No dia cinco de agosto de mil novecentos e noventa e sete, às 14:00h, realizou-se a 6^a Reunião Extraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê - CBH-SMT, na sede da CIESP, sita à Rod. Marechal Rondon, Km. 283, município de Botucatu - SP. O presidente do CBH-SMT, Sr. Renato Amary abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidando a compor a mesa, o Sr. Pedro Losi Neto, Prefeito Municipal de Botucatu; o Sr. Nobel Penteado de Freitas, vice-presidente do CBH-SMT; Sr. Sétimo Humberto Marangon, Secretário Executivo do CBH-SMT; Dr. Elias José Simon, Diretor da Faculdade de Agronomia da UNESP. Registrou a presença do Prefeito de Anhembi, Sr. Geraldo Conceição Cunha; do Prefeito de Salto, Sr. João Guido Conte; do Prefeito de Araçoiaba da Serra, Sr. Dirlei Salas Ortega; do Prefeito de Cerquilho, Sr. Alcides de Nadai; do Prefeito de Conchas, Sr. Miguel José Caran; do Prefeito de Jumirim, Sr. Benedito Tadeu Favero; do Prefeito de Laranjal Paulista, Sr. Roque Lázaro de Lara; do Prefeito de Votorantim, Sr. João Souto Neto; do Vice Prefeito de Ibiúna, Sr. Seishi Miyaji; do Vice Prefeito de Cabreúva, Arq. Roque Mario Cotronieri; do representante do município de Tietê, Sr. Antonio Lazarin; do representante do município de Itu, Sr. Arcílio Bragagnolo; dos vereadores de Sorocaba, Sr. Emerson Cañas, e Sr. Gabriel Bitencourt; do assessor do Deputado Estadual Milton Flávio, Sr. Mauro Teixeira; dos secretários de governo de Sorocaba, Sr. Carlos Maria, e Sr. Luiz Awazu; do vice diretor da UNESP do Instituo de Biociências, Prof. Carlos Roberto Rubio. A palavra foi passada ao prefeito do município de Botucatu, Sr. Pedro Losi Neto, que saudou a todos, e destacou a importância dos assuntos a serem discutidos. O presidente passou a palavra ao Secretário Executivo, que anunciou o quorum, com a presença de onze conselheiros do Estado, quatro da Sociedade Civil, e nove representantes dos Municípios. O Presidente propôs inversão da Ordem do Dia para: Informes Gerais, Discussão do Projeto de Aprofundamento da Calha do Rio Tietê, intervalo, Discussão dos Critérios para Distribuição e Utilização dos Recursos do FEHIDRO, e palestra sobre Manejo Integrado de Bacias, tendo sido aprovada pelo plenário. Passou-se à aprovação da Ata da Assembléia anterior. Houve solicitação de dispensa da leitura, que foi aceita pelo plenário, e a Ata da 5^a. Reunião Extraordinária do CBH-SMT foi aprovada. A palavra foi passada ao Secretário Executivo para informes, tendo sido citado que dos treze pleitos para verba do FEHIDRO referentes ao exercício anterior, nove encaminharam seus projetos ao FEHIDRO, restando os pleitos de Laranjal Paulista, Tatuí, Araçoiaba da Serra, e Votorantim, que ainda não tiveram continuidade. Destacou que estaria sendo determinada, durante a plenária, uma data limite para o encaminhamento. Informou o recebimento de Ofício da CESP solicitando participação e colaboração do CBH-SMT na questão do Manejo da Bacia do Rio do Peixe, tema da palestra constante daquela pauta. O Presidente solicitou à Eng. Fabíola Ribeiro, coordenadora da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos que apresentasse os aspectos técnicos tratados na última reunião, referentes ao Projeto de Aprofundamento da Calha do Rio Tietê. A Eng. Fabíola cumprimentou a todos e informou que na última reunião do Comitê, ocorrida no município de Tietê, foi solicitada ao empreendedor, uma série de esclarecimentos referentes ao Projeto da Calha. Na Audiência Pública ocorrida em Porto Feliz, foi entregue à Secretaria Executiva do Comitê a resposta a esses questionamentos. A Câmara Técnica através de um subgrupo analisou o documento e solicitou esclarecimentos adicionais. De toda a tramitação, a Câmara Técnica levantou alguns pontos considerados mais relevantes dentro do processo. Uma questão era a das vazões que seriam ou não bombeadas para a Billings, com o aprofundamento da Calha. As vazões de projeto consideram que 100 m³ poderiam estar sendo absorvidos pela calha do rio Tietê desde que se proceda a adequação dos canais do Tietê e Pinheiros. A questão da regra operacional de Pirapora é um ponto considerado crucial em todo o processo e seria retomado na seqüência. Como outra questão, o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo DAEE aponta que seria realizado um monitoramento hidrológico e batimétrico, e havia sido solicitado que fosse explicitado se esse monitoramento estaria contemplando também a região do Médio Tietê, ao que o empreendedor respondeu que sim. A questão da macro drenagem assim como da regra operacional de Pirapora, são pontos chave nesse processo e precisam de um tempo mais elástico para estarem sendo respondidos. Outra questão considerada foi a de formação de espumas, que tem potencial de acontecer em maior ou menor intensidade, seja via vertedor