Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e um, às quatorze horas, no auditório do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, na cidade de Ribeirão Preto - SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Segunda Reunião Extraordinária do CBH-Pardo, do ano 2001. Abrindo a reunião, o Engenheiro Carlos Eduardo Nascimento Alencastre cumprimentou os participantes, convocando os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Sr. Homero de Carvalho Freitas, Prefeito de Serra Azul e Presidente do CBH-Pardo; Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH-Pardo; Eng° Celso Antônio Perticarrari, Secretário Executivo do CBH-Pardo; Engenheiro Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo; Sr. José Alberto Gimenez, Prefeito de Sertãozinho e representante do Oitavo Grupo de Municípios no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH; Sr. Pedro C. Pocciotti, representando a Agência Nacional de Águas - ANA; Sr. Rodopiano Marques Evangelista, Presidente do CBH-Mogi/Pardo - MG; Sra. Luiza de Marillac Moreira Camargos, Gerente de Divisão de Ordenamento das Bacias Hidrográficas do Igam - MG, e o Dr. Antônio Carlos de Mendes Thame, Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo. Registra, ainda, a presença do Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH-Mogi, respectivamente, Sr. Nei Roberto da Silva e Sr. Marcus Vinícius Lopes da Silva. A palavra foi então passada ao Sr. Homero de Carvalho Freitas que, como Presidente em exercício, inicia formalmente a mais uma reunião do CBH-Pardo; cumprimenta e agradece a todos, sejam membros do CBH-Pardo e componentes da mesa de trabalho. Passa-se a palavra ao Secretário Executivo Engenheiro Celso Antônio Perticarrari, que cumprimenta e agradece a participação de todos e, em especial, do Sr. Rodopiano Marques Evangelista, da Sra. Luiza de Marillac Moreira Camargos e do Sr. Pedro C. Pocciotti, participantes fundamentais na reunião técnica realizada entre os comitês de São Paulo e Minas Gerais, cuja finalidade é sua articulação a nível federal. No âmbito das informações gerais da Secretaria Executiva, remete-se, inicialmente, ao Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em junho, em Belo Horizonte, no qual o CBH-Pardo esteve representado pelo Secretário Executivo, pelo Coordenador de Câmaras Técnicas e pelo membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Conselheiro Carlos Eduardo Nascimento Alencastre. Em setembro, refere-se à eleição do Prefeito de Sertãozinho, Sr. José Alberto Gimenez, como representante do Oitavo Grupo de Municípios; e também à realização do IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas, em Foz do Iguaçu, um importante evento no qual discutiu-se questões não somente locais como também mundiais e reuniu cinqüenta e dois países, sendo trinta e quatro americanos. Participaram o Sr. Celso Antônio Perticarrari e o Sr. Amauri da Silva Moreira, como representantes do Comitê, e o Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, como representante do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE. Para dezembro, prevê-se a realização do Fórum Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas, com data e local a serem confirmados, no qual todos os Comitês do Estado de São Paulo reunir-se-ão para apresentar os trabalhos desenvolvidos no decorrer de sua atividade, de modo a aperfeiçoar a área técnica e executiva. Quanto ao manual do FEHIDRO, aprovado pela Deliberação COFEHIDRO N°03/2001, e distribuído aos membros deste Comitê, destaca sua importância como diretriz no desenvolvimento das atividades dos tomadores, agentes técnicos e financeiro. Esclarece, ainda, aos prefeitos que iniciaram seu mandato, a política de atuação do CBH-Pardo, aplicada há cerca de cinco anos, baseada na prioridade de investimento de 70% de seus recursos na área de saneamento básico, principalmente no tocante ao tratamento de esgoto e lixo, com o objetivo de melhorar a qualidade de água disponível, seja para o consumo industrial, doméstico ou para a irrigação. No pleito de 2001, destaca que os pedidos de verbas não atenderam a esta política e, por isso, ressalta a importância e a necessidade de um trabalho voltado a esses princípios. Segundo o Secretário Executivo, dos vinte e quatro municípios integrantes da Bacia do Pardo, oito deles estão com 100% de tratamento de esgotos, quatro com obras em andamento e dois com projetos em andamento e um - Sertãozinho - com o projeto pronto. Pontal e Santo Antônio da Alegria, que ingressaram no Comitê pela deliberação 008/01, estão, respectivamente, com o projeto e com a obra de tratamento de esgotos sendo executados. Quanto ao andamento dos projetos do FEHIDRO, o Secretário Executivo apresenta um breve relato, no qual identifica-se o tomador por (T) e o empreendimento por (E): P.M. de Mococa (T), Aterro Sanitário Lixo Doméstico e Resíduos Sólidos (E), está em fase de licitação; P.M. São Simão (T), Projeto de Estação de Tratamento de Esgoto (E), houve liberação da primeira parcela; P.M. de Ribeirão Preto (T), Projetos de Educação Ambiental(E) - Pardo Sim, Sujo Não! (Dodourado), em fase de prestação de contas, e Conhecer para Mudar, que, apesar de possuir contrato e já ter havido a liberação da primeira parcela, apresenta problemas de ordem técnica; P.M. Tambaú (T), Projeto de Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos e Projeto Executivo de Estação de Tratamento de Esgotos (E) estão em fase de prestação de contas; P.M. Santa Rosa de Viterbo (T), Prolongamento de Redes de Esgotos nos Bairros Santa Terezinha, Monte alto e Jardim Aquários (E), foi enviado pedido de prorrogação de prazo ao agente técnico; Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (T), Quantificação da Demanda Hídrica e Recursos Hídricos na Bacia do Pardo (E), resta apenas a liberação da última parcela; SABESP-Serra Azul (T), Construção de Tratamento de Esgoto (E) e P.M. de Vargem Grande do Sul (T), Estação de Tratamento de Esgoto e Estruturas Correlatas (E), estão em fase de conclusão; Secretaria do Meio Ambiente-Instituto Florestal (T), Levantamento da Vegetação Natural e Reflorestamento da Bacia do Pardo (E), está em fase de parecer conclusivo da CETESB; Associação de Reposição Florestal do Pardo Grande (T), Ampliação do Horto Florestal Spiga Real (E), houve a liberação da 3ª/5 parcelas; P.M. Santa Cruz da Esperança (T), Projeto de Galerias de Águas Pluviais (E), e P.M. de Jardinópolis (T), Projeto de Aterro Sanitário (E), houve assinatura dos contratos recentemente e, finalmente, Cooperativa de Serviços, Pesquisas Tecnológicas e Industriais (T), Elaboração de Plano de Bacia da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pardo (E), também em andamento, com liberação da primeira parcela. Em relação aos processos concluídos, elencam-se: P.M. de Altinópolis (T), Projeto de Estação de Tratamento de Esgoto (E), Construção de Estação de Tratamento e Emissário de Esgoto (E) e Sistema de Tratamento e Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos (E); P.M. de Cássia dos Coqueiros (T), Canalização do Córrego Tamanduá (E); Associação de Reposição Florestal Pardo Grande (T), Ampliação do Horto Florestal (E); Instituto de Pesquisas Tecnológicas (T), Diagnóstico da Bacia do Pardo (E); P.M. de Sertãozinho (T), Projeto Interceptor e Tratamento de Esgoto (E); P.M. de Cajuru (T), Execução de Rede de Esgoto no Bairro Cidade Jardim (E); P.M. de Serra Azul (T), Aquisição de Caminhão para Coleta de Lixo (E) - já entregue; P.M. de Tapiratiba (T), Canalização do Ribeirão Soledade (E); SABESP-Santa Rosa de Viterbo (T), Conclusão de Estação de Tratamento e Emissário de Esgoto (E); P.M. Santa Cruz da Esperança (T), Execução de Galerias de Águas Pluviais (E); P.M. de Tambáu (T), Execução de Galerias de Águas Pluviais Loteamento São João e Conjunto Habitacional Wanderley Assalin (E). Expõe, ainda, a situação dos processos constantes na proposta de Deliberação 009/01, tendo em vista que até a presente data os proponentes/tomadores não viabilizaram os empreendimentos previstos, de acordo com os prazos estabelecidos na Deliberação 004/01: Associação Yara do Rio Pardo, Projeto para Construção de Escada de Peixe na Usina Itaipava (E); P.M. Vargem Grande do Sul, Estação de Tratamento de Água (E); Fundação Estudos Pesquisa Agronômica Medicina Veterinária e Zootecnia - FUNEP, Projeto de Pesquisa sobre o Manejo Sustentável da Capituva e outras Macrófitas (E); P.M. de Brodowski, Construção de Estação de Tratamento de Esgoto na Sub-Bacia do Córrego da Divisa (E) e P.M. de Caconde, Projeto Executivo de Rede de Emissário e Estação de Tratamento de Esgoto (E). No caso da P.M. de Casa Branca (T), Construção de Estação de Tratamento de Esgoto (E), houve pedido de suplementação de verbas, considerando-se a defasagem do valor inicial concedido para realização da obra. Posteriormente, os representantes dos tomadores supramencionados farão defesa justificativa à plenária deste Comitê, reforçando o aspecto democrático de direito. Na seqüência, passa-se a palavra ao Engenheiro Amauri da Silva Moreira, que cumprimenta a todos