ATA DO I ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

No dia 27 de outubro de 1999, terceiro e último dia do I Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e II Encontro Regional de Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, ocorrido no auditório Heraklion do Stream Palace Hotel, em Ribeirão Preto, as atividades foram presididas pelo prefeito de Altinópolis, Luís Walter Ferreira, sob a coordenação de Paulo Finotti e com a relatoria de Luís Fernando Carneseca. Inicialmente, foi realizado um painel de exposições das conclusões dos grupos de trabalho, que foram representados pelos expositores: Rosa Maria Mancini, Hugo E. Rodrigues Bezerra, Leila Carvalho Gomes e Paulo Renato Paim. Luis Walter Ferreira, cumprimentou os integrantes da mesa e a todos os presentes, como também o prefeito de Rio Claro. Parabenizou os trabalhos realizados pelos grupos constituídos e comentou que este evento foi um momento importante para Ribeirão Preto, pois a realização do 1º Encontro reuniu presidentes de vários Comitês de todo o país, acreditando ser muito proveitoso para todos os participantes. Também desculpou-se por sua ausência nos primeiros dias, justificando que os compromissos assumidos anteriormente o impossibilitaram, assim como sua participação no dia anterior como conselheiro das Bacias do Sapucaí, Mogi Guaçu e Pardo, quando esteve juntamente com o presidente do CBH-Pardo, José Carlos Coelho, em São Paulo, onde o governador Mário Covas assinou o convênio de repasse de recursos na ordem de R$ 5.973.244,00 com 79 municípios. Segundo ele, esses recursos foram discutidos e priorizados dentro dos Comitês de Bacias e certamente irá atender essas regiões que foram contempladas e priorizadas. Na ocasião, Ferreira também pediu o máximo de objetividade aos expositores para que a reunião ocorresse dentro do prazo estabelecido, afim de não causar transtorno aos participantes. O coordenador Paulo Finotti convidou o eng.º Celso Antonio Perticarrari, secretário Executivo do CBH-Pardo para participar da mesa e solicitou a ele que fornecesse algumas informações gerais, inclusive sobre o histórico do Comitê antes de iniciar com as exposições dos trabalhos. O eng.º Celso, cumprimentou a todos e comunicou que o mesmo seria encaminhado aos participantes através de um disquete posteriormente enviado pelo correio, com o objetivo de troca de informações. O coordenador comentou que o início das exposições seria através de boas notícias e, para tanto, convidou a expositora Rosa. Segundo ela, a boa notícia foi sobre a grande discussão que teve início no primeiro dia do Encontro, quando todos debateram sobre a questão da ANA (Agência Nacional das Águas e afirmou ainda que o Paim seria a melhor pessoa para dar maiores informações, pois no dia anterior ele informou que a carta redigida pelos participantes havia proporcionado algum resultado e que o Projeto Lei havia sido retirado do Congresso, o que foi um sucesso conquistado pela participação de todos. Como todos já receberam a cópia da carta, o relato já foi bastante distribuído e o Fórum que foi formado no evento já começou com grande triunfo e, por isso, afirmou que espera realmente organizá-lo e ter um grande sucesso por muito tempo. A palavra foi passada para Paulo Paim, que disse esperar que a boa notícia não tenha sido momentânea e acrescentou que se confirmada, realmente o resultado é de um início muito positivo. Paulo Finotti também convidou para participar da mesa o senhor Júlio Thadeu Ketelhult, representante do Ministério do Meio Ambiente. Na seqüência, para dar início aos trabalhos, Hugo Bezerra, que representou o grupo sobre Sistemas de Informações, expôs os resultados de seu grupo. Ele disse que a relatoria foi feita por uma equipe composta por quase 10 pessoas, iniciando a leitura do relatório como segue: “Para a implantação de um Sistema de Informações que seja utilizado e disponibilizado como ferramenta do Sistema de Recursos Hídricos é preciso definir alguns preceitos básicos: o conceito de gerenciamento e planejamento embasado na demanda e oferta do recurso hídrico, consumo e disponibilidade. O sistema deve servir além de uma ferramenta fundamental, como centro de referência sobre recursos hídricos. As informações e dados não podem ser monopolizados pelo Estado e é preciso estabelecer mecanismos de sensibilização da população com relação à importância da água e de seus usos sustentáveis. O grupo trabalhou com metodologia em 4 itens: no 1º foi discutida a necessidade de informações para os Comitês de Bacias Hidrográficas, informações básicas e fundamentais; o 2º item reuniu dados como quem armazena, trabalha e disponibiliza as informações; o 3º - recurso para implantação e uso, e no 4º - acesso às informações, processo de democratização. 1º – Informações básicas e fundamentais foram divididas em três linhas, compostas por dados técnicos, no meio físico, social, institucional e de caráter informativo voltado para a sociedade como um todo. Com os dados técnicos importantes, foram levantados os dados geográficos e geológicos, os indicadores de qualidade, quantidade e disponibilidade de recursos hídricos nos períodos de cheia e estiagem, dados meteorológicos, cobertura vegetal, unidades de conservação, dados sócio-econômicos e de saúde, cadastro de usuário e barranceiras. Os aspectos institucionais foram considerados importantes ao sistema de informações para disponibilizar informações relativas à legislação vigente, os planos de bacias, relatórios, diagnósticos e estudos, enquadramento, orçamento e recursos disponíveis, programa em curso, composição de comitê, quem são seus integrantes e o que fazem além de pontes de financiamento nacional e internacional. Do ponto de vista informativo foi considerado que os sistemas devem trabalhar em sistema de intercâmbio de experiências entre os membros dos CBHs, o próprio CBH e os demais, o processo de como obter licenças, a quem recorrer em casos de danos e apresentação de projetos, abaixamento e mecanismos de participação entre outros, sendo também levantada a discussão necessária de estabelecer no sistema de informação de fórum de debates, agenda de eventos e guias de serviços e endereços. 2º - Quem armazena processo e disponibiliza as informações. A geração das informações técnicas embora sejam atribuições do Estado, devem ser feitas a partir de critério e definidas pelos comitês e este por sua vez deve municiar o sistema com informações consideradas fundamentais à sua Bacia e a realidade de sua bacia. A função de coletar dados pode ser feita em conjunto entre os componentes do sistema: Estado, Município e organização da Sociedade Civil. A disponibilização é a garantia de acesso às informações e responsabilidades dos comitês de bacias através de suas secretarias executivas, agencias de bacias ou instituições que integram ou parceria. O importante é que essas informações sejam armazenadas em documentos fixos, com estrutura mínima para que qualquer pessoa possa acessar livremente os dados. Esta estrutura mínima deverá ser mantida através de dotação orçamentária própria dos Estados conforme preceito constitucional ou através de recursos de custeio dos sistemas e projetos e convênios específicos, doações e outras fontes arrecadadoras. Todas estas informações devem fornecer um retrato da bacia legível para qualquer cidadão, com dados cartográficos sobre o meio físico, relevo e hidrologia, localização dos recursos hídricos e disponibilidade, qualidade e quantidade dos corpos de água, bem como indicadores sócio-ambientais, áreas críticas de escassez, de cheia, de degradação, entre outros que afetam os recursos hídricos da bacia. A instituição integrante dos comitês deve ser um agente multiplicador e alimentador do sistema de informações. Cada secretaria nacional de recursos hídricos encaminhará uma proposta de homogenização e operacionalização do sistema ao fórum nacional dos comitês de bacias e aos Estados fornecendo instrumentos para uma ampla discussão dos sistemas estaduais. A padronização e a linguagem ocupacional devem ser compatíveis voltadas em primeiro lugar aos componentes dos Comitês de bacias. A proposta que o Ministério do Meio Ambiente através da secretaria proporciona aos integrantes do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias instrumentos de capacitação. A Secretaria Nacional de Recursos Hídricos deve definir uma metodologia para implantação dos sistemas de informações que são as bacias de domínio federal através de um apoio inicial definindo critérios mínimos por meio de tema de referência básica disponibilizado a todos os Estados sempre precedidos de ampla discussão e negociação. 3º – Cabe ao poder público prover os comitês das informações técnicas de que dispõe e aos CBHs e buscar suplementações orçamentárias. Orientação aos órgãos de fomento e sistemas de gestão e aos CBHs pela priorização de programas de informação, divulgação além da criação do sistema de informação. 4º – Acesso à informação. Além dos instrumentos mínimos de acesso compostos por equipamentos informados, o sistema de informação deverá ser instrumentalizado por materiais de apoio e divulgação voltados à comunidade, utilizando todos os mecanismos disponíveis de caráter privado, institucional e comunitários, como TVs, rádios igrejas, sociedades, amigos de bairro etc. O sistema deverá fomentar mecanismos ambientais de participação da sociedade civil e organizada no sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos do Ministério da Educação e as secretarias de Educação devem se integrar como órgãos fomentadores e divulgadores desse sistema. Por último foi feita a indicação de que o sistema e a Secretaria Nacional procurem se empenhar no sentido de revitalizar as funções de fornecimento de dados do IBGE ou outro órgão que possa suprir as necessidades básicas da área no país para o gerenciamento. O coordenador Paulo Finotti convidou o coordenador de Câmaras Técnicas, Amauri S. Moreira e, em seguida, cumprimentou todos os técnicos que estão se esforçando pela melhoria da qualidade das águas e, conseqüentemente pela melhoria da qualidade de vida. Dando seqüência ao evento, convidou Leila Carvalho Gomes para fazer a exposição dos trabalhos de seu grupo. A exposição ocorreu como segue: “O nosso grupo também subverteu um pouco a ordem em relação redação e coordenação. No início fizemos uma proposta de pauta mínima tendo em vista a constatação de que os Estados estão em situação muita diferença em relação à questão da outorga, uma vez que já praticam a outorga a tanto tempo e a maioria dos Estados ainda está iniciando o projeto. Então, discutimos um pouco a questão do próprio conceito da outorga e do licenciamento ambiental no período da manhã e à tarde entramos definitivamente na questão da definição do papel do comitê em relação à outorga e alguns aspectos gerais. As conclusões foram colocadas nesta linha. Na primeira linha aspectos relativos à definição da outorga e a importância da integração. No terceiro item, aspectos gerais com relação ao papel da outorga e as dificuldades encontradas hoje pelos Estados e por fim algumas críticas relativas à questão da regulamentação da outorga que também está no Congresso. Então, em relação às definições, foi rediscutido e aceito por todos o conceito da outorga técnico técnico-legal como instrumento de sugestão e a importância da sua integração com a licença ambiental. Discutindo ainda a importância dela ser procedida em decorrente do enquadramento dos rios e dos planos de bacia onde seriam estabelecidas as políticas e os critérios regionais que ela outorga. Foi colocado também que o grande problema enfrentado hoje pelos comitês e pelos órgão outorgantes para o estabelecimento outorgal dos recursos hídricos é a falta de informação, inclusive de um cadastro de usuário que corresponda a realidade e subsida um bom diagnóstico para a elaboração dos planos de bacia. Foi destacada a importância de que quando os Estados regulamentarem suas leis de recursos hídricos normatizem junto à outorga e à fiscalização para que possa ter ação efetiva junto aos usuários. Ficou claro para todos que o papel da fiscalização deve ser educativo e não punitivo, mas a existência desse poder é psicologicamente fundamental para que o usuário se regularize e o instrumento também fundamental quando existir um conflito. Nós apresentamos, inclusive, o exemplo de que São Paulo antes da legislação de fiscalização realizava anualmente a média de 300 atos de outorgas a usuários e depois dessa implantação estamos registrando em torno de 1.500, mas este ano já estamos nas 1.700 outorgas aos usuários, o que significa mais de três mil usos outorgados. Foi unânime a posição de que a outorga deve ser um ato de caráter universal, ou seja, que ela deve ser um ato do qual estão sujeitos todos os usuários que utilizem ou interfiram nos recursos hídricos. Como por exemplo, ouvimos a extração de minério, de energia, entre outros, que antes eram atos apenas da União e hoje é uma aceitação de todos de que são dos direitos diferentes a que eles estão ligados , portanto todos devem ser precedidos de atos de outorga dos gestores de recursos hídricos. As prioridades dos usos ou das interferências para os recursos hídricos deverão respeitar as políticas, os planos políticos estaduais e as legislações de recursos hídricos gerais, por exempo, que destaca sempre as primeiras necessidades da vida ou seja, alimentação animal e abastecimento público deverão ser estabelecidas por cada comitê em função de suas questões regionais na mesma linha. Também fica a definição de quando deve ser outorgado definido em nível de plano os critérios macro e, para isso, deverá o comitê também dizer quando deve ser outorgado em função de sua realidade. Esses foram os aspectos gerais relativo a outorga e licenciamento. Depois foram discutidos o papel do comitê no licenciamento sobre a outorga especificamente. Foi destacado o papel deliberativo do comitê na questão do estabelecimento dos critérios de outorgas reforçando-se ainda que não cabe a ele a outorga, a operacionalização da outorga, ou seja, o estabelecimento das formas a sua análise técnica e a sua missão. Foi ressaltado também o papel do comitê nos seguintes aspectos: seu papel educativo, na divulgação, comunicação e esclarecimento. Tudo isso, tanto interno como externamente no que é outorga, na sua importância e integração com o licenciamento ambiental e de sua função como um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos; na questão das informações que dizem respeito à Bacia, informações de uma forma geral. O comitê tem importância fundamental como fonte “referendadora” dos dados relativos e as suas questões, incluindo aí as informações relativas à outorga. Especificamente, quanto ao cadastro de usuário de recursos hídricos foi recomendado pelas más experiências já existentes em alguns Estados, para que os cadastros sejam preferencialmente feitos através da contratação de empresas locais, que tenham um envolvimento direto com a realidade de cada bacia, envolvidos com a região e que podem ter um resultado com a qualidade bem melhor de informação. Foi feita também recomendação no sentido de que os comitês se manifestem no caso das outorgas “especiais”, como por exemplo, reversão de bacia e outros empreendimentos de grande impacto para os recursos hídricos e para o meio ambiente. Alguns outros aspectos gerais foram discutidos também. Os Estados colocaram a dificuldade na obtenção de recursos para a implantação e manutenção dos comitês de bacias, ou seja, quando da regulamentação das leis estaduais já deverão ser previstos fundos para esta questão. A partir das dificuldades colocadas por alguns Estados na implantação dos sistemas de gestão foi recomendado também que sejam intensificados os intercâmbios e os auxílios mútuos dentro dos Estados através do Fórum Nacional dos Comitês e outros meios de comunicação, como por exemplo a Internet, no sentido de se trocar e repassar experiências. A coordenação lembrou que neste caso, existe um instrumento legal referenciador - Lei Federal 9433 - que institui o sistema nacional de recursos hídricos. Além disso, lembrou também sobre o papel da secretaria nacional de recursos hídricos no sentido do apoio aos usuários na implementação dos sistemas estaduais. Foi levantada também a ocupação e aí nós achamos que não deveríamos entrar no mérito da discussão e ficarmos no mérito simplesmente da preocupação, pois não seria este o Fórum adequado. Com as possíveis disputas dentro dos Estados a partir de diferentes políticas de gestão de água e meio ambiente que possam resultar da transferência de empreendimento e investimentos, por exemplo, quando houver uma diferenciação de critérios de outorga e de tarifação que possam levar a uma indústria ou a outro tipo de empresa qualquer a se transferir de um Estado para outro. Por fim, a questão da regulamentação da outorga e da fiscalização de recursos hídricos no domínio da União. Foram discutidos e destacados aspectos como a inconveniência da regulamentação da outorga por lei. Bastando a missão de decreto tendo em vista a missão da lei federal 9433, ou seja, é incompreensível porque já temos uma lei que define o papel da lei, o que é outorga, a fiscalização e você tem que ter outra lei que é um instrumento que injeta a trabalidade de qualquer instrumento de gestão através de uma outra lei. Foi observado ainda, que a não regulamentação da fiscalização junto com a outorga de domínio da União poderá enfraquecer incrivelmente este instituto, ou seja, como exemplo nós temos no Estado de São Paulo, hoje, ocasiões em que você vai aplicar uma infração no usuário se ele tem uma capacitação em um rio estadual ou um lançamento em um rio federal você só vai poder aplicar uma infração nele pela questão do uso do rio estadual e não pelo rio federal. Por fim, como conclusão ficou que, tendo em vista os itens acima expostos este Fórum recomenda e solicita que o Ministério do Meio Ambiente convide os Estados a participarem da discussão para regulamentação da outorga e da fiscalização dos recursos hídricos e de domínio da União efetivamente em fórum adequado em reuniões específicas com técnicos e juristas dos Estados para este fim. Nesta discussão haviam dez Estados presentes e aproximadamente 62 participaram deste grupo. Dando prosseguimento, Finotti convida Paulo Renato Parente para fazer a exposição a respeito dos planos. Antes de fazer relatos dos grupos de planos, Parente falou sobre a listagem com a relação dos endereços para os quais foram enviados e-mails com a carta do Fórum Nacional de comitês de Bacias Hidrográficas em relação de apoio a mesma. Afirmou que é uma lista exaustiva com todos os senadores e toda a bancada de deputados a presidência da república e a secretaria de comunicação. Nós não temos ainda a confirmação do excelentíssimo e eu pediria apoio aos nossos vereadores que pudessem consultar com urgência as bancadas e o pessoal daqui de Ribeirão Preto pudesse entrar em contato com o deputado Palocci e tentar ver se isso é verdade ou não para que a gente tenha algum tempo para agir. Eu não sei se é possível contatá-lo no Ministério para saber a veracidade desta notícia. Nós podemos estar colaborando não com a vitória, mas com um fracasso. É importante que a gente se mantenha acompanhando. Na seqüência, o relato aconteceu da seguinte forma: O grupo de trabalho que para todo esse temático Plano de Bacia Instrumento de Planejamento e Articulação esteve composto por 76 representantes da sociedade brasileira, envolvendo desde ambientalistas, organizações do setor industrial, regadores, órgãos públicos municipais, estaduais e federais, universidades dos Estados de São Paulo, Bahia, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Pernambuco, Santa Catarina e Distrito Federal. Das discussões ocorridas a partir da apresentação de experiências reais vencedoras ou não, ficou acertado de que neste primeiro encontro nacional de comitês de bacias o grupo procuraria estabelecer uma compreensão comum sobre o perfil dos planos de bacias sob sua responsabilidade. O texto entendido como mais adequado para representar as posições políticas, os conceitos e as propostas do grupo referentes ao planejamento de recursos hídricos é o seguinte: “O Plano de Bacia é o resultado de um processo social permanente de construção e implementação do desenvolvimento sustentável através da participação da sociedade da bacia hidrográfica. Além disso, foram destacadas as palavras chaves que estabelecem a dimensão exata do conceito de plano acordado entre todos. As palavras são: Ação Descentralizada, Flexibilidade, Memorização e Participação, Articulação e Negociação, Comprometimento com Responsabilidade, Qualificação, Capacitação e Eficácia; desenvolvendo todas elas por maioria ampla. O plano de bacia não é plano diretor – conjunto genérico de intenções tecnicamente perfeitas. Um plano de bacia é o resultado da não intenção política do trabalho técnico. Não se busca uma metodologia para o desenvolvimento dos planos. Procura-se experiências vitoriosas dentro da compreensão comum hoje acordada. Cada vez que as prioridades de atuação de uma bacia hidrográfica se alteram em função do processo de planejamento, o plano está sendo incrementado. O plano de bacia é um conjunto de ações viáveis pactuado pela sociedade num comitê de gerenciamento. Por fim, o grupo ainda preparou uma agenda propositiva para o Fórum nacional. A agenda seria a apresentação de estudos de casos destacando: operacionalização dos planos, metodologias, viabilização financeira e