Realizada aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de hum mil e novecentos e noventa e seis, na ACIB- Associação Comercial e Industrial de Barretos, sito à Rua 20, número 725, às 14:00 horas, na presença de 35 (trinta e cinco) pessoas, sendo 24 (vinte e quatro) membros, entre titulares e suplentes, mas apenas 21 (vinte e um) com direito a voto. Aberta a Assembléia pelo Exmo Dr. Nelson James Wright, Prefeito Municipal de Barretos e Presidente do Comitê, após o cumprimentos de praxe e considerações gerais passou a explanar a respeito da Deliberação CBH - BPG n.º 05/96 que prorrogava os mandatos do vice-Presidente e do Secretário Executivo, até 30 de Abril de 1996, Colocada em votação da Deliberação CBH-BPG n.º 05/96 foi aprovada por unanimidade. Foi sugerido ainda por um dos membros presentes e aprovado por unanimidade que deverá ser convocada uma reunião preliminar com os prefeitos eleitos para esclarecimentos sobre o SIGRHI antes de se efetuar a eleição de nova Diretoria. Em seguida o Presidente do Comitê passou a palavra ao Secretário Executivo do Comitê, Eng.º Claudio Daher Garcia; para a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por unanimidade, uma vez, que a mesma já havia sido encaminhada a todos os membros por via postal; após o que o mesmo teceu, comentários a respeito dos recursos para custeio do Comitê existentes com saldo em 30/11/96 da ordem de R$ 13.764,25 (Treze Mil, Setecentos e Sessenta e Quatro Reais e Vinte e Cinco Centavos); dos recursos disponíveis no FEHIDRO para o ano de 1997 a ser distribuído entre os cômites já instalados que deverá ser da ordem de R$ 28.400.000,00 ( Vinte e Oito Milhões e Quatrocentos Mil Reais); sendo que os critérios de Distribuição deverão ser definidos em reunião do CORHI; teceu comentários a respeito, dos projetos contemplados conforme deliberação CBH-BPG - 04/96 sendo que a SABESP - Icem esta providenciando a documentação e a P.M. de Colina já entregou os documentos que estão sendo analisados pelos respectivos órgãos técnicos CETESB e DAEE; disse ainda que a Secretária Executiva havia encaminhado carta as Destilarias da Região solicitando que não se despejassem restos de cana no Rio Pardo, Solicitou ainda que todas as entidades da Sociedade Civil cadastradas no CBH-BPG, enviassem para a Secretária Executiva cópia de seus Estatutos para regularização de Cadastro; teceu alguns comentários sobre a legislação proteção de mananciais que tem por objetivo preservar e recuperar os mananciais de interesse regional no Estado de São Paulo, alertando para o fato de que a criação das APRMs (Áreas de proteção e recuperação dos Mananciais) seria de responsabilidade dos cômites de Bacia, Comunicou que está em andamento os contatos para formação do Comitê Inter-Estadual composto pelos Estados de São Paulo (Baixo Pardo/Grande, Turvo/Grande, Pardo, e Sapucai/Grande) e Minas Gerais (ainda não tem Comitês instalados); Após, fazendo uso da palavra o Eng.º Laércio Lellis da P.M. Guaíra, solicitou que fossem fornecidas informações sobre o andamento do Decreto de Macrazoamento, ficando a cargo da Secretária Executiva a tarefa de informa-lo; Após o Eng.º Claudio fez a apresentação do Eng.º Eliseu e Eng.º Maurício do DAEE - São Paulo, que em seguida proferiu uma palestra a respeito da cobrança pelo uso da água, sendo que em um primeiro momento foi feito uma exposição dos critérios de cobrança porque cobrar, quanto cobrar, para onde irão os recursos, sendo que após a exposição o Eng.º Eliseu respondeu a todas as perguntas formuladas pelos presentes à Reunião. Após o Secretário Executivo informou sobre o Decreto n.º 4128 de 31 de Outubro de 1996, que aprova o Regulamento da Outorga de direitos de uso dos Recursos - Hídricos, de que tratam os artigos 9.º a 13.º da Lei n.º 7663 de 30 de Dezembro de 1991, sendo que foi solicitado pelos presentes que fosse encaminhada cópia da mesma a todos; fez ainda agradecimento ao Presidente do CBH-BPG enaltecendo a maneira democrática com que o mesmo comandou os trabalhos do Comitê ao longo do ano. Em seguida o Presidente do comitê, Exmo Dr. Nelson James Wright, encerrou a reunião, agradecendo a todos e se despediu do Comitê uma vez que como prefeito deverá se afastar em 31/12/96. Após, então, tudo conforme o que foi dito nesta reunião, eu Carlos Eduardo Masiero, da CETESB - Barretos, lavrei a presente Ata e assino ao final.