ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-SMT

No dia quatorze de maio de mil novecentos e noventa e nove, às 14h00, realizou-se a 9ª Reunião Extraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê – CBH/SMT, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo em Botucatu-SP. O Dr. Renato Amary, presidente do CBH/SMT e prefeito do município de Sorocaba, abriu a reunião e em seguida convidou para compor a mesa a Eng. Jussara de Lima Carvalho, Secretária Executiva do CBH/SMT; o Sr. Pedro Losi Neto, prefeito do município de Botucatu; o Dr. Milton Flávio, Deputado Federal e líder do PSDB e o Sr. Wendell Rodrigues, representante da Sociedade Civil. Agradeceu a todos e saudou os prefeitos presentes nomeando-os um a um como segue: Sr. Efaneu Nolasco Godinho – São Roque; Sr. Benedito Tadeu Fávero – Jumirim; Sr. João Souto Neto – Votorantim; Sr. Roque Lázaro de Lara e o Sr. Sérgio Antonio Catani (Vice-Prefeito) - Laranjal Paulista; o Sr. Miguel José Caran – Conchas; Sr. José Francisco Vieira – Bofete; Sr. José Henrique Mora Duarte – Alumínio; Sr. Alcides de Nadai – Cerquilho e Sr. João Ideval Cômodo – Mairinque. Também registrou a presença dos representantes das prefeituras de Tatuí, Sr. César Manzoni; de Cabreúva, Sra. Antonia Aparecida Spina; de Porto Feliz, Sr. Francisco Benedito da Silva; de Tietê, Sr. Antônio José Lazarin; de Araçoiaba da Serra, Sr. Regei Nagazoni; de Vargem Grande Paulista, Sra. Fernanda de Souza e de Botucatu os vereadores: Sr. Álvaro Gonçalves e o Sr. Eugênio Monte Neto. Foi lido pelo presidente do CBH/SMT, o telegrama enviado pelo Secretário de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Trípoli onde este agradecia o convite e que dizia estar impossibilitado de comparecer. Foi verificado o “quorum” suficiente ou seja: catorze representantes do segmento Estado, onze representantes do segmento Sociedade Civil e quinze representantes do segmento Municípios. Em seguida o Sr. Presidente do CBH/SMT passou a palavra para o prefeito de Botucatu que agradeceu a presença de todos e manifestou a satisfação por receber em sua cidade esta importante reunião. Em seguida, o deputado Milton Flávio fez uso da palavra saudando a todos demonstrando sua satisfação por estar junto a lideranças que apostam no futuro do Estado, no esforço do governo e num país melhor. Foi observado um minuto de silêncio pelo falecimento dos pais do Prof. Dr. Nobel Penteado de Freitas, Vice Presidente do CBH/SMT, hoje ausente da reunião. O presidente do CBH/SMT lembrou que no próximo dia vinte e oito de maio, das 14h00 às 16h00 em Sorocaba, o CBH/SMT realizará o lançamento do Projeto de Educação Ambiental Roda d’Água. Anunciou também que nessa reunião, assume o cargo de Secretária Executiva do CBH/SMT, a Eng. Jussara de Lima Carvalho (cargo este ratificado pela CETESB, instituição à qual representa). Convidou ainda para o Seminário Internacional de Reciclagem, no Sorocaba Park Hotel no dia 09.06.99. Declarando abertos os trabalhos, passou a palavra à Secretária Executiva que procedeu a leitura da ordem do dia, anteriormente enviada aos membros do CBH/SMT, como segue: a) Leitura e aprovação da Ata da Assembléia anterior; b) Informes Gerais; c) Dissertação sobre lixo, apresentada pelo Sr. Nivaldo Cruz – Secretário de Meio Ambiente do município de Botucatu - e explanação sobre a necessidade de um planejamento regional, apresentada pelo Sr. Roberto Godinho – Assessor Técnico do município de São Roque; d) Critérios do FEHIDRO. Seguindo a ordem do dia, foi dispensada a leitura da Ata da Assembléia anterior por solicitação do Sr. Prefeito de Laranjal Paulista, não havendo manifestações, foi aprovada por todos os presentes. Prosseguindo na ordem do dia, a Secretária Executiva passou a dar os