temperalidade e indicou dois eventos onde o fórum já poderia avançar nas suas discussões: o Congresso da BRH em Belo Horizonte, em novembro de 1999 e outro evento em Porto Seguro, em abril do ano 2000”. Estive aqui fazendo algumas anotações enquanto o pessoal estava fazendo o seus relatos e na realidade o que eu estou percebendo é o seguinte: Nós daqui a pouco vamos tentar promover um debate sobre tudo que foi relatado exatamente para poder tentar traçar um rumo em cima destes três assuntos, mas uma coisa me chamou a atenção e, por isso, eu estou fazendo questão de manifestar antes talvez até para que a gente possa dirigir um pouco os nossos debates. Nos três temas que foram discutidos no grupo de trabalho: Sistema de Informação, Outorga de Sistema e Planos de Bacias acho que não podemos esquecer que eles são parte integrantes, são instrumentos dentro do estabelecimento da política nacional e que são instrumentos previstos na Lei 9433. Nós nos preocupamos aqui a na segunda-feira com uma questão emergencial que é exatamente a votação do projeto de lei da Ana. Mas nós não podemos nos esquecer que tem um outro projeto de lei também tramitando no Congresso que tenta de certa maneira regulamentar o 9433 onde estes instrumentos, de certa maneira, já estão lá colocados também. Então, eu acho que é uma mobilização, eu acho que iniciativas e também digamos alguma diretriz para a nossa discussão aqui tem que ser levado em conta este fato, ou seja, existe um projeto de lei em tramitação sobre o qual nós também precisamos trabalhar. Então, a proposta da questão dos planos de bacia que o Parente colocou, a questão da outorga que a Leila colocou muito bem, dessa necessidade de um relacionamento maior com o Ministério do Meio Ambiente e Secretaria Nacional isso tudo tem que estar bem articulado para que então nós possamos no âmbito deste Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas que está sendo criado, realmente levar umas propostas concretas e positivas tentando - não digo interferir, mas mostrar o nosso papel perante essa regulamentação da Lei Federal. Então, Paulo, essa orientação eu acho importante nós termos nos debates daqui para frente. Finotti faz seus agradecimentos e diz: “Eu quero convidar a participar da mesa o representante do governo do Rio Grande do Sul Vonei Samart que está na platéia e também representando os prefeitos, o prefeito de Rio Claro Cláudio de Mogno. Após esta primeira fase e antes do intervalo nós vamos começar os debates. Eu quero colocar uma posição desta coordenadoria para que os debates ocorram da melhor maneira possível porque de um modo geral é muito fácil trabalhar da maneira como nós estamos onde todo mundo tem praticamente os mesmos objetivos então eu acredito que os debates vão ser apenas para alinhavar algumas partes finais e desenvolver um trabalho profícuo dentro do todo que nós estamos tentando. Então, aqueles que quiserem se manifestar, por gentileza que o façam no máximo três minutos, vamos assim estabelecer e eu vou ser meio mal educado e interromper a palavra se a coisa esticar mais para que todos possam ter direito a voz. Nós temos um microfone volante aqui a disposição então poderão haver as diversas inscrições e na medida do possível eu vou tentar coordenar isto e, quem fizer a inscrição, por gentileza se identifique à platéia porque o meu crachá eu já perdi e eu não enxergo também daqui. Luiz Antônio Gaci, do Comitê - Não sei se foi discutido no grupo de Plano de Bacia, mas acho que poderia também ser feita uma menção à questão de que o Plano deve também contemplar instrumentos e procedimentos de monitoramento e avaliação de resultados. Uma das coisas fundamentais desse sistema de gestão baseado na planificação é a possibilidade de acompanhar os resultados, pois valoriza a sistemática de planificação, a metodologia e realimenta. Eu acredito que o Plano de Bacia deve ter presente esses instrumentos. O segundo ponto é que no grupo de outorga foi levantado e nossa relatora colocou assim e nós combinamos que não seria trazido a tona porque não chegamos a possibilidade de uma discussão, mas eu acho que é importante reafirmar aqui no plenário porque em cima da questão da possibilidade, pela diferença de políticas de outorga e de tarifação quanto dos Estados quanto por parte do Governo Federal nas águas de domínio federal pode ser um fator de fortalecimento e acirramento de disputa entre os Estados por impedimento e investimento e a meu ver, emergir então da discussão da questão da água a própria questão nacional que hoje é uma questão grave no sentido do transborde das nossas fronteiras e o papel do governo federal, do governo da União como administrador de políticas nacionais, de uma política que já foi dita aqui no encontro não meramente sobre os rios federais que são do seu domínio, da sua tutela mas uma política nacional na área da gestão dos recursos hídricos que integre realmente. Acho que o momento que o país atravessa é o momento que está precisando de integração. O tema desse encontro é justamente, integração nacional pelos comitês de bacias, então como emergiu em nosso grupo isso, eu acho importante trazer aqui no plenário e ressaltar o papel que o Governo Federal deveria assumir e fomentador dessa unidade política de dentro de uma concepção ordinária de alguns Estados têm na sua política de recursos hídricos, mas que muitas vezes parece que em relação ao governo federal é em outra estância. Alguma coisa separada da Nação, interesse nacional. Devemos nesse encontro levar para fora de que o papel do Governo Federal como um integrador de políticas e que dê esse contexto global para uma política nacional dos recursos hídricos. Após os agradecimentos de Finotti, foi dada a seqüência nos trabalhos, com as palavras de Wilson, membro do Comitê de Bacia do Vale Paraíso da Serra da Mantiqueira, parte paulista. “Eu tenho uma preocupação na questão do Plano de Bacia eu não me lembro de ter ouvido da leitura do pessoal do Plano de Bacia mas a preocupação com a questão de dados para se fazer o plano de bacia. Então muitos planos de bacia têm sido elaborado e até alguns em execução com uma malha de dados anterior d bastante crítica, ou seja, dados bastante desatualizados, em muitos casos, mas a minha preocupação de alguns fóruns de defesa civil de comitês de bacias que se priorize a manutenção de dados quer seja aparelhamento de órgãos do Estado responsáveis por informações, quer seja por priorização de projetos que visem a aquisição de dados e a atualização de dados existentes”. Miriam de Maia, de Porto Alegre – “Eu participei do grupo de Sistema de Informações e o que a gente esqueceu de colocar no relatório foi uma coisa que foi falada bem no início é que esse sistema de informações é base para tudo. Ele é base para outorga, para plano de bacia e então, se fala muito outorga ou plano de bacia e se esquece exatamente do que o colega falou desta falta de dados do sistema de informação, da comunicabilidade entre os órgãos relacionados com recursos hídricos”. Renan, Distrito Federal – “O direito que os comitês de bacias e o Fórum Nacional de comitês de Bacias têm da leitura do Plano Nacional de Bacias Hidrográficas. Isso foi bastante referendado, inclusive articulações estão sendo feitas através da Rede Brasil de comitês de Bacias que irão repassar aos comitês de bacias o plano nacional para que haja o conhecimento prévio do Plano Nacional de Bacias Hidrográficas para que a gente não seja pego de surpresa mais uma vez como nós fomos em relação a ANA. Então, seria interessante que a gente tomasse conhecimento do Plano Nacional de Bacias Hidrográficas que está em tramitação técnica na secretaria Nacional de Recursos Hídricos. O segundo ponto que foi bastante discutido no grupo de Plano Bacias foi a questão da melhoria do nível das articulações inter-institucionais para que os comitês possam reger melhor o seu processo e ter melhor acesso a várias estâncias dos poderes e as várias estâncias dos segmentos sociais das articulações institucionais é bastante confusa e bastante incipiente neste primeiro momento quando os comitês estão se iniciando no Brasil. Estes dois pontos foram bastante discutidos e parece-me que foi consessual no Plano de Bacias e eu gostaria que voltasse esses dois planos ao relatório”. Darci Campana, do comitê Gravataí – “O nosso grupo sobre a Outorga foi discutido a questão da contratação de empresas para a questão de cadastros e teve uma posição que foi exposta principalmente por São, Paulo de não se contratar grandes empresas e sim tentar regionalizar estas contratações. Eu tenho uma certa dúvida de que realmente isso é possível, mas só para emendar o que realmente também foi discutido e não está no relatório é a questão da participação dos comitês em relação ao levantamento do cadastro de usuários porque realmente quem sabe que usa a água são os comitês então eles têm que participar efetivamente no levantamento do cadastro de usuários. No último item da questão dessa lei que está sendo proposta sobre a Outorga realmente ela não precisa de lei para ser regularizada através de projetos dá para ser regulamentada, mas se a 9433 não cria pontas para a questão da fiscalização criação de multa só por lei e aí sim precisaria de uma nova lei só que essa lei que está sendo proposta também não cria estas multas. Está faltando uma terceira lei que seria a criação das multas”. Leila respondeu que a 9433 na mesma forma que tem artigos específicos para a outorga que podem ser regulamentados por decreto também já tem artigos específicos para infrações e penalidades poderia também a fiscalização ser regulamentada por decreto lei. Antônio Martins da Costa, da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará – “Eu queria fazer uma sugestão para o grupo dos Sistemas de informação quando ele coloca que a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério que a gente sabe que está trabalhando para mostrar esse sistema de informação que no estabelecimento do critério e diretrizes ele considera a experiência dos Estados. No Ceará nos acabamos de lançar o sistema de informação de recursos hídricos. Eu tenho atas de recursos hídricos com todas as informações de municípios de Bacias Hidrográficas uma lista eletrônica com todas as informações de comitês, de legislação inclusive com espaço para uma tribuna onde qualquer pessoa pode acessar e interagir. Esse sistema foi feito por seis instituições do Estado que realizam trabalhos de levantamentos de dados de sócio-econômico até dados de recursos hídricos. O endereço quem quiser anotar para verificar é www:srh.ce.gov.Br” Maria Tereza, USPde São Carlos – “Eu queria aproveitar porque acho que temos um problema eminente que é a votação às 14 horas como participante da ANG ambientalista eu acho que nós temos condições