de superfície, ou descarregador de fundo. A questão da carga de nutrientes em Barra Bonita é influenciada pelos reservatórios de montante, que exercem um papel na retenção destes nutrientes e de contaminantes orgânicos e inorgânicos. Em que pese já ter sido identificado um processo de eutrofização em alguns pontos de Barra Bonita, a represa ainda é um manancial de boa qualidade, que precisa ser preservado. No entendimento do empreendedor, não haveria implicações do projeto em Barra Bonita. Na questão de qualidade do sedimento do Reservatório de Pirapora, há trabalhos publicados que mostram presença de metais pesados. A questão de propagação de ondas de cheia, foi apresentada na audiência pública pelo Eng. Palermo, da firma que elaborou o EIA/RIMA. Outra questão é a do sedimento de fundo que causa preocupação pela operação do descarregador de fundo, cujo emboque encontra-se na cota 680. A possibilidade de erosão de sedimento no fundo do Reservatório, segundo técnicos do CTH, só acontece numa extensão de poucos metros, no entorno da embocadura do descarregador, tendo sido ressaltado que o descarregador está acima da cota de fundo do reservatório. De todo o exposto pôde-se concluir que existem questões consideradas chaves no processo. Uma delas é a necessidade de elaboração de um plano de macro drenagem para o Médio Tietê, uma vez que não há consenso sobre as causas das cheias ocorridas na região. Paralelamente a isso foi destacada a importância de identificar e caracterizar as áreas sujeitas a inundações. Outra questão colocada foi referente às vazões de restrição de Rasgão e Pirapora. Em que pese que o reservatório de Pirapora através de seus vertedores de superfície, ter condição de descarregar uma vazão muito superior a 700 m³/seg , isso não é permitido porque a partir disso ocorrem inundações em Pirapora. Como existem dúvidas quanto às causas das cheias no Médio Tietê, as discussões levaram a necessidade de que as vazões de restrição venham a ser revistas. Com base nos estudos quantitativos de água, faz-se necessário identificar as medidas estruturais e não estruturais que precisam ser adotadas nas soluções de cheias do Médio Tietê, acompanhado de cronograma e estimativas de custos. Todo esse processo deve ser submetido ao acompanhamento e apreciação do Comitê. Outro ponto é a necessidade de definir uma regra operacional para o reservatório de Pirapora. Para isso é preciso estudar a decantação do material em suspensão no reservatório durante os períodos de cheia e de estiagem. É preciso ainda quantificar o volume de sólidos que chega em Pirapora, através de monitoramento de transporte sólido, de forma a subsidiar os demais estudos. É preciso também avaliar dos pontos onde poderá acontecer carreameno e deposição de materiais, dentro e fora do reservatório. É fundamental uma análise química e granulométrica, feita em diversas secções transversais, e em cada uma delas, que seja feita em diversos níveis. O potencial de formação de espumas é um estudo que deve sim, ser feito. Outras tecnologias alternativas de manejo do reservatório tem que ser estudadas, e com base nesses estudos e nos estudos hidrológicos, poderá ser estabelecida uma regra operativa para o reservatório de Pirapora. Esse processo também deverá ter o acompanhamento e a apreciação do Comitê. De toda discussão ocorrida dentro da Câmara Técnica concluiu-se que esses estudos devem ser levados a efeito, e são de extrema importância para a região do Médio Tietê estar acompanhando todo o processo. O Presidente retomou a palavra e colocou que a discussão então promovida tinha o sentido de buscar um posicionamento efetivo do Comitê em relação ao Projeto de Aprofundamento da Calha do Rio Tietê. Abriu a palavra ao plenário. A Sra. Maria Luísa Taborda manifestou-se colocando como fundamental a solicitação de elaboração de estudos no Médio Tietê, em função da presença e toxicidade dos metais pesados observados no reservatório de Pirapora. Como outra questão colocou o arraste de resíduos sólidos pela calha do Tietê, que deverá ser contido. Outra medida fundamental seria que as deliberações do Comitê assim como as deliberações do CONSEMA fossem incluídas no projeto, e que o Médio Tietê possa ser beneficiado com esses estudos, como medida compensatória . A palavra foi passada ao Sr. Nobel Penteado de Freitas que colocou que depois de exaustiva discussão dentro do Comitê sobre o projeto, ficou claro que faltam muitas informações sobre o monitoramento hidrológico e sobre a poluição e que esses estudos deverão ser feitos a longo prazo para que tenhamos elementos para monitorar e gerenciar os recursos hídricos na bacia do Médio Tietê. Declarou considerar a posição mais sensata, o Comitê exigir que esses estudos sejam efetuados, para a aprovação do projeto Calha. A palavra foi passada ao