informes gerais: informou ter acontecido no início do mês corrente, reunião em Novo Horizonte, revendo a metodologia sobre plano de Bacia, que deverá ser elaborado este ano e servirá de subsídio para o Plano Estadual de Recursos Hídricos. O projeto Roda d’Água (2ª etapa) em 1999, será implantado nos catorze municípios que assim solicitaram. Em Sorocaba, o Roda d’Água participará da grade oficial de ensino de todas as escolas estaduais e municipais. Também informou que no próximo dia vinte e oito de maio, será realizada reunião da CT-PLAGRHI onde a IMPLANTA, empresa contratada, irá apresentar os trabalhos que vem realizando na reformatação do Relatório Zero e no resumo do mesmo com vistas à discussão do Plano de Bacia. A primeira palestra foi proferida pelo Sr. Nivaldo Cruz, Secretário do Meio Ambiente do município de Botucatu, a respeito de estudos básicos envolvendo a coletividade através das escolas, em conjunto com os pais. “ O lixo só tem solução com a educação. É preciso o envolvimento de todos”, segundo as palavras do palestrante. A segunda palestra foi proferida pelo Eng. Roberto Godinho sobre Planejamento Regional. Falou a respeito da necessidade de ações conjuntas em favor da preservação ambiental, controle de ocupação e uso do solo, de mananciais e recursos hídricos, especialmente de Itupararanga. Relatou sobre uma reunião que foi feita com esse fim envolvendo os municípios de São Roque, Piedade, Mairinque, Ibiúna, Vargem Grande Paulista, Votorantim, Alumínio e Sorocaba, com vistas à busca de soluções conjuntas a partir da qual foi escrita a “Carta de Itupararanga”, em anexo. Após várias manifestações de preocupação por entendimentos de que esse grupo dividiria o Comitê, o Sr. Roberto Godinho deixou claro não ser essa a intenção do grupo. Disse que a proposta seria sobre a formação desse grupo dentro do Comitê, em total acordo com o que tem sido a filosofia do mesmo. Com a palavra a Sra. Maria Luiza Taborda Ribeiro, informou ao deputado Milton Flávio, ter em mãos uma moção do Consórcio Piracicaba/Capivari/Jundiaí, referente à PL 020/98 – Cobrança da Água, que entregou à presidência da mesa e continuou dizendo que outros comitês estão se manifestando para que esse projeto seja votado sem emendas e sem substitutivos, ou seja: seja votado em seu projeto original, uma vez que foi fruto de discussão por todos os comitês. Com relação aos subgrupos, disse que a APA de Itupararanga é resultado de um trabalho conjunto do CBH-SMT reforçando que, embora existam vários subgrupos, todos trabalham sempre com a mesma filosofia. O deputado Milton Flávio disse que é importante que os trabalhos continuem sendo feitos em conjunto e não se esvazie o Comitê, que hoje tem muita força. Quanto à PL 020/98, disse haver uma preocupação em criar uma lei para São Paulo e que isso venha refletir no custo Brasil. O presidente do comitê concordou dizendo que o assunto PL 020/98 estava fora da pauta. O prefeito Pedro Losi apoiou a idéia do custo Brasil. Tomando a palavra, a Eng. Jussara, analisou a explanação do Eng. Godinho e sugeriu que fosse feita uma carta endereçada ao Secretário de Meio Ambiente solicitando a regulamentação da APA de Itupararanga incluindo Alumínio e Vargem Grande Paulista, municípios que ficaram fora do decreto de sua criação. Disse também que nessa regulamentação, está prevista a criação do sub-Comitê Gestor para gerenciamento dessa APA, com composição tripartite, onde esse grupo da Carta de Itupararanga poderia se constituir já em um dos segmentos desse sub-comitê, até mesmo como contrapartida do nosso CBH para a regulamentação da mesma. O Sr. Renato Amary, presidente do CBH-SMT afirmou serem todos favoráveis á regulamentação da APA de Itupararanga e reforçou a importância do Comitê, disse