Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e cinco, na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu, sita à rua Barão do Itaim, 140, em Itu, às 09:00 horas, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, registrando-se a presença dos representantes do Comitê formalmente indicados e demais presentes, somando, em média, sessenta pessoas. O presidente do Comitê, Dr. Lázaro José Piunti, Prefeito Municipal de Itu, após as boas vindas convidou para compôr a mesa o Sr. Sétimo Humberto Marangon, da Regional da CETESB em Sorocaba, o Sr. Nobel Penteado de Freitas, vice-presidente do Comitê, o Sr. Renato Alves da Silva, do DAEE de Sorocaba, a Sra. Rosemari de Freitas representando a Câmara de Vereadores de Salto e o Senhor José Luiz Belini - Prefeito de Mairinque. Abertos os trabalhos, a Sr. Presidente comunicou que através de contato telefônico a Sr. Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa, "Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Secretário Estadual dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras" indicou, pelo segmento Estado, para assumir a Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, o Sr. Sétimo Humberto Marangon, Gerente Regional da CETESB em Sorocaba, nome que foi submetido a aprovação em plenário como proposta única, tendo em vista a retirada da candidatura do DAEE, sendo o Sr. Sétimo, eleito por unanimidade, Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, procedendo então a leitura da Ata de Solenidade de Instalação e 1ª Reunião Ordinária do Comitê, a qual foi aprovada pelo plenário, sem ressalvas. Prosseguindo os trabalhos o Sr. Lázaro J. Piunti esclareceu que a transferência do local das reuniões do Parque do Varvito para a Prefeitura Municipal de Itu tinha se dado por questões técnicas, e passou a palavra aos presentes. Fazendo uso da palavra, a Sra. Rosemari de Freitas, da Câmara de Vereadores de Salto comunicou, em especial aos representantes das cidades de Porto Feliz, Itu, Cabreúva e Cerquilho que o aprofundamento da calha do Rio Tietê poderá provocar inundações nesses municípios, vista que as vazões atuais estão em 600 M³/seg e atingirão 1400 m³/seg e lançou a sugestão de uma reunião com os prefeitos das cidades envolvidas. A Sra. Maria Luísa Borges Ribeiro, na condição de assessora parlamentar da Deputada Estadual Maria do Carmo Piunti, leu mensagem em que a Deputada desculpou-se pela ausência e ressaltou a importância do Comitê e a expectativa da região de que o CBH-SMT extrapolasse as suas competências definidas na Lei 7663/91 e que fosse mais um fórum na defesa do rio Tietê e dos demais recursos hídricos do Estado. Considerou lamentável que leis, artigos constitucionais fossem elaborados sem levar em conta o Médio Tietê, situação que persiste nos debates que são desenrolados neste momento, e que a mortandade de peixes na Grande São Paulo, no ABC, tenha mais importância que a mortalidade infantil que acorre, por exemplo, em Pirapora do Bom Jesus, a mais alta em toda a Grande São Paulo. Formalizou o convite para o debate "O rio Tietê e a Projeto de Despoluição" que realizar-se-ia na Assembléia Legislativa, dia 23 de agosto de 1995, às 09:00 horas, na sala Teotônio Vilella, como promoção da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. Encerrou a mensagem parabenizando a todos. O Senhor. Renato Alves da Silva, do DAEE, esclareceu que o Grupo Executivo constituído em 24/06/95, na reunião preliminar que antecedeu a instalação do Comitê, continuava trabalhando de forma tripartite, com 3 representantes de cada segmento, com as reuniões ocorrendo na CETESB, em Sorocaba. Informou da necessidade de um diagnóstico e análise de prioridades da Bacia Hidrográfica, em consonância com os Programas de Duração Continuada do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a saber: c) primeiro - Planejamento, Gerenciamento, Avaliação, Divulgação e Treinamento de Recursos Humanos; o segundo - Aproveitamento Múltiplo das Águas; o terceiro - Tratamento de Efluentes, Controle de Despoluição; o quarto - Águas Subterrâneas; o quinto - Mananciais de Abastecimento Urbano; o sexto - Irrigação; o sétimo - Utilização da Água e Preservação na Indústria; a oitavo - Controle de Inundações; o nono - Erosão a Assoreamento e; o décimo Municípios Afetados por Reservatórios e Meios de Proteção de Mananciais. Ressaltou que a Bacia do Rio Sorocaba conta com um trabalho desenvolvido pela Núcleo Engenharia, junto com a CERISO e DAEE, havendo, no entanto, dificuldades em se obter informações sobre o Médio Tietê. Lembrou que foram anteriormente distribuídos questionários aos representantes dos órgãos do Estado, solicitando empenho na resposta. Esclareceu que o Grupo Executivo subdividiu-se em 3 (três) com