Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, em 19/12/2001

Ata Resumida

No dia 19 de dezembro de 2001, às 16:00 horas, os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, reuniram-se em Reunião Extraordinária, no Salão Azul, da Prefeitura Municipal de São Paulo, sob a presidência do Sr. Pedro Camello Filho (vice-presidente do CBH-AT) e secretariado pelo Dr. Antonio Carlos de Mendes Thame, para apreciar a seguinte ordem do dia:

- Abertura

- Leitura e aprovação da ata de 30/08/01,

- Informes da Secretaria Executiva.

- Deliberações

- Homologação da proposta de lei específica da APRM - Guarapiranga,

- Proposta de projeto de lei que altera a Lei 1172/76, de proteção aos mananciais,

- Moção dos Prefeitos sobre sustentação econômica dos mananciais,

- Eleição dos membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal da Agência da Bacia do Alto Tietê.

- Outros Assuntos

Súmula

O presidente abriu a reunião, convidando a fazer parte da mesa, o Dr. Rui Brasil Assis (Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras) e a Dra. Stella Goldstein (Secretária do Meio Ambiente do Município de São Paulo, neste ato representando a Prefeita Martha Suplicy, presidente deste CBH-AT).

Dispensada por unanimidade a leitura da ata do dia 30/08/01, foi a mesma aprovada por unanimidade.

Como informes da Secretaria Executiva, o Dr. Rui Brasil e o Sr. Gerôncio Rocha (CBH-AT), dissertaram sobre o 1° Congresso Estadual de Comitês de Bacia que foi realizado entre os dias 12 e 14 de dezembro.

Passada a palavra para a Dra. Stella Goldstein, esta justificou e lamentou a ausência da Prefeita Marta Suplicy (Presidente do CBH-AT) nesta reunião.

Por solicitação do Sr. Rubens Born (VITAE CIVILIS), incluída na pauta desta reunião, a discussão sobre a episódio de ocupação de áreas de mananciais no Município de São Lourenço da Serra ocorrido nos últimos dias.

Como primeiro ponto do item Deliberações, Homologação da proposta de lei específica da APRM Guarapiranga, a Sra. Ana Lucia Ancona (Secretaria da Habitação da P.M. São Paulo), dissertou em nome dos componentes da Câmara Técnica de Planejamento que elaboraram a proposta, ressaltando que os eixos básicos da proposta são:

- O controle de cargas poluidoras e do uso do solo na Bacia, de forma a garantir a quantidade e qualidade das águas, prioritariamente para o abastecimento público.

- A gestão integrada da Bacia, integrada e participativa, e

- Mecanismos de suporte financeiro que garantam a sustentabilidade desse política de proteção.

Explicitados detalhadamente pela expositora, em todos os detalhes os eixos básicos e seus complementos, após debates e os devidos esclarecimentos aos membros integrantes do plenário, a Proposta de Lei Específica da APRM foi APROVADA por todos os presentes, com apenas UMA abstenção..

Passando-se ao segundo ponto de item de Deliberações, Proposta de projeto de Lei que altera a Lei 1172, de proteção aos mananciais, o Dr. Rui Brasil Assis efetuou um relato sobre a proposta que estava sendo apresentada para deliberação do CBH-AT , resumindo que a mesma havia sido fruto de um consenso no âmbito do Governo do Estado, especialmente entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria de Recursos Hídricos, que decidiram retomar o texto básico inicial com a inserção das demandas surgidas durante o processo de discussão. Informou também que estaria mantida a prioridade de trabalho sobre as Leis Específicas.

Após os debates, colocada em votação esta Proposta de Projeto de Lei foi APROVADA, com a declaração de votos em separado dos Srs. Ricardo Felipe (PRÓ-ITA), Rubens Born (VITAE CIVILIS) e Marcos Bandini (P.M.Ribeirão Pires) que foram contrários à proposta.

Foi também votada e aprovada por 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) contrários, a sugestão do Sr. Secretário Executivo, de se submeter simultaneamente ao Sr. Governador, as duas Propostas de Projetos de Lei hoje APROVADAS, recomendando-se ainda o envio concomitante dos dois PLs à Assembléia Legislativa..

Passando-se ao ponto seguinte da pauta, Moção dos Prefeitos sobre sustentação econômica dos mananciais, esgotadas todas as colocações divergências e convergências, assim como as exposições sobre o tema pelos membros do CBH-AT, em especial os mencionados na Moção, a Deliberação sobre o tema foi adiada para a próxima reunião por não haver quorum necessário à votação.

Também foi transferida para a próxima reunião, a indicação dos membros do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil para a composição dos Conselhos Curador e Fiscal da Agência da Bacia do Alto Tietê.

Quanto ao ponto incluído, sobre a episódio de ocupação de áreas de mananciais no Município de São Lourenço da Serra, O Dr. Paulo Teixeira (Secretário da Habitação da P.M. São Paulo), fez um relato do ocorrido, foi aparteado por membros do CBH-AT, assim como pelo Vereador Roberto Izidoro de Almeida (São Lourenço da Serra) e após os esclarecimentos concluiu-se que o assunto será devidamente tratado em reunião específica já agendada entre as Secretarias Estaduais da Justiça, do Meio Ambiente, as Prefeituras de São Paulo e São Lourenço da Serra e o INCRA. .

Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião.