Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, em 04 de abril de 2002

Ata resumida

No dia 24 de abril de 2.002 foi realizada no Salão Azul do Palácio das Indústrias reunião ordinária do Comitê da Bacia hidrográfica do Alto Tietê, sendo a mesa diretora constituída por Stela Goldenstein, representando a presidente do Comitê, Prefeita Marta Suplicy, e por Ricardo Borsari, Superintendente do DAEE, assumindo a secretaria executiva. Na abertura Rui Brasil, Secretário Adjunto de Recursos Hídricos, representando o Secretário Mauro Arce, ausente por motivo de viagem, comunicou que, mediante entendimento prévio no segmento Estado, o cargo de secretário executivo do Comitê passará a ser exercido pelo Engº Ricardo Borsari do DAEE. Stela solicita, então, a Ricardo Borsari que conduza os trabalhos. Passando ao item I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior, o secretário consulta o Plenário sobre a dispensa da leitura, abrindo a palavra para eventuais correções; Jumara Bocato (Subcomitê Cotia-Guarapiranga) lembra que nessa reunião o Comitê recomendou que as duas minutas do projeto de Lei (Lei específica Guarapiranga e Lei 85/2002) fossem encaminhadas simultaneamente à Assembléia Legislativa, o que não ocorreu. Rui Brasil esclarece que o projeto 85/2002 na ocasião estava em estágio mais adiantado junto aos órgãos da Casa Civil e porisso foi encaminhado antes; e que o projeto de Lei Específica será brevemente encaminhado; Roberto Terassi (ACISE - Embu) reclama que a minuta aprovada pelo Comitê foi alterada quando do envio à Assembléia Legislativa , especificamente o artigo ---, parágrafo ----, com a supressão dos empreendimentos futuros. A mesa esclarece que a ata registra o que foi votado na reunião e não o que teria acontecido a posteriori; Roberto Terassi insiste em que o texto aprovado seja anexado à ata; Rubens Born (Vitae Civilis) propõe que as atas, mesmo resumidas, contenham uma descrição mais substantiva da reunião; Ricardo Felipe (Pró-Ita) pede correção do seu voto sobre o projeto, que foi contra e não de abstenção como consta; após várias manifestações, o secretário propõe o seguinte encaminhamento : cada reunião terá uma ata resumida, mais qualificada, distribuída aos membros do Comitê, sendo que a transcrição das notas taqüigráficas será posta no site do Comitê, www.comiteat.sp.gov.br; a seguir, põe em votação a ata : aprovada. Passando ao item II - comunicados da secretaria executiva, o secretário Borsari noticia a implantação, no âmbito do Subcomitê Tietê-Cabeceiras, de um grupo técnico tripartite de monitoramento dos reservatórios; informa que a Câmara Técnica de Planejamento está organizando um seminário conjunto das cinco câmaras para apreciação do Plano de Bacia; informa ainda, que nos dias 9 e 10 de maio será realizado na FUNDAP Encontro Estadual dos Dirigentes dos Comitês a fim de analisar as conclusões e recomendações do 1º Congresso de Comitês realizado em dezembro. A seguir, item III - Homologação dos pedidos de financiamento com recursos do FEHIDRO, de 2001, é feita uma breve exposição da proposta de deliberação juntamente com os quadros dos projetos indicados ; Rui Brasil (SRHSO) recomenda complementar as tabelas com os valores das contrapartidas; Rubens Born (Vitae Civilis) recomenda que se coloque nas tabelas mais informações sobre a natureza de cada projeto para facilitar o acompanhamento ; reclama, ainda, que não há um mecanismo de avaliação de resultados dos projetos executados; Bonfílio (Subcomitê Juqueri-Cantareira menciona a oficina sobre o FEHIDRO realizada no Congresso dos Comitês, onde foi criticada a duplicidade de papéis dos agentes técnicos e, por fim, faz constar que nessa deliberação somente 6,2% dos recursos são destinados a projetos de organizações da sociedade civil; Carlos (GAIA) critica a burocracia do sistema que prejudica a sociedade civil; Rubens Born refere-se ao poder discricionário dos agentes técnicos que dificultam a tramitação de projetos; Stela pondera que há necessidade de melhorar o FEHIDRO como um todo, o que vai além desse Comitê. O secretário põe então em votação a proposta de deliberação : aprovada. Rui Brasil, na condição de secretário executivo do COFEHIDRO, considera muito oportunas as colocações e presta os seguintes esclarecimentos: que a avaliação de projetos deve ser feita no Relatório Anual de Situação; que, no caso do Alto Tietê, há um projeto da FUCAMP nesta linha que ainda não foi iniciado por pendência jurídica; que está envidando esforços junto às secretarias executivas para uniformização dos relatórios gerenciais e sua disponibilização na Internet; que o manual do FEHIDRO está sendo aperfeiçoado, com ajuda da FUNDAP. Passando ao item IV - Informe de andamento das atividades de implantação da Agência de Bacia, Gerôncio faz um retrospecto das atividades do grupo tripartite constituído para esse fim e das propostas de encaminhamento : implantar o Conselho Curador ad hoc da Agência, cuja primeira missão será a de tomar as medidas administrativas que estão faltando para o seu registro : definição do local e apropriação dos recursos financeiros e respectivas fontes; além disso, será necessário buscar aconselhamento jurídico sobre a personalidade da Agência, uma vez que há dúvida face ao novo Código Civil que entrará em vigência no próximo ano. Esclarece ainda que os membros do Conselho Curador, a exceção do segmento Estado, já forma indicados pelos municípios e pela sociedade civil. Aberta a discussão, Bonfilio argumenta que a lei da Agência foi aprovada com o atual Código Civil e nada impede que ela seja implantada já. O secretário, então, encaminha a seguinte proposta : instalação do Conselho Curador "ad hoc" na próxima reunião e aconselhamento jurídico: aprovado. Por fim, passa-se ao item V - moção à Assembléia Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei da Cobrança; consultado o Plenário, a moção é aprovada. Na seqüência, Bonfilio propõe outra moção, suprimindo um item das disposições transitórias que condiciona a vigência da cobrança no Alto Tietê à aprovação das leis específicas; após várias manifestações em contraponto, a mesa, por meio de Stela, pondera que o projeto de lei tem várias emendas além daquela mencionada por Bonfilio e, portanto, o mais correto seria discuti-las em conjunto, o que não é objeto desta reunião; mas Bonfilio e também Rubens Born insistem em discuti-la. Roberto Terassi questiona, mais uma vez, sobre o texto do outro projeto de lei, discutido no início; a essa altura o Plenário está esvaziado; o secretário, então, agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião. Esta ata é acompanhada, na Internet, da transcrição das notas taqüigráficas da reunião no site www.comiteat.sp.gov.br.