e inicia sua explanação a respeito do funcionamento das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo: 1) A Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, transformada em Institucional e Legal, indicou como secretário o Sr. Sebastião Lázaro Bonadio. Como atividades, está efetuando modificações no Estatuto do Comitê, a pedido da Secretaria Executiva; empenha-se nos estudos de documentos vindos da Agência Nacional de Águas - ANA, no tocante à outorgas e licenças; elaboração de um quadro, a pedido da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, no qual elenca-se as principais solicitações de financiamentos ao FEHIDRO e também os órgãos aos quais essas obras estão sujeitos em relação à obtenção da documentação necessária para apresentação e também o auxílio nos critérios de pontuação e priorização de pedidos de verbas; 2) A Câmara Técnica de Saneamento indicou como secretário o Sr. Eli Mugnaini Nicoleto e suas atividades vinculam-se ao trabalho conjunto com a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos quanto à triagem dos pedidos relacionados à área de saneamento do pleito de 2001; 3) A Câmara Técnica de Agenda 21 indicou como secretário o Sr. Cláudio José Silvestre e, no momento, atua no estudo e definição de estratégias para integrar todos os membros já participantes da Agenda 21 aos efetivos; 4) A Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos indicou como secretário o Sr. Amauri da Silva Moreira e trabalhou nos critérios de pontuação e na priorização dos vinte e quatro pedidos do pleito de 2001. Devido à baixa qualidade de apresentação dos projetos e, por conseguinte, um alto nível de rejeição, prevê-se um curso de capacitação a fim de que, no próximo pleito, obtenha-se um trabalho mais sólido nesse sentido. O Secretário Executivo Celso Antônio Perticarrari, na seqüência, agradece a participação do Secretário Executivo e do Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-Sapucaí-Mirim, respectivamente, Sr. Reginaldo Antônio Branquinho Coelho e Sr. Davi Falheiros, e ainda do Secretário Executivo do CBH-Baixo Pardo/Grande, Sr. Cláudio Daher Garcia. Passa-se a palavra ao Engenheiro Carlos Eduardo Nascimento Alencastre que, no âmbito das informações gerais sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - do qual é membro - , esclarece a paralisação das atividades daquele Conselho desde julho. Esse colegiado, segundo ele, criado pela lei 9433/97 e regulamentado pelo decreto 2612/98, discute a política de recursos hídricos aos moldes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Esclarece, ainda, que é formado de vinte e nove membros, sendo quinze - metade mais um - representados pelos ministérios do governo federal, sendo eles: Agricultura e Abastecimento, Ciência e Tecnologia, Educação, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Justiça, Defesa - representado pela Marinha, Transportes, Saúde, Relações Exteriores, Planejamento, Orçamento e Gestão, Meio Ambiente, Minas e Energia, ANEEL, Secretaria de Assuntos Estratégicos Presidência da República; cinco secretários de Estado das cinco regiões do país - no caso específico da Região Sudeste, é representado pelo Dr. Antônio Carlos de Mendes Thame, de São Paulo, e pelo Dr. Paulino C. Vasconcelos, de Minas Gerais; e os demais nove membros compõe-se de representantes dos Irrigantes, Prestadores de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário, Concessionárias e Autorizadas de Geração de Energia Elétrica, Setor Hidroviário, Indústrias, Pescadores e Usuários de Água para o lazer, Comitês, Consórcios e Associações Intermunicipais de Bacias Hidrográficas, Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa e Organizações Não-Governamentais. Na continuidade da explicação, o Engenheiro Carlos Eduardo Nascimento Alencastre refere-se às sete Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos: Ciência e Tecnologia, Águas Subterrâneas, Análise de Projetos, Plano Nacional de Recursos Hídricos, Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços, Integração de Procedimentos e Ações de Outorga e Regulação, Assuntos Legais e Institucionais e a já aprovada Câmara Técnica de Cobrança da Água. Segundo ele, já foram aprovadas cerca de vinte e cinco resoluções; entretanto, dada a paralisação das atividades, houve prejuízos quanto aos trâmites em andamento a nível nacional. Remete-se à Resolução N°5, referente às normas e procedimentos para a formação de comitês federais, básica e fundamental aos encaminhamentos para a integração dos comitês São Paulo e