ATA DA 8a.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SOROCABA E MÉDIO
TIETÊ
(CBH-SMT)
No dia vinte e cinco de maio
de mil novecentos e noventa e oito, às 14:00h, realizou-se a 8a
Reunião Extraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio
Tietê - CBH-SMT, no Porto Feliz Tênis Clube, sito à Rua Santa Cruz n° 792,
município de Porto Feliz - SP. O vice-presidente do CBH-SMT, Sr. Nobel Penteado
de Freitas abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos, justificando
ausência do Presidente do CBH-SMT Sr. Renato Amary e convidando a compor a
mesa, a Sra. Edenice Rute Lacava, Gerente de Cidade e representante do prefeito
do município de Porto Feliz; Sr. Sétimo Humberto Marangon, Secretário Executivo
do CBH-SMT; Sr. Roque Lázaro de Lara, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista; Sr. Cláudio Maffei, representante da Câmara Municipal de Porto Feliz.
O Vice-Presidente agradeceu o município de Porto Feliz por recepcionar a
reunião e passou a palavra à Sra. Edenice Lacava, Gerente de Cidade de Porto
Feliz, que cumprimentou a todos em nome do prefeito, justificando sua ausência.
O Vice-Presidente registrou a presença do Prefeito de Tietê, Sr. Basílio Saconi
Neto; do Prefeito da Estância Turística de São Roque, Sr. Efaneu Nolasco
Godinho; do Prefeito de Araçoiaba da Serra, Sr. Dirlei Salas Ortega; do
Prefeito de Conchas, Sr. Miguel José Caran; do Prefeito da Estância Turística
de Itu, Sr. Leonel Salvador, do Prefeito de Bofete, Sr. José Francisco Vieira;
do Prefeito de Salto, Sr. João Guido Conte; do Prefeito de Ibiúna, Sr. Jonas de
Campos; do Prefeito de Cerquilho, Sr. Alcides de Nadai; do representante do
Prefeito de Botucatu, Sr. Marcos dos Santos; do representante do Prefeito de
Jumirim, Sr. Pedro Paulo de Souza Campos; do representante do Prefeito de
Alumínio, Sr. Eduardo Loureiro; do Secretário de Governo da prefeitura de
Ibiúna, Sr. Milton Giancole; Sr. Acácio Barnabé da Silva, Presidente do
Sindicato de Fiação e Tecelagem de Porto Feliz; Sr. Celso Tinen, da Secretaria
da Saúde de Sorocaba; Sr. Wagner Paiva Casadei, da prefeitura de Araçariguama;
Sra. Maria Alzira Figueiredo Pedras, da prefeitura de Vargem Grande Paulista;
Sr. Edson de Souza Barretos, da prefeitura de Votorantim; Sr. Camilo Machado,
da prefeitura de Cesário Lange; Sr. Geraldo Corrêa, da prefeitura de
Boituva. A palavra foi passada ao
Secretário Executivo, Sr. Sétimo Humberto Marangon que apresentou o quorum com
16 representantes de Municípios, 10 representantes de Estado, e 6 representantes
da Sociedade Civil. O Vice-Presidente procedeu a votação da Ata da Reunião
anterior, que foi aprovada. O Secretário Executivo informou o recebimento de
ofício do CBH-PCJ referente aos Projetos de Lei 710/96 e 20/98, Agência de
Bacias e Cobrança pelo Uso da Água, respectivamente, solicitando ao Comitê do
Sorocaba e Médio Tietê, moção de apoio à aprovação de tais projetos. O plenário
aprovou o envio de moção de apoio aos projetos de lei, para o Governador do
Estado de São Paulo, para o Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Paulo Kobaiashi, à
Comissão de Constituição e Justiça,
e à Comissão Temática de Meio Ambiente. O Vice-Presidente convidou a Deputada
Maria do Carmo Piunti para compor a mesa e passou a palavra à Eng.ª Jussara de Lima Carvalho, que falou sobre o
Projeto Roda D’Água que trata de treinamento de professores em educação
ambiental, propondo sua implantação em toda a bacia abrangida pelo Comitê, e
sobre as dificuldades de articulação constatadas no Grupo de Educação Ambiental
do CBH-SMT. O plenário aprovou a implantação do programa no CBH-SMT. Ficou
estipulado um prazo de 15 dias para que os interessados em participar do Grupo
de Educação Ambiental apresentassem
seu nome à Secretaria Executiva do CBH-SMT. O Vice-Presidente apresentou o
