ATA
DA 7A. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH-SMT
No dia onze de
setembro de mil novecentos e noventa e oito, às 14:00 h, realizou-se a 7a.
Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê
- CBH-SMT, no Lions Clube, sito à Rua Rio de Janeiro, 458, município de Conchas
- SP. O Vice-Presidente do CBH-SMT Sr. Nobel Penteado de Freitas abriu os
trabalhos agradecendo a presença de todos , justificando a ausência do
Presidente do CBH-SMT Sr. Renato Amary e convidando a compor a mesa, Sr. Miguel
José Caran - Prefeito do município de Conchas, Sr. Sétimo Humberto Marangon -
Secretário Executivo do CBH-SMT, Sr. Roque Lázaro de Lara - Prefeito do
município de Laranjal Paulista, Sr. José Francisco Vieira - Prefeito do
município de Bofete, Sr. Benedito Tadeu Fávero - Prefeito do município de
Jumirim, Sr. Emerson Cañas - Vereador de Sorocaba. A palavra foi passada ao Sr.
Miguel José Caran que cumprimentou a todos e falou sobre a importância do
trabalho do Comitê na preservação e recuperação dos recursos hídricos da
região. O Vice Presidente passou então a palavra ao Sr. Antonio José Mureb -
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Conchas para
explanação sobre o Terminal Intermodal e Desenvolvimento Regional. O Sr. Mureb
cumprimentou a todos e passou a falar sobre o papel do poder público na questão
da exploração do terminal intermodal. Apresentou a estrutura de composição do
terminal, e os aspectos sócio econômicos de seu funcionamento. O Vice
Presidente anunciou as autoridades presentes e apresentou o quorum com 17
representantes do Estado, 12 da Sociedade Civil e 18 dos municípios. Na
seqüência foi aprovada a Ata da 8a. Reunião Extraordinária do
CBH-SMT realizada no município de Porto Feliz. A palavra foi passada ao
Secretário Executivo que apresentou a ordem do dia com a inclusão da discussão
do Plano de Bacia. Passou aos seguintes informes: desenvolvimento do Projeto
Roda D’Água; abertura de edital para cadastramento, em 30 dias, da Sociedade
Civil no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH; instituição de comissão
mista entre CONSEMA, CONESAN e CRH; homologação da criação de Agencias de
Bacias nos Comitês Alto Tietê, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Mogi Guaçu, Ribeira
de Iguape; o não encaminhamento da moção de apoio à aprovação das leis de
Agencias de Bacia e de Cobrança pelo Uso da Água, determinado na plenária do
CBH-SMT em 25.05.98, uma vez que a lei de Agencias de Bacia foi aprovada pela
Assembléia Legislativa logo em seguida; o segmento Estado apresentou os novos
membros para preenchimento da 17a. cadeira a que tem direito, com a
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social na pessoa do Sr. Ari Soares
da Silva como titular, e a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho na pessoa
do Sr. José Carlos Gallep como suplente; o segmento Sociedade Civil apresentou
os novos membros para preenchimento da 17a. cadeira a que tem
direito, com a UNESP na titularidade e o Instituto Sócio Ambiental de Sorocaba - ISAS na
suplência. A palavra foi passada
à Eng. Jussara de Lima Carvalho que falou sobre a instituição dos sistemas de
recursos hídricos e de saneamento, de formas muitos semelhantes e da decisão
conjunta do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e do Conselho Estadual
de Saneamento - CONESAN, em transferir as atribuições das Comissões Regionais
de Saneamento - CRESAN’s para os Comitês de Bacias Hidrográficas - CBH’s. A transferencia das atribuições ficou
condicionada à criação, em cada CBH, de uma Câmara Técnica de Saneamento. Houve
dessa forma a necessidade de criação da Câmara Técnica de Saneamento, o que foi
aprovado pelo plenário com os seguintes membros indicados a principio: ESTADO -
CETESB, DAEE, SABESP, Secr. Saúde, DEPRN; MUNICÍPIOS : Itu, Piedade, Porto
Feliz, Ibiúna, Votorantim, Botucatu, Tietê, Sorocaba, Vargem Grande Paulista;
SOCIEDADE CIVIL : ASSISA Salto, SOS Mata Atlântica, ALERTA Tatuí, ISAS
Sorocaba, ICATU, UNISO, UNESP. Considerando o grande número de participantes, a
composição definitiva ficou de ser decidida pelo grupo de indicados. Na