sim, como o Brasil está representado aqui de começar agir porque o Governo, uma Câmara de Deputados começa uma votação poderia utilizar telefone, fax para começar a influenciar senão não vai adiantar muito coisa a gente ficar aqui discutindo outras coisas. É super interessante tudo que está sendo discutido, todos os três grupos que discutiram assuntos interessantes e necessários mas eu acho que a gente deveria aproveitar essa representatividade nacional e tomar alguma atitude. Uma ou duas pessoas poderiam passar fax ou telefonar são artifícios que às vezes ambientalistas conseguem fazer e às vezes conseguem bons resultados. Eu acho que não daria para gente perder tempo. Eu acho que a maioria das pessoas aqui são técnicos em recursos hídricos e sabem das dificuldades que vão ocorrer com a criação da ANA. Isso ficou bem claro no primeiro dia”. Finotti solicitou ao secretário executivo do CBH-Pardo, Celso Perticarrari, para repetir o que já foi feito com relação a esta solicitação a nossa companheira. Celso: “Nós passamos e-mails para o presidente da República, secretaria da comunicação do Governo do Planalto, todos os senadores todos os deputados do Acre, do Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso Sul e Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, rio Grande do sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Transmitimos o documento mais a lista de todos os participantes do evento”. Neste momento, várias pessoas participantes manifestaram apoio a idéia de Maria Tereza. Cláudio: “Eu só gostaria de dizer que nós temos algumas possibilidades mesmo que individuais de fazermos contato eu acho que não podemos perder a oportunidade agora de fazermos contatos com alguns deputados em Brasília, explicando o conjunto de representatividade que nós temos aqui neste momento e solicitar pelo menos de alguns deputados que votem o projeto que deve ser votado, pois está colocado em pauta, há emendas que podem amenizar um pouco o problema. O problema, por exemplo, do consórcio das bacias Piracicaba – Capivari em conjunto com os Comitês do Piracicaba – Capivari Jundiaí, nós trabalhamos através do Deputado José Machado para que apresentasse algumas emendas na viabilidade de votação do projeto, de maneira que há algumas tentativas de retirar tantas atribuições de responsabilidade que ficaram na mão da ANA, o relator Eliseu Rezende incorporou algumas das propostas que nós tivemos oportunidade de apresentar no substitutivo que apresentou no dia 19 agora, tem um substitutivo não tem mais a redação original nós entendemos que vai acontecer algum avanço em relação aquela discussão original, a proposta original elaborada pelo governo então eu sugeriria que as pessoas que tem algum contato com deputados em Brasília fizessem os mesmos por telefone agora com as assessorias pedindo para votar no projeto que seja orientado pelos parlamentares que estão discutindo o assunto especificamente, há emendas que podem dar uma cara um pouco diferente para o projeto. Finotti agradeceu e interrompeu as apresentações para o intervalo. Após, na seqüência, foi registrado o seguinte comentário: “Eu não me inscrevi antes, fiquei silencioso, mas eu acho que a proposta da colega não pode passar em branco ela fez uma proposta ao Fórum Nacional dos comitês de bacias, eu acho que a nossa proposta ao Fórum Nacional e se a gente está fazendo uma proposta de plenário para mesa nós não estamos caracterizando um Fórum Nacional, vai ficar esvaziado uma proposta. Eu quero parabenizá-la pela proposta e dizer que realmente quem faz o lobby no Congresso Nacional são entidades especificas e não os próprios deputados, os deputados não tem tempo de ‘lobiar’ uns aos outros e o Fórum Nacional das Energias, Ambientalistas e Movimentos Sociais cuja a sede é no ISPN em Brasília e o Inesc ontem fez vinte anos e foi comemorado na Câmara Federal uma ONG de estudos sócio-econômicos bastante conceituado, tanto é que a comemoração dos vinte anos foi dentro da Câmara Federal um órgão de bastante reconhecido de notória capacidade em Brasília, essas duas entidades o Fórum Nacional de Ambientalistas e Movimentos Sociais mais o Inesc se forem acionados até as duas horas da tarde ainda poderão fazer alguma coisa em Brasília, com tanto que o Fórum Nacional de Comitês de Bacias coloque a disposição duas pessoas e uma linha telefônica para que isso ocorra, simplesmente uma proposta do plenário ir para a mesa e a mesa devolve para o plenário e a gente fica encerrado em quatro paredes realmente a proposta vai rodar só nas nossas mentes e vai ficar só como uma idéia, eu proponho que a gente realmente parta para a acão enquanto um Fórum Nacional se é a nossa proposta de constituir um Forum Nacional de Comitês de Bacias. Ferreira afirmou concordar com a colocação. “Acho que voltamos então a essa questão, acho que temos que suspender até a questão dos temas que são colocados agora, porque isso passa a ser uma prioridade para nós”. Foi colocado por várias pessoas que dada a urgência e curto espaço de tempo, deve-se concentrar em cima das lideranças dos partidos, que é quem tem condição de tirar projeto da pauta de votação. Finotti – Um candidato que retirou sua candidatura para a presidência da ANA, caso ela seja sancionada o projeto esse candidato é o próprio Raimundo Garrido, então esta é a posição que eu acabei de receber agora. Eu quero convidar o nosso presidente do Comitê da Bacia para ocupar a mesa. Após uma longa sessão de assinaturas. Como nós todos sabemos esse projeto ao ser votado na Câmara, passará para o Senado e nós teremos o nosso Encontro Nacional encerrado hoje, então uma das idéias seria instituir, eu não diria comissão porque isso não convém, um grupo de trabalho que poderia desenvolver um processo de lobby e negociação junto ao Senado, porque a representatividade nossa é muito grande e há condição disto. Agora é lembrar que quando se trata de um sistema de negociação existe o aspecto das transigências, tanto de um lado quanto de outro, então precisa-se ver até que ponto este grupo teria condição de fazer essas transigências na negociação, então vamos deixar isso em aberto e posteriormente a gente volta a este assunto. Ferreira – Procurando dar seqüência aos nossos trabalhos e passar aos debates, pediria que os expositores estivessem aqui na mesa. Passamos agora a fase dos debates, as pessoas que se inscreverão para as perguntas e para os debates, eu passo a palavra ao coordenador para que ele continue os trabalhos da reunião. Foi feita uma interrupção para que fosse passada a informação de que o Deputado Palocci recebeu o documento do encontro no dia anterior e que a posição seria a seguinte. Haveria uma reunião, às 14 horas, dos líderes de bancada e a chance de sair da pauta seria de 90%, mas seria definido somente à tarde. Finotti sugere que se faça uma escolha entre os participantes do Fórum: continuar com o debate ou se envolver com o aspecto político fazendo pressão por meio do telefone, fax e e-mail para que os deputados tirem da pauta de votação o projeto da ANA. Um dos participantes do Fórum sugere que seja formada uma comissão constituída de representantes de comitês de cada Estado brasileiro para mobilizar forças políticas e sociais para fazer pressão contra a votação do projeto da ANA. Outro participante propôs para que o Comitê do Rio Grande do Sul seja representante do Fórum. Neste momento, um dos participantes diz que o deputado Antônio Palloci entrou em contato e informou que o texto já foi distribuído e que ele está cuidando de fazer a divulgação. E que estão tentando tirar o projeto da pauta, mas que se não conseguirem, a tentativa dos setores de oposição seria votar de acordo com aquilo que está previsto no nosso documento. Ademar, do Comitê do Ceará, diz que se proõe a participar desta organização. Malu Ribeiro, coordenadora da Câmara Técnica do Comitê de Sorocaba e também representante do Fórum estadual da Sociedade Civil dos comitês de Bacias. Ela acredita que são Paulo deve formar o Fórum Estadual dos Comitês de Bacias e que todos os comitês presentes devem fazer parte do Fórum Nacional. Sugere que cada Estado presente indique um titular e um suplente para constituir a comissão. Conclusão: Dois comitês representantes de cada Estado e a divisão dos representantes e suplentes –um do poder público e um da sociedade civil. Ela diz que desta forma, garante ao Fórum uma ampla participação da sociedade e órgãos públicos. Um participante afirma que teria mais uma participação e que depois voltaria o microfone para a mesa. Um representante do Taquari Antas, do Rio Grande do Sul, acredita que os participantes não têm condições de estruturar a direção do Fórum e sugere que cada Estado que tenha comitês organizados participem do Fórum Nacional e que cada comitê indique dentro de um prazo determinado seu representante para a direção do Fórum Nacional. Outra representante do comitê do Tietê diz que gostaria indicar para a Comissão organizadora uma pessoa do Comitê do Tietê, no caso o Gironcio que é um substituto do secretário executivo e é um comitê que o presidente também é da sociedade civil. Neste momento, todos discutem amplamente o assunto. Rasa propõe que seja dado dez minutos para que os representantes de todos os Estados se reunissem indicassem o nome. Um dos participantes propõe ainda que cada Estado comece a articular o seu Fórum Estadual porque em alguns Estados, como é o caso do Ceará existe os comitês mas existe um movimento da sociedade das bacias querendo não constituir o comitê, mas que está em processo existe comissões para que o Comitê e que este ano espera duplicar o número de comitês. A mesa apresenta a proposta de que de tudo que foi falado aquilo que mais representa a decisão da maioria seria a proposta da Malu. Portanto, em dez minutos, cada Estado se reuniriam e indicariam titular e um suplente como sendo representantes do Fórum. Se houver concordância do Plenário permaneçam sentados. Como não houve interferência, ficou assim decidido. Houve, desta maneira, uma interrupção de dez minutos para que os Estados escolhessem os seus representantes.Após a reunião dos Estados, a mesa deu início ao Fórum, chamando os Estados do Acre e Alagoas para anunciarem seus representantes. Um dos representantes do Acre diz: “No Acre ainda não temos representantes de comitês de Bacias, mas a Secretaria Estadual do Meio Ambiente tem total interesse em puxar esta formação para o Estado e desenvolver as atividades voltada a questão de recursos hídricos e nós nos expomos a participar do Fórum e tentar estar integrado. O nome seria Giron dos Santos Pessoa”. A mesa chama o Estado de Alagoas, cujo contato seria o Gentil Malta - da Unidade Estadual de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Planejamento. Um dos representantes afirma: “Alagoas é o mesmo caso do Acre, não tem comitês. Paim - Vamos facilitar, e vamos nessa gestão uma questão genérica evidente que é auto explicativo o fato de que está se tirando aqui um grupo colegiado de instituição do Fórum de Comitês, a tranquilidade aos estados nós já falamos fora do microfone vamos até socializar o que já foi dito e tão logo este grupo de comitê esteja formado todos os estados brasileiros serão procurados, evidentemente seria interessante que todo mundo fizesse o que Sergipe já fez, colocou um nome aqui a disposição das pessoas do grupo que vai participar. O que os comitês estão dizendo é que ou se faz um grupo de comitês ou se mistura tudo, então como a idéia é fazer um grupo de comitês, esse grupo de comitês assume um compromisso publico de contactar 100% dos Estados brasileiros. Bahia – Representante da Secretaria de Infra-estrutura do Estado, é uma referência depois irá encaminhar o nome definitivo. Ceará – Deixaram dois nomes por enquanto e discutiriam depois outros nomes no Ceara, Antônio de Oliveira - Presidente do Comitê do Curu e José Sarto – Presidente do Médio Jaguaribi. Distrito Federal – Único representante do Centro Oeste pertence a rede de ONG`s do Cerrado, terão uma reunião no inicio do ano 2.000, ele levará a noticia de criação do Fórum Nacional de Bacias, o Centro Oeste anda bastante atrasado, Goiás só tem o Comitê do Rio Paranaíba, que a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás estão tocando mais ainda não tem seus gestores definidos, o Rio Grande do Sul sempre em qualquer atividade sai dez anos na frente, mas sei que é preciso sair, o sul está com pressa está coeso, está unido, a gente lá do Centro Oeste está ilhado do resto do país, então eu gostaria de ser uma referência para o Centro Oeste, fazer um esforço para que o Centro Oeste no próximo Encontro Nacional se faça presente, meu nome é Nandison Curno, Econatur – Cooperativa de Trabalho na área de ecologia. Minas Gerais – Nós temos dez comitês já criados e tem nove em fase de criação, infelizmente esses comitês não tiveram tempo suficiente para poder se prepararem e poder estar presente aqui neste encontro, então o que nós estávamos propondo e nós estamos fazendo uma representação institucional de Minas, através do IGAM, apesar de das duas pessoas ali fazerem parte do comitê, a proposta nossa é de que tivéssemos um tempo talvez de uns quinze dias, para levar a proposta aos comitês e ai nos definirmos então o nome que iria representá-lo. O contato seria através do IGAM, pelo Sr. Luiz Lobo – chefe do Gabinete do IGAM. Pernambuco – Têm dois comitês, o Comitê do Rio Pirapama e o Comitê do Rio Paje, os nomes são Lúcio Fernando Monteiro e Rafael Silvio. Rio de Janeiro – Indicam o Secretário Executivo do CEIVAP – do Comitê Federal – Edílson e da Secretaria do Estado do Meio Ambiente - Antonio Dahora. Eles ainda não tem comitês específicos. Rio Grande do Sul – Uma vaga é de COMITESINOS e a outra do FORUM ESTADUAL. Santa Catarina – Entrarão em contato, não estavam mais presentes. Mato Grosso do Sul – Também não estavam mais presentes no momento. Sergipe – José Luiz Santos Andrade, Companhia de Recursos Hídricos, nós estamos iniciando o processo de organização de usuários de água, estamos nos colocando como interlocutor. Representantes de rios federais serão Sr. Edílson do CEIVAP e a Sra. Maria Aparecida. Queria frisar uma coisa que foi dito aqui na mesa mas que não ficou muito claro, nos estamos criando aqui o Fórum Nacional de Comitês, e as indicações que nós fizemos aqui tem muitos comitês e outras entidades que não são ainda comitês, então que se estabelecesse o seguinte são membros efetivos do Fórum Nacional de Comitês, comitês e os demais são membros convidados para que organizem nos seus respectivos estados os comitês. Ferreira afirmou que os comitês que indicaram seus representantes e as organizações que indicaram os membros, o telefone e o celular de contato da direção que vai ser o COMITESINOS, por favor anotar o telefone de contato da direção. O telefone é o (051)590-8508, com Paulo e o celular (051)967-4234/9806-2627. São Paulo – Secretário Executivo do Comitê do Pardo vai indicar os representantes, ficou definido Piracicaba titular (Moretti) e Sorocaba suplente (Malu). Finotti – Pediria para que os relatores retornassem a mesa por favor, o Paulo e o Hugo já estão aí. Leila, Rosa. Retornemos aos debates mais amenos agora. Ferreira – Nossa reunião foi bem aberta, e por questão até de respeito aos colegas que tem viagem marcada, vamos continuar o debate rapidamente se houver algumas questões e aqueles que tem necessidade de sair por compromissos já assumidos de vôo, fiquem a vontade. Paim – Nós vamos nos retirar, nós vamos pedir desculpa, não só nós do Rio Grande do Sul e eu quero agradecer a confiança no estado do Rio Grande do Sul, a confiança o Fórum Gaúcho de Comitês e no COMITESINOS, pra puxar essa idealização nacional e quero tranqüilizar a todos de que nós sabemos fazer isso e nós sabemos construir o processo com a participação de todos, estejam absolutamente tranqüilos. Ceara – Em nome do estado do Ceara, os comitês do Ceara se reuniram hoje de manhã e estamos nos propondo a fazer o II Encontro lá no Ceara. Finotti – Atenção a metade do plenário que ficou depois da ausência do pessoal do Rio Grande do Sul, eu vou passar a palavra dessa coordenadoria a presidência da mesa. Ferreira – Abriremos cinco minutos antes do encerramento da nossa sessão. A minha preocupação é que nós estamos no encerramento de nossa reunião e às 14h vai acontecer a reunião de líderes e é fundamental que todos aqui presentes façam as articulações necessárias porque há uma possibilidade, por conta da divergência no PFL de não ter acordo para ser votado. Portanto teremos que incidir nos deputados do PFL para manterem a posição não dando acordo para que o projeto vá a votação e eu quero propor também que em função disso a gente se mantenha mobilizado e o Fórum já fique em mobilização que se nós conquistarmos que tire de pauta e que se jogue para semana que vem essa discussão, então a decisão do Fórum ir a Brasília e levar posição pessoalmente enquanto isso nós nos nossos estados fazermos toda a interlocução necessária com o movimento organizado, então a minha proposta é que se tire essa deliberação de que o Fórum vá a Brasília mas que até as duas da tarde, porque às 14h começa a votação, a discussão no plenário e paralelo a isso a reunião dos líderes. E nesta reunião dos líderes se o PFL volta atrás e então vai a pauta e as comissões estão fazendo parecer, então se eles voltarem atrás vai a votação e eu acho também que a gente precisava ouvir uma posição do representante do ministro no sentido de intermediar, nós entendemos evidentemente que ele não vai aqui falar em nome, tomar uma posição e se comprometer e intermediar no sentido de que seja sensível, de que aja uma sensibilidade do governo no sentido de retirar, pelo menos adiar a votação, porque adiando a votação há possibilidade de todo esse Fórum fazer a interlocução e apresentar emendas no caso de não haver a possibilidade retirar de todo, então nesse sentido que eu acho que não podemos sair daqui sem deixar isso bem amarradinho. Era isso, muito obrigado. Ferreira – Com a palavra então o representante do ministro. Júlio Tadeu (representante do ministro) – A posição do governo e aposição do ministério eé que seja votada a ANA, que a ANA exista, é uma atribuição, já comentei antes é uma reestruturação interna do governo federal, que por sinal eu estava até conversando hoje com alguns companheiros, eu gostaria de saber em qual estado que algum governo estadual discutiu tanto a criação de uma entidade da administração dele, e isto está sendo em aberto, foi levado e está sendo discutido, mas é uma posição que a ANA deva existir, isso é aposição de governo, e isso enfim deve ser com esse indicativo que o governo deve tentar fazer essa votação, evidentemente que caso não aja votação hoje, que é uma possibilidade por conta que está no outro nível, está no nível parlamentar e ali é um poder independente claro, pode não haver a votação hoje eu tenho certeza de que o Ministro e principalmente o Secretário de Recursos Hídricos eu posso falar diretamente em nome dele e o Ministro com certeza também estaria apto a receber as sugestões receber os senhores lá, acho que não teria nenhum problema quanto a isso, está bem aberto, não seria essa a primeira reunião dele para discutir assuntos relacionados com a ANA, então o que eu posso dizer é que caso não aja votação hoje, se houver uma decisão aqui de se ter uma reunião com o Ministro eu posso averiguar junto com a assessoria dele direta de parlamentar que ele tem a possibilidade de recebe-los, isso não tem nenhum problema, com relação ao Secretário com certeza poderia recebe-los a qualquer momento. (Alguém interpela o representante) Eu tenho uma certa dificuldade de me expressar. Eu falei que caso não aja votação hoje está agora no poder legislativo o problema agora é fazer o que tem que ser feito lá dentro da Câmara Federal, certo o problema está lá, se vai votar se tem as emendas ou se deixa de ter emendas. Eu comentei bem que há uma posição do governo federal de criar a ANA, isso. Ontem eu não entrei no detalhe porque talvez não sei se valesse a pena nos começarmos a abrir do projeto de lei e do substitutivo talvez explicasse muito, a ANA em nenhum momento vem substituir agência de água ela tem o nome de Agência Nacional de Águas mas ela não veio substituir agências de bacias, ela substituiu aonde não existe aonde o comitê não pode, o comitê não foi criado ou foi criado e não quer agência, qual a alternativa, a alternativa é que não se faça nada enquanto naquela bacia hidrográfica, enquanto não existir comitê, enquanto não existir agência, então nesses casos a ANA pode vir a substituir como uma entidade porque hoje vem sendo feito pela Secretaria de Recursos Hídricos isso não é novidade nenhuma. Então tem muita desinformação, o que eu acho que também tem algumas coisas que os senhores podem achar que não concordam mas eu vi pelas posições que foram colocadas ontem que tem muita desinformação com relação ao o que é a ANA em si não é. Alguém interpela o representante – Eu gostaria, eu muito velho perdi muita coisa, mas a coisa que eu não entendi ainda de quem é a desinformação, nossa do povo desse pessoal que está lutando com isso ou do governo que não sabe o que está acontecendo, essa é uma dúvida que eu tenho, desculpa. Júlio Tadeu – “Olha, chamar o povo de desinformado obviamente que não é por aí, eu posso dizer para os senhores que aqui na platéia, passando os olhos aqui, tem pelo menos umas dez pessoas que participaram das reuniões e ativamente e pelo menos aqui e tinha muito mais na segunda, umas trinta pessoas que