Minas Gerais. Passa-se a palavra ao Sr. José Luiz Albuquerque, do IPT, responsável técnico pela Elaboração do Plano de Bacia do Pardo. Inicialmente, expõe a presença de um grupo de acompanhamento do CBH-Pardo e, ainda, a fase de formatação dos dados. O objetivo, segundo ele, é um resultado mais próximo possível do balanço demanda x oferta hídrica. Para efeito do trabalho, considerou-se: divisão da Bacia do Pardo em seis sub-bacias, a partir de uma série de aspectos; identificação da propensão dos terrenos da Bacia à erosão, com o auxílio de um mapa produzido pelo DAEE/IPT; dados populacionais projetados e em três níveis - curto, médio e longo prazo -, conforme orientação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, sendo eles 2003, 2010 e 2020, atualizados com o Censo de 2000. Considerou-se a questão de cenários, de perda de água e dimensionou-se toda a demanda agregada de cada sub-bacia. Quanto à oferta, a idéia é trabalhar com o ciclo de forma integrada, a partir de dados da água superficial e subterrânea. Finalmente, destaca a organização do Relatório Zero segundo modelos de tabelas recomendados pelo Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, juntamente com o Programa de Duração Continuada - PDC, mas ainda não priorizados e, portanto, passíveis de discussão. O Secretário Executivo Celso Antônio Perticarrari ressalta a importância do trabalho conjunto, aos moldes do Diagnóstico de Bacia, o que possibilita um enriquecimento das ações. Na continuidade, o Arquiteto da Secretaria de Meio Ambiente, Sr. Fabiano Toffoli, expõe a proposta do curso de capacitação técnica aos participantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas de todo Estado de São Paulo, proposto por aquele órgão e de acordo com recursos obtidos junto ao FEHIDRO. A gênese do curso, segundo ele, remonta à necessidade de informações sobre o Sistema de Recursos Hídricos, principalmente em relação aos segmentos prefeitura e sociedade civil. Como objetivos elencam-se: a) Gerais - fornecimento de conhecimentos técnicos específicos para subsidiar a tomada de decisão no âmbito dos CBH's; - homogeneizar os conhecimentos gerais em assuntos específicos relativos aos recursos hídricos e meio ambiente; b) Específicos - subsidiar a elaboração de projetos de financiamento junto às diversas entidades; - proporcionar elementos para a elaboração de estudos , planos, programas e projetos para os respectivos CBH's. O público alvo, segundo ele, são os participantes ou indicados dos CBH's que necessitem de treinamento, suporte e/ou reciclagem técnica nos temas propostos. Quanto à estruturação do curso, explica que fundamenta-se na escolha de dois a quatro temas para os diversos CBH's, conforme a proposta aprovada pelo CORHI; cronograma passível de negociação, podendo um curso ser ministrado a até três CBH's conjuntamente, de maneira a otimizar os recursos disponíveis; duração prevista variável; vinte a sessenta participantes por tema, sendo o módulo introdutório comum a todos os participantes e realização a partir de 2001. O curso, continua o Sr. Fabiano Toffoli, é composto por dois módulos - A e B, sendo um introdutório, de noções gerais e comum a todos os participantes, de cerca de dois ou três dias, e um curso básico, com temas e número a serem definidos e selecionados conjuntamente com os CBH's. Na seqüência, apresenta os temas propostos: Módulo A - Planejamento Ambiental e Recursos Hídricos, inclusive questões do Ciclo Hidrológico; os Instrumentos de Política e de Planejamento Ambiental e de Gestão de Recursos Hídricos - Planejamento de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais de Interesse Regional; Utilização de Base de Dados Geoambientais como Apoio ao Planejamento; Módulo B - Tratamento de Esgotos Sanitários Lagoas de Estabilização, Tratamento e Disposição de Lixo Doméstico, Licenciamento Ambiental, ou Outorga e Cobrança de Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos e Saúde, Qualidade da Água/Saúde, Reciclagem e Coleta Seletiva de Lixo, Drenagem Urbana, Elaboração de Projetos - Recuperação Florestal, Educação Ambiental e Financiamento para Saneamento Básico; Educação Ambiental – Participação e Cidadania. Finalmente, sugere para que o Comitê delibere a melhor forma de discussão dos temas de interesse. O Secretário Executivo Celso Antônio Perticarrari retoma a palavra e coloca em discussão a ata da Primeira Reunião Extraordinária de 2001. Como não houve nenhuma alteração por parte da plenária, a referida ata foi aprovada por unanimidade. Na seqüência, refere-se