quorum de 16 representantes de Municípios, 10 representantes de Estado e 8
representantes de Sociedade Civil, e passou a palavra à Deputada Maria do Carmo
Piunti, que cumprimentou a todos e declarou estar acompanhando os trabalhos do
CBH-SMT, que vem dando exemplo de como tratar das questões de recursos hídricos
de forma democrática. A palavra foi passada à Dra. Neuza Marcondes, Assistente
Executiva da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Meio
Ambiente, que falou sobre fontes alternativas de recursos. O Sr. José Francisco
Vieira, Prefeito do município de Bofete pediu a palavra e discorreu sobre o
projeto de correção de erosão desenvolvido para seu município, no valor de
R$655.500,00, e sobre a verba de R$157.911,00 já alocada pelo Comitê para a
primeira etapa de seu projeto. Solicitou então que o Comitê deliberasse pela
complementação dos recursos necessários para a efetivação do projeto. Solicitou
também atenção para a questão do planejamento para disposição de lixo nos
municípios da região. Após o intervalo a reunião foi reaberta sendo chamado a
compor a mesa o Prefeito de Porto Feliz, Dr. Leonardo Marchesoni Rogado, que
cumprimentou a todos desculpando-se pelo atraso. A palavra foi passada à Arq.
Eloisa Helena Nogueira que falou sobre os critérios para distribuição de
recursos do FEHIDRO. Ficou estipulada a data de 15 de julho de 1998 como limite
para a apresentação dos pleitos para 1998, bem como para a continuidade de
tramitação dos pleitos dos exercícios anteriores sob pena de cancelamento e
repasse das verbas. O representante do município de Botucatu solicitou
alteração do pleito aprovado para aquele município no ano de 1996, da
modalidade de financiamento com reembolso para Fundo Perdido, o que foi aceito
pelo plenário. Os representantes da Fundação Florestal e da Associação
Ecológica Icatu solicitaram a unificação de seus pleitos, aprovados no exercício de 1996, o que foi aceito
pelo plenário. A Arq. Eloisa continuou sua exposição, propondo reserva de verba
do FEHIDRO para desenvolvimento do Plano de Bacia, tendo sido aprovada pelo
plenário o montante de R$ 100.000,00. Foi aprovado recomendar ao COFEHIDRO,
através da deliberação de distribuição dos recursos, que as verbas distribuídas
na modalidade financiamento reembolsável sejam retornadas à bacia na medida dos
pagamentos efetuados pelos tomadores. Foram aprovadas as prioridades para
distribuição dos recursos com os mesmos critérios do ano de 1997, com a
inclusão do item lixo em segundo lugar. Ficou aprovado que para hierarquização
dos pleitos de preservação e recuperação de mananciais serão considerados:
condições físicas químicas e biológicas, população abastecida, mecanismos de
gestão integrada, situação quanto à mata ciliar, aumento da disponibilidade
hídrica, uso do solo na bacia, situações quanto ao assoreamento e situações de
emergência; para hierarquização dos projetos de erosão será considerada a
avaliação do Relatório de Situação; para hierarquização dos sistemas de
tratamento de esgotos serão considerados: projetos de tratamento de efluentes
domésticos, municípios a montante de abastecimento, conclusão de obra,
população atendida e carga orgânica, e o menor investimento per capita; para
hierarquização de educação ambiental
serão considerados: o vínculo dos projetos com os itens priorizados; para
hierarquização de lixo serão considerados: desenvolvimento de projetos,
população atendida, interferência em mananciais de abastecimento. O
Vice-Presidente encerrou as discussões agradecendo o prefeito de Porto Feliz
por ter sediado a reunião passando-lhe a palavra. O Prefeito de Porto Feliz
agradeceu a todos e encerrou a reunião.
Nobel Penteado de Freitas
Vice-Presidente do CBH-SMT
Sétimo Humberto Marangon
Secretário Executivo do CBH-SMT