ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e seis, no prédio da CIESP, sito à Rodovia Marechal Rondon, km. 253, em Botucatu, às 10:00 horas, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, registrando-se a presença dos representantes do Comitê formalmente indicados e demais presentes, somando, aproximadamente, quarenta pessoas. O presidente do Comitê, Dr. Lázaro José Piunti, Prefeito Municipal de Itu, após as boas vindas convidou para compôr a mesa o Sr. Sétimo Humberto Marangon, da Regional da CETESB em Sorocaba - Secretário Executivo do Comitê, o Sr. Otávio Pillon Filho - Prefeito Municipal de Cerquilho, o Sr. Jamil Antônio Cury - Prefeito Municipal de Botucatu, o Sr. Air Pires de Campos - Prefeito Municipal de Laranjal Paulista e o Senhor José Luiz Belini - Prefeito Municipal de Mairinque. Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Sr. Jamil Antônio Cury, que após agradecer a todos, ressaltou a importância da realização da reunião em Botucatu. Prosseguindo os trabalhos o Sr. Lázaro J. Piunti passou a palavra ao Secretário Executivo, Sr. Sétimo Humberto Marangon que fez um resumo das atividades desenvolvidas pela Secretaria Executiva durante o ano. Informou sobre os ofícios que foram enviados à Diretora do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, e ao Superintendente do Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE, solicitando que a bacia do Médio Tietê fosse considerada nos estudos ambientais das obras de ampliação da calha do rio Tietê. Esclareceu que foi enviado ao CORHI, ao Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivarí e Jundiaí, ao Comitê do Alto Tietê, e ao Comitê da Baixada Santista parecer elaborado pela Câmara Técnica sobre o Relatório de Utilização da Billings, elaborado pelo Consórcio Hidroplan, que apresenta sete alternativas para o encaminhamento das águas dos Rios Pinheiros e Tietê, e informou que essa decisão não foi submetida ao plenário do Comitê devido a falta de dados sobre o Médio Tietê no citado Relatório, aguarda-se o término do Relatório Preliminar pelo referido Consórcio, de forma a subsidiar uma decisão deste Comitê acerca da questão. Esclareceu ainda que foi encaminhada correspondência ao Presidente da Eletropaulo relativa às Regras Operacionais dos Reservatórios de Edgard de Souza, Pirapora e Rasgão, tendo em vista a ocorrência de episódios de mortandade de peixes e presença de "lixo" no Médio Tietê, associados às regras de operação desses reservatórios. Essa correspondência solicita ao Presidente da Eletropaulo que quaisquer operações realizadas nas comportas, que possam implicar em alterações no Médio Tietê, sejam previamente comunicadas a este Comitê, e ainda que tais operações devem ser precedidas de um estudo global antevendo os impactos e alterações no curso do Médio Tietê, com a finalidade de minimizar os efeitos que essa operação possa causar. Informou que a Eletropaulo formalmente consultou a CETESB, para que seja feito um estudo de autodepuração no Rio Tietê, no seu trecho Médio, de forma a minimizar esses impactos e que a CETESB está fazendo o orçamento desses estudos. Agradeceu à Eng. Fabíola Maria Gonçalves Ribeiro, à Eng. Jussara de Lima Carvalho, à Com. Lilian Aparecida Marangoni Crespo e ao Sr. Cristiano Dias Motta, pela dedicação na elaboração do Relatório de Situação. Esclareceu que a Minuta do Relatório foi feita com recursos escassos, e portanto a apresentação se fez em cópias xerográficas. Colocou que após a correção da Minuta do Relatório será publicada uma versão final deste Relatório, motivo pelo qual solicitou a todos os presentes auxílio para a obtenção de recursos através de patrocínio para sua edição. O Sr. José Lázaro Piunti indagou aos prefeitos presentes se todos haviam recebido a Minuta do Relatório, o que foi respondido afirmativamente, e salientou a importância deste relatório por conter os principais problemas ambientais de cada Município. Em seguida o Sr. Sétimo Humberto Marangon expôs as Deliberações CBH- SMT nº06/96 e nº07/96, e passou a palavra à Eng. Fabíola M. G. Ribeiro que cumprimentou a todos e explanou sobre a Minuta do Relatório, expondo os aspectos legais que basearam a sua elaboração, o seu conteúdo, os principais problemas da região, as conclusões, e as propostas dele decorrentes. Após essa exposição a Eng.