ATA DA SOLENIDADE DE INSTALAÇÃO E 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos dois dias de agosto de um mil novecentos e noventa e cinco, na Praça Cívica do Parque Municipal do Varvito, sito à Rua do Varvito s/n em Itu, São Paulo, às 9:30 horas, realizou-se a instalação e da 1ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê - CBH-SMT, registrando-se a participação de mais de cento e cinqüenta pessoas entre os representantes do Comitê formalmente indicados e o público. Para a composição Inicial da mesa foram convidados a tomar assento os , Senhores Lázaro José Piunti, Prefeito Municipal de Itu; Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa, Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras; a senhora Stela Goldenstein, Secretária Adjunta do Meio Ambiente; O senhor Waldemar Sandoli Casadei, Secretário Adjunto de Recursos Hídricos, Saneamento e obras; a Deputada Estadual Maria do Carmo Piunti, o Deputado Estadual Hamilton Pereira; o senhor José Galvão Moreira Filho, Presidente da Câmara da Estância Turística de Itu, representando os vereadores presentes das 32 cidades; o Prefeito de Votorantim, senhor Erinaldo Alves da Silva; o Prefeito de Torre de Pedra, senhor Peres Dias de Camargo; o Prefeito de Boituva, senhor Sérgio Nunes; o Prefeito de Mairinque, senhor José Luiz Belini; o senhor Nobel Penteado de Freitas, representando a Sociedade Civil e o prefeito em exercício da cidade de Botucatu, senhor Pedro Losi Neto. Dando início à reunião, manifestou-se o senhor Lázaro José Piunti, Prefeito da Estância Turística de Itu, dando as boas vindas a todos e manifestando o desejo que essa reunião fosse absolutamente objetiva, voltada extremamente para o trabalho. Resumidamente, o senhor prefeito fez uma explanação sobre o Parque Municipal do Varvito, onde se realizava a solenidade, enaltecendo que o local não poderia ser mais apropriado e oportuno para essa reunião, unindo essa obra da natureza de duzentos e oitenta milhões de anos aos propósitos atuais de defesa dos valores maiores da natureza, a questão ambiental, os recursos Hídricos, as nossas águas poluídas e nossos rios que precisam ser ressuscitados. Com relação ao Comitê, manifestou sua esperança de que fossem superadas questões menores e que se propusesse a desenvolver um trabalho forte, vigoroso e competente. Lamentou que um rio como o Tietê fosse tão vilipendiado, tão martirizado como vem sendo e repudiou a existência de uma legislação estadual, sobretudo a inserida na Constituição em seu artigo 46, que faça uma discriminação odiosa, quando se preserva a Billings, se sacrifica Cubatão e se explode, se estoura e se martiriza o interior de São Paulo. Encerrando, enfatizou que não se deveria esperar muito do Estado, não se deveria ser subservientes, mas ao contrário, prestaremos um grande serviço ao Estado, cobrando posturas enquanto se faz a nossa parte, desincumbindo as nossas tarefas sem esperar paternalismo, o que o Estado fizer será mais do que sua obrigação e muito mais fará, na medida em que tivermos nossa capacidade de exercitarmos a nossa Cidadania, de sermos determinados na busca das soluções que imaginamos conseqüentes. Em seguida, foi convidado a compor a mesa o senhor Antônio de Pádua Perosa, Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica. Dando seqüência à reunião fez uso da palavra o senhor Hugo Marques da Rosa, presidente da mesa neste ato. Saudou os presentes e falou da importância da instalação deste Comitê, pela criticidade dos recursos Hídricos da bacia que ele representa. Citou a água como elemento de Integração entre os diversos setores da sociedade, como sendo essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e social e por isso mesmo impossível se fazer o planejamento e a gestão dos recursos hídricos sem que houvesse uma integração com todas as outras políticas que são também obrigação do Estado propôr e discutir com a Sociedade. Por essa razão, acredita que esse Comitê deverá se