participaram dos grupos de discussões, agora eu sempre coloco o seguinte uma discussão ai vem a pergunta o que seria o ideal, o ideal seria colocar essa criação num plebiscito, todo mundo participa, todo mundo vai cria-se o plebiscito ou o zero é não falar com ninguém em uma medida provisória que foi sugerido por pessoas que participaram ontem, inclusive se manifestaram contra a ANA foi sugerido isso que fosse criado por medida provisória também poderia ter feito isso, é uma estrutura direta do governo. O município, estado não consulta a população para criar entidades públicas, poderia ter feito isso, não fez então zero seria não consultar e o cem por cento plebiscito, a alternativa é ouvir, ouvir quanto, quem e como até onde todos vão ficar satisfeitos em ser ouvidos, então tem limites, essa questão de todos conhecerem ou de todas as pessoas conhecerem o que está escrito, o que está sendo discutido é uma questão extremamente relativa, foi feito o maior esforço possível para que esse projeto fosse difundido, existia um projeto de lei, para quem conheceu, o primeiro projeto de lei do governo, foi muito modificado para o projeto de lei que foi apresentado, tem muitas modificações, quem conheceu primeiro vê o de agora, tem muitas modificações. muitas emendas, muitas sugestões, eu vou dar um exemplo do partido de oposição que o PT fez foi incorporado nesse projeto de lei que foi encaminhado pelo Deputado Eliseu Rezende, o substitutivo na verdade, o primeiro projeto de lei original esse que foi apresentado também sofreu diversas modificações em decorrência dessas reuniões, eu diria que eu não vi, eu participei mais ativamente da fase da regulamentação e da 9433 eu não vi nesse período, nenhuma diferença, eu compararia que nesse projeto foi muito mais discutido, provavelmente alguns dos senhores não foram ouvidos mas aquelas pessoas que de alguma forma representam transmitiram essas coisas aos senhores, o fato de não ser ouvido de não ter tido oportunidade tem que ver se não foi via representantes, tem uma certa relação, qual é o fato que hoje existe, hoje o fato é que o projeto ta lá na Câmara, ta pra ser votado, é um outro nível de lobby é um outro nível de discussão o fato é saber fazer como isso, não adianta dá tiro em lugar errado, não adiante fazer pressão em lugar errado. Se existe interesse existe os lugares certos pra ser feito essa pressão agora eu volto insistir é uma decisão do governo criar a ANA, a ANA ela vai acontecer, pode não acontecer hoje, amanhã, depois, pode ser reformulada, pode ser votado o projeto mas é uma decisão eu não vejo razão de ser, ela não é, por falta de desinformação ela não é, ela não tem muito das características que os senhores podem pensar que tenha, a ANA o objetivo primeiro do governo é tornar a ação governamental da área federal, em rios federais, tornar a ação mais ágil, centralizada não, me desculpe mas centralizada não está modificando em nada o que está hoje o papel da Secretaria de Recursos Hídricos. “O problema não é esse Júlio, você está aqui representando o Ministério num Fórum Nacional que elaborou aqui, aprovou por unanimidade uma carta pedindo que o governo reconheça nossa posição de que em que pese ter sido amplamente discutido como vocês dizem, em que pese ter sido modificado, em que pese as concessões de bancadas oposicionistas ao governo, centraliza a ação no governo federal, o que nós queremos aqui nesse Fórum o que nós escrevemos naquele documento está aí não precisa ser repetido aqui, o que nós gostaríamos de você e eu sei que a sua posição aqui é muito difícil porque você aqui é um mero representante não é Ministro que está aqui é que isso chegue às mãos do Ministro e que ele tome uma postura com as suas lideranças de governo, que vocês podem, ele pode fazer isso. No sentido de que seja garantida a descentralização , seja garantido que os estados que fizerem cobrança através das suas agências estaduais vão poder de fato aplicar os recursos nos seus estados, nas suas bacias de origem, e mais, só para concluir que eu estou aqui na fila do microfone só para te dizer isso, que você se comprometa conosco que a sua representação do Ministério aqui é mais, acima de tudo para levar a Brasília a nossa posição porque a resposta que você está dando aqui nós já sabemos. Júlio Tadeu – Já me comprometi a fazer, levar, isso já deve ter chegado nas mãos do Ministro, porque foi mais fax, se a coisa está para votar as duas horas da tarde é preferível do que eu chegar a Brasília amanhã, já deve ter chegado nas mãos do Ministro a correspond6encia que os senhores enviaram, eu volto a sentir nessa questão de centralização e nessa questão de recurso, eu não encaro a ANA como centralizadora , eu desafio a mostrar alguma coisa dentro do regulamento que possa ter um caráter mais centralizador do que hoje existe, questão de recursos, porque que os recursos de arrecadação de rios federais está indo, outra pergunta, eu falei ontem, eu coloquei para os senhores pensarem os senhores pensam bem a maioria dos usuários, a maioria dos territórios estão em rios estaduais, os tributários, em termos de tributários, o rio principal se você pega uma bacia hidrográfica você sabe que a bacia hidrográfica não é formada por um rio só, então você vê que a maioria do território de uma bacia estadual está dentro, eu vou falar do governo federal, na época da criação das agências de água, vamos chamar agência de bacia para não confundir, isso eu participei da elaboração do anteprojeto de lei que foi encaminhado e depois foi modificado, mas o primeiro que foi, a idéia era de se criar, primeiro uma entidade sem fins lucrativos, uma entidade pública privada em nenhum momento nós pensamos e não queríamos que fosse criada uma entidade publica, apesar de ter pressão nesse sentido, privado, bom então esse era mais ou menos, ai cai para fundação de direito privado porque tinha alguma coisa está mais ou menos parecido aqui em m São Paulo que estava mais na frente no seu projeto de lei que já tinha sido estudado, cai nessa fundação de direito privado, muito parecido essa era a proposta, chegou-se a conclusão que não se pode cobrar, a entidade privada não pode fazer cobrança de um bem público, tanto que não pode, que no estado de São Paulo, não tem nenhum estado, nos riso estaduais que cobre direto, qual é o estado que tem na sua lei estadual dizendo que a cobrança vai direto para o comitê, vocês já pensaram nisso, tem isso, então não pode, já que não pode e nós queríamos permanecer com a idéia de entidade privada, já que não pode a ANA que seria entidade, senão fosse a ANA seria a Secretaria de Recursos Hídricos, que não teria outra forma, a ANA arrecada isso, tem o direito de arrecadar, ela pode até transferir a idéia é essa, o cobrador pode ser a agência de bacia a ANA arrecada entra no orçamento da Ana e imediatamente está carimbado para o comitê de bacia tirando aquele 7,5% certo que já é previsto da Lei 4933 ele fica para o comitê ele volta para o comitê através do que, através de um contrato de gestão com a agência de bacia, contrato esse de gestão elaborado pelo comitê de bacia, quer dizer a agência ela vai, porque não te outra forma de transferir esse recurso, tem que ser através do contrato de gestão, esse contrato de gestão a agência de bacia seria transferido para a agência de bacia todo o recurso com exceção do 7,5% então é essa idéia que tem por trás dessa arrecadação se os senhores perceberem no projeto de lei está dizendo que esses recursos que estão na ANA não são passíveis de contingenciamento e outras coisas está no projeto de lei isso, quer dizer o risco seria esse o governo contingenciar os recursos e não chegar na bacia; esse seria o grande risco e é o grande risco nos estados, aonde e naqueles estados que estão prevendo que os recursos vão para lá.

Um dos participantes – Júlio eu só queria fazer uma colocação, você fala em contrato de gestão, só que o Contrato de Gestão só está previsto no PL 1616, quer dizer que regulamenta-se a ANA, cria-se a ANA mas ali não está dizendo que ela vai ser obrigada a fazer um Contrato de Gestão você falou essa iniciativa, esse pensamento essa vontade política do governo de fazer esse Contrato de Gestão mas ele não está previsto no PL da ANA e também e existe um artigo que diz lá que poderá fazer uma delegação, mas não diz nada que comprometa que ela vai ter que fazer essa delegação. Júlio Tadeu – Artigo 15, parágrafo 3º do substitutivo, a fixação das notações ambientarias da ANA e a sua programação financeira de execução não sofrerão limites nos seus valores para movimentação. Então em relação a sua questão ficou na ANINHA vamos chamar, por conta que quando ela for criada, enquanto ela não for criada não existe a figura de transferência, uma vez que ela seja criada, esses recursos deverão vir dessa forma, então por isso que ficou lá, talvez pudesse até ter um reforço ou alguma coisa no sentido dentro da ANA, poderia até caber um negócio desse. Malu – No paragrafo1º item7 diz assim, que a ANA vai arrecadar, distribuir, aplicar receitas auferidas por da cobrança pelo uso de recursos hídricos e no 15 no artigo 15 as receitas provenientes pela outorga de direito de uso de recursos hídricos serão mantidas a disposição da ANA na conta única do governo federal, enquanto não forem destinadas para a respectivas programações. Malu – Parágrafo 1º, a ANA manterá registros que permitam identificar as receitas correspondentes a cada uma das respectivas bacias hidrográficas onde os recursos forem aprovados, segundo as disponibilidades de que tratam o caputi deste artigo poderão ser mantidas em aplicação financeira, na forma regulamentada pelo Ministério da Fazenda. Não cita aqui, só há bacias hidrográficas, não especifica se rios federais, não especifica nada. Se a mesa me permite eu gostaria de fazer um encaminhamento, as posições estão cristalizadas o governo lavou as mãos porque a partir do momento que diz que está no outro patamar, está no parlamento, diz o seguinte, vão lá e se virem com o parlamento é isso, e as pessoas estão cristalizadas porque este Fórum deliberou que não quer a criação da ANA e o governo está ali tentando nos convencer que a criação da ANA é importante, então eu quero não desrespeitando a posição do representante do Ministro que está defendendo o projeto, dizer que nós devemos encaminhar nossa mobilização para que o projeto não seja aprovado, senão nós vamos amanhecer passar uma semana ou duas porque ele não vai nos convencer que tenha que criar a ANA e pelo jeito nós não vamos convence-lo do contrário, então as posições estão cristalizadas, nós entendíamos que a sensibilidade haveria por parte do governo, no sentido de ouvir a manifestação desse Fórum, parece que não está em outro patamar, foi bem claro em dizer está no outro patamar, o