Aos dois dias do mês de março de dois mil e quatro, em segunda chamada, composta a mesa pelo Vice-Presidente Celso Garagnani, representante do CIESP-Cubatão e pelo Secretário Executivo, José Luiz Gava, representante do DAEE, o Vice-Presidente deu abertura à primeira reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, realizada no salão nobre, localizado no 2º andar da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, sita à av. Presidente Kennedy, 9000, Vila Mirim, Praia Grande-SP, que contou com os seguintes membros: Representantes do Estado: Secretário Executivo, José Luiz Gava (DAEE), Pedro Carmo de Bartolo (DAEE), Maria Emilia Botelho (CETESB), Jorge Moya Diez (CETESB), Sandra Fernandes Lombardi (Secretaria da Saúde), Nassim Miguel Caram, da EMAE, Rogério Plácido das Neves (DERSA) Francisco G. da Costa Neto (Sec. Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Francisco C. Felipelli (Sec. de Econ. E Planejamento); Representantes dos Municípios: Nelo José Fernandes (Prefeitura Municipal de Bertioga), Vinícius Teixeira (Prefeitura Municipal de Cubatão), João Nunes de Freitas (Prefeitura Municipal de Itanhaém), Tenisson Azevedo Junior (Prefeitura Municipal de Mongaguá), Yedda Cristina M. Sadocco (Prefeitura Municipal de Santos), Paulo de Souza (Prefeitura Municipal de São Vicente) e Mário de Souza Júnior (Prefeitura Municipal de São Vicente); Entidades Representantes da Sociedade Civil: Josiane Maria Caetano (Associação Beneficente dos Amigos do Suarão), Joel Florêncio Barros (Soc. Melhoramentos de Bairro dos Moradores do Jd. Anhanguera), Francisco Antonio Matias de Souza (Soc. Amigos do Bairro Quietude), Roque Bispo Costa Sobrinho (Soc. Amigos da Família Cubatense), Vice-Presidente Celso Garagnani, (CIESP/Cubatão), Jasson Leonídeo dos Santos (APAMAR-Assoc. Paulista de Marinas e Garagens Náuticas), José Luiz Sendim Alves (ABM-Assoc. Bras. de Metalurgia e Materiais), Rui Lemos Smith ( IDÉIAS-Instituto de Desenvolvimento e Inc. a Ações Sociais), José Guilherme Masek Junior (Centro Eduacional Água Viva – CEAVI), José Maciel de Brito (Bio Verde), Carlos Alberto Rodrigues (Sindicato dos Trab. Inds. Químicas Farm. Fert. Cubatão, Santos e São Vicente), João César Queiroz Prado (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), Zulma dos Santos (Associação Teto e Chão da Baixada Santista), Luís Felipe Carrari Amorim (Ordem dos Advogados do Brasil – 44ª sub-seção), tendo os Srs. Ana Lúcia Buccolo Marques e Luiz André Capitan Diguez (DEPRN) justificado a ausência, para deliberação da seguinte ordem do dia: 01–Abertura; 02–Comunicados da Secretaria Executiva; 03–Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; 04-Deliberação CBH-BS nº /04 "Indica Prioridades de Investimentos do CBH-BS ao FEHIDRO, para Recursos de 2004"; 05-"Semana da Água 2004" – Explanação pela Comissão de Educação Ambiental CE-ED; 06-Discussão sobre a forma de implementação do Projeto de Educação Ambiental do CBH-BS; 07-Apresentação do Relatório da CT-SAN sobre a Barragem de Captação de Água da SABESP, do Rio Cubatão; 08-Apresentação do "PRIMAC – I" pela AGEM; 09-Assuntos Gerais e 10-Encerramento. Iniciando a reunião, o Sr. Vice-Presidente Celso Garagnani, apresentou seus cumprimentos a todos os presentes, e passou ao item 02 da pauta, Comunicados da Secretaria Executiva, solicitando ao Secretário Executivo que fizesse a leitura dos comunicados. Com a palavra, o Secretário Executivo cumprimentou a todos, e passou a comunicar o seguinte: Comunicou aos membros da Sociedade Civil da necessidade da atualização do cadastro, solicitando aos mesmos que remetam à Secretaria Executiva do Comitê a ficha de atualização, encaminhada a todos via correio; informou também que havia sido enviado via e-mail, um comunicado já notificado no ano anterior, onde a Secretaria do Meio Ambiente através da CPLEA estará proporcionando aos membros dos Comitês, um Curso de Capacitação, cuja realização dar-se-á nos próximos dias 15 e 16 de março, na Cidade de Registro-SP; comunicou ainda que no mês de dezembro e janeiro foram assinados os contratos com o FEHIDRO da nossa região, num total de 10 (dez) contratos assinados em uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, totalizando um recurso do FEHIDRO no valor de R$ 1.394.391,66 (hum milhão, trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) num valor global de R$ 2.104 355, 13 (dois