No dia 12 de novembro de 1999, no auditório da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, foi realizada reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do alto Tietê, sob a direção do Presidente Hugo Marques da Rosa. Passando ao item I da ordem do dia - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior, a mesa consultou o plenário sobre a dispensa da leitura, submetendo a ata a deliberação: aprovada. No item II - Informes da secretaria executiva, Gerôncio Rocha deu notícia do 5º aniversário do Comitê, instalado em 9/11/94; a seguir informou sobre a realização em Ribeirão Preto, no dia 25/10, do Iº Encontro Nacional de Comitês de Bacia com a presença de 260 participantes de 13 estados, ocasião em que foi constituído o Fórum Nacional de Comitês de Bacia; transmitiu o aviso da realização, no próximo dia 18/11, de reunião na Secretaria do Verde e Meio Ambiente, para apresentação do projeto de lei da APA municipal Capivari-Monos; a seguir, por solicitação, foi cedida a palavra ao secretário executivo do Subcomitê Juqueri/Cantareira que relatou as discussões e encaminhamentos daquele colegiado com referência a implantação de uma unidade educacional da FEBEM em área do Parque Juqueri, no Município de Franco da Rocha; solicitando manifestação do Comitê sobre o possível impacto nos recursos hídricos, particularmente sobre o córrego Moendas; o presidente solicitou ao diretor da CPOS, Ivan Whately que prestasse esclarecimentos sobre a obra; o diretor informou que o empreendimento terá uma estação de tratamento de esgotos e que o licenciamento foi obtido junto aos órgãos da Secretaria do Meio Ambiente. Seguiram-se questionamentos e manifestações ; o presidente, ponderando que o assunto não constava da ordem do dia, propôs que, em vez da continuação da discussão, fosse previamente analisado pelas Câmaras Técnicas de Quantidade e Qualidade, devendo ser apreciado em reunião extraordinária do Comitê, em 29/11; posta em votação a proposta foi aprovada por 14 a 12 votos. Em continuação, o presidente informou ter recebido ofício da Deputada Federal Angela Guadalgnin informando sobre emendas do orçamento da União destinando R$ 31 milhões ao Comitê da Bacia do Alto Tietê. Miguel Angel Ferreiro Vero (P.M. de São Lourenço da Serra) solicitou que o Comitê pedisse esclarecimentos às Centrais Elétricas de Furnas sobre a construção de uma linha de alta tensão que irá atravessar vários municípios de áreas de proteção aos mananciais. Passando ao item III.1 – Andamento do Plano de Bacia, o presidente cedeu a palavra à Professora Mônica Porto (FUSP), que distribuiu a minuta do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos, correspondente à primeira etapa do Plano da Bacia, e apresentou uma síntese do diagnóstico realizado -, acrescentando que os passos iniciais do Plano propriamente dito foram dados com a realização de uma Oficina de Integração em que se procurou trazer a visão dos diversos planos setoriais para a bacia; seguiram-se sugestões e pedidos de esclarecimentos. A seguir, item III-2, Minuta de Lei Específica da Bacia Guarapiranga, Eduardo Trani (SMA) esclareceu que a minuta foi distribuída a todos os Subcomitês e que, no âmbito do Subcomitê Cotia-Guarapiranga já foram realizadas oito reuniões técnicas visando esclarecer as figuras conceituais da lei; Rizpah, coordenadora da câmara técnica do subcomitê, esclareceu que, na agenda de discussões o Grupo de Sistematização deverá concluir os trabalhos em fevereiro de 2.000. O presidente sugere, então, que face a complexidade dos temas das leis específicas haja a articulação da Câmara de Planejamento com os Subcomitês no sentido de organizar uma reunião geral para nivelar o conhecimento do assunto. Passando ao item III-3 – Plano de Contingência frente às inundações, Marco Antônio Palermo, coordenador da Câmara Temática, relatou os estudos desenvolvidos pela equipe do Plano de Macrodrenagem em apoio às reuniões semanais que estão sendo realizadas pelos representantes da Secretaria de Recursos Hídricos e das Prefeituras; ressaltou a listagem consolidada dos pontos críticos em 17 sub - bacias, que serão objeto de intervenção; e informou que estão sendo discutidos os esquemas de alerta e de defesa civil. Seguem-se manifestações, na maior parte voltadas para a preservação das várzeas; Márcio (P.M. de Guarulhos) solicita que o DEPRN seja convocado a esclarecer quais os critérios adotados para licenciar áreas de várzeas. Passando ao item IV – Assuntos a deliberar, IV.1 – Aprovação dos Estatutos da Agência de Bacia, o presidente comunica que acaba de receber ofício do Prefeito Celso Pitta encaminhando o projeto de Lei Municipal em 12/11, à Câmara Municipal, Anícia Baptistelo, coordenadora da Comissão Especial faz um retrospecto dos trabalhos e apresenta a minuta dos Estatutos. Posta em discussão, depois de intervenção e debates, foram levantados os seguintes destaques, aprovados um a um: a) manutenção da designação "agência regional"; b) quorum de maioria simples para instalação do Conselho Curador, podendo deliberar com maioria dos presentes, desde que o numero de presentes seja superior a 1/3 do total (art. E1); c) as gerências regionais "serão" implantadas (...) em vez de "poderão" (art. 5º, das disposições transitórias); então o presidente põe em votação os Estatutos: aprovado. A seguir, item IV.2, FEHIDRO é apresentada proposta de deliberação nº 11/99 que fixa prazos para caducidade de projetos cujos proponentes não apresentaram a documentação exigida; posta em discussão Bonfiglio propõe a data limite de 15/1/2.000 em vez de 30/11/99 como havia sido proposto; em votação é aprovada. Passa-se, então, para o item IV.5 – Inclusão do Município de Guarulhos no Subcomitê Juqueri-Cantareira; apresentado o parecer da Câmara Técnica de Planejamento, a proposta é colocada em discussão; surge, então, a proposta (Bonfiglio) de que o assunto deva ser submetido previamente à apreciação do Subcomitê Juqueri — Cantareira, juntamente com o parecer da Câmara Técnica; posta em votação é aprovada. Nesse momento, dado o avançado da hora, o presidente propõe que os assuntos pendentes sejam retomados na próxima reunião, dando por encerrados os trabalhos.