seqüência, a Eng. Jussara falou sobre o Plano de Bacia e a proposta de
realização de cinco reuniões regionais preparatórias. A proposta foi aprovada
com a realização de seis reuniões preparatórias, nos seguintes municípios sede:
Ibiúna, Sorocaba, Cerquilho, Itu, Tietê, Botucatu. A palavra foi então passada à
Sra. Celina Xavier de Mendonça - Assistente de Administração Pública da
SMA, que falou sobre a lei de Agencias de Bacia aprovada no início de julho
deste ano, sobre as características da Agencia, suas funções e competências no
sistema de gerenciamento de recursos hídricos. O Vice-Presidente falou sobre a
proposta da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos
Hídricos, de que o CBH-SMT crie sua Agencia de Bacia, explicando que a Câmara
Técnica estaria desenvolvendo as ações necessárias à sua instalação. A proposta
de instalação de Agencia de Bacia no
âmbito do CBH-SMT foi aprovada pelo plenário. A palavra foi passada à Arq. Eloisa Helena Mannis Nogueira para
tratar da distribuição dos recursos do FEHIDRO para 1998. A arquiteta expôs a
situação dos recursos do FEHIDRO a nível estadual, e apresentou o montante
disponível no CBH-SMT até aquela data. Informou sobre as discussões tidas na
Câmara Técnica de Planejamento sobre a distribuição da verba de 1998 e sobre a
posterior colocação do CORHI e CRH quanto à não utilização dos recursos em
tempo mais breve. Informou que os pleitos efetuados pelo CERISO e pela
Prefeitura Municipal de Mairinque em
1996 estavam cancelados, de acordo com a decisão do plenário em 25.05.98, na
reunião do Comitê em Laranjal Paulista. Informou ainda que
o SAAE Itu, o SAAE Cerquilho e a Prefeitura Municipal de Votorantim solicitaram
alteração de seus pleitos, todos referentes ao exercício de 1996 da seguinte
forma: SAAE Itu - solicitou alteração da modalidade do financiamento, de
reembolsável para fundo perdido; SAAE
Cerquilho - pede alteração do pleito para desenvolvimento de projetos e
alteração da modalidade reembolsável para fundo perdido; Prefeitura Municipal
de Votorantim - pede alteração da modalidade reembolsável para fundo perdido. As solicitações receberam votação
favorável do plenário. Concluiu
apresentando proposta da Secretaria Executiva, de trabalhar em 1998 não apenas
com o orçamento deste ano, mas com o montante disponível para a região e que
ainda não tem previsão de utilização. O total a ser trabalhado seria de R$ 1.859.737,65. A proposta foi aprovada pelo
plenário e os pleitos contemplados foram: SAAE Votorantim, SAAE Sorocaba, Prefeitura Municipal de Jumirim, SABESP Alumínio,
Prefeitura Municipal de Alumínio, Prefeitura Municipal de Cerquilho, Prefeitura
Municipal de Salto, SAAE Porto Feliz, SAAE Itu, Prefeitura Municipal de Cabreúva, Prefeitura Municipal
de Araçariguama, Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora , Prefeitura Municipal de Botucatu, DAEE - Bofete, Prefeitura Municipal de
Araçoiaba da Serra, SMA Roda D’Água, UNISO, ALERTA, Prefeitura Municipal de
Piedade, SOS Mata Atlântica, UNESP Botucatu, Plano de Bacia. O plenário
deliberou ainda, favoravelmente à solicitação do alerta Tatuí para aplicação de sua verba FEHIDRO 98, na
continuidade do projeto de educação ambiental Parque Matão. O Vice-Presidente
passou então a palavra à Sra. Maria Luisa Ribeiro, que solicitou reiteração da
moção de apoio à APA de Itupararanga e que no mesmo ato revogue a APA
Tietê/Jumirim, que vem causando problemas para os municípios envolvidos, sem
que haja qualquer justificativa técnica ambiental para sua sustentação. Também
foi solicitada pelo Grupo ALERTA, manifestação do Comitê referente ao descarte
de efluentes sanitários do presídio de Iperó, cujo sistema de tratamento de
esgotos foi projetado com lançamento de efluentes a montante da captação de
água do município de Boituva. O plenário deliberou favoravelmente à reiteração
de moção de apoio à APA de Itupararanga,
e revogação da APA Tietê/Jumirim.
Deliberou ainda pelo envio de ofícios à CETESB, Secretaria do Estado do
Meio Ambiente e à Secretaria de Administração Previdenciária, referentes ao lançamento dos
esgotos gerados no presídio de Iperó. O Vice-Presidente agradeceu a presença de
todos e encerrou a reunião.