milhões, cento e quatro mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e treze centavos), isso correspondente ao ano de 2003; continuou comunicando que, o Banespa informou a respeito de alguns contratos que estão em andamento, mas que estão com pendências na questão de prestação de contas, e dentre esses contratos estão a Prefeitura de Cubatão-Contrato 20/02, Prefeitura de Itanhaém-Contrato 101/02 e Contrato 518/02, Prefeitura de Mongaguá-Contrato 57/03 e Contrato 58/03, Prefeitura de Santos-Contrato 36/03, Contrato 37/03 e Contrato 41/02, Prefeitura de São Vicente-Contrato 51/03 e o DAEE Contrato 012/01, salientando que o Banespa solicitou que fosse comunicado a todos interessados, visto que as pendências deverão ser resolvidas sob pena de serem declarados inadimplentes. A seguir o Vice-Presidente Celso Garagnani, passou ao item 03 da pauta - Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior (11/12/03), tendo sido solicitado pela Sra. Zulma dos Santos (Associação Teto e Chão da Baixada Santista), a dispensa da leitura da ata uma vez que todos tiveram conhecimento prévio da mesma. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi colocada em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando seqüência à reunião, o Vice-Presidente Celso Garagnani, passou ao item 04 da pauta Deliberação CBH-BS nº /04 "Indica Prioridades de Investimentos do CBH-BS ao FEHIDRO, para Recursos de 2004", e convidou o Sr. Francisco Felipelli, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento CT-PG, para que informasse acerca dos projetos apresentados, pontuação e demais tópicos correlatos. O Sr. Francisco Felipelli, passou a informar que a Câmara Técnica esteve reunida nos dias 19 e 27 de janeiro, para analisar todas as solicitações ao FEHIDRO para o exercício de 2004. Após a análise de toda a documentação apresentada, a Câmara aplicou os critérios de pontuação bem como os critérios de desempate, tendo a classificação ficado na seguinte ordem: 01-Reuso de Água dos Chuveiros Públicos da Orla da Praia (Prefeitura Municipal de Santos); 02-R.A.P-Relatório Ambiental Preliminar para o Novo Aterro Sanitário (Prefeitura Municipal de Peruíbe); 03-Ampliação da Rede de Monitoramento Hidrológico no CBH-BS 2ª fase (DAEE); 04- Revestimento do Canal 2 de Mongaguá (Prefeitura Municipal de Mongaguá); 05-Unidade de Monitoramento Ambiental 2ª etapa (Prefeitura Municipal de Itanhaém); 06-Substituição e Implantação de Comporta do Canal do Meio-Vila Margarida-Saquaré (Prefeitura Municipal de São Vicente); 07-Projeto de Microdrenagem das Vilas Nova e São José (Prefeitura Municipal de Cubatão); 08-Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas de Habitação Desconforme (AGEM); 09-Elaboração de R.A.P Relativo ao Plano de Macrodrenagem (Prefeitura Municipal de Praia Grande); 10-Projeto Rio Itanhaém – Lixo Zero-2ª etapa (Prefeitura Municipal de Itanhaém); 11-Projeto de Microdrenagem do Jardim Caraguatá (Prefeitura Municipal de Cubatão); 12-Estudos e Projetos de Macrodrenagem nas Áreas de Expansão Urbana - Etapa 2ª (Prefeitura Municipal de Santos) e 13-Projeto de Microdrenagem da Vila Ponte Nova (Prefeitura Municipal de Cubatão). Continuou informando que houve 2 projetos que não foram enquadrados, sendo eles: 01-Capacitação para a Utilização das Fibras Secas da Bananeira (Faculdades Itanhaém) e 02-Projeto Água Doce (Federação dos Trabalhadores das Industrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo), uma vez que não atenderam integralmente o estabelecido no Artigo 11, Item 4 do Manual FEHIDRO. Quanto ao Programa Ambiental de Coleta de Lixo Flutuante da Prefeitura de São Vicente, a Câmara entendeu que não apresentou consistência técnica. Prosseguindo, informou que as 02 (duas) solicitações da Prefeitura Municipal Itanhaém não atenderam o disposto no Artigo 23, Inciso 4º, e o disposto na deliberação do CBH-BS 054/03, Artigo 1º, Parágrafo 2º, Item A. As 03 (três) solicitações da Prefeitura Municipal de Cubatão, também foram desclassificadas por não terem atendido ao disposto na Deliberação CBHS 054/03. A Sra. Zulma dos Santos (Associação Teto e Chão da Baixada Santista), questionou ao Coordenador da CT, os motivos da desclassificação dos projetos de Cubatão. O Coordenador da CT, Sr. Francisco, informou que a Prefeitura não entregou a documentação exigida, mesmo tendo sido comunicado pela Secretaria Executiva através dos ofício