Reunião
Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, em 17/09/2002
No dia 17 de setembro de 2.002 foi realizada reunião ordinária do Comitê da Bacia hidrográfica do Alto Tietê, no Hotel Bruno Taioli, Alphaville, Santana do Parnaiba, sendo a mesa diretora constituída pela Presidente, Prefeita Marta Suplicy, pelo vice-presidente ; Pedro Camelo Filho e pelo Secretário Executivo Ricardo Borsari. Abrindo a reunião a presidente fez um pronunciamento saudando a acolhida do Município de Santana do Parnaiba e a iniciativa de realização de reuniões descentralizadas do Comitê de modo a propiciar maior contato com as realidades regionais; referiu-se à grave situação da região Pinheiros-Pirapora em decorrência da poluição das águas e destacou a importância do fórum das municipalidades para integração de ações de interesse comum e de discussão de temas maiores como o Plano de Bacia, o Rodoanel e Plano de Macrodrenagem; ressaltou a importância da implantação da Agência de Bacia do Alto Tietê e a necessidade da aprovação da Lei de Cobrança pelo Uso da Água na Assembléia. A seguir, sugeriu inversão de pauta, começando pelo item III — Posse do Conselho Curador "ad hoc" da Agência de Bacia do Alto Tietê; não havendo objeção, passou a palavra ao secretário executivo Borsari que leu a proposta de deliberação com os nomes dos representantes no Conselho, previamente indicados; submetida ao Plenário, a proposta foi aprovada; a Presidente, então, declara empossados os membros do Conselho Curador. Na seqüência, o secretário executivo expõe ao Plenário a necessidade de indicação do nome do diretor - presidente da Agência pelo Comitê, tal como previsto na Lei e no Estatuto da Agência; após alguns pedidos de esclarecimento, Stela Goldenstein (PMSP) propõe a indicação do engº Júlio de Cerqueira César Neto (IE), cujo mérito é reconhecido tanto pela sociedade civil como pelo poder público. Consultado o Plenário, a indicação é aprovada por unanimidade. Tomando a palavra, o engº Júlio de Cerqueira César Neto agradece a confiança de todos; relembra sua passagem pelo serviço público na época do Governo Montoro; ressalta a importância do Comitê e de suas Câmaras Técnicas e se coloca a serviço da Agência como um braço executivo do Comitê. A seguir, a Prefeita Marta Suplicy, antes de se retirar em virtude de compromissos, dá os parabéns ao Engº Júlio, deseja bom trabalho a todos e solicita à Secretária Municipal do Meio Ambiente, Stela Goldenstein, que providencie a sala para abrigar a Agência, anunciando que esta é uma cooperação que a cidade dá à Agência de Bacia. Dando continuidade à reunião, o Secretário Borsari informa ao Plenário que o item VI da pauta — Apresentação do Plano de Macrodrenagem para as bacias Juqueri e Baquirivu ficará para a próxima reunião porque, por falha de comunicação, os apresentadores não tiveram tempo hábil. Passa-se ao item I — Leitura e aprovação da ata anterior; dispensada a leitura, a ata é posta em votação e aprovada. Logo a seguir Rubens Born (Vitae Civilis) pede a inclusão de mais uma moção na pauta; o Prefeito Silvio Peccioli (Santana do Parnaiba) pede a palavra e levanta um questionamento sobre a licença ambiental de instalação referente ao rebaixamento da calha do rio Tietê, sem que tenham sido ouvidas as prefeituras de Santana do Parnaiba e Pirapora, nem o próprio Comitê; adverte para os problemas de enchentes na região e reclama das medidas mitigadoras. Ricardo Borsari, falando na condição de Superintendente do DAEE, esclarece que o processo foi antecedido de audiências públicas e que as medidas mitigadoras são objeto de uma licitação em curso pelo DAEE. O Prefeito reitera sua moção no sentido de que sejam ouvidos os municípios e o Comitê. Lúcia Sena (SMA) propõe que a moção seja acatada e que o assunto seja discutido numa reunião específica do Comitê onde tanto o DAEE como a SMA possam apresentar todos os esclarecimentos necessários. Passa-se, então, ao item IV — Regulamentação da Lei nº 11.216/02 ("Lei Tripoli"); o secretário executivo informa que está sendo distribuída nesta reunião a proposta de regulamentação da referida lei para apreciação na próxima reunião; que tal proposta foi encaminhada à Secretaria do Meio Ambiente no prazo determinado pelo Lei; e propõe que o texto seja apreciado pelo Comitê no prazo de um mês. Lúcia Sena (SMA) esclarece que o processo de elaboração do regulamento envolveu a participação de 1 representante de Câmara técnica de cada Subcomitê e considera que a proposta pode ser ratificada pelo Comitê nesse prazo. Rubens Born (Vitae Civilis) sugere que o texto seja remetido não só aos Subcomitês mas também às