser contra o projeto, pelo contrário, aplaude-o; conclui solicitando a possibilidade da Sociedade Civil participar da 1ª fase do projeto, como acompanhante, uma vez existir no Plenário algumas pessoas representando as ONGs, que embora não sejam professores, têm algum tempo e experiência em assuntos relativos a pesquisa nas questões ambientais. Respondendo à colocação do Sr. Jasson, o Professor Nazem voltou a enfatizar que também acha que sempre deve haver a contrapartida de qualquer Entidade que apresente um projeto ao Comitê, porém, esse projeto foi desenvolvido por deliberação do Comitê, então ele é um projeto de interesse do Comitê, não é um projeto da ONG A ou da Universidade B ou da Cidade C, e que por esse aspecto, julgava suficiente a inexistência da contrapartida; continuando, lembrou que, com relação à participação da Sociedade Civil, o Programa havia sido feito com um certo objetivo, mas que obviamente em alguns aspectos pode-se aceitar sugestões, as quais são sempre muito bem vindas; prosseguiu dizendo que não via qualquer impedimento quanto à sugestão apresentada, porém, deveria permanecer com o foco nos educadores, nos multiplicadores, nos professores. O Sr. Francisco Felipelli (Secretaria de Planejamento), esclareceu que as normas do COFEHIDRO permitem a isenção total de contrapartida, quando o projeto trata de assunto de interesse do Comitê. O Professor Nazem agradeceu a participação do Sr. Francisco, apresentando embasamento legal para que a contrapartida, no caso, possa ser dispensada sem qualquer constrangimento por parte dos membros do Plenário. Em seguida o Presidente Mourão lembrou a todos que esse programa fora uma deliberação do Plenário na reunião anterior, e que a Comissão de Educação Ambiental havia engajado com esmero, e submeteu o escopo apresentado do termo de referência a votação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade. A seguir o Presidente passou a palavra ao Secretário Executivo, e este solicitou ao Sr. Francisco Fellipelli (Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento), que fizesse um breve comentário sobre a reunião havida com o Sub-comitê da Billings (Alto Tiête). O Sr. Francisco explicou que no dia 07 de novembro havia participado de uma reunião à convite do CBH-AT, que tratava de uma proposta preliminar para propor uma lei de proteção dos mananciais referente ao reservatório Billings; explicou ainda, que o Sub-comitê pretendia estender essa lei para o reservatório do Rio das Pedras, na Bacia do Rio das Pedras, que está dentro da área da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista; a partir daí, surgiu uma dúvida sobre a gestão e conservação desse reservatório, que embora pertença à Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, está localizado nos limites do Município de São Bernardo do Campo. Em vista da reunião havida no Alto Tietê, foi convocada uma reunião da CT-PG que ocorreu no dia 02 de dezembro p.p.. Discutido o assunto na CT-PG, chegou-se a conclusão que, devido à complexidade do tema, deveria ser estudado com mais profundidade e por uma Câmara Técnica mais adequada ao assunto, sugerindo que reformulasse a Câmara Técnica da Billings, e desse outras atribuições à mesma e assim poderia estudar este assunto. Dando continuidade à reunião, o Presidente Mourão agradeceu a presença dos Engenheiros Everaldo Vanzo e Plinio Montoro, da SABESP, Diretor de Sistemas Regionais e Superintendente Regional respectivamente, por terem aceito o convite formulado pelo Comitê. Em seguida passou a palavra ao Engenheiro Lupércio Ziroldo, representando a Coordenação Geral do Fórum Paulista de Comitês, que cumprimentando a todos os presentes, falou da necessidade de integração entre os Comitês, e que dessa necessidade, surgiu o convite do Presidente do CBH-BS, Alberto Mourão, para que fosse feito no Município de Praia Grande, um encontro de todos os Comitês Paulistas, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2004, ocasião em que haverá um grande intercâmbio de experiências entre os diversos Comitês de Bacias; falou ainda da importância da realização do encontro em que todos os comitês do estado poderão enviar seus representantes para participarem da troca de