CBH-BS nºs 21/04 e 26/04 alertando sobre o caso. O Sr. Vinícius Teixeira (Prefeitura de Cubatão), alegou não estar informado a respeito da tramitação dos documentos no âmbito da Prefeitura e solicitou à mesa um prazo adicional para a entrega dos documentos pendentes, o que não foi atendido em virtude do regulamento do FEHIDRO; mantendo-se a desclassificação das 03 (três) solicitações da Prefeitura de Cubatão. Continuando, o Sr. Francisco Felipelli, informou que no dia 01 de março p.p., recebeu um pedido de reconsideração, da Federação dos Trabalhadores na Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo, onde alegava que a Federação se enquadra nas normas do FEHIDRO, mas que, já em primeira instância, a CT-PG havia estudado o Estatuto que foi apresentado pela Federação, com a data de registro em cartório no ano de 2003, e verificado que nas finalidades principais da entidade, não constava atuação na área de recursos hídricos e proteção ambiental como determina o Manual de Procedimentos do FEHIDRO. Dando continuidade à sua explanação, o Sr. Francisco Felipelli, informou que, devido a desclassificação das Prefeitura Municipais de Itanhaém e Cubatão, apenas 05 (cinco) solicitação foram classificadas, 03 (três) na carteira suplementar de projetos e 08 (oito) desclassificados. Em prosseguimento, o Sr. Celso Garagnani, na qualidade de membro representante da Sociedade Civil, questionou a CT sobre a desclassificação do projeto da Federação e argumentou a seu favor. Após exaustivo debate, foi colocado em votação a proposta apresentada pela CT-PG, resultando na sua aprovação por maioria dos votos. A Sra. Joseane Maria Caetano (ABAS) manifestou o seu descontentamento, uma vez que o projeto de Capacitação Técnica apresentado pela Faculdade de Itanhaém não foi classificado. A seguir o Vice-Presidente Celso Garagnani, propôs uma inversão na pauta, aprovada pelo plenário, passando para o item 07-Apresentação do Relatório da CT-SAN sobre a Barragem de Captação de Água da SABESP, do Rio Cubatão, e passou a palavra ao Coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, o Engenheiro Jorge Moya Diez (CETESB). O Engº Moya, cumprimentando a todos, iniciou dizendo que o Comitê da Bacia recebeu uma proposta, do Vereador Romeu Magalhães (Cubatão), propondo a mudança do ponto atual de captação da SABESP em Cubatão, tendo como justificativa, a má qualidade da água captada. A par disso, a Câmara de Saneamento convocou as 3 (três) entidades que tem competência legal, ou seja, o DAEE, a CETESB e a SABESP. O DAEE manifestou-se contrário, demonstrando que a barragem no local sugerido pelo Vereador é tecnicamente inviável. Com referência à qualidade da água bruta, a CETESB refutou os dados que estavam colocados pelo nobre Vereador, mostrando que a qualidade da água bruta, está dentro dos parâmetros esperados e que a CETESB informou que o relatório de qualidade de águas desse último ano, tem mostrado que o manancial está começando a ser afetado por coliformes fecais, e que os coliformes fecais são originários de um adensamento populacional que está ocorrendo próximo ao manancial. Por último, a SABESP apresentou um laudo técnico da água tratada, comprovando que a qualidade da água está dentro dos níveis de potabilidade exigido por Lei. Em função dos 03 (três) relatórios apresentados, a CT-SAN, não acatou a proposta do nobre Vereador. Após alguns questionamentos sobre o assunto, o Sr. Vice-Presidente Celso Garagnani passou ao item 08 da pauta -Apresentação do "PRIMAC – I" pela AGEM. Iniciando a explanação sobre o Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosões e Deslizamentos da Região Metropolitana da Baixada Santista, o Sr. Carlos Xavier Zundt (AGEM), informou que a AGEM contratou por licitação pública a empresa HagaPlan, e desse contrato resultou um relatório que identifica à época, todas as áreas críticas de enchentes, erosão e de deslizamentos na Baixada Santista. Em sua elaboração contamos com o apoio da Defesa Civil e dos Departamentos Municipais, sem os quais não seria possível realização desse trabalho. O projeto resultou num sistema de informações com um banco de dados Módulo I, sendo que estes dados deverão ser constantemente atualizados pelas Prefeituras, Sociedade Civil e Órgãos do Estado. A AGEM fornecerá o Sistema Cartográfico Metropolitano, no qual será inserido o Sistema de Informações Geográficas. A seguir