A 1^a Reunião Ordinária do CBH-LN ocorreu no dia 01/09/1998, no Plenário da Câmara Municipal de Caraguatatuba, para tratar da seguinte pauta:

• Abertura e verificação de presença
• Comunicados da Secretaria Executiva
• Aprovação da Ata da reunião anterior
• Apresentação da proposta da CT-PAI para hierarquização dos projetos apresentados.
• Aprovação da proposta da CT-PAI.
• Encerramento

A reunião iniciou-se às 10:40h com o Presidente convidando para compor a mesa o Prefeito da São Sebastião, João Siqueira, a Prefeita da Ilhabela, Nilce Signorini, o Coordenador da CT-PAI, Marcos Lopes Couto e o Gerente da SABESP Pedro Tuzino Leite. Feita a verificação de presença, constatamos que a reunião se iniciava com 30 membros. A seguir foram lidos os comunicados da Secretaria Executiva, que esclareceu o plenário sobre as Resoluções CRH n^os 15, 16, 17 e 18 e sobre o andamento dos trabalhos de elaboração do Plano de Bacia. Posta em votação, a Ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. A seguir o Coordenador da CT-PAI, Marcos Lopes Couto iniciou a apresentação dos trabalhos de hierarquização e pontuação dos projetos apresentados para análise do Comitê. Pedindo a palavra, o Presidente do CBH considera que o Comitê é soberano para decidir o destino dos recursos à sua disposição e propõe que esses recursos sejam repartidos igualmente entre as Prefeituras. Essa intervenção suscitou uma discussão a respeito desse assunto, com manifestações de vários membros do Comitê, até que se decidiu que a Pauta seria obedecida, e a CT-PAI apresentaria o resultado de seus trabalhos. Surgiu então uma nova discussão, agora a respeito do Projeto apresentado pela COAMBIENTAL, com alegações que o Comitê não deveria alocar recursos em um projeto de saneamento que poderia ser encampado pela SABESP. Após intervenções do Gerente da SABESP, Pedro Tuzino, do Sr. Álvaro Campos e do Sr. Cléber Machado o coordenador da CT-PAI encerrou sua apresentação. Passou-se a discutir se o Comitê aprovaria a proposta da CT-PAI ou a modificaria. Manifestaram-se o Prefeito de São Sebastião, João Siqueira e o Sr. Marcos Lopes, todos no sentido de que a proposta da CT-PAI seja acatada, uma vez que embasada em critérios já aprovados anteriormente pelo Comitê, evitando-se assim contestações jurídicas futuras. Votou-se então o parecer da CT-PAI, que foi aprovado por unanimidade, valendo então a relação de hierarquização e pontuação apresentada pela CT-PAI. A seguir as prefeituras levantaram a questão da possibilidade de se retirar alguns de seus projetos, de forma a que a prioridade recaia sobre aquele considerado mais importante. No caso a Prefeitura de São Sebastião retiraria seus projetos de prioridade 2 e o projeto de prioridade 4 com maior pontuação de modo a que o projeto de RAP e recuperação do lixão aparecesse como mais pontuado. Os membros do Comitê discutiram bastante essa questão e, considerando que houve um consenso de que os critérios de hierarquização e pontuação utilizados deveriam ser modificados e que a questão dos resíduos sólidos era um problema grave no litoral e impactava diretamente os recursos hídricos, especialmente o lençol freático, o Comitê aprovou por unanimidade a proposta de que as prefeituras que tivessem projetos com mais pontuação do que os de resíduos sólidos os retirassem formalmente e que os projetos de resíduos sólidos já priorizados pelo Comitê possam sofrer reajustes na sua planilha de custos para poderem se adequar a disponibilidade dos recursos do FEHIDRO para o Litoral Norte. A seguir passou-se a votação da Ata, que foi aprovada por unanimidade. Finalmente votou-se a proposta discutida durante a apresentação da CT-PAI de se modificar a Deliberação que estabelece critérios para hierarquização e pontuação de projetos, de modo a que fique melhor adequada às necessidades da região e que passe a contemplar a questão da educação ambiental. Esta proposta foi aprovada por unanimidade e ficando a CT-PAI de apresentar nova proposta de Deliberação ao Comitê. Após um esclarecimento final de que o fato de um determinado projeto ser encaminhado ao FEHIDRO não significa que seja liberado os recursos, uma vez que o tomador precisa cumprir uma série de exigências tanto dos agentes técnicos quanto do agente financeiro para que o projeto possa efetivamente receber os recursos. Nada mais havendo a discutir a sessão encerrou-se às 14:30h e eu. Luiz Roberto Numa de Oliveira lavrei a ata que a seguir assino, sendo que as demais assinaturas encontram- se na lista de presença.