ª Fabíola agradeceu a todos, colocou a Secretaria Executiva à disposição para que fossem dirimidas quaisquer dúvidas a respeito do relatório. O Sr. Sétimo Humberto Marangon fez uma breve introdução sobre a Minuta da Deliberação CBH-SMT no.08/96 que trata de diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO previstos para a UGRHI-10. O Sr. Milton Cepellos, do CERISO, cumprimentou a todos, esclareceu que representava a Câmara Técnica, falou sobre o montante dos recursos disponíveis e expôs sobre a forma de rateio proposta pela CT-PLAGRHI, que foi de 4%(quatro por cento) para dotar a Secretaria Executiva de infra-estrutura necessária, 38%(trinta por cento) para elaboração de estudos e projetos de preservação, conservação e recuperação de mananciais de abastecimento e controle de erosão, e 58%(cinqüenta por cento) para obras de tratamento de esgotos. O Sr. Sétimo Humberto Marangon apresentou a Minuta da Deliberação CBH-SMT no. 09/96 e o Sr. Lázaro José Piunti colocou em votação as deliberações de números 06/96, 07/96, 08/96, e 09/96 que foram aprovadas por unanimidade. O Sr. Sétimo Humberto Marangon fez uma explanação sobre a habilitação para os recursos do FEHIDRO, esclarecendo que a Câmara Técnica deveria se reunir no dia 30/05/96 para discutir um modelo de ficha para apresentação dos pleitos, que em seguida devem ser aprovados pelo plenário do CBH-SMT e encaminhados ao CORHI e ao FEHIDRO, solicitou que esses pleitos sejam encaminhados à Secretaria Executiva num prazo máximo de 15 dias. Após isso o Sr. Lázaro José Piunti colocou a palavra à disposição de todos os presentes. O Eng.º Marcos Batista Santos da Prefeitura Municipal de Botucatu, solicitou ao Sr. Sétimo Humberto Marangon explicações sobre a cobrança do uso de águas subterrâneas, o Sr. Sétimo respondeu que está em fase de estudos a cobrança pelo uso dos recursos hídricos pelo DAEE e pelo Consórcio CNEC/FIPE. O Sr. Jacinto Constanzo da Associação dos Engenheiros de Sorocaba, colocou que na Região Metropolitana de São Paulo, já estão sendo instalados, pela SABESP, hidrômetros para a cobrança dessas águas, o que deve ser expandido para o interior do Estado. O Sr. Jamil Antônio Cury expôs que as verbas do FEHIDRO só podem ser destinadas até a data de trinta de junho, tendo em vista a Lei Eleitoral em vigor, motivo pelo qual solicitou que esses pleitos sejam encaminhados com a máxima urgência pelos órgãos interessados, para que haja a possibilidade da liberação dessa verba antes daquela data. O Sr. Lázaro Piunti colocou que existe um parecer do FEHIDRO, que esclarece acerca dessa restrição, que se dá somente para municípios com mais de duzentos mil eleitores, a exemplo de Sorocaba, mas como não dispunha desse parecer, solicitou que os pleitos sejam feitos com urgência, para que a assinatura do convênio pudesse ocorrer antes de trinta de junho, esclarecendo que tendo o convênio sido assinado antes dessa data, a verba poderia ser liberada depois. O Sr. José Roberto, do SAAE de Porto Feliz, questionou sobre a possibilidade do Comitê orientar quanto à estudos e projetos de tratamento de esgotos. O Sr. Sétimo Humberto respondeu que o Comitê e a Câmara Técnica estariam à disposição para ajudar na avaliação desses estudos e projetos. A Eng. Jussara de Lima Carvalho, da CETESB, colocou ainda que a verba destinada à UGRHI é pequena, motivo pelo qual na sugestão de critérios, não foram contemplados os estudos e projetos para tratamento de esgotos, dando-se prioridade aos municípios que já dispõem desses projetos, o que ensejaria somente a execução dos sistemas de tratamento. O Sr. Antônio Carlos Melo, da Fundação Florestal, cumprimentou à Secretaria Executiva pela elaboração do Relatório e da Deliberação que estabelece os critérios para destinação de recursos do FEHIDRO, e questionou se