entidades cadastradas, o que foi acatado pela mesa. Em prosseguimento, no item V — Referendo à Deliberação CBH-AT, nº 3/2002, que lista a ordem de prioridade de projetos inscritos no programa PRODES-ANA, exposto ao Plenário o texto foi referendado. Passando ao item VII — Moção pela criação de rubricas orçamentárias específicas destinadas a medidas de sustentação dos mananciais, Stela Goldenstein (SMMA) apresenta documento elaborado pelo fórum de representantes dos municípios. Aberta a discussão, Rui Brasil (SRHSO) pondera que a moção não foi distribuída com antecedência; em vez de moção, deveria ser uma deliberação e que o assunto retorne à Câmara Técnica. Marco Palermo (ABRH) concorda com Rui Brasil e aponta defeitos de redação. Sucede-se um debate acalorado, em que todas as manifestação reconheciam o mérito da proposta, mas revelavam divergência quanto à redação. Stela (SMMA) propõe, então, que o texto seja desdobrado em duas deliberações, com os mesmos considerandos: uma, determinando às câmaras técnicas estudos e propostas de mecanismos de sustentação econômica; outra, encaminhada ao Executivo e ao Legislativo com vistas a incluir as rubricas orçamentárias na LDO. A mesa procura, então, encaminhar os destaques de votação, sendo que a principal divergência é quanto 5º considerando, para o qual há duas propostas de redação: 1) "Considerando que as tarifas do serviço de água e esgoto cobradas na RMSP não são suficientes para garantia das condições de produção de água nos mananciais"; 2) "Considerando que os recursos provenientes das tarifas de água e esgotos cobradas na RMSP não têm sido aplicadas de forma suficiente para garantia das condições de produção de água nos mananciais, ainda que não possam ser considerados a única fonte financeira para tal". Postas em votação, é aprovada a segunda proposta por 12 votos a 9, com 1 abstenção. Passando ao item VIII — Moção pela despoluição das nascentes do córrego Ipiranga, a mesa chama o apresentador, Pedro Camelo, que não está presente e tampouco há texto, ficando fora de pauta. A seguir, Rubens Born (Vitae Civilis) pede a palavra para apresentar uma moção no sentido de criar uma "Comissão Especial das Câmaras Técnicas de Saneamento"; a mesa pondera que a proposta deve ser remetida à Secretaria Executiva e pautada para a próxima reunião, o que é aceito. Passa-se, então, ao item II — Comunicados da secretaria executiva: 1) Conferência Rio + 10, Joanesburgo; Rubens Born (Vitae Civilis) e José Eduardo Siqueira, participantes do evento revelaram frustração com o retrocesso da conferência, mas destacaram alguns aspectos importantes: a delegação brasileira incorporou representantes dos diversos setores da Sociedade Civil; as metas de saneamento para 2015 podem ser um bom ponto de partida para uma discussão aprofundada nos Comitês e no CRH; o debate deve continuar no 3º Fórum Social Mundial em Porto Alegre. 2) Informes de andamento dos PDPA's e Leis Específicas : Lineu Andrade, secretário do Subcomitê Pinheiros-Pirapora, informa que foram alocados recursos à Emplasa, que deverá começar os trabalhos do PDPA da bacia do rio Cotia até o final do ano; além disso, será elaborado um plano diretor para a região, contemplando os pequenos mananciais; Marcos Bandini (Subcomitê Billings-Tamanduatei) relata que o trabalho está a meio caminho e que, agora, com a contratação de duas consultorias, deverá ser impulsionado; Violeta Saldanha (Cotia-Guarapiranga) informa que o projeto da lei específica Guarapiranga foi aprovado pelo CONSEMA em 13/8 e que está pronto para ser encaminhado à Assembléia; Mário César (Juqueri-Cantareira) informa que os recursos foram destinados à Fundação da Universidade de São Carlos, o processo se encontra no agente técnico e a expectativa é que os estudos sejam iniciados no próximo ano; 3) Fórum dos municípios do Alto Tietê : Renato Tagnin (SMMA) relata que é uma iniciativa das municipalidades no sentido de discutir alguns itens da pauta de gestão de recursos hídricos de interesse dos municípios, tais como o Plano de Bacia, o Plano de Macrodrenagem, a sustentação econômica dos mananciais e o Rodoanel, entre outros. Feitos os informes, Rubens Born (Vitae Civilis) pede esclarecimento sobre ofício encaminhado pela secretaria executiva a respeito do Rodoanel; Gerôncio esclarece que se trata de um cronograma de discussões nas Câmaras Técnicas, com vistas a realização de um seminário em novembro; e que os resultados do seminário serão submetidos ao Comitê. Nada mais havendo a tratar, o Secretário Borsari agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião. Esta ata é acompanhada das deliberações aprovadas.