a finalidade de realizar o diagnóstico, avaliar as informações disponíveis dos órgãos estaduais e analisar as informações dos Municípios, e propôs a realização de mais uma reunião extraordinária do Comitê para aprovação do Plano, com previsão de execução até 25.09.95. A Senhora. Maria Luísa Ribeiro colocou suas preocupações quanto ;ao andamento do Plano e informou que provavelmente o segmento sociedade civil iria se reunir isoladamente para discutir e apresentar suas contribuições. Em seguida o Senhor. Lázaro José Piunti comentou o pronunciamento da Vereador Rosemari de Freitas, e fixou a data, aprovada pelos presentes, em 19.09.95 para a realização da 2ª reunião extraordinária do Comitê, no Município de Salto, em local a ser posteriormente definido, para discussão dos assuntos: ampliação da calha do Rio Tietê; aprovação dos procedimentos para formação de Câmaras Técnicas do Comitê, e transformação do grupo que está trabalhando no Plano numa Câmara Técnica, acatando-se a sugestão da Senhora Rosa Helena, da CETESB que enfatizou que as Câmaras Técnicas deveriam ser criadas à medida que os trabalhos evoluíssem; e avaliação preliminar do Plano de Bacia, sugestão colocada pelos Srs. José Paulo Marsola, do Núcleo de Estudos Ambientais da UNISO e Renato A. da Silva, do DAEE, pois devido a dificuldades logísticas e financeiras o Plano não estaria concluído em i9.09.95 para aprovação final, levantando a possibilidade de encaminhamento do Plano, ao CBH após 30.09.95. Reabertos os trabalhos, após intervalo, o Sr. Lázaro José Piunti convidou para compor a mesa o Sr. Carlos Cesar Motela, vice-prefeito de Itu, sendo em seguida iniciada a apresentação, pela equipe técnica do DAEE e Consórcio Hidroplan, do tema: "Operação do Reservatório Billings e seus Reflexos na Bacia do Médio Tietê." O Senhor Hiroaki Makibara, da Divisão de Recursos Hídricos - DAEE, expôs sobre a formação do Consórcio Hidroplan por 5 empresas de consultoria, contratadas pelo DAEE em 1993, com prazo de 18 meses, para desenvolver os estudos de aproveitamento e controle dos recursos hídricos nas Bacias do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista, envolvendo mais recentemente nos estudos a Bacia do Média Tietê, (embora não conste do contrato original) compreendendo o trecho do Rio Tietê, de Pirapora do Bom Jesus até barra Bonita, em função das regras operacionais adotadas no Reservatório Billings. Comentou a necessidade de mais reuniões entre os técnicos do Consórcio Hidroplan, o DAEE e os integrantes do Comitê para que se tome conhecimento da questão e se possa enfrentar as pressões exercidas pelos movimentos ambientalistas, principalmente em relação a Billings, os quais estabeleceram as regras operacionais hoje vigentes no Reservatório, sem considerar as conseqüências trazidas às comunidades da Baixada Santista e do Médio Tietê. Ressaltou o papel fundamental do Comitê no sentido de congregar esforços e levar as reivindicações e posicionamentos da região para um fórum mais amplo de discussão, com o Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista, para o equacionamento da problemática. Colocou que a grande volume de esgotos gerados na Grande São Paulo durante décadas, teve como destino natural o reservatório Billings com proveitos econômicos, gerando eletricidade em Cubatão, e que a partir de i992 só são bombeadas as enchentes, que acabam por causar episódios de mortandade de Peixes no reservatório Billings, fato que freqüentemente provoca a intervenção dos órgãos ambientais e por outro lado, não se enxerga o que ocorre à jusante de Pirapora do Bom Jesus, no Rio Tietê. Relembrou os debates realizados sobre o assunto na CETESB em São Paulo em 1994, e no Instituto de Engenharia em agosto de 1995, ressaltando as dificuldades de uma tomada de decisão e a necessidade de organização das regiões para aumento da representatividade e participação num fórum mais amplo, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que deve tomar uma decisão no futuro. Dentro deste objetivo propôs que o Consórcio Hidroplan apresentasse as principais alternativas esboçadas, mostrando sempre que possível as vantagens e desvantagens, procurando quantificar em termos financeiros e ambientais, as conseqüências de cada alternativa. Colocou que um plano integrado de aproveitamento e controle de recursos hídricos precisa analisar todas as interrelações entre as bacias, não podendo analisar só o Reservatório Billings, porque este problema está inserido num contexto mais amplo, que envolve a controle, de inundações na Grande São Paulo e o abastecimento de água na Região de Piracicaba e na Grande São Paulo. Ressaltou que a Consórcio Hidroplan pode eleger alternativas técnicas, mas que há a componente político-ambiental