Sr. Nivaldo, representante da CESP no Comitê, que colocou a necessidade de um longo prazo para a conclusão dos estudos solicitados, e que dessa forma a manifestação favorável do Comitê seria inócua. O Presidente encaminhou para votação a seguinte proposta: O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê delibera favoravelmente ao Projeto de Rebaixamento da Calha do Rio Tietê na Região Metropolitana de São Paulo, desde que os estudos e exigências apresentados pela Câmara Técnica sejam equacionados concomitantemente com o início das obras, com recursos já devidamente alocados. As exigências do Comitê devem ser incorporadas ao licenciamento ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente como Exigência Técnica. A proposta foi aprovada por unanimidade, e nada mais tendo sido colocado, o Presidente encaminhou a discussão e aprovação dos critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO. A Arq. Eloisa Helena M. Nogueira, coordenadora da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais, apresentou a minuta da Deliberação 20/97 do CBH-SMT, que traz diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO para 1997, cuja cópia havia sido distribuída a todos os presentes. Foi proposto como data limite, o dia 29 de agosto de 1997 para a apresentação dos novos pleitos à Secretaria Executiva do CBH-SMT, bem como para a apresentação dos projetos referentes ao período anterior junto ao FEHIDRO. Após a leitura, o Presidente abriu a palavra ao plenário para debates. Algumas questões foram levantadas e debatidas entre os membros do Comitê, culminando com a proposta de exclusão do artigo 3º da minuta. A proposta foi colocada em votação e aprovada pelo plenário. O Presidente encaminhou então a palestra sobre "Manejo Integrado de Bacias: Rio do Peixe", proferida pelo Geógrafo Antonio Carlos de França, da CESP. A exposição versou sobre o trabalho que a CESP vem desenvolvendo sobre o manejo da bacia do rio do Peixe, afluente da margem esquerda do rio Tietê, e que deságua no reservatório de Barra Bonita. O trabalho tem como bases: valorizar as interfaces de uso da água, no sentido de preservar o recurso hídrico; respeitar as condições de cada parceiro no processo de trabalho para que se possa ter uma proposta consensual no desenvolvimento das ações de trabalho; buscar metas factíveis, otimizar o conhecimento existente dentro dos organismos do Estado, para realizar projetos de forma integrada, sanando dificuldades do Estado e dos Municípios. Como objetivos gerais foi apresentado: descentralizar decisões; regionalizar o planejamento; estimular as ações de governo; promover o intercâmbio técnico; e, valorizar a produção técnica regional. A estratégia de trabalho: planejamento participativo; buscar soluções técnicas e científicas para os problemas ambientais observados; assegurar a participação da sociedade nas discussões dos problemas e nas propostas de soluções. Informou que a área da bacia é de aproximadamente 109.000 há, englobando cinco municípios, Anhembi, Conchas, Bofete, Porangaba , Torre de Pedra. Como características apresentou: uso social intenso; uso da água para abastecimento público e para lançamento de esgotos; agropecuária e mineração; baixo curso e presença de vegetação ciliar; importância para a preservação do estoque pesqueiro ainda observado em Barra Bonita. Os problemas observados na bacia são: inundações em conseqüência de sedimentos e problemas no rio; qualidade da água proliferando macrófitas na foz; erosão e retirada da areia para construção civil; desmatamentos provocando vossorocas; reflorestamento com corte raso provocando erosão. Destacou que os municípios são pequenos, sem verba e sem capacidade técnica de solucionar os problemas. A proposta de trabalho é montar um plano de recuperação ambiental da bacia, da seguinte forma: 1^a. etapa - sensibilização e integração dos parceiros, viabilizar os mecanismos de constituição de parceria; 2^a. etapa - diagnostico integrado da bacia, com uma câmara técnica voltada para saneamento, saúde e aspectos urbanos, e, uma outra câmara técnica voltada para questão rural, mineração e meio ambiente, com o objetivo de identificar e hierarquizar os principais problemas e as potencialidades ambientais da bacia , direcionar as possíveis ações e os possíveis projetos que possam ser encaminhados; 3^a. etapa - plano de ação consensual para a bacia como um todo; 4^a. etapa - discussão e aprovação do plano junto à sociedade e ao Comitê. Encerrou dizendo que gostaria de estar junto com o Comitê para a condução do trabalho. O Presidente solicitou o encaminhamento do projeto, para que as Câmaras Técnicas o analisem, e orientem a forma de apoio do Comitê. Encerrou agradecendo a receptividade do município de Botucatu e convocando a próxima reunião para o dia dezoito de setembro de 1997.