transformar num grande fórum de discussões dos problemas regionais, muito além das questões referentes ao recursos hídricos. Essa bacia também, é de extrema importância para o Estado de São Paulo e foi por isso que acabou por ser Incluída no Planão - Plano Diretor de Recursos Hídricos, que inicialmente não a contemplava. Concluindo, salientou mais uma vez a importância deste Comitê e expressou a certeza de estarmos no caminho certo porque somente com o envolvimento da sociedade vamos conseguir dar respostas aos problemas da sociedade. Dando prosseguimento à solenidade, a palavra foi passada para a Deputada Maria do Carmo Piunti que em seu pronunciamento enfatizou que a união de nossos esforços, de trabalho na busca de soluções conjuntas para todos os problemas, está muito além de uma mera formalidade de instalação, porque nossos recursos hídricos, além de significarem a vida, significam um pouco da história de nosso país. Na seqüência, pronunciou-se o Deputado Hamilton Pereira que evidenciou a necessidade da unificação de esforços no sentido de preservarmos aquilo que a natureza, de forma Divina, nos forneceu gratuitamente e o mínimo que se pode fazer com nossos recursos hídricos, é preservar essa dádiva. O pronunciamento seguinte foi da senhora Stela Goldenstein, afirmando que só através da atuação Integrada do Estado com os municípios e com os usuários dos recursos naturais é que poderemos ser minimamente eficientes no sentido de garantir as condições necessárias ao desenvolvimento da qualidade de vida para as populações de hoje e futuras. Em seguida, solicitou a palavra o Dr. Alfredo Attlé Júnior, do INEVAT, que veio trazer uma mensagem de aproximação do Poder Judiciário com a comunidade. Destacou que essa aproximação se dá efetivamente à medida em que todos nós conseguimos a partir da mobilização das populações das cidades que compõem este Comitê, finalmente realizar o sonho de trazer seus problemas, suas idéias e propostas de soluções, para a consecução daquilo que a Constituição Federal chama de participação efetiva da sociedade no gerenciamento dos recursos hídricos. Dando seqüência à reunião, solicitou a palavra o senhor Nobel Penteado de Freitas que ressaltou a união, perseverança e dedicação dos Integrantes do grupo executivo para instalação desse comitê, que uniram seus esforços para produzir sempre o melhor possível. Enalteceu ainda como louvável, o fato de já se ter um grupo de trabalho tripartite, trabalhando para a elaboração do primeiro Plano de Bacia, antes mesmo desta solenidade. Prosseguindo com a ordem do dia, o senhor presidente da mesa solicitou que fosse anunciada a composição do Comitê, citando individualmente cada membro dos três segmentos, estado, município e sociedade civil. A medida em que foi feita a leitura, conforme relação anexa à presente, os senhores representantes apresentavam-se ao Plenário. Na seqüência, foram declarados empossados todos os representantes. Para dar início à 2ª Parte da ordem do dia, o senhor presidente da mesa passou a palavra aos membros do Grupo Executivo de Formação do Comitê, iniciando pelo senhor Renato Alves da Silva, que fez um breve relato histórico das atividades que precederam esta data, destacando que foram feitas reuniões descentralizadas nos Municípios de Itu, Tatuí, Cerquilho, Sorocaba e Botucatu, de modo a tornar o processo o mais amplo e participativo possível. A seguir, a palavra foi passada ao senhor Laerte Sonsin Júnior, que rapidamente explanou ao Plenário o processo de criação da Minuta de Estatuto, previamente consensada na reunião geral que antecedeu esta instalação ocorrida no último dia vinte e quatro de junho. Foi colocada a palavra a disposição do plenário para eventuais manifestações sobre a Minuta de Estatuto. Como ninguém se manifestou, o senhor presidente da mesa retomou os trabalhos e solicitou a dispensa da leitura dessa Minuta, face ao consenso já existente e face à disponibilidade de cópia do material com antecedência