e que as decisões serão tomadas num fórum mais amplo envolvendo os comitês responsáveis. A Senhora. Dora Heinrice, do Consórcio Hidroplan, expôs as alternativas do relatório elaborado para operação do Reservatório Billings e as principais conseqüências para a Baixada Santista, Médio Tietê e Região Metropolitana. Das 7 alternativas, 4 delas não implicavam na execução de obras estruturais, sendo somente alternativas de operação do bombeamento das águas do Tietê/Pinheiros para a Billings. As outras 3 alternativas dependeriam de obras estruturais e segregariam água de boa qualidade para abastecimento. São elas: Alternativa 1 - cessação completa do bombeamento em Pedreira e Traição, e desativação de Henry Borden, Meta Preferencial: abastecimento público e uso recreacional, privilegiando a melhoria da Billings, independentemente da implantação do projeto de despoluição do Tietê e com incremento dos volumes de água a esgoto conduzidos pelos rios Pinheiros e Tietê. Alternativa 2 bombeamento somente das cheias do Rio Pinheiros e desativação parcial de Henry Borden. Meta Preferencial: abastecimento público, uso recreacional e controle de cheias. É praticamente a situação atual. Alternativa 3 - bombeamento paramétrico orientado por monitoramento. Meta Preferencial: usos múltiplos (abastecimento, geração de energia elétrica em Henry Borden), sem intervenção na Billings, procurando-se um regime de equilíbrio. Tudo depende da concentração de esgotos, se bombeia-se maior ou menor quantidade para a Billings ou para o Médio Tietê. Alternativa 4 - cessação completa do bombeamento na época seca e, bombeamento paramétrico na época úmida, orientado por monitoramento. Meta Preferencial: usos múltiplos, sem intervenção na Billings, com sazonalidade operacional. Compromete de forma aguda o Médio Tietê. Alternativa 5 - compartimentação da Billings e aproveitamento dos braços Taquacetuba, Bororé (já comprometido pela ocupação do entorno), Pedra Branca, Capivarí a Pequeno, para abastecimento público. Meta Preferencial: usos múltiplos com isolamento dos braços da Billings. Nesse caso o bombeamento comprometeria apenas o corpo central com menor volume de diluição dos esgotos, podendo gerar energia elétrica a fazer o controle da cheias. Alternativa 6 - compartimentação da Billings e aproveitamento dos braços Taquacetuba, Boroné e Imigrantes para abastecimento público. Meta Preferencial: usos múltiplos, com isolamento dos braços da Billings e a manutenção das turbinas em Henry Borden. Alternativa 7 - construção de um túnel para desvio das águas do Pinheiros/Tietê para o reservatório Rio das Pedras. Meta Preferencial: geração hidrelétrica com preservação da Billings. Alternativa de mais alto custo, com implicações sérias na qualidade das águas do estuário de Santos, necessitando da execução de um emissário submarino. Discorreu, em seguida, a respeito das implicações decorrentes das alternativas estudadas, colocando que na questão da geração da energia elétrica as alternativas 1 e 2 são análogas, na medida em que, reduzindo ao mínimo o bombeamento em Pedreira inviabiliza-se a operação da Usina Henry Borden; enquanto que as demais alternativas permitem a manutenção dessa Usina em diferentes intensidades. A alternativa 3 permite bombeamento maior a medida que se implante o projeto de despoluição do rio Tietê, possibilitando um melhor desempenho de Henry Borden ao longo do tempo. As alternativas 5 e 6 permitem também o turbinamento. Quanto ao controle de cheias, todas as alternativas são equiparáveis, a exceção da alternativa 1, que não permite o bombeamento em Pedreira, sequer das cheias, implicando no projeto de ampliação das calhas do Pinheiros e Tietê, com repercussões à jusante, na Médio Tietê. Quanto ao abastecimento de água as alternativas 1 e 2, não bombeando água para a Billings, garantem a melhor condição daquele reservatório, independentemente do projeto de despoluição do Tietê, e desde já o reservatório poderia começar a ser recuperado, disponibilizando a sua vazão para o abastecimento de água. A alternativa 2, que prevê a bombeamento só em períodos de cheia não chega a comprometer a qualidade da água. As alternativas 5 e 6 disponibilizam parte do reservatório para abastecimento público, enquanto que a alternativa 3 estaria lançando águas ainda poluídas do Tietê na Billings não permitindo, de imediato, uma retirada em qualquer ponto do reservatório. A Senhora. Lourdes Figueiredo Sioli, presidente do INEVAT - Instituto de Estudos do Vale do Tietê, demonstrou o conhecimento do instituto de tal situação, que visitas foram feitas aos sistemas existentes, e que o projeto de reversão da água para a Billings já está em funcionamento há mais de 40 anos, sem qualquer discussão sobre o assunto e que o Senhor Ivan Valente colocou em discussão o art. 46 das Disposições