esses recursos destinados à elaboração de estudos e projetos para preservação/conservação/recuperação de mananciais poderiam ser utilizados para execução de serviços desta natureza. Colocou se não seria o caso de se estabelecerem critérios para a hierarquização dos estudos e projetos que forem apresentados. A Eng. Fabíola Ribeiro colocou que face ao montante dos recursos a Câmara Técnica propôs que os recursos fossem limitados aos estudos e projetos, mas que essa situação poderia ser alterada pelo Comitê. Esclareceu ainda que os critérios para obras de tratamento de esgotos eram muito claros, enquanto que para o estabelecimento de critérios para controle de erosão e proteção de mananciais a Câmara Técnica considerou interessante, num primeiro momento, ter das Prefeituras e das entidades as propostas, onde as informações contidas pudessem subsidiar a elaboração desses critérios. O Sr. Air de Campos, colocou que o tempo para que sejam celebrados os convênios para a liberação das verbas é exíguo, e questionou o quanto caberia dessa verba a cada município, tendo em vista a necessidade de autorização das Câmaras Municipais. O Sr. José Paulo Marsola Garcia, do NEAS/UNISO esclareceu que os valores só serão conhecidos após a análise dos projetos, e de sua priorização, evitando assim a imposição de valores, fato que poderia comprometer alguns projetos. A Eng. Fabíola salientou a necessidade de maiores esclarecimentos sobre as restrições da legislação eleitoral, e solicitou urgência no envio desses projetos, considerando que o FEHIDRO deveria se reunir até o final do mês de junho. Esclareceu como devem ser apresentados os projetos para pleitear essa verba, devendo seguir os critérios definidos, e encaminhados à Secretaria Executiva, para análise e hierarquização, que deverá ser aprovada pelo Comitê, e em seguida encaminhada ao FEHIDRO. O Sr. Lázaro Piunti lembrou que existem prefeitos que não detêm a maioria na Câmara, dificultando a aprovação dos projetos, e sugeriu que mesmo assim os mesmos fossem encaminhados, para tentar a sua aprovação junto às Câmaras Municipais e protocolando-os, o mais urgente possível, na Secretaria Executiva, em Sorocaba, para tentar obter esses recursos. O Sr. José Luís Belini colocou que esteve no Palácio do Governo, e foi alertado sobre a Lei Eleitoral, e solicitou que se tivesse urgência no envio desses projetos. O Sr. Otávio Pillon colocou que os recursos do FENIDRO não caducam, e propôs que fossem elaborados esses projetos, ainda que a verba saia após o final do mandato dos atuais prefeitos. A Eng.ª Jussara de Lima Carvalho colocou que apesar de todas essas dificuldades, já existem, na maior parte dos municípios, projetos elaborados, que estão citados no Volume 1 de Anexos do Relatório de Situação, e solicitou dos prefeitos que fossem levantados esses projetos já existentes e que fosse dado o encaminhamento necessário aos mesmos, salientando que os projetos devem estar dentro dos critérios estabelecidos. O Sr. Lázaro Piunti colocou a perspectiva de que os recursos fiquem para a próxima gestão, lembrando que não se tinha Comitê a alguns meses atrás, e hoje temos o Relatório de Situação, a Câmara Técnica, e que estão sendo discutidas as questões referentes ao uso das águas, e a sua conservação. A Eng.ª Fabíola Ribeiro colocou que seria importante que já se tivesse uma proposta para o rateio da verba, antes da reunião do FEHIDRO, e salientou que esse rateio deveria ser aprovado pelo plenário do Comitê. O Sr. Lázaro José Piunti propôs que a próxima reunião do CBH-SMT se realizasse em Cerquilho, e que a hierarquização e distribuição dos recursos do FEHIDRO fossem decididas no âmbito da Câmara Técnica, proposta que foi aprovada pelos membros do Comitê. Sugeriu o dia 15/06/96 como data limite para a entrega dos pleitos junto à Secretaria Executiva. Agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Sr. Jamil Cury - Prefeito de Botucatu. O Sr. Jamil agradeceu aos prefeitos presentes, a todos que participaram da reunião. O Sr. Lázaro José Piunti declarou encerrada a reunião.