experiências do trabalho de cada um. Agradecendo a explanação do Engenheiro Lupércio, o Presidente Mourão, enalteceu a presença do Vice-Prefeito de São Vicente Sr. Paulo de Souza, e agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande pela cessão das instalações, assim como à presença dos Vereadores Emílio, Pimpão, Cássio Navarro, Nemo, Hermano e Katzu que estavam prestigiando o evento, e passou ao item 08 da Pauta - "Perspectivas para o Abastecimento de Água da Baixada Santista" - Explanação pela Diretoria da SABESP, convidando o Engenheiro Everaldo Vanzo, Diretor de Sistemas Regionais da Sabesp, para que fizesse a explanação. O Engenheiro Everaldo iniciou agradecendo o convite formulado pelo Comitê para falar a respeito da questão do abastecimento de água da Baixada Santista; mostrou através de uma projeção, o sistema de abastecimento existente na Baixada Santista, dizendo que, com exceção de Guarujá e Bertioga, todos os municípios da região estão interligados por rede de água; Guarujá e Bertioga em breve estarão também interligados através de duto submerso ligando Santos com Guarujá e que com a construção da estação de tratamento de Itatinga em Bertioga, o sistema ficará interligado em toda a sua extensão; destacou também que atualmente a Sabesp produz 9 metros cúbicos por segundo e com a conclusão das estações de Itatinga, Melvi e Rio Branco, serão adicionados mais 4,6 metros cúbicos, o que será suficiente para atender toda a região e ao mesmo tempo atingir o limite de produção de água potável. Outra questão destacada pelo engenheiro Everaldo, é a reservação. Atualmente a reserva disponível é de 260 mil metros cúbicos e precisa ser reservados mais 120 mil metros cúbicos e isto está sendo equacionado pela empresa; destacou ainda que a região da Baixada Santista está com quase 100 por cento de atendimento de água potável, índice considerado alto para os padrões brasileiros e em futuro bem próximo deverá estar com a questão do esgotamento sanitário coletado, também próximo de 100 por cento de atendimento por conta do financiamento do governo do Japão, que está para ser aprovado dentro em breve, deixando a Baixada Santista na vanguarda do saneamento em todo o país, pois os investimentos realizados na região podem chegar a R$ 800 milhões de reais; ressaltou também a necessidade do povo brasileiro de racionalizar o consumo de água, pois a cultura da abundância ainda permanece e o desperdício pela população é grande e o maior desafio do mundo neste século, será o consumo cada vez menor de água para produzir alimentos. Prosseguindo, o engenheiro Everaldo falou também dos programas que a Sabesp está implantando para minimizar o problema das perdas nas redes de abastecimento de água, consideradas elevadas nesta região em virtude do grande número de ligações clandestinas, loteamentos irregulares e também de vazamentos; falou ainda sobre os projetos que estão em fase de implantação como a travessia sob o canal do porto que será iniciada em breve; o projeto de ampliação da captação do Rio Branco que está em fase adiantada; a captação de Itatinga que irá abastecer Guarujá e Bertioga; estudo para utilização do reservatório da Pedreira Engebrita que pode armazenar 600 mil metros cúbicos e abastecer Guarujá na época da estiagem, melhoria na captação do Jurubatuba em Guarujá e o grande projeto de coleta e tratamento de esgotos de toda a região com financiamento do banco japonês; isto posto traduz um investimento de 1,8 bilhões de reais para os próximos anos, concluiu o engenheiro Everaldo. Retomando a palavra, o presidente agradeceu a apresentação feita pelo representante da Sabesp e deixou a palavra livre para as perguntas. Iniciando, o Sr. Jasson, da Apamar, perguntou sobre o financiamento do banco japonês, para utilização na Baixada Santista. Everaldo respondeu que o financiamento deverá ser concretizado no primeiro trimestre de 2004 e o recurso deverá ser utilizado exclusivamente na região, nas obras de coleta e tratamento de esgotos, obras prioritárias que propiciarão milhares de empregos diretos e indiretos. Em seguida o Vereador de Guarujá Sr. José Nilton, questionou a respeito da solução para o município de Guarujá através da interligação