Aos três dias do mês de janeiro de 1996, no segundo andar do salão do auditório da Prefeitura Municipal de Praia Grande, foi realizada a primeira reunião extraordinária do CBH-BS (Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista). Abrindo a reunião, o Presidente Alberto Pereira Mourão, informou que havia quorum para as devidas votações e passou a palavra ao Secretário Executivo para as comunicações de ordem geral. O Secretário propôs a inversão a ordem do dia em virtude da explanação do projeto de Criação das Agências de Bacia, por um convidado do Comitê. O Presidente pôs em votação e foi aprovado. A seguir o Presidente convidou o Engº Rui Brasil Assis, Diretor da Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Junidaí, do DAEE, para explanar a respeito da Criação das Agências de Bacia. Por um problema apresentado com o retroprojetor, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse as comunicações da Secretaria Executiva. O Secretário perguntou aos presentes se todos os membros haviam recebido a convocação da reunião e o material relativo à criação das Agências de Bacia, bem como solicitou a todos que atualizassem os seus cadastros e informou que distribuiria o Estatuto do CBH-BS a quem não tivesse. Em seguida confirmou a data de 09 deste mês, para a palestra sobre as Alternativas para a Represa Billings. Informou também sobre o convite recebido do CRH, para o Seminário no dia 16 deste mês, às 13:00 horas na USP a respeito da Cobrança pelo Uso da Água. O Presidente informou que um ônibus da Prefeitura de Praia Grande levará os membros do Comitê e sairá às 11:00 horas do Paço Municipal de Praia Grande. O Secretário executivo solicitou ao representante do DEPRN que fizesse uma explanação sobre os resultados da Comissão de Metas. O representante informou que o grupo se reuniu nos dia 18 e 27 de dezembro, e que uma das metas seria estabelecer algumas regras para o funcionamento do CBH. Informou que algumas experiências de outros Comitês foram pesquisadas e que o Comitê deverá analisar o Relatório sobre os Recursos Hídricos da Bacia, mas está no aguardo da apresentação do mesmo pelos órgãos que o estão elaborando. Outro assunto é sobre a organização da Secretaria Executiva. Foi conseguido material sobre Normas e Funcionamento de Câmaras Técnicas. Uma Câmara Técnica já foi aprovada por este Comitê, para acompanhar os estudos a respeito da Represa Billings. Outra questão colocada é a respeito da Cobrança pelo Uso da Água e Assuntos Institucionais, e acha que seria útil aos membros, uma uniformização de conhecimentos e informações através de palestras realizadas pelos organismos que detém os dados e estudos sobre os recursos hídricos da região. Em seguida tomou a palavra o Engº Rui Brasil para falar a respeito do projeto de criação de Agências de Bacia. A seu ver Agência de Bacias seria um "filho em gestação" do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, composto de Conselho Estadual de Recursos Hídricos/Bacias Hidrográficas, o Plano que é um instrumento de trabalho e o FEHIDRO que é o suporte financeiro. A Agência será a figura que virá dar suporte técnico e administrativo aos Comitês. E é nesta instância que se dará o direcionamento dos recursos e investimentos da região. A seguir falou sobre a experiência de Piracicaba, aonde os problemas são grandes, desde a falta de água até a poluição dos rios, os quais não poderiam ser resolvidos somente pelo Estado. Foi criado então um Consórcio entre os Municípios, com o apoio a Sociedade civil, para discussão dos problemas de recursos hídricos. Porém, só isto não foi suficiente. Precisou que o Estado se integrasse ao movimento, criando, em um processo lento, a sua Política de Gestão e se integrasse no processo. Mas, como o Estado é lento em suas decisões e não vinha se mostrando eficaz no seu planejamento, então surgiu a idéia da criação de uma Agência, para que fosse mais dinâmica e ágil na solução dos problemas relativos aos recursos hídricos. Continuando, o Engº Rui Brasil expôs as características da bacia do Piracicaba/Capivari/Jundiaí, as primeiras experiências do Consórcio, sua proposta de Agência como empresa pública, a instalação do Comitê de bacia, formação de Câmaras Técnicas, diretrizes para seu funcionamento agilizando o mecanismo de cobrança pelo Uso da Água, bem como aplicação destes recursos e etc. Resumindo, a Agência estudará a realidade , proporá soluções e indicará prioridades. Terminada a explanação, o Presidente agradeceu a presença do Prefeito de São Vicente e convidou para fazer parte da mesa. Abrindo em seguida a discussão com o plenário, o vice-presidente Sr. Maia, coloca em dúvida a questão da Presidência da Agência indicar os seus diretores, e não ser indicada pelo Comitê. O Engº Rui respondeu dizendo que a diretoria deve ser composta de forma técnica, mas o Comitê poderá indicar o Presidente. A seguir o representante da Associação Ecológica de Cubatão, colocou sua preocupação quanto ao prazo para o funcionamento, perguntando se até o fim do governo Covas estará em funcionamento. O Engº Rui respondeu dizendo que neste governo existe espaço para tal e que a responsabilidade é de todos e cabe à sociedade cobrar. Em seguida o representante da Secretaria de Planejamento levanta a questão do artigo 2º quanto à formação do patrimônio da Agência. Rui Brasil, informou que foi um artigo de natureza prática e política. O mesmo representante levantou a questão da escolha dos membros da diretoria e qual o entendimento do Artigo citado. Rui Brasil respondeu dizendo que no seu ponto de vista, a gestão desta entidade se dará no Conselho Curador e na Assembléia. A diretoria é apenas executiva. Outras questões foram levantadas, como ser uma Fundação, o poder de veto do Estado sobre as deliberações do Comitê, a criação das agências vinculadas à cobrança pelo uso da água e etc. Após as discussões, representantes presentes deliberaram a próxima reunião para o dia 09 próximo, onde deverá ser colocada a questão da Billings e o prazo final para enviar as propostas de emendas para o Projeto de Criação das Agências de Bacias. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual foi lavrada esta ata que vai assinada pelo secretário e o presidente.