existir um aspecto formal do governo do Estado, dando apoio aos pedidos dos Comitês de Bacia. “Hoje o comitê têm um corpo técnico, com apoio da sociedade civil, com força para solucionar esses problemas. É preciso entender que cada município têm sua representação dentro do CBH-SMT, buscando alternativas para a solução dos problemas de cada um. Com vinte comitês trabalhando juntos, nós estaremos efetuado um trabalho em nível estadual.” A representante do município de Cabreúva, Sra. Antonia Aparecida Spina, apoiou a iniciativa do grupo de Itupararanga para que se tenha soluções mais rápidas uma vez que, a regulamentação da APA pode demorar muito tempo. Citou como exemplo que a APA de Cabreúva/Jundiaí demorou quatro anos para ser regulamentada. Concluiu dizendo que “a ação local é muito mais importante que a regulamentação da APA”. O Sr. João Ideval Cômodo – prefeito de Mairinque – falou dos problemas e da importância da somatória de esforços em defesa de Itupararanga, ressaltando os aspectos já levantados pelo Sr. Godinho. “Com os vinte e quatro municípios trabalhando forte e juntos, teremos mais retorno do Governo para a solução de cada problema localizado. Não é razoável criar grupos fora do Comitê”. Questão de ordem da Sra. Maria Luiza Taborda Ribeiro: “Não estando na Ordem do Dia o ofício para o Sr. Secretário do Meio Ambiente, submeteu ao plenário a entrada para a Ordem do Dia de matéria “Ofício á ser redigido”, assinado e encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Trípoli, no sentido de regulamentar a APA. Uma vez aprovado, foi constituído um pequeno grupo para redação do referido ofício, constituído pelo Eng. Gerson M. Negrão, Eng. Fabíola Gonçalves e o tecnólogo Sétimo H. Marangon, cuja redação foi lida no resumo que ora transcrevemos: “Sr. Secretário, em doze de dezembro de 1998, foi promulgada a Lei nº 10.100/98 declarando Área de Proteção Ambiental (APA) a área em torno da represa de Itupararanga, aglomerando os municípios de S. Roque, Mairinque, Votorantim, Piedade e Ibiúna, embora não delineando os limites da área protegida, sendo necessário portanto, sua delimitação. Assim sendo, solicitamos urgência em sua regulamentação, com a proposta de inclusão dos demais municípios que fazem parte da bacia de Itupararanga, quais sejam: Alumínio, Cotia e Vargem Grande Paulista. Esta solicitação visa garantir normas de proteção para a utilização dos recursos naturais que a região oferece, bem como criar o grupo gestor da APA em prol de uma melhor qualidade de vida. A regulamentação da Lei que criou a APA é ponto fundamental das preocupações e sobrevivência da Represa de Itupararanga uma vez que esta abastece os municípios da região como: Ibiúna, Sorocaba, Mairinque, Votorantim e S. Roque”. Lido e aprovado, sem restrições, o mesmo será assinado e remetido ao Secretário de Meio Ambiente. Por sugestão do presidente do CBH-SMT, Sr. Renato Amary, o prefeito de S. Roque, Sr. Efaneu Nolasco Godinho, foi eleito por todos como coordenador do grupo constituído dentro do Comitê para ações que visem a gestão em defesa de Itupararanga, ficando a cargo do grupo a revisão do documento “Carta de Itupararanga” com objetivo de explicitar que se trata de um grupo do CBH-SMT. Finalizando a primeira parte, foi dado um intervalo para o café. Retornando aos trabalhos, a Arq. Eloísa falou em nome da CT-PLAGRHI, que estudou uma proposta de critérios para distribuição da verba de 1999. Apresentou o valor dos recursos para 1999, de R$750.929,10 e a proposta de que as prioridades para o repasse e uso sejam as mesmas do ano passado, ou seja: Tratamento de Esgoto, Disposição de Resíduos Sólidos, Preservação de Mananciais, Recuperação de Áreas Críticas de Erosão e acrescentou Educação Ambiental, que não