outro patamar é o legislativo nós estamos, com perdão não desrespeitando, mas perdendo tempo acho que nós temos que nos articular e garantir que não aja votação lá hoje, porque aqui eu acho nós temos bem claro quem é quem e o que quer, é isso. Um dos participantes - Eu quero complementar o que a Malu falou, eu acho também que é importante ter uma ação bastante incisiva, e com quem a gente falou agora em Brasília e o pessoas recomendou fazer, não sei se adianta muito, mas marcar posição na liderança do governo que é o Deputado Arnaldo Madeira do PSDB de São Paulo e Inocêncio Oliveira do PFL, não sei se adianta muito mas o pessoal recomendou isso, parece que a API está fazendo isso, a Conferência Nacional de Saneamento vai fazer isso, várias entidades vão fazer a gente deveria fazer também, marcar posição na liderança de governo. Uma outra coisa que eu gostaria de colocar já que nós estamos discutindo questões criticas aí em relação ao sistema é que eu não sei se o pessoal está sabendo é importante, há um projeto de lei do Senador Paulo Artungui que tramita no Senado que é uma emenda à Lei Nacional de Recursos Hídricos, se o pessoal está sabendo a lei 9433 é uma emenda em que coloca em discussão a titularidade dos municípios em respeito a saneamento, é uma questão bastante polêmica porque é um trabalho da lei Serra o PLS do Serra que está sendo discutido 266 no Senado, parece que ele está com dificuldade de avançar havia um parecer do Senador Josafa Marim que era bastante critico, chamava a atenção para a articularidade dos municípios de repente aparece esses aspectos embutidos na Lei Nacional de Recursos Hídricos, como uma mudança na lei e ela em termos gerais ela conta que regiões metropolitanas, conglomerados urbanos e micro regiões, quer dizer dependendo do estado quase todo poder econômico do estado quer dizer aí, a titularidade de uma grande parte dos serviços é do estado, o estado em consórcio com os municípios vai exercer essa titularidade, introduz a figura de consórcio de titularidade algo que eu particularmente não conheço, é algo bastante importante e fecha um pouco um circulo com o Projeto da ANA também porque tem haver, por mais que a gente não queira dizer há uma perspectiva de regulamentação do uso da água, outras duas coisas que eu acho importante pra esse Fórum que há um movimento também de modificação da resolução Conama 2086 que define enquadramento de corpos d´água, já que é um instrumento da política nacional de recursos hídricos é bastante importante a gente ficar atento porque ela tem implicações bastante sérias no enquadramento de corpos d`água pelo uso do solo é uma questão bastante importante, e uma terceira coisa já que estamos falando de lei nacional de questões nacionais, há um projeto de lei que a gente não comenta muito aqui por causa da urgência do projeto da ANA, é o 1616 que fala sobre Sistema Nacional de Recursos Hídricos ele regulamento alguns aspectos do sistema que é o comitê de bacia, que é a cobrança pelo uso da água que é a criação das agências de água onde não está dando muita atenção a uma série enorme também de problemas nesse projeto de lei a gente teria que ficar atento a ele, eu recomendaria também que essas questões fossem pautadas como urgentes não urgentíssimas, para usar a linguagem constitucional do Fórum mas são questões urgentes e a gente tem que ficar atento também e por último está previsto a entrada bastante breve do projeto de lei de política nacional de água subterrânea, e um dos aspectos da proposta dessa política a gente discutiu muito isso em São Paulo, o pessoal que quiser ter acesso quiser discutir a gente está a disposição, fala em de domínio federal, então vai ter uma questão interessante de gestão de recursos hídricos superficiais de gestão de estado mas naquela bacia a gestão subterrâneo é domínio da união é uma coisa bastante complicada também eu queria alertar todo mundo que são questões que eu acho deveriam ser pautadas, não deve demorar muito a votação delas devem estar pautadas já nas prioridades do Fórum, obrigado. Se me permitir o presidente da mesa, o Júlio Tadeu que está em uma situação muito complicada, muito difícil, ele esqueceu de alguns detalhes que ocorreu na reunião dia 27 de Julho em Brasília, em primeiro lugar não foi abordado o aspecto que o setor elétrico já paga pelo uso da água, esse foi um item introduzido posteriormente isso não absolutamente foi discutido, o setor elétrico paga uma compensação financeira que se você, e eu participei da discussão na época que fui Diretor do Inai na implantação na convenção financeiro do, ele tem uma formula de rateio que absolutamente casa com o problema do uso da água, ele é efetivamente uma compensação financeira inicialmente prevista só pela área inundada, posteriormente quando se chegou a conclusão que Sobradinho que tem uma área muito grande inundada mas a geração é muito pequena ela inviabilizaria o processo, por causa do problema de Sobradinho a formula montada pra ratear a compensação financeira levou em conta também a geração então esse aspecto também é fundamental porque nós não tivemos oportunidade de discutir esse item na reunião do dia 27 de Julho em Brasilia, primeiro, segundo o Secretário Mendistani, que era o representante do governo do estado de São Paulo naquele evento ele pediu que antes de se mandado para o Congresso houvesse um outro seminário que possibilitasse e discutir efetivamente o projeto de lei definitivo aquele que iria ao Congresso, esse fato foi concordado pela mesa que comandou a reunião em Brasília e no entretanto o projeto foi encaminhado ao Congresso sem esse seminário, então na realidade apesar de você argumentar que muitas pessoas conheciam houve a falha da discussão prévia antes de mandar para o Congresso, não foi um processo democrático conforme solicitado pelo Secretário, esses dois aspectos são fundamentais mostrando que o sistema que está sendo montado em Brasília não foi processo democrático como este que estamos discutindo aqui nesse Fórum de comitês de bacia brasileira. Ferreira – Algumas colocações foram feitas, concordo com a vereadora que as posições são confortantes a do Ministério e a nossa a desse Fórum e que a gente continue fazendo contato com Brasília, nós elegemos um dirigente desse Fórum, o Paulo Renato teve que sair antes, a Malu está fazendo contato constante com ele e se nós tivermos sucesso na adiação da votação acho que a direção pode estar por sua sugestão e por sugestão para que o Fórum esteja em Brasília para que possa fazer contatos então nós vamos aguardar essa votação, fazer contato eu vou continuar em contato com o colega prefeito, se nós tivermos sucesso nós podemos tentar marcar inclusive no Ministério, com o próprio Júlio pra gente tentar mesmo as posições sendo contrarias a gente pode tentar adiar novamente porque esse é o caminho da democracia é conversar mais uma vez e a gente colocar a nossa posição para os parlamentares, se for votado hoje o projeto vai ao Senado eu acho que nós temos que estar vigilantes, vamos usar esse termo, com os dirigentes fazendo contato para que nós possamos acompanhar e no Senado a gente ter uma mobilização para colocar a posição do Fórum Nacional de Comitês. Vou passar a palavra então para o Prefeito de Cajurú, José Carlos Coelho que é o nosso presidente, do nosso comitê da Bacia do Rio Pardo e é rio federal viu gente. Para que o Coelho faça as suas considerações. Coelho – Eu não pude estar presente ontem mas soube da produtividade dos trabalhos, das discussões e acho que esse encontro foi de extrema importância para os comitês de bacia, primeiro que aproximou todos nós de outros estados, dos comitês de outros estados e deu a oportunidade para que a gente pudesse em comum discutirmos as coisas de interesse comum, que interessa não a nós mas a cada um de nossos estados, municípios e ao país e acredito que a partir do momento que estamos preocupados Júlio de termos uma definição clara da regra do jogo, principalmente no que diz respeito a ANA é porque esse país precisa ter transparência, acho que o país acima de tudo nas decisões de nível governamental é preciso ser acima de tudo transparente e acho que toda essa intermediação que tivemos em todas as áreas de governo de ações centralizadas, nem sempre aconteceram as coisas de maneira transparente e essa preocupação que temos é nesse sentido para que democraticamente e nós que estamos adquirindo um pouco da maturidade da democracia ainda não atingimos a plenitude democrática, acho que só vamos atingir a plenitude democrática a partir do momento em que se abrir e começarmos a ter a confiança entre os mais diversos segmentos e nesse papel a sociedade tem o papel relevante e acho que aqui estamos muito bem representados na organização de um dos segmentos de nossa sociedade por isso se torna imprescindível essa organização em todos os níveis em todos os segmentos para que a democracia atinja a plenitude e não é que você foi colocado na berlinda Júlio, em primeiro lugar acho que temos que agradecer a sua presença aqui e corajosamente ter participado de todos esses debates e muitas vezes talvez sem poder dar posições até que você teria sobre o assunto mais objetiva até porque você precisa ter o devido cuidado ao estar representando aqui o Ministro, representando o Governo mas agradecemos muito a tua presença ajudou conduzir esse trabalho e acho que você pode nos ajudar muito mais nas conduções de tudo aquilo que foi discutido junto ao governo, junto ao ministério que diretamente está afeto na condução dos recursos hídricos, ao Carneseca obrigado, nossos agradecimentos pela organização desse evento, pela retaguarda que você conduziu esse seminário, proporcionado todas as condições para que ele pudesse ser viabilizado de maneira acredito posso considerar exitosa para todos nós, então está de parabéns a Secretaria, está de parabéns a você que deu toda essa retaguarda com a sua presença aqui também permanente nos assistindo, nos acompanhando e a todos os membros dos comitês que estiveram aqui presentes complementários, porque eu acho que não é fácil cada um deixar suas atividades, do seu trabalho, suas responsabilidades e vir para essa ponta do estado de São Paulo e aqui trazer contribuição de cada um de vocês e isso acho que só engrandeceu esse encontro, engrandeceu a gente, Ribeirão ao Amauri que souberam dar retaguarda ao comitê para que as coisas transcorressem da melhor maneira possível, ao Ferreira que presidiu, e o nosso representante junto ao Conselho Estadual e que representa quatro comitês e que tem um papel importante nessa representação eu acredito que podemos talvez ficar mais preocupados ainda porque a responsabilidade é muito grande dentro daquilo que nós nos propomos diante do comitê, quero agradecer a todos os comitês