subaquática, que a seu ver não irá resolver o problema do abastecimento na época da estiagem e ainda a respeito da utilização do reservatório da pedreira desativada. O engenheiro Everaldo respondeu dizendo que a Sabesp deverá fazer alguns testes na pedreira para verificar possíveis falhas na rocha que possam comprometer o funcionamento e para verificar a viabilidade do seu aproveitamento como reservatório; com relação ao abastecimento de Guarujá via reforço subaquático, é considerado satisfatório pelos técnicos da empresa. O Sr. José Nilton questionou ainda a respeito da proibição de instalação de bombas de recalque pelos moradores, em virtude da falta de água. Everaldo disse que a proibição não é da Sabesp, mas de uma Lei Estadual através do Código Sanitário. O que a Sabesp permite é que o consumidor instale a sua bomba para levar água de um reservatório subterrâneo próprio para a caixa dágua superior. Em seguida, a Sra. Josiane questionou a respeito da turbidez da água servida para a população de Itanhaém através da Sabesp e que tem causado problemas aos moradores. O Dr. Everaldo admitiu que o problema existe e é norma da empresa interromper o abastecimento em casos de alta turbidez provocado pela chuva e que a solução será a melhoria do sistema de filtragem a ser instalado na captação e que está nos planos da empresa. Pedindo a palavra, a Sra. Zulma dos Santos perguntou sobre o abastecimento de água e coleta de esgotos dos bairros pobres de Cubatão que após a mudança de local, os moradores acabam não pagando as contas em virtude dos valores elevados. Everaldo disse que nestes casos a solução deve ser a educação condominial para que os moradores entendam como deve ser a participação de cada um no conjunto, pois sem a conscientização, o consumo exagerado de alguns acaba prejudicando a todos. Não havendo mais perguntas o Presidente agradeceu ao engenheiro Everaldo Vanzo pela sua explanação e pelos esclarecimentos. Pedindo a palavra, o Sr. Joel Florencio de Barros, representante da Sociedade Melhoramentos de Bairro dos Moradores do Jardim Anhanguera, agradeceu ao presidente da Câmara de Vereadores de Praia Grande que cedeu as instalações para a reunião da Sociedade Civil para a eleição dos novos representantes junto ao Comitê; disse também que o Comitê deveria pressionar os Deputados Estaduais para que aprovem o projeto da cobrança da água, devendo aproveitar o momento da realização do Fórum Paulista de Comitês que será realizado nesta cidade para levantar essa questão. Respondendo, o Presidente informou que, como representante dos prefeitos da região no CRH, acompanhou a discussão sobre a Lei da cobrança e que está havendo uma tentativa de um acordo para a aprovação na Assembléia, no sentido de encontrar uma forma de estabelecer um percentual do valor da cobrança, que poderia ficar com o CRH, mas que ainda não existe um consenso. Continuando agradeceu mais uma vez a explanação do engenheiro Everaldo Vanzo e falou da importância da conscientização da população no sentido de economizar a água e que este poderia ser um dos temas a ser abordado no Fórum dos Comitês Paulistas no mês de maio próximo, pois é fundamental discutir que tipo de desenvolvimento se espera desta região, altamente ocupada e com sérios problemas de abastecimento, ou uma região ocupada dentro dos limites de seu potencial de abastecimento hídrico, e isto é papel do Comitê; disse ainda que os prefeitos têm um papel muito importante na implantação no Plano Diretor de uso e ocupação do solo de seus municípios, com base também, na disponibilidade de água potável, pois não adianta prever um crescimento exagerado se não tiver água para abastecimento; falando também a respeito do problema da turbidez da água de Itanhaém, disse que a prefeitura deve fiscalizar e enviar relatórios à Sabesp para tomar as devidas providências. Finalizando, o Presidente entregou lembranças do município de Praia Grande ao engenheiro Everaldo Vanzo, da Sabesp e ao engenheiro Lupércio Ziroldo, Coordenador do Fórum Paulista de Comitês de Bacias, agradecendo por ter escolhido Praia Grande para ser a sede do Encontro dos Comitês Paulistas. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a reunião às 17 horas.