Realizada aos quinze dias do mês de abril do ano de hum mil novecentos e noventa e sete na ACIB - Associação Comercial e Industrial de Barretos, sito a Rua 20 nº 725, as 14:00 horas na presença de 65 (sessenta e cinco) pessoas sendo 49 (quarenta e nove) membros do Comitê entre titulares e suplentes, mas apenas 35 (trinta e cinco) membros com direito a voto. A Assembléia foi aberta pelo Engº Wanderley Mauro Dib, Vice-Presidente do Comitê e no exercício da Presidência. o mesmo procedeu aos cumprimentos de praxe e passou a explanar sobre a fase de transição do Comitê, sobre a prorrogação de seu mandato e do Secretário Executivo, para que pudessem conduzir os trabalhos do Comitê até a eleição da nova Diretoria.Teceu comentários ainda sobre a importância do Comitê e da necessidade de entendimento entre os segmentos que o compõem para que pudessem chegar a um consenso quanto à nova direção a ser eleita para os próximos dois anos. Em seguida solicitou ao Secretário Executivo Engº Cláudio Daher Garcia que procedesse à chamada de todos os 78 (setenta e oito) membros do Comitê, para que todos pudessem conhecer seus pares, uma vez que o Comitê havia sido renovado em mais de um terço do total. Após, a chamada o presidente em execício, solicitou ao Secretário Executivo que fizesse as comunicações da Secretaria sendo que inicialmente o secretário teceu comentários sobre os assuntos constantes da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do CBH - BPG, realizada em 17/12/96, distribuída antecipadamente aos membros do Comitê, e que, após a dispensa da leitura na íntegra da mesma, esta foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi distribuído livreto referente à Legislação sobre Recursos Hídricos Estadual e Federal sendo abordados superficialmente os temas mais importantes da Lei Estadual 7663 de 31 de dezembro de 1991 tais como: objetivos do Comitê, outorga, cobrança pelo uso da água, SIGRHI - Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, composição do Comitê, criação de agências de Bacias, FEHIDRO, origem recursos do FEHIDRO; e da Lei Federal que foi sancionada pelo Presidente da República em 08/01/97 e que sofreu vetos do presidente em sua versão original, que não deixaram claros os destinos dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água. Em seguida falou do Relatório de Situação de Recursos Hídricos e que deverá ser aplicada uma metodologia unificada para elaboração dos Relatórios de Situação a nível de todos os Comitês do Estado. Teceu ainda comentários sobre o andamento dos projetos contemplados em 96 e que estão em análise nos órgãos técnicos: DAEE e CETESB. Após então foi distribuído para as prefeituras que compõem o Comitê os envelopes contendo os roteiros para obtenção de financiamento alertando para o fato de que em breve o CRH deverá reunir-se e definir qual a verba que deverá estar disponível para o nosso Comitê em 1997. Fez ainda a entrega às prefeituras dos envelopes contendo o Decreto sobre a composição e funcionamento do CONESAN solicitando que os Prefeitos votassem até o dia 30/04/97 para elegerem o representante do oitavo Grupo de Bacia Hidrogáfica. Após, passou a palavra ao presidente em exercício Engº Wanderley Mauro Dib que falou da proposta da CT - PLAGRHI (Câmara Técnica de Gerenciamento e Planejamento de Recursos Hidricos) de implantar uma "Ficha Cadastral" para formação de cadastro específico de entidades para credenciamento junto ao CBH - BPG, visando obtenção de recursos a qual foi aprovada por unanimidade, conforme deliberação CBH - BPG 006/97 (anexa). Em seguida passou-se a discussão de alteração do Estatuto proposto pela CT - PLAGRHI; sendo que o Engº Wanderley solicitou ao Plenário a legitimação do processo de alteração do Estatuto, uma vez que devido às condições de funcionamento do Comitê, não foi possível encaminhar o projeto de alteração do Estatuto, assinado por no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros, a qual foi aprovada por unanimidade. Passou-se então à votação das alterações do Estatuto propostas, sendo que a alteração do parágrafo ‘2º do artigo 13 do capítulo IV foi rejeitada por sugestão dos representantes da ACIAB - Luís Antônio Sgarbi e Polícia Florestal - Sargento Natal Jesus de Oliveira, para ser reavaliada pela CT - PLAGRHI. Em seguida todas as outras propostas foram aprovadas por unanimidade, passando a ter a seguinte redação: Capítulo V - Das Reuniões e dos Procedimentos - artigo 22 - parágrafo 3º - No caso de alteração do Estatuto, a convocação deverá ser acompanhada de um projeto de alteração proposta - artigo 27 - parágrafo 1º - As votações deverão ser nominais ou secretas por deliberação do plenário e acrescentou-se no mesmo capítulo V - Das reuniões e dos procedimentos o artigo 31 - Perderão a condição de membros do Comitê os órgãos ou entidades cujos representantes faltarem a 02 (duas) reuniões consecutivas, sem justificativa por escrito(deliberação 007/97 em anexo). Após então, o Presidente em exercício colocou em votação se as alterações do Estatuto valeriam para esta reunião ou para as próximas tendo sido aprovado por unanimidade a 1ª proposta. Em seguida o Presidente em exercício esclareceu a todos os presentes que era praxe que a presidência do Comitê fosse representada por um Prefeito, a Vice-Presidência por um representante da Sociedade Civil, a Secretária Executiva por um representante do Estado, todos concordaram e cada segmento passou a escolher o seu representante. Foi dado um intervalo de 30 (trinta) minutos para que os segmentos indicassem os seus representantes. Após a eleição entre os treze Prefeitos foi indicado o Ex.mo. Dr. Uebe Rezeck Prefeito Municipal de Barretos como representante dos municípios para ser presidente do Comitê. Dando prosseguimento a reunião, o Presidente em exercício passou a votação para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo para os próximos dois anos. O Engº Wanderley Mauro Dib, respeitando o resultado das eleições entre os Prefeitos, indicou para Presidente do Comitê o Dr. Uebe Rezeck, representante da Prefeitura Municipal de Barretos, o qual foi referendado pela Assembléia por aclamação. Em seguida o representante do Sindicato Rural do Vale do Rio Grande Gediel Toledo Martins, falando em nome do segmento da Sociedade Civil, indicou para ser a Vice-Presidente do Comitê a Engª Angela Maria Macuco do Prado Brunelli da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro, a qual foi referendada pela Assembléia por aclamação. Logo após, o representante da SABESP, Engº José Roberto Bezerra dos Reis, falando em nome do segmento que representa o Governo do Estado, indicou para ser o Secretário Executivo do Comitê o Engº Claudio Daher Garcia do DAEE, o qual foi referendado pela Assembléia, por aclamação(deliberação 008/97 anexo). Em seguida o Presidente em Exercício, Engº Wanderley Mauro Dib, despediu-se agradecendo a todos os presentes e passou a palavra ao Presidente eleito Dr. Uebe Rezeck que agradeceu a todos o referendo de seu nome e prometeu muito empenho e luta em prol do nosso Comitê e, em seguida, deu a reunião por encerrada. Após então, tudo conforme o que foi dito nesta reunião eu, Gilson Leonardo Gerrero Morito lavrei a presente Ata e assino ao final.