à Deliberação 009/01, que transfere recursos dos tomadores já supramencionados para o orçamento de 2001, tendo em vista o não-cumprimento dos prazos previstos na Deliberação 004/01: - trinta de maio de 2001, para que os proponentes priorizados com recursos do FEHIDRO apresentassem à Secretária Executiva todos os documentos técnicos e financeiros necessários à assinatura do contrato de financiamento; - vinte e nove de junho de 2001 para que os tomadores iniciassem seus empreendimentos. De maneira democrática, abre-se espaço para que os tomadores expressem suas justificativas. O primeiro deles é o Prefeito de Brodowski, Sr. Antônio José Fabbri, que inicia sua fala expondo a necessidade da construção de duas estações de tratamento em seu município, visto que uma delas, intitulada Estação de Tratamento de Esgoto na Sub-Bacia do Córrego da Divisa é o objeto de financiamento de recursos do FEHIDRO, constante na Deliberação 009/01. Esclarece que a P.M. de Brodowski, já no primeiro ano de seu mandato, recebeu notificação de débitos quanto à execução daquela obra e de rescisão de contrato junto à empresa contratada. Apesar de as negociações entre ambas as partes, a greve do poder judiciário corroborou para a paralisação dos trâmites previstos para o andamento das obras. Segundo o prefeito, a necessidade de concluir as obras associa-se, além da consciência ecológica, ao compromisso do tratamento de esgotos firmado com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, uma vez que se pretende beneficiar o município com a entrega de casas populares. Neste sentido, o prefeito de Brodowski, perante a plenária, assume a promessa de concluir 100% de tratamento de esgotos de seu município no ano de 2002. O Secretário Executivo Celso Antônio Perticarrari novamente esclarece o interesse do CBH-Pardo em obras voltadas à área de saneamento; entretanto, ressalta a soberania da plenária quanto à aprovação da Deliberação em questão. O Prefeito de Caconde, Sr. Nestor Ribeiro Neto, também manifesta-se no propósito de relacionar o não-cumprimento dos prazos previstos à transição de governo e, por conseguinte, à reorganização de todo processo. Assume o compromisso de continuidade dos trâmites legais, inclusive início da abertura licitatória, e solicita à plenária uma prorrogação de prazo para conclusão do projeto. Na seqüência, o Sr. Edmar Titarelli Esteves, representante da Associação Yara do Rio Pardo, destaca o baixo valor deliberado - R$ 7.200,00 financiados pela modalidade fundo perdido e R$1.800,00 de contrapartida - para o projeto intitulado "Construção de Escada de Peixe na Usina Itaipava", daquela entidade. Propõe, assim, uma ação conjunta entre a P.M. de Santa Rosa de Viterbo e CBH-Pardo para que o projeto seja viabilizado, a partir valores atualizados, apresentados em um novo termo de referência e em um novo cronograma físico-financeiro. O Sr. Celso Luís Ribeiro, Prefeito de Vargem Grande do Sul, confirma a restituição da verba constante na Deliberação 009/01 ao CBH-Pardo e, ainda, esclarece a falta de comunicação existente entre o agente financeiro e o tomador, uma vez que não ocorreu notificação alguma em relação à pendência do contrato e, por isso, foi considerado inadimplente perante o BANESPA. Essa condição de inadimplência da P.M. de Vargem Grande do Sul, segundo o Secretário Executivo Celso Antônio Perticarrari, prejudicou a pontuação do pedido de recursos daquele tomador para o pleito de 2001, e por isso, apresenta a proposta constante na Deliberação 011/01, referente à pontuação e priorização dos pedidos de verbas ao FEHIDRO para o ano de 2001, e logo após trinta dias, far-se-ia uma nova reunião plenária na qual, dada a condição de adimplência junto ao agente financeiro, os tomadores intitulados "Prejudicados" neste pleito teriam novamente a possibilidade de acesso aos recursos. O Prefeito de Sertãozinho, Sr. José Alberto Gimenez, manifesta-se favorável à concessão de um prazo à P.M. de Brodowski e à P.M. de Caconde para que viabilizem seus empreendimentos. Em razão da concordância por parte de toda plenária, o Secretário Executivo Celso Antônio Perticarrari aprova a reformulação da Deliberação 009/01, que transfere recursos dos tomadores Associação Yara do Rio Pardo, Fundação de Estudos Pesquisa Agronômica medicina Veterinária e Zootecnia - FUNEP - e da P.M. de Vargem Grande do Sul ao orçamento de 2001 e, ainda, uma nova Deliberação em que estejam constantes os prazos de prorrogação aos tomadores P.M. de Brodowski - 360 dias a partir de 26/06/01, e P.M. de Caconde - 270 dias a partir de 29/06/01. Na seqüência, com a finalidade de expor as propostas de investimentos de recursos deste CBH-Pardo ao Sr. Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, o Coordenador de Câmaras Técnicas Amauri da Silva Moreira inicia um breve relato dos critérios e procedimentos utilizados para pontuar e priorizar os pedidos do pleito de 2001. Segundo ele, a primeira análise realizada pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos pontuou e priorizou apenas quatro dos vinte e quatro pedidos protocolados na Secretaria Executiva, pois atendiam às instruções do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO - os dois pedidos de estudo de concepção para tratamento de esgoto e tratamento de lixo da P.M. de Cravinhos e dois pedidos de Galerias de Águas Pluviais da P.M. de Tambaú. Entretanto, esses quatro pedidos colidiam com a Deliberação 005/01, que estabelece a aprovação de dois pleitos no máximo por órgão ou entidade para programas diferentes, sendo que o segundo pleito só será atendido se uma porcentagem, a ser definida pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, da obra, projeto ou serviço, objeto do primeiro pleito, já tiver sido executado. Como os dois pedidos apresentados por ambos proponentes pertenciam a programas semelhantes, apresentou-se a proposta de, exclusivamente ao pleito de 2001, modificar a Deliberação supramencionada, em seu Artigo 1°, item V, sob pena de que apenas dois pedidos fossem pontuados e priorizados. Neste sentido, segundo ele, concedeu-se um prazo de dez dias aos outros proponentes para regularização e entrega de documentos, a fim de ampliar o número de possíveis contemplados. Assim, apresenta-se a proposta constante na Deliberação 010/01, que prescreve o atendimento de um número máximo de dois pleitos por tomador para Programas de Duração Continuada (PDC) diferentes e, ainda, atender o número máximo de dois pleitos por tomador no mesmo Programa de Duração Continuada (PDC), desde que sejam para projetos e/ou serviços e/ou obras complementares, ou ambas do PDC 3 para projetos e/ou serviços e/ou obras com finalidades diferentes. Finalmente, destaca a contemplação, diante da aprovação da proposta supramencionada, dos seguintes empreendimentos: Projeto de Emissário e Lagoa de Tratamento de Esgoto, P.M. de Cravinhos; Projeto de Aterro Sanitário, P.M. de Cravinhos; Reservatório de Água, P.M. de Altinópolis; Poço Artesiano, P.M. de Altinópolis; Reservatório de Água - Cruz das Posses, P.M. de Sertãozinho; e Galeria de Águas Pluviais, P.M. de Santa Cruz da Esperança. Passa-se a palavra ao Sr. Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Dr. Antônio Carlos de Mendes Thame, que cumprimenta a todos e agradece a oportunidade de discutir o encaminhamento dado aos recursos do FEHIDRO e ainda à consolidação de um sistema de caráter terminativo. Agradece, também, a participação de: Homero de Carvalho de Freitas, Presidente do CBH-Pardo; Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente; Celso Antônio Perticarrari, Secretário Executivo; Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas; José Alberto Gimenez, Prefeito de Sertãozinho; Pedro C. Pocciotti, representando a Agência Nacional de Águas - ANA; Rodopiano Marques Evangelista, Presidente do CBH-Mogi/Pardo - MG; Luiza de Marillac Moreira Camargos, Gerente de Divisão de Ordenamento das Bacias Hidrográficas do Igam; dos prefeitos Antônio José Fabbri, de Brodowski; Nestor Ribeiro Neto, de Caconde; Celso Luís Ribeiro, de Vargem Grande do Sul; Carlos Alberto Teixeira, de Tambaú; Ovilson Périco, de São Sebastião da Grama; do Secretário Executivo do CBH-Sapucaí Mirim Reginaldo Antônio Branquinho Coelho, Secretário Executivo do CBH-Baixo Pardo-Grande Cláudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-Mogi Guaçu Marcos Vinícius, Diretora Executiva da ABAG Mônika Bergamaschi, todos os participantes das ONG's do setor sociedade civil, das Secretarias de Estado, dos funcionários do DAEE, da SABESP, da CETESB, dos representantes dos sindicatos e das prefeituras. Em sua explicação inicial, refere-se ao apagão, derivado de um processo de diminuição da quantidade de água no Brasil. Destaca a importância das usinas hidrelétricas e suas inúmeras vantagens como matriz energética, pois, apesar do impacto inicial de instalação, não contribuem para o efeito estufa, não emitem gás carbônico, não necessitam de reposição, a manutenção é reduzida, não estão sujeitas à variação do dólar e, finalmente, são uma das fontes mais baratas. Responsáveis por 70% da