de São Paulo, eu que achava que as coisas estavam tranqüilas quando entro numa sala ali para fazer uma pequena decisão e a panela ferveu mas deu tudo certo eu acho que as coisas foram bem encaminhadas então agradecer todos os comitês de São Paulo que aqui estiverem dando toda a cobertura, contribuição e participação deste encontro, a equipe de apoio a Dirce, a Rosana, a Carla, a Elisabete, a Euri, a Ivete da Cetesb, o Cláudio do DAEE, o Alfredo, ao Carlão do DAEE, a Valéria, a Fabiana que deram todo o suporte, toda estrutura aqui nesse encontro, ao Eduardo representando aqui a Secretária, a Neuza a Stela que esteve aqui presente representando aqui o governo de São Paulo, encontrei com ela lá ontem e ela realmente ficou impressionada, acho que foi surpresa pra ela ter tido a oportunidade de ver que essa coisa que está acontecendo aqui é muito séria e acho que ela levou essa seriedade pra São Paulo, levou isto ao governo de estado, acho que tudo isso ajuda na condução dos interesses dos comitês de bacia. Aos prefeitos todos, aos presidentes de comitês que estiveram aqui presentes, agradecer a presença de todos, ao Finotti vice-presidente do Comitê da Bacia do Pardo,que está sempre pronto, disposto não pode viajar para Brasília e está se coçando muito porque não pode sentir o ar de Brasília nessa semana mas eu acho que valeu a pena, Júlio eu acho que leve o nosso agradecimento da sua presença, da sua participação nesses trabalhos e ao Ministro a nossa preocupação e ser o interlocutor, não só o interlocutor o agenciador ou diria o mobilizador da vontade, da expectativa de acerto de todos que aqui estiveram junto ao Ministro e que você possa articular o mais rápido possível um encontro desta comissão, deste comitê que ficou deste Fórum, que deverá representar os comitês no acompanhamento, na vigilância das condições de trabalho e naquele que diz respeito a todos os interesses do comitê. Obrigado a todos vocês e um bom dia e que Deus abençoe a todos nós. Ferreira – Para suas considerações o Prefeito de Rio Claro que é Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Prefeito – Eu gostaria de em primeiro lugar fazer um agradecimento da comissão organizadora a oportunidade que criou e ofereceu para que nós nos encontrássemos durante esses dias para conversarmos a respeito, aos prefeitos presentes os nossos agradecimentos e coordenadores das atividades e aos presidentes de comitês, mas eu gostaria de dizer que mesmo que o projeto da ANA seja aprovado hoje na Câmara Federal ainda tem especo de trabalho, primeiro porque ele tem que ser aprovado evidentemente no Senado e nós temos a possibilidade de interferir de alguma maneira no seu conteúdo, em segundo lugar já houve algum avanço no meu ponto de visto do projeto inicial para o projeto que foi apresentado como substitutivo pelo Eliseu Rezende, além das possibilidades de emendas que diversos deputados terão colocados de maneira que eu não entendo que nós tenhamos em nenhum momento que entendermos que fomos derrotados na idéia de que a criação dessa agência tenha passar obrigatoriamente por um processo de democratização, há ainda espaço de trabalho em relação a isso, com relação a criação da ANA especificamente, mas nós temos ainda algumas lutas importantes a serem travadas, inclusive a rediscussão do que é um rio federal, o que é um rio federal? Qual é o critério de definição de rio federal, é o canal, são os tributários, o sistema de classificação que estabelece como rio federal ou não tecnicamente e cientificamente é através da utilização de classificações de rortom, de traler, afinal de contas qual é justamente técnico de definição de rio que fica sob responsabilidade da união, eu entendo que essa não é uma discussão muito simples e que evidentemente mesmo que definida em lei, pede obrigatoriamente uma discussão que representa um espaço de diálogo, a Secretaria de Recursos Hídricos da União tem uma equipe técnica e essa equipe técnica com certeza precisa ser visitada pelos representantes do Fórum para fazer uma discussão política, mas também uma discussão técnica, primeiro que nós teremos com certeza argumentos e elementos que nos permitem avançarmos no tratamento dessas questões, desses temas, o fato de termos criado aqui um Fórum e estabelecido uma comissão que fica encarregada provisoriamente de criar as condições legais, estruturais, para funcionamento deste Fórum também é uma grande conquista que se obteve nesta oportunidade, de maneira que eu queria encerrar, dizer que todos estão cumprimentados, que se deslocaram, que vieram até Ribeirão Preto para participar desta atividade numa demonstração séria de que nós temos vontade política individualmente para intercedermos e interferirmos no processo de discussão das estruturas de poder no nosso país, foi no período de três dias útil no meu ponto de vista que permitiu que nós identificássemos diversos os problemas que existem no caminho de nossa organização e que nós teremos compet6encia e lucidez de trabalharmos de maneira a darmos outros passos até a aprovação da agência nacional de bacias da água representa uma etapa do processo, não é o final do processo certo, então que queria que todos saíssem daqui com essa mensagem de que o mundo não acabou ainda que seja aprovada a ANA e que a ANA ainda que seja aprovada será aprovada de uma outra maneira e que essa outra maneira é fruto do trabalho dos diversos comitês, das entidades organizadas da sociedade, sejam elas governamentais ou não governamentais, dos técnicos de governos que participaram, eu posso dizer a vices que os técnicos de governo que participam do Comitê de Bacia Piracicaba, Capivari e Jundiaí sejam eles representantes do DAEE do estado de São Paulo, representantes de Cesp ou de outros organismos tiveram uma condução do trabalho no sentido de trabalhar pela democratização do processo de discussão da ANA, são pessoas que merecem nossa confiança sob o meu ponto de vista e que tem colaborado para que nós possamos avançar no processo de organização da sociedade, eu entendo que nós demos mais um passo na criação de novos sistemas de gestão para o nosso país, isso que está acontecendo na área das águas, tanto no estado de São Paulo onde a gente tem uma experiência um pouco maior mas no Brasil representa a coragem da sociedade e a certeza da sociedade da maneira como nossa sociedade está organizada não serve mais, a maneira como os poderes federal, estadual e municipais trabalham não cabe mais num final de milênio e no começo de milênio novo, nós estamos todos conscientes de um papel importante que temos a cumprir que é da construção de novas formas de relações da sociedade com a sociedade, da sociedade com os demais componentes da natureza e passa obrigatoriamente pela nossa determinação e a certeza de que o mundo não acabou ao contrário o mundo está em processo e nós somos construtores da nossa história. Com a palavra Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Folnei – Eu não poderia deixar de cumprimentar a comissão organizadora pela excelente preparação e organização de todo esse evento e de dizer que esses três dias foram muito importantes começando pela discussão da ANA , ontem a discussão sob os instrumentos de gestão importante momento de tentar melhorar a nossa conceituação e conhecimento das pessoas que geralmente são agentes na gestão de recursos hídricos e aproveitar ai hoje pela manhã, coroando todo esse processo com a criação do Fórum, quer dizer foi um evento com uma excelente organização quer atingiu grande parte dos seus objetivos e como disse o prefeito de Rio Claro nós estamos começando uma etapa de um patamar muito mais qualificado, nós temos agora além de nossas atividades individuais como comitês dentro dos estados ou nos estados que tem Fórum de Comitês, nós temos ainda o Fórum Nacional que serve de uma plataforma justamente para acompanhar justamente essas questões a nível da nação. Obrigado a todos. Nós queremos agradecer aos comitês de bacias hidrográficas que contribuíram e patrocinaram esse evento Sapucaí Mirim Grande, Baixo Pardo Grande, Pardo, Alto Paranapanema, Aguapei Peiche, Médio Paranapanema, Pontal do Paranapanema, Paraíba do Sul e Serra da Mantiqueira, Tietê Batalha, São José dos Dourados, Alto Tietê, Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, o CORHI de São Paulo, Hidrosoft Energy e a Prefeitura Municipal de Altinópolis, queremos parabenizar todos os colegas que vieram para Ribeirão Preto e que participaram deste debate que aconteceu aqui desde segunda-feira, parabenizo agradeço em nome da Bacio do Rio Pardo também a presença de vocês aqui na nossa região, tenho certeza de que a discussão foi muito produtiva para todos os comitês aqui representados, para os estados que ainda não tem seus comitês e que viram aqui como funciona discussão, como ela é feita eu tenho certeza absoluta que nós trocamos muitas experiências, nós prefeitos, de que a gestão via comitês, a discussão via comitês é um avanço muito grande para o nosso país, a todos vocês um abraço, espero tenho certeza absoluta de que o Fórum não termina, termina apenas nossa reunião, os dirigentes foram eleitos e nós continuaremos acompanhando passo a passo essa votação, acompanhando depois a tramitação do processo no Senado se é que vai ser votado na Câmara hoje e volto a repetir nós temos um caminho muito longo a percorrer nós apenas demos dois passos com esse Fórum aqui em Ribeirão Preto, o estado do Ceara já se candidatou a sediar o próximo Fórum e tenho certeza de que o movimento é crescente, tenho certeza absoluta que no Cera nós seremos um grupo igual ou maior reunido, eu tenho certeza absoluta que a discussão será proveitosa não só para nossa geração como para as próximas. A todos vocês o nosso muito obrigado pela participação e nós encerramos então não o nosso Fórum mas nossa reunião em Ribeirão Preto. Coelho – Falar depois que o presidente encerra é uma indelicadeza, mas eu não vou falar, quero só comunicá-los que nós temos ali algumas informações sobre o Seminário do pardo 21 que iremos realizar no mês de Novembro e os comitês que tiverem interesse de conhecimento da metodologia, a forma como vai ser a pauta do seminário, pode ali na recepção pegar e se tiver necessidade de realizar isto nas suas bacias a gente vai estar com uma experiência muito boa, vamos apanhar, estamos apanhando mas eu acredito que nós poderemos ajudar bastante se outros comitês desejarem fazer um seminário desta natureza, porque eu acho que vale a pena nós debatermos a agenda 21, colocarmos isso e fazermos dela nossa agenda principalmente a agendo dos nossos comitês, obrigado. Encerra-se assim, no dia 27 de Outubro de 1999, o I Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas e II Encontro Regional de Bacias Hidrográficas, realizados em Ribeirão Preto.