Transitórias da Constituição Estadual, que foi votado e incluído sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental. Participou a existência de um anteprojeto da Deputada Maria Lúcia Prandi, do ABCD, que proíbe a retomada do bombeamento para a Represa Billings, antes da apresentação dos estudos da Hidroplan. Ressaltou o empenho do INEVAT na divulgação da Lei 7663/91 e a necessidade de maior mobilização dos representantes políticos da região para a discussão do Projeto Tietê, marcada para o dia 23.08.95, na Assembléia Legislativa. A Senhora. Maria Luísa Ribeiro, representante da Deputada Estadual Maria do Carmo Piunti – esclareceu que o projeto citado e outros relacionados à questão dos recursos hídricos do Estado serão rejeitados nas Comissões Temáticas da Assembléia Legislativa pela inconstitucionalidade do art. 46 frente a Lei 7663/91, que descentraliza a política de gerenciamento dos recursos hídricos e repassa aos Comitês de Bacias Hidrográficas a responsabilidade pela execução dos Planos de Gerenciamento dos Usos das Águas, priorizando o uso múltiplo das águas, aliado a despoluição do Rio Tietê; e propôs a discussão da problemática em conjunto com os Comitês do Alto, Médio e Baixo Tietê, estendendo apoio à Baixada Santista, ainda sem Comitê constituído. O Senhor José Paulo Marsola, da UNISO, considerando o uso prioritário da água para abastecimento público questionou a Hidroplan acerca do número de pessoas que se abastecem da Billings e solicitou comparação desses dados com o número de pessoas que se abastecem do Rio Tietê; ressaltou a importância do tratamento dos esgotos municipais e questionou o destino das verbas desses projetos. O Senhor Renato, do DAEE, informou que c6pia do Relatório da Hidroplan será encaminhada ao Comitê. O Senhor. Lázaro J. Piunti lembrou a todos a existência de rejeitos de tório a urânio, dispostos no Município de Itu, popularmente chamado de "Lixo Atômico", já antigo objeto de luta e mobilização, que necessita de estudos para a busca de uma solução científica comparando essa questão à da poluição do Rio Tietê que poderia desenvolver projetos e programas, devendo-se ter a consciência de que o problema não se resolve com base na emoção, há que se aprender e ter alternativas. Ressaltou a necessidade de seriedade de aplicação dos recursos, do conhecimento técnico do assunto para poder discutir com outros interlocutores, bem como da popularização dessas discussões. Colocou que frente à inconstitucionalidade da lei que está sendo argüida, temos instrumentos jurídicos para avançarmos, e força política para barrar os projetos que aparecem sem estudo. Embora não seja tarefa para breves dias, há necessidade de se buscar uma solução como um todo, solicitando tranqüilidade no encaminhamento do presente processo de forma a não se criar guerrilhas. O Eng.º Ivo Teixeira, do Consórcio Hidroplan, orientou que na análise das alternativas deva ser levado em consideração o que acorre no Reservatório de Barra Bonita, em função da carga de fósforo despejada pelos esgotos da Região Metropolitana de São Paulo, que elevam sensivelmente a capacidade de eutrofização desse reservatório. As vazões de despejo devem considerar que o Rio Tietê ainda recebe as cargas de outros contribuintes, como o Sorocaba, a Piracicaba, o Jundiaí e o Capivarí. Em relação a Pirapora e Santana estão disponíveis os dados de emissão de H2S e espumas. Necessitaria que a operação fosse guiada também por esses indicadores. O Senhor. Lázaro José Piunti agradeceu a equipe técnica do Consórcio Hidroplan pela exposição e reiterou o convite para a reunião na Assembléia Legislativa no dia 23 de agosto, às 09:00 horas quando seriam apresentados os projetos das Deputada Maria Lúcia Prandi e o da deputada de Cubatão, que propõe um substitutivo para o artigo 46. O Senhor Walter Barella, da PUC, enfocou que seria realizado em 30.09.95, em Sorocaba, o "Dia da Faxina", e que com auxílio da Polícia Florestal, seria efetuada também uma faxina ao longo do Rio Sorocaba através de barcos, estendendo o convite a todos. Propôs a criação de um banco de dados do Comitê, com extensão a todos os municípios da Bacia, e a título de exemplo, citou o Zoológico Quinzinho de Barros de Sorocaba que está concentrando dados ecológicos e históricos sobre toda a Região de Sorocaba e poderá contribuir e receber os apurados pelo Comitê. Finalizando, o Sr. Lázaro José Piunti agradeceu a presença de todos, convocando-os para a próxima reunião do Comitê, dia 19 de setembro, terça-feira, às 10:00 horas, em Salto. Nada mais havendo a ser discutido, declarou encerrada a reunião.

SÉTIMO HUMBERTO MARANGON NOBEL PENTEADO DE FREITAS