para todos os membros. Na seqüência, o senhor Hugo Marques da Rosa colocou em votação a Minuta de Estatuto, sendo aprovado por aclamação. Em prosseguimento, para que se procedesse a eleição do corpo diretivo do Comitê, foi informado ao Plenário a existência de Uma Chapa única definida pelos grupos setoriais, composta pelos senhores Lázaro José Piunti, como Presidente e Nobel Penteado de Freitas, como Vice-Presidente. Não havendo nenhuma outra proposta, colocou-se em votação a chapa única que foi aprovada por aclamação. Esclareceu o senhor Hugo Marques da Rosa, que a Secretaria Executiva a ser ocupada por um representante do Estado, deverá ser motivo de indicação do Governo ao senhor Presidente do Comitê, nos próximos quinze dias. Em seguida deu posse aos membros eleitos e mais uma vez enfatizou que o Secretário Executivo será empossado oportunamente. Manifestou-se a seguir o senhor lázaro José Piunti, como Presidente do Comitê da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, agradecendo a todos que lhe confiaram esse encargo e dizendo que sua atividade não obedecerá um regime presidencialista, pois gostaria muito que houvesse a participação efetiva de todos os segmentos envolvidos. Não se pode perder o momento, não se pode trair esta circunstância que vivemos, pois será importante que se coloque para as gerações futuras, o nosso gesto de participação efetiva e a certeza de que não fomos omissos no momento histórico que estamos vivendo. Dentro de uma visão parlamentarista e trabalho redobrado haveremos de dar resposta a todas as situações com a qual nos defrontamos. Não basta apenas o nosso trabalho de defesa na retórica de preservação dos rios e do meio ambiente, mas um trabalho profundo que aparentemente não dá voto mas isso também não dá veto, porque o voto vem do povo e o veto vem da nossa consciência. A seguir, o senhor presidente da mesa passou a palavra mais uma vez ao Grupo Executivo de Formação do Comitê. A senhora Fabíola Maria Ribeiro esclareceu ao Plenário que o primeiro Plano de Bacia está em processo de execução por um grupo tripartite de trabalho, criado na reunião preliminar de instalação. Esse plano precisa estar pronto até o início de setembro para que haja tempo hábil de ser incorporado ao Plano Estadual de Recursos Hídricos 1996/1999. Há necessidade desse grupo ser referendado pelo Plenário, da mesma forma que seria importante se determinar uma proposta de data para uma reunião extraordinária visando a aprovação desse plano. O senhor Hugo Marques da Rosa, retomando a palavra, esclareceu que realmente é muito importante esses plano e absolutamente prioritário para a composição do Plano Estadual, que precisa estar pronto até dezembro quando deverá ser submetido à Assembléia Legislativa. Como em breve deve-se programar uma reunião de trabalho do Comitê, acredita ser oportuno que o consórcio Hidroplan pudesse vir até a sede de Comitê, fazer uma apresentação sobre o estado da arte do trabalho que estão fazendo, principalmente no que se refere a esta bacia. Certamente essa apresentação servirá de subsídio importante para a elaboração do Plano de Bacia e talvez este Comitê pudesse criar então nessa sua primeira reunião uma Câmara Técnica para fazer o acompanhamento desse Plano de Recursos Hídricos da Bacia. Foi feita então uma convocação pelo senhor Lázaro José Piunti, a todos membros eleitos, para que seja realizada a primeira reunião extraordinária do Comitê em quinze dias, numa quarta-feira naquele mesmo local, ocasião em que teríamos a apresentação pelo Consórcio Hidroplan, dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Planão e daquilo que está se propondo a apresentar como produtos. Concluindo, o senhor Hugo Marques da Rosa agradeceu a presença de todos e em especial ao Prefeito Lázaro José Piunti, pelo acolhimento em local tão magnífico, absolutamente de acordo com a natureza do evento e deu por encerrada a reunião. Sequem as assinaturas do corpo diretivo eleito.