ATA
DA 5a. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH-SMT
No dia onze de
dezembro de mil novecentos e noventa e sete, às 14:00h, realizou-se a 5a
Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê
- CBH-SMT, na Câmara Municipal de Salto, sita à av. D. Pedro II, 385, município
de Salto - SP. O presidente do CBH-SMT, Sr. Renato Amary abriu os trabalhos
agradecendo a presença de todos e convidando a compor a mesa, o Sr. João Guido
Conte, Prefeito do Município de Salto; Sr. Djalma Neri, Presidente da Câmara
Municipal de Salto, Sr. Nobel Penteado de Freitas, Vice-Presidente do CBH-SMT;
Sr. Sétimo Humberto Marangon, Secretário Executivo do CBH-SMT. Agradeceu a
presença do diretor do SAAE Sorocaba, Sr. Pedro Dal Pian Flores; do Prefeito de
Cerquilho, Sr. Alcides de Nadai; do Prefeito Laranjal Paulista, Sr. Roque
Lázaro de Lara; do Prefeito de Salto de Pirapora, Sr. Santelmo Xavier Sobrinho;
do Prefeito da Estância Turística de Itu, Sr. Leonel Salvador; do Prefeito de
Bofete, Sr. José Francisco Vieira; do Vice-Prefeito de Salto, Sr. Hélio Filho;
do representante do Prefeito de Alumínio, Sr. Maurissane Neto; do representante
do Prefeito de Botucatu, Sr. Marcos Santos; do diretor do SAAE e representante
do Prefeito de Porto Feliz, Sr. Francisco Pereira Silva; do diretor do SAAE e
representante do Prefeito de Tietê, Sr. Antonio José Lazarin; do representante
do Prefeito de Araçoiaba da Serra, Sr. Seishin Nakazone; do representante do
Prefeito de Votorantim, Sr. Pedro Luiz Moreira; da representante da Prefeita de
Cabreúva, Sra. Antonia Aparecida Spina; do diretor do SAAE de Itu, Sr. Adelino
Spinardi; e das demais autoridades. A palavra foi passada ao Prefeito de Salto,
que cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Foi lida a Ordem do Dia,
tendo sido solicitada sua inversão por questão prática. Foi também solicitada a
dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior. As duas propostas foram aceitas
pelo plenário e a Ata da 7a. Reunião Extraordinária foi aprovada. O Secretário
Executivo informou sobre o encaminhamento da discussão da minuta do anteprojeto
de lei sobre Cobrança pelo Uso da Água, no CRH. Informou ainda sobre as
alterações ocorridas nas regras de distribuição dos recursos do FEHIDRO. O
Presidente registrou a presença do Sr. Benedito Tadeu Fávero, Prefeito de
Jumirim; do Sr. Seishi Miyaji, Vice-Prefeito de Ibiúna; e do Sr. Antonio Pádua
Machado, representante do Prefeito de Piedade. Passou a palavra ao Sr. Pedro
Dal Pian Flores, diretor do SAAE de Sorocaba, que cumprimentou a todos e falou
sobre a importância da qualidade de vida dos cidadãos e o significado do
tratamento de esgotos no tema. Nestes termos iniciou-se o projeto de saneamento
do rio Sorocaba. Falou sobre os caminhos adotados para a obtenção de recursos,
e sobre a extensão do projeto e da bacia que o envolve. Discorreu sobre a
responsabilidade do município de Sorocaba na poluição do rio e sobre a urgência
da ação de despoluição. Explicou que o programa avaliado em R$ 70 milhões,
prevê a instalação de emissários e coletores nos córregos da cidade, e a
construção de sete estações de tratamento para o esgoto doméstico de Sorocaba.
Colocou à disposição a experiência do SAAE no desenvolvimento de seu projeto e
na obtenção dos recursos. Após os debates, o Presidente retomou a palavra e
passou à eng. Fabíola Ribeiro, coordenadora da Câmara Técnica de Planejamento e
Gerenciamento de Recursos Hídricos do CBH-SMT, que informou sobre o
encaminhamento do projeto de rebaixamento da calha do rio Tietê. Informou que
as exigências efetuadas pelo Comitê para a análise do projeto, foram
incorporadas pelo DAIA, tendo sido transcritas em seu Parecer. Não houve no
entanto um retorno quanto à solicitação de encaminhamento ao CBH-SMT, de Termo
de Referência acompanhado de cronograma e estimativa de custos para elaboração
dos estudos solicitados. Foi proposto o encaminhamento de ofício ao DAIA e
DAEE, reiterando a solicitação de tais documentos. A proposta foi colocada em
votação pelo Presidente e aprovada pelo plenário. Passou a palavra à eng.
Jussara de Lima Carvalho, que cumprimentou a todos e informou que o texto
proposto à Assembléia Legislativa para criação da APA de Itupararanga havia
sido vetado pelo Governador do Estado, por impropriedade de autoria. Apresentou
então a proposta de encaminhamento de Moção de Apoio à criação da APA na
Represa de Itupararanga, que foi aprovada após alguns debates. Foi informado
ainda pela eng. Jussara, que o CBH-SMT está participando do programa de
controle de cheias da região de Sorocaba, que também tem interface com a
represa de Itupararanga. Passou então a palavra à arq. Eloisa Helena M.
Nogueira que falou sobre a composição da Câmara Técnica de Assuntos
Institucionais e da ausência de quorum observada em suas últimas reuniões. Acrescentou
ainda a necessidade de elaboração de revisão do Estatuto do CBH-SMT, inclusive
para a inserção das atribuições do sistema de saneamento para o Comitê.
Solicitou então a apresentação de novos nomes para a composição da Câmara de
modo a viabilizar o quorum das reuniões, bem como para o desenvolvimento dos
trabalhos de revisão de Estatuto. Depois de discutidas várias alternativas, foi
aprovada a criação de um Grupo de Trabalho para revisão do Estatuto e redação
do Regimento do CBH-SMT, para o qual foram indicados os seguintes membros: Sr.
Marcelo N. Argona do Tietê-Pró-Tietê, Sr. Flávio da Secretaria da Saúde, Sr.
Adelino Spinardi da Prefeitura de Itu, Sr. Pedro Dal Pian Flores da Prefeitura
de Sorocaba, representante do SAAE de Tietê, representante da Prefeitura de
Laranjal Paulista. Na seqüência a arq. Eloisa passou a expor as alterações
ocorridas nas regras de distribuição de recursos do FEHIDRO destacando que, de
acordo com as novas deliberações COFEHIDRO, deixou de haver limitação de
percentual de verba a ser utilizada a titulo de Fundo Perdido. Os pleitos
apresentados ao Comitê na última distribuição efetuada, foram então
reorganizados de modo a serem contemplados na modalidade Fundo Perdido. A
proposta apresentada circulou pelo Comitê como minuta da Deliberação CBH-SMT nº 27/97 e foi
aprovada pelo plenário. Foi sugerido pela Sra. Maria Luisa T. Ribeiro o
encaminhamento de Moção de Apoio à agilização da aplicação dos recursos do
FEHIDRO, cuja redação foi apresentada e aprovada pelo plenário. Foi deliberado
ainda que a próxima reunião do CBH-SMT será realizada no município de Laranjal
Paulista. A palavra foi passada ao Sr. João Guido Conte, Prefeito do município
de Salto, que agradeceu a oportunidade de recepcionar a reunião. O Presidente
do CBH-SMT declarou encerrada a reunião.