constava das prioridades de 1998. Explicou o critério de pontuação para hierarquização dos pleitos, onde serão pontuadas a abrangência do pleito ( um ou mais municípios), no caso de obra a existência de área alocada para o referido fim. Apresentou também, dentre as condições obrigatórias para a solicitação de recursos, uma proposta de teto máximo (R$150.000.00) e mínimo (R$30.000,00) justificando que esses valores atenderiam os municípios de menor porte e, ainda, trariam facilidades uma vez que o valor máximo é o valor limite para licitação modalidade carta-convite. Isto feito, convidou a jornalista Maria Luiza Taborda Ribeiro para que explicitasse a proposta da CT-PLAGRHI de pontuação. Maria Luiza fez uma breve introdução dizendo que esses critérios foram criados dentro da realidade dos 34 municípios participantes do comitê e que o critério de pontuação foi criado de acordo com a análise da importância do projeto. Pela ordem de importância, apresentamos: Educação Ambiental/Capacitação para gerenciamento de recursos hídricos – 50 pontos; Recuperação de mananciais – 40 pontos; Tratamento de lixo – 40 pontos; Tratamento de esgoto – 20 pontos; Recuperação de áreas críticas de erosão – 20 pontos. Essa pontuação foi feita diante da análise da demanda dos pedidos de recursos no ano anterior. A pontuação apresentada também contempla o tempo de execução da obra e a apresentação de documentos: Obra e projeto completo- 50 pontos, Obra com projeto básico – 25 pontos. Encerrando essa fase, o Sr. Presidente parabenizou a equipe da Câmara Técnica pela explanação. O Eng. Roberto Godinho sugeriu que se torne obrigatória a apresentação de projetos com abrangência regional, que viessem beneficiar vários municípios oferecendo um resultado maior para a região. Ao final dos debates, foi aprovada a inclusão de um “VI item” nas prioridades de investimento com redação que transcrevemos a seguir: “VI – privilegiar a elaboração e/ou atualização de planos diretores regionais, visando a proteção, preservação e/ou recuperação dos recursos hídricos”. A seguir houve um questionamento do Sr. Renato Alves, representante do DAEE, sobre a pontuação proposta, dizendo que os projetos de educação ambiental seriam beneficiados em relação aos demais. Muito embora Maria Luiza Taborda tenha justificado a pontuação, o Sr. Presidente Renato Amary fez uma sugestão que foi aceita pela plenária, de que o processo continuasse normalmente, ou seja, os pleitos fossem encaminhados à Secretaria Executiva e analisados pela CT-PLAGRHI segundo os critérios propostos sem se preocupar com a pontuação inicial e que esse resultado fosse avaliado politicamente pelo plenário na próxima reunião, garantindo que os municípios mais carentes sejam beneficiados. Temos que aprovar essas diretrizes, levando em um segundo tempo a avaliação em plenário “podendo até mesmo direcionar de forma diferenciada esses recursos , sempre usando de bom senso.” Quanto aos prazos, ficou decidido que os pleitos referentes aos recursos de 1999 terão quarenta e cinco dias para entrega das fichas de enquadramento ( que se encontram nas pastas dos presentes nesta reunião) na Secretaria Executiva do CBH/SMT, tendo como prazo final a data de 15.06.99. Para os pleitos referentes aos anos anteriores a 99, terão 60 dias para manifestação da parte interessada, tendo como data final 17.07.99, sob pena de terem seus recursos realocados. Antes do encerramento da reunião, o Sr. Wendell Rodrigues, representante da ICATU, convidou a todos para o campeonato brasileiro de canoagem a ser realizado em Cerquilho nos dias 15 e 16 de Maio. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 9ª Reunião Extraordinária do CBH-SM.

Renato F. Amary Nobek Penteado de Freitas

Jussara Lima de Carvalho