o Sr. Carlos Xavier Zundt Passou a palavra a Sr. José Carlos da HagaPlan, que agradeceu a participação e apoio do Governo do Estado, Secretaria de Transportes Metropolitanos, a própria AGEM, FEHIDRO, Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, DAEE, principalmente aos Municípios pertencentes à Bacia, Defesa Civil Estadual e Municipal, e passou a palavra ao Arquiteto Marques. O Arquiteto Marques, fazendo uso da palavra informou que o objetivo do PRIMAC é orientar as decisões dos Poderes Públicos no que se refere às medidas preventivas e corretivas nas áreas críticas de erosões, inundações e deslizamentos, e que deverá ter uma continuidade com Módulo II que elaborará um sistema de informações geográficas. Informou também a metodologia utilizada no levantamento de dados, e os resultados foram passados para a AGEM, para serem futuramente incorporados a esse sistema de informações. O Arquiteto Marques sumariou que a quantificação e a qualificação dos levantamentos resultaram em 323 pontos críticos na região da Baixada Santista, sendo que 259 são áreas de inundações, sendo a maioria desses pontos o concentrados em São Vicente; além dos pontos de inundação, existem 16 áreas sujeitas a erosões, destes 12 concentram-se no Guarujá; falou também da existência de 48 áreas de deslizamentos na região, distribuídos nos municípios de Cubatão, Guarujá, Santos e São Vicente. Dando seqüência à explanação, o Arquiteto Marques, ilustrou vários locais críticos, propondo a mitigação de soluções, constantes no Relatório Final. O Sr. Jasson Leonídio (APAMAR) indagou se o trabalho apresentado está disponível em algum site. O Sr. Carlos Zundt (AGEM) respondeu que, encontra-se disponível no site, www.agem.sp.gov.br. Agradecendo aos expositores, o Sr. Vice-Presidente Celso Garagnani, informou que a próxima reunião ordinária do CBH-BS será no dia 01 de abril próximo, ocasião que se dará a tomada de posse dos novos membros que comporão a Sociedade Civil no biênio 2004/2005, como também a composição das Câmaras Técnicas para o mesmo biênio. A seguir o Vice-Presidente Celso Garagnani, voltando ao item 06-Discussão sobre a forma de implementação do Projeto de Educação Ambiental do CBH-BS, propôs, dado o avanço do horário, que esse assunto seja incluído na próxima reunião, e colocou a proposta em votação, sendo aprovada. Prosseguindo, o Sr. Vice-Presidente (Celso Garagni), informou que o Prof. Nazem, Coordenador da Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação, encontrava-se no local, portanto, o item 05- "Semana da Água 2004" – Explanação pela Comissão de Educação Ambiental CE-ED, poderia ser explanado, e concedeu-lhe a palavra. Iniciando, o Professor Nazem, fez um breve relato da experiência bem sucedida da Semana da Água 2003, e anunciou que a Semana da Água do ano 2004, obedecerá o seguinte calendário: O início do evento será no dia 15 de março p.f, na cidade de Praia Grande; dia 16/03 na cidade de Mongaguá; dia 17/03 na cidade de Itanhaém; dia 18/03 nas cidade de Bertioga e Peruíbe; dia 19 nas cidades de Guarujá, Cubatão e São Vicente, tendo o seu encerramento será no dia 22 de março p.f., na cidade de Santos. Informou também que cada Município deverá incrementar e divulgar o seu próprio evento, dentro das diretrizes gerais estabelecidas pela comissão organizadora do CBH-BS. Solicitou também que seja pautada para a próxima reunião a proposta de um concurso para um novo logotipo do Comitê. O Vice-Presidente Celso Garagnani colocou a solicitação em votação, sendo aprovada. A seguir o Vice-Presidente passou ao item 09 da pauta: Assuntos Gerais. O Secretário Executivo José Luiz Gava, comunicou que, como já havia sido anunciado na reunião anterior, deverá ser realizado no Município de Praia Grande, nos dias 12, 13 e 14 do mês de maio p.f., o I Encontro Estadual dos Comitês Paulista, promovido pelo Fórum dos Comitês Paulistas. Salientou que a Coordenação do evento está discutindo a pauta, o programa e os patrocinadores. O Sr. José Guilherme Masek Junior (CEAVI), questionou sobre o encaminhamento da Moção à Assembléia Legislativa, na questão da votação da Lei sobre a Cobrança da Água. O Sr. José Luiz Gava, Secretário Executivo do CBH-BS, informou que, cada Comitê levaria a sua Moção, e este procedimento foi feito via correio. Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente Celso Garagnani encerrou a reunião às 17h30.