geração de energia, as hidrelétricas representam um modelo demasiadamente concentrado em um país que precisa aumentar sua produção incessantemente. Relaciona, ainda, a reação drástica da natureza ao crescimento populacional, ao processo de degradação dos recursos hídricos, impermeabilização das margens dos rios e diminuição da quantidade de matas ciliares. Segundo ele, a preocupação com a questão da água resulta no estabelecimento de prioridades nos municípios. Ressalta a tentativa de aprovação, junto à assembléia legislativa, do projeto de cobrança pelo uso da água, uma lei estadual mais sensata em relação à federal, pois: - determina que 100% dos recursos arrecadados permaneçam na bacia onde forma gerados; - fortalece a estrutura dos CHB's, uma vez que permite a elaboração de políticas de cobrança específicas; - estabelece um limite de captação de um centavo por metro cúbico. Entretanto, se o objetivo da lei é a mudança de comportamento, não se pode aceitar um teto para quem polui. Novamente em relação à escassez de água, relaciona-a a um problema de saúde pública, pois, segundo a pesquisa realizada pela Caixa Econômica Federal e publicada pelo DATASUS, a situação do Brasil é idêntica àquela dos países em desenvolvimento, ou seja, cerca de 70% dos leitos dos hospitais são ocupados por pessoas que contraíram doenças de veiculação hídrica. Assim, para o Dr. Antônio Carlos de Mendes Thame, a revolução na saúde pública inicia-se a partir do investimento em saneamento básico. Além disso, destaca a relação entre a aprovação da lei de cobrança pelo uso da água ainda este ano e a função de desenvolvimento dos Comitês como uma cultura para exportação a outros estados brasileiros, com a finalidade de incrementar a arrecadação a partir da captação da água, apesar de ainda irrisória, dos respectivos CBH's. Trata-se, finalmente, de um modo de antecipar o saneamento básico universalizado, sinônimo de saúde e qualidade de vida. Agradece e coloca-se à disposição de todos, no sentido de executar as revoluções na educação e na saúde pública. O Secretário Executivo Celso Antônio Perticarrari agradece a participação do Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, e dando continuidade, passa a palavra ao Coordenador das Câmaras Técnicas. Inicialmente, de modo a complementar sua fala anterior a respeito da proposta de alteração da Deliberação 005/01, o Engenheiro Amauri da Silva Moreira refere-se à restrição mencionada no Artigo 1°, item V, referente ao número máximo de dois pleitos por órgão ou entidade e também a questão de vincular pedidos de pleitos subsequentes à obra, projeto ou serviço em andamento. Desta forma, para exemplificar, o proponente contemplado neste pleito não poderá concorrer novamente no pleito seguinte, dada a condição de execução de uma porcentagem pré-estabelecida do pedido anterior. Assim, diante também do anteriormente exposto, o Secretário Executivo coloca em votação a Deliberação 010/01, que altera o Artigo 1° da Deliberação 005/2001. Não havendo discordância por parte da plenária, houve aprovação por unanimidade. Diante da validade da nova redação, o Engenheiro Amauri da Silva Moreira passa à Deliberação 011/01, referente à indicação de prioridades de investimentos ao FEHIDRO. Apresenta o Anexo I, intitulado Pré-Requisitos - Para Programas de Saneamento Básico (70%), no qual há destaque da priorização dos solicitantes (S) e respectivos empreendimentos (E): - Obras e Serviços: P.M. Altinópolis (S), Reservatório de água bruta (E); P.M. Sertãozinho (S), Reservatório de água bruta (E); P.M. Altinópolis (S), Poço artesiano. No mesmo anexo, destaca-se aqueles denominados "Prejudicados", por motivos de inconsistência quanto ao manual ou inadimplência técnica junto ao agente financeiro, já expostos nesta reunião: P.M. Tapiratiba, Rede coletora de esgoto; P.M. Tapiratiba (S), Interceptor de esgoto e ETE (E); P.M. Vargem Grande Sul (S), Rede adutora de água bruta (E); P.M .Vargem Grande Sul (S), Captação de água bruta (E); P.M. Serra Azul (S), Aquisição de caminhão de lixo (E); P.M. Cravinhos (S), Aquisição de caminhão de lixo (E); P.M. Santo Antônio Alegria (S), Emissário e Elevatória (E); P.M. Cajuru (S), Tratamento e Disposição de Aterro Sanitário (E); P.M. Tambaú (S), Aterro em valas (E); P.M. Casa Branca (S), Aterro controlado (E) - Projetos: P.M. Cravinhos (S), Estudo para implantação de Aterro Sanitário (E) e também da P.M. Cravinhos (S), Emissário e ETE (E). No tocante aos Pré-Requisitos - Para Outros Programas (30%), destaca-se a priorização, para obras e serviços, à P.M. Santa Cruz Esperança (S), Galerias de Águas Pluviais (E). Os demais - P.M. Tambaú (S), Galerias de Águas Pluviais (E); P.M. Tambaú (S), Galerias de Águas Pluviais (E); P.M. Santa Rosa Viterbo (S), Galerias de Águas Pluviais (E); P.M. Cássia dos Coqueiros (S), Galerias de Águas Pluviais (E); Associação dos Bataticultores de Vargem Grande do Sul (S), Triagem de Embalagens Agrotóxicas (E); P.M. Cravinhos (S), Canalização de Curso d'água (E); P.M. Santo Antônio Alegria (S), Parque Ecológico (E). O projeto da SODERMA (S), Educação Ambiental (E) foi rejeitado. Na seqüência, apresenta o Anexo II - A.I, que reflete a priorização caso não houvesse a modificação do Artigo 1°, item V e prazos para entrega de documentação. Assim, somente a P.M. Cravinhos (S), Emissário e Lagoa de Tratamento de Esgoto (E), seria contemplada. Com as alterações propostas, apresenta-se os resultados constantes no Anexo II - A.P, no qual são contemplados o pleito de: - Obras e Serviços: P.M. Altinópolis (S), Reservatório de Água (E); P.M. Sertãozinho (S), Reservatório de Água - Cruz das Posses (E); P.M. Altinópolis (S), Poço Artesiano (E); - Projetos: P.M. Cravinhos (S), Aterro Sanitário (E). No Anexo II - B.P, consta a priorização de obras e serviços para outros programas: P.M. Santa Cruz Esperança (S), Galeria de Águas Pluviais (E). Finalmente, com a compilação dos dados, o Engenheiro Amauri da Silva Moreira apresenta o quadro final, constante no Anexo III.I, no qual, para redação desta, identifica-se por (C) Contrapartida, (F) Valor FEHIDRO e (VG) Valor Global: P.M. Cravinhos (S), Emissário e Lagoa de Tratamento de Esgoto (E), sendo R$7.200,00 (F), R$1.800,00 (C) e R$9.000,00 (VG). Na seqüência, apresenta o Anexo III.P, correspondentes àqueles priorizados mediante complementações: - Saneamento Básico (70%): PM Altinópolis (S), Reservatório de água bruta (E), sendo R$76.800,00 (F), R$19.200,00 (C) e R$96.000,00 (VG); P.M. Sertãozinho (S), Reservatório de água bruta (E), sendo R$94.326,00 (F), R$25.074,00 (C) e R$119.400,00 (VG); P.M. Cravinhos (S), Estudo para implantação de Aterro Sanitário (E), sendo R$7.200,00 (F), R$1.800,00 (C) e R$9.000,00 (VG); P.M. Altinópolis (S), Poço artesiano (E), sendo R$200.000,00 (F), R$50.000,00 (C) e R$250.000,00 (VG); - Outros Programas (30%): P.M. Santa Cruz Esperança (S), Galerias de Águas Pluviais (E), sendo R$126.514,48 (F), R$31.628,62 (C) e R$158.143,11 (VG). Ressalta, neste sentido, o saldo positivo de R$683.549,77, que, prioritariamente, dada a condição definida segundo parâmetros estabelecidos pelo Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, juntamente com a aprovação plenária, serão destinados aos pleitos da P.M. de Vargem Grande do Sul, P.M. de Tambaú e à P.M. de Santa Rosa de Viterbo. Após as considerações efetuadas, o Secretário Executivo Celso Antônio Perticarrari destaca o Parágrafo Único constante na Deliberação 011/01, referente à uma nova priorização dos recursos remanescentes deste pleito, voltados aos pedidos já protocolados na Secretaria Executiva, mas com situações pendentes. Colocada em votação a Deliberação 011/01, e não havendo discordância por parte da plenária, há aprovação por unanimidade. Na seqüência, o Sr. Pedro C. Pocciotti, representante da Agência Nacional de Águas - ANA, faz uso da palavra; agradece a participação na reunião técnica e posiciona-se como um agente integralizador dos entendimentos entre os comitês Pardo, Baixo Pardo/Grande, Sapucaí-Mirim, Mogi-Guaçu e Mogi-Pardo-MG. Ressalta a importância das discussões referentes ao destino dos recursos, bem como a defesa pública apresentada pelos prefeitos. O Secretário Executivo Celso Antônio Perticarrari agradece a participação do Sr. Pedro C. Pocciotti e, em seguida, o Sr. Luís Eduardo Garcia, membro titular do CBH-Pardo, ressalta o voto de confiança dado aos tomadores P.M. de Caconde e P.M. de Brodowski, e ainda a soberania das decisões do Comitê. Sugere que as indicações de investimentos ocorram costumeiramente no mês de janeiro dos anos eleitorais, a fim de evitar a colisão entre os recursos públicos e os problemas políticos locais. O Sr. Homero de Carvalho Freitas, Presidente do CBH-Pardo, concorda com o posicionamento supramencionado e, agradeceu, finalmente, a presença de todos, dando por encerrada a Segunda Reunião Extraordinária do CBH-Pardo do ano de 2001, não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, cuja ata foi por mim